Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Educação vem esclarecer a população e em particular aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Natal, que desde o inicio da atual gestão estabeleceu uma mesa de negociação permanente com o SINTE/RN – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, realizando encontros mensais e dialogando sobre temas de interesse da educação municipal.
Até então já foram atendidas as seguintes reivindicações :
• 34,56% de reajuste salarial, de forma parcelada;
• resgate da data base da categoria com reajuste de 8,32%, com base no piso nacional do magistério no mês de janeiro/2014;
• pagamento de mudanças de letras e níveis represados desde 2010, com efeito retroativo, representando aumento salarial;
• atribuição de 20 horas remuneradas a partir de fevereiro de 2014, atendendo a destinação de 1/3 da jornada de trabalho do professor e dos educadores Infantis para atividades extraclasse;
• implantação da mudança de padrão dos educadores Infantis com vantagem salarial de 20%;
• unificação das férias dos profissionais do magistério e pagamento de 1/3 de férias no mês de dezembro/2013;
• elaboração de minuta de lei de unificação dos planos de carreira dos profissionais do magistério em fase de conclusão e estudo de impacto financeiro;
• revisão e alteração da lei de gestão democrática a qual garante a eleição direta aos gestores das unidades de ensino.
Diante do exposto e consciente de que o diálogo permanente é característica desta gestão, vimos chamar os profissionais do magistério do município de Natal a razoabilidade, no entendimento de que paralisação das atividades letivas geram prejuízos aos alunos e suas famílias, negando-lhes o sagrado e subjetivo direito a educação.
Reafirmamos a disposição de manter aberto o diálogo de forma transparente com a categoria. Outrossim, não há conduta ética em se acordar pontos de negociação, sem condições operacionais e financeiras de cumpri-los.
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