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Programa do Leite: MPRN recebe argumentos da Sethas e encaminha laudos para MPF/RN

Empresas apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos apresentados, somente um, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP) que é de competência exclusiva da Sethas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou acerca do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) sobre os fornecedores laticinistas do Programa do Leite Potiguar em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório e aceitou as razões apresentadas. Em despacho anexado ao inquérito civil, as empresas Maila Macedônia Agroindustrial Ltda. e Nutrivida Indústria de Laticínios Ltda. apresentaram requerimentos fundamentados e documentação demonstrando que dos dois laudos imputados a elas, somente um destes, com coliformes, representa o Programa Leite Potiguar (PLP), que é de competência exclusiva da Sethas.

O segundo laudo refere-se à distribuição de leite vinculada ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que é gerido pela Emater, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, a Sethas argumentou que não teria competência de manifestação ou, até mesmo de abrir processos ou punir as empresas acerca do PAA, já que se trata de outro programa com atribuição pertencente a outro órgão.

Nesse contexto, o MPRN pediu o encaminhamento das cópias dos laudos à Emater para que sejam tomadas as medidas legais e contratuais relativas à gestão e fiscalização do PAA, como também às duas empresas em questão. Ao mesmo tempo, a Promotoria de Justiça solicitou que seja feita, com urgência, a fiscalização nos laticínios por parte da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Esses órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar os esclarecimentos em atendimento a esse pedido.

Além dessas medidas, o MPRN também encaminhará cópia dos documentos e dos laudos ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), para a tomada das providências que entender pertinentes, uma vez que o PAA é gerido pela Emater com verba federal.

Sobre a recomendação

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Suvisa, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o MPRN expediu recomendação para a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas em que foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 de setembro. A Sethas foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O Programa do Leite Potiguar foi instituído por decreto publicado em 19 de agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.

MPRN

 

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PROGRAMA DO LEITE: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do RN celebra conquista

NOTA À POPULAÇÃO

O ingresso no Programa do Leite do Governo do Estado era um pleito antigo da Agricultura Familiar, porém, desde que foi implantado, apenas os grandes criadores eram contemplados. Agora, finalmente, através do novo Decreto que regulamenta o programa, publicado no último dia 19, fomos incluídos como fornecedores.

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte – FETRAF-RN, enxerga o novo Programa do Leite e a inclusão dos produtores da agricultura familiar como um significativo avanço para o setor.

São muitas as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares potiguares e são necessários incentivos como este para que possamos estimular a permanência do pequeno produtor no campo.

Nós celebramos essa conquista, mas não nos acomodaremos. As nossas lutas em prol da agricultura familiar do Rio Grande do Norte se renovam e se fortalecem ainda mais.

Natal, 26 de agosto de 2015

João Cabral de Lira

Presidente da FETRAF

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Sethas e Emater vão gerir o Programa do Leite

DSC_0278O Programa do Leite terá gestão compartilhada entre Secretaria de Assistência Social (Sethas-RN) e Emater. Desde 2013, o programa estava completamente sob a responsabilidade da Emater, mas agora será integrado à política de Assistência Social do Governo do Estado, no âmbito da segurança alimentar.

“O objetivo é fazermos a integração de ações para garantirmos a melhoria desse importante programa, com eficiência e eficácia”, explicou a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

A mudança foi definida em reunião entre o governador Robinson Faria, a secretária Julianne Faria, o diretor da Emater, César Oliveira, o secretário de Agricultura, Haroldo Abuana, e a secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Almeida.

A partir de agora serão realizadas reuniões periódicas para definirem as providências no que diz respeito ao novo modelo de gestão do Programa do Leite.

Programa

Criado na segunda metade dos anos 80, atualmente o Programa do Leite distribui diariamente cerca de 116 mil litros de leite para pessoas cadastradas e instituições filantrópicas e educacionais. Dentre os beneficiários estão gestantes, crianças de dois a sete anos de idade, nutrizes até seis meses após o parto e pessoas com mais de 60 anos de idade.

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Programa do Leite: Emater-RN publica novos editais

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) divulgou um novo edital (004/2014) de seleção de entidades socioassistenciais sem fins lucrativos para atuarem no Programa Leite Potiguar.

Esse edital, publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 13 de junho de 2014, é um reforço ao que saiu em maio (002/14) e que trata do credenciamento de entidades da mesma natureza. A primeira publicação, contudo, não foi suficiente para atrair o número exato de instituições. Pelo convênio, devem ser escolhidas 100 entidades socioassistenciais. Já foram selecionadas 30, cujo resultado foi disponibilizado no Diário Oficial do Estado e no site da Emater-RN na semana passada.

Segundo a Resolução Nº 61, de 23 de outubro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as entidades deverão utilizar pelo menos 30% do leite como parte do cardápio ofertado aos seus beneficiários.

Clique aqui para ver os edtais.

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Abertas inscrições para credenciamento em novo convênio do Programa do Leite

IMG000000000026536A Emater-RN abriu inscrições para credenciamento no novo convênio  do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, na  modalidade leite. As empresas de laticínios interessadas em participar da seleção podem obter informações através do Edital número 001/2014, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível do endereço eletrônico www.emater.rn.gov.br.

O novo convênio abrangerá 50 municípios e beneficiará 100 entidades assistenciais, incluindo crianças, gestantes e pessoas idosas como determina o programa “Brasil sem Miséria”, seguindo as instruções da Resolução 61/2013 instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o seguinte e-mail: [email protected]

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Governo Rosalba reduz Programa do Leite de 110 mil litros para 60 mil por dia

A cúpula da secretaria de agricultura, convocou o Sindicato das indústrias de Laticínios do RN (Sindleite) nessa quarta-feira(30) e determinou que a partir desta sexta-feira(01/11), as usinas diminuíssem a distribuição do leite nos postos de entrega para o total máximo de 60.000 litros de leite/dia, redução que representa algo em torno de 50%.

Vale destacar que recentemente, devido aos últimos acontecimentos de seca no nordeste, a influência do clima permitiu uma queda natural do número de 155.000 litros leite/dia para algo em torno de 113.000 litros/dia de leite, diminuição até então compreensível por decorrências e fatores envolvendo a natureza.

De acordo com o Sindleite-RN, durante o encontro, o Estado informou que uma distribuição maior não seria possível pagar. Segundo os envolvidos no programa, essa redução representa também uma possibilidade da falta de recebimento de um litro de leite por parte dos beneficiados. O sindicato ainda alerta que vendo pelo lado das usinas, a diminuição representa uma ameaça as indústrias, que possuem funcionários e necessitam da manutenção de equipamentos.

Os beneficiados e usineiros  afirmam que o Governo não oficializou a medida, transmitida até então de forma verbal. Segundo o Sindleite-RN, ainda no encontro, foi informado um possível calendário de pagamento de atrasados em que, por exemplo, a segunda quinzena de outubro só será paga em meados de janeiro.  Segundo o sindicato, levando em consideração esse calendário, significa que, mesmo que o Governo cumpra rigorosamente o pagamento em dia, os atrasados só serão quitados em meados de março.

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Governo emite nota sobre o Programa do Leite

O governo do Estado do RN esclarece que o início do repasse do pagamento do Programa do Leite já começou desde a semana passada e que estão havendo reuniões sistemáticas, tanto com as entidades representativas dos produtores, quanto com os representantes das indústrias processadoras, para estabelecer um cronograma de regularização do pagamento.

O leite, que custava R$ 0,93 (noventa e seis centavos), passou para R$ 1,15 (um real e quinze centavos) e houve fornecimento adicional não previsto pela Secretaria de Agricultura, o que onerou o orçamento. Mais de 50 milhões de reais do cofre estadual são repassados por ano ao Programa do Leite para complementação alimentar das famílias assistidas.

Com a retomada das chuvas e a distribuição de forragem e torta de algodão para o rebanho, a produção foi se restabelecendo, o que provocou um aumento nos valores da folha de pagamento do Programa em 18%, ou seja, mais de R$ 600 mil. A média paga por quinzena chega a R$ 3,3 milhões.

Segundo dados da Coordenação do Programa do Leite, em São Gonçalo do Amarante existem 36 postos de distribuição e três laticínios que beneficiam o produto. Pela prestação de contas entregue à Emater-RN, até a segunda quinzena de agosto, a distribuição do leite esteve regularizada no município. As informações referentes a setembro ainda não foram repassadas à instituição.

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Crise se agrava no Governo

O blog em contato com os empresários integrantes do Programa do Leite informaram que estão há 90 dias sem receber os recursos do Governo e que não são atendidos no Instituto de Assistência Técnico e Extensão Rural do Rio Grande do Norte(Emater) para abertura de negociação.

Não bastasse a denúncia, situação semelhante se encontra o Programa Barriga Cheia. Os empresários dos restaurantes populares afirmam que estão pelo mesmo período sem o repasse da verba necessária para pagamento dos fornecedores.

Ambos confirmam ao blog que se não tiverem uma solução até o fim do mês, suspenderão os serviços a partir do início de Setembro.

Comentários (2) enviar comentário
  1. sandoval disse:

    A SOLUÇÃO É CONTINUAR INVESTINDO NA COPA 2014. KKKKKKKKKKKKKKKK

  2. Sergio Nogueira disse:

    Não acredito que exista uma crise instalada no Governo do RN. Para isso acontecer primeiro teríamos que ter um Governo, coisa que está claro para todos não se tem faz tempo.

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Governo do RN vai reajustar valores pagos aos fornecedores do Programa do Leite

O Governo do Estado anunciou nessa sexta-feira que vai reajustar, a partir de 1º de junho, os valores que paga aos produtores de leite que fornecem o produto ao Programa do Leite. A expectativa é que a medida eleve a oferta de leite no programa, que ficou prejudicado com a seca.

Os aumentos que serão concedidos vão variar de 6,66% a 23,65%. A primeira cifra é referente ao reajuste no leite bovino, que passará de R$ 0,93 para R$ 1,15. Já a segunda é para o preço do leite de cabra, que hoje é comprado pelo Governo do Estado por R$ 1,50 e passará a ser R$ 1,60.

Os produtores de leite bovino esperavam um aumento que atingisse R$ 1,30 por litro. Atualmente, o Governo do Estado compra, diariamente, 87 mil litros de leite bovino e 6.500 de leite de cabra.

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  1. edilson disse:

    Para se reeleger será preciso um caixa extra. Mas para o servidor estadual que não tem o rabo preso, votar contra a Rosa será gratificante.

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Márcia Maia cobra regularização do Programa do Leite em Ceará-Mirim

Com base no objetivo principal do Programa, que é reduzir as carências nutricionais de crianças na faixa etária entre seis meses e três anos, a deputada Márcia Maia –PSB solicitou nesta terça feira (19) que a secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social regularize a distribuição do leite nas comunidades Rio dos Índios, Coqueiros, Capela, Boa Vista, Sítio, Jacumã, Caiana, Aningas e Gravatá, no município de Ceará Mirim.

Para justificar, a deputada lembrou que o Programa do Leite integra as ações desenvolvidas pelo governo do Estado na área de segurança alimentar junto às comunidades mais carentes. O leite também é distribuído para crianças desnutridas de três a seis anos de idade, gestantes, nutrizes, idosos a partir de 60 anos, portadores de deficiência impossibilitados para o trabalho, portadores do vírus HIV e tuberculose e pessoas com câncer.

Segundo Márcia, na consequência do sucesso do Programa, o Rio Grande do Norte foi indicado pelo UNICEF como o Estado do Brasil com o menor índice de desnutrição e menor taxa de mortalidade infantil. “Por isso – continuou a deputada – as comunidades citadas têm sofrido com a desativação das atividades do Programa do Leite”. É de suma importância a regularização do Programa não só em Ceará Mirim, mas em todo o Estado.

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Governo Federal deve ajustar índice para Programa do Leite no RN

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, se comprometeu a rever o convênio com o governo do Estado, dentro do Programa do Leite no Rio Grande do Norte. Em audiência na manhã desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini fez nova solicitação para que o governo federal use os mesmos parâmetros de repasse dos recursos dos outros Estados. “Assim, poderemos equalizar a quantidade e o preço do leite pago diretamente ao produtor”, explicou Rosalba, relembrando que o RN cobre 80% dos custos do programa, diferente do que ocorre com os outros Estados que só assumem 20%.

Segundo dados do IBGE, o RN produz 600 mil litros/dia. O governo do Estado compra 25% dessa produção. Como a ministra adiantou que o Programa do Leite deve ser modificado em todo o país, Rosalba propôs que se houver substituição do leite in natura pelo leite em pó, que não é perecível, como o MDS planeja, o produto continue sendo comprado aos produtores do Estado, como garantia para a bacia leiteira. ”Estamos em um período de seca e precisamos, mais do que nunca, oferecer todo apoio à bacia leiteira”, afirmou, acrescentando que essa é uma atividade que dá sustentabilidade ao campo.

A ministra Tereza Campello recebeu bem as propostas apresentadas pelo governo com respaldo da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN). “O pleito do RN para fortalecer a cadeia produtiva do Leite e Agricultura Familiar, é legitimo. Vamos apoiá-lo porque interessa ao Estado e ao governo federal”, observou, anunciando a criação de uma comissão técnica com participação do governo do Estado para examinar os critérios dos índices de repasse do governo federal. A reunião está prevista para o dia 4 de junho, em Brasília. “O Programa do Leite no RN não tem indícios de irregularidades e por isso as conversas devem avançar”, reconheceu a ministra.

As discussões sobre o Programa do Leite foram acompanhadas pelo deputado Henrique Alves; secretário de Agricultura, Betinho Rosado; e presidente da FAERN, José Vieira. O assunto foi tratado em duas audiências no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Os ajustes no Programa beneficiará produtores e a população”, reforça a governadora.

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Marcia Maia dispara: "o programa do leite agoniza com falta de gestão"

A deputada Márcia Maia (PSB) aproveitou o anúncio do Governo do Estado de um reajuste no preço do litro do leite para discutir a cadeia produtiva que, em sua opinião, sofre uma crise de gestão. A parlamentar criticou o aumento que classificou como insignificante, de 3,75% no preço do litro de leite adquirido pelo Governo para distribuição no Programa do Leite do Estado. O preço pago aos fornecedores subirá de R$ 0,80 para R$ 0,83.

“Além da seca pela qual passa hoje o nosso Estado, o programa de distribuição do leite agoniza com falta de gestão. Quero me solidarizar com as famílias que não recebem mais os litros de leite que recebiam antes e com a cadeia produtiva do leite, que hoje já não produz como antigamente e que está desassistida”, disse Márcia Maia. Ela acrescentou que o programa precisa de acompanhamento e avaliação permanente, para ser aperfeiçoado. “Esse é um problema que reflete diretamente na qualidade de vida da população”, finalizou.

Presente à reunião na qual foi anunciado o reajuste, na última segunda (07), promovida por entidades da cadeia produtiva do leite, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse, em aparte, que o impacto desta crise vai desde o setor primário, passando pelo comércio, até chegar às famílias assistidas. “Os custos de energia elétrica e outros insumos afetam a produção de leite e precisam ser desonerados. Outras medidas de proteção, não somente à produção de leite, mas à cadeia agropecuária completa, também precisam ser adotadas”, defendeu.

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