A nova proposta de Código Eleitoral, que acaba de ser apresentada à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), traz dispositivo que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.
Significa que, caso o texto seja aprovado, Sergio Moro e outros ex-integrantes da Lava Jato não poderão disputar as eleições de 2022.
Diz a proposta que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito”.
A tese de “quarentena” foi sugerida ainda no ano passado por Dias Toffoli e prontamente acolhida por lideranças políticas. Margarete, relatora do Código Eleitoral, é aliada de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Em acordo com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a votar rapidamente o texto.
Quem foi um magistrado não pode ser candidato, mas quem é corrupto e ex- presidiário pode. Quem tem dezenas de processos pode ser relator de CPI. Esses politiqueiros do Brasil estão em orgasmo com essas partifarias .Só muito oleo de peroba.
Isto é que se chama de um medo medonho do antigo Juiz, Ministro ou algum outro membro do Judiciário que atuaram na Lava Jato, se candidatem a algum cargo eletivo.
Surpresa para alguém que os partidos do centrão corrupto que hoje mandam e roubam no governo do MINTO das rachadinhas vai se unir ao PT para impedir que a candidatura de Moro saia? Os políticos sujos nunca puderam roubar tanto e com tanta despreocupação como agora depois que o presidente inepto acabou com a Lava Jato…
A Câmara dos Deputados desengavetou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui entre as prerrogativas do Congresso o poder de sustar atos normativos do poder Judiciário. A PEC 125 foi apresentada pelo deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em 2015. O objetivo, segundo defensores da proposta, é coibir o ativismo judicial. A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde 2019, mas foi resgatada nos últimos dias.
Autora da PEC do voto impresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é relatora dessa nova proposta. Ela tentou avançar com a matéria nesta semana dentro da CCJ, comissão que ela preside. Contudo, um requerimento de retirada de pauta acabou aprovado por um placar de 31 votos a 30, adiando a discussão para a próxima semana.
A Constituição Federal de 1988 legitima o controle entre os poderes a partir do chamado sistema de freios e contrapesos. A PEC 125 traz em sua ementa a sugestão de alterar o artigo 49 da Carta Magna, de maneira a ser possível “sustar Atos Normativos do Poder Judiciário” que “exorbitem do poder regulamentar”, dando à Câmara e ao Senado essa competência.
“O Estado Democrático de Direito somente poderá existir se cada um dos poderes agir estritamente no seu âmbito de atuação, não interferindo nas competências constitucionais e infraconstitucionais conferidas a outro poder”, justifica o relatório de Kicis.
De acordo com a relatora, é preciso coibir o “ativismo” do Judiciário, que “tem assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais Poderes”.
“Em virtude da intensificação do ativismo judicial protagonizado, no Brasil, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário tem exorbitado das suas atribuições constitucionais para invadir, de modo flagrante, a competência do Poder Legislativo. Assim, tem atuado como legislador ordinário, em verdadeira sublevação do esquema constitucional de repartição de funções.
Argumentos a favor da PEC 125
Em seu relatório, Bia Kicis elenca uma série de decisões proferidas pelo Judiciário que, pela Constituição, seriam de prerrogativa do Legislativo. Entre elas, o mandado de injunção nº 4733, de 2019, em que o STF permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia.
Sem uma legislação aprovada pelo Congresso, a maioria da Corte entendeu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais deveriam ser enquadrados no crime de racismo. Durante a votação, a ministra Cármen Lúcia alegou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”. O mesmo entendimento foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana.
“Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse Mendes na ocasião. Ao todo, oito ministros votaram pela criminalização e três foram contra.
De acordo com Kicis, a decisão do Congresso de não legislar sobre um tema não deve ser usado pelo STF para se sobrepor a outro poder. “As dificuldades naturais para a formação de consensos em temas complexos ou a decisão de não legislar a respeito de um tema ou de não cominar pena a determinada conduta não podem ensejar ao Poder Judiciário, sob nenhum pretexto, a subversão do esquema organizatório funcional estabelecido na Constituição”, argumentou a deputada em seu relatório.
Tema pode gerar novos embates entre os poderes
Líderes partidários admitem que o placar apertado na CCJ, que teve apenas um voto a mais pela retirada de pauta nesta semana, é um sinal que o assunto deverá gerar novos embates dentro do Congresso. Além do governo, líderes do PSL, Novo e Avante orientaram contra a retirada de pauta. Apesar de não se manifestarem durante a votação, deputados de PL, PSC, Republicanos, DEM e PSD também votaram contra o requerimento.
“Queremos que o Supremo faça aquilo que é competente a ele, e não fazer interferências indevidas, agir como agente político”, disse o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Os partidos de oposição, junto com PSDB e MDB, votaram a favor da retirada de pauta. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB), a articulação é uma tentativa da bancada bolsonarista de “retaliar” o Judiciário depois da derrota do voto impresso no plenário da Câmara.
“Esse projeto surge quase como uma tentativa de retaliação, porque no debate que fizemos aqui sobre o voto impresso, muitos devem se recordar, que a relatora atacava o Supremo sob o argumento de que o Supremo e o TSE estavam interferindo nos debates do Legislativo. É nitidamente uma tentativa de retaliação”, argumentou Silva.
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu o debate, mas afirmou que a ocasião escolhida para votar o projeto era inadequada. “Estamos vivendo um momento bem delicado, de ataque direto ao Supremo Tribunal Federal, de proselitismo, ofensa, gente querendo fechar o tribunal, falando do que não sabe”, pontuou.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 155/15, se não for criada uma comissão especial para melhor análise da proposta, entra no rol de pautas a serem discutidas no plenário da Casa. A decisão de levar a matéria à apreciação em plenário é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Paralela à tramitação da PEC na Câmara, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passou a atuar nos bastidores para tentar controlar a crise entre integrantes do Legislativo, do governo Bolsonaro e de membros do Judiciário. A situação se agravou com o anúncio por parte do presidente da República de que entraria com pedidos de impeachment dos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Um encontro entre Pacheco e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ocorreu nesta quarta-feira (18), com objetivo de distensionar a relação entre os poderes e reabrir um canal de diálogo com o Supremo. “O diálogo entre os poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, afirmou Pacheco em suas redes sociais.
Ainda na gestão da crise, Pacheco esteve com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ao assumir o ministério, Ciro afirmou que atuaria como “amortecedor” para melhorar a relação e diminuir a tensão do Executivo com os demais poderes.
Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Casa Civil buscou o presidente do STF, Luiz Fux, em um encontro que durou cerca de 40 minutos. “Vamos retomar o diálogo, eu tenho certeza”, disse ao fim da reunião.
Nessa quinta-feira (19), durante evento em Cuiabá (MT), o presidente Jair Bolsonaro disse estar disposto a dialogar. “A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o [corregedor do TSE, Luis Felipe] Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse.
Chlola bebê 🍼! Vai uma mamadeira de piroca aí ? PIXÚ está ansioso para vibrar com a presenciardes Lula em terras potiguares . Seja bem vindo presidente o RN te abraça e te glorifica .
A anarquia se iniciou com um indivíduo sujo, fedorento, ladrão, analfabeto, desqualificado, cachaceiro, X9 e pilantra de primeira linha lá em 2003.
ATÉ QUE ENFIM ESTÃO ACORDANDO DA INTERFERÊNCIA DO STF EM TUDO NO PAIS. FREIO E CONTRA FREIOS PRECISAM SEREM ATIVADOS. E CADA UM FIQUE NO SEU QUADRADO CONSTITUCIONAL, AFINAL TEMOS CONSTITUIÇÃO PRA QUE?????
O presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta segunda-feira que a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara caso não haja negociação e acordo. Defensor da medida, ele vem atacando o sistema eletrônico de votação, lançando suspeitas de fraude. Em julho, ele prometeu apresentar provas, mas, numa transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse ter apenas indícios. O presidente também já ameaçou não haver eleições em 2022 caso o voto impresso não seja adotado.
Também sem provas, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal.
— Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso — disse Bolsonaro em entrevista à Brado Rádio, de Salvador.
Como O GLOBO adiantou mais cedo, 15 dos 24 partidos se declaram contrários a PEC do voto impresso. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, segundo um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento na Casa. Das 22 bancadas consultadas, apenas duas, com 86 parlamentares no total, confirmam apoio ao projeto que é pivô da atual crise institucional entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.
O presidente também lembrou que o Congresso já aprovou antes o voto impresso, medida que foi derrubada pelo STF. Em 2018, por oito votos a dois, a Corte suspendeu a medida para a eleição daquele ano, por entender que a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores. Em setembro de 2020, por unanimidade, o STF declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico.
— Foi quase unanimidade. Aprovamos. Depois o Supremo, sempre o Supremo, disse que é inconstitucional. Não tem cabimento o que o Supremo fez — disse Bolsonaro.
Em entrevista à rádio CBN, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitará o resultado. Lira também disse pensar que “as chances de aprovação podem ser poucas”. Por outro lado, caso seja confirmada a rejeição do voto impresso, acredita que a situação atual não pode continuar igual e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão que fazer algumas concessões.
— Tem que respeitar o resultado. O presidente Bolsonaro, no âmbito da relação com a Câmara dos Deputados, ele tem sido muito cordato com relação às coisas como acontecem. Nós sempre agimos com bastante clareza. Eu falei com todos os chefes de poderes, com Bolsonaro. Eu relatei que, embora não usual, para ter um ponto final, traria a PEC para o plenário. Depois de ouvir algumas pessoas e refletir sobre o assunto, eu me convenci de que era a decisão mais acertada. O presidente Bolsonaro, numa ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara — disse Lira.
A Alemanha e a França já disseram que querem implementar nosso sistema depois que Barroso garantiu sua inviolabilidade. #Mentira eles consideraram inconstitucional em suas cortes kkkkkkkk
Apenas Butão, Bangladesh e… Brasil ainda usam essa “caixa preta”, de 1a. geração e usada há 25 anos. Tudo na vida tem que evoluir.
Conforme reconhecido pelo próprio STF em inquérito da PF, um hacker passou SETE MESES dentro do sistema do TSE, com acesso a tudo, inclusive senhas e códigos fontes. E, pior, os arquivos contendo os rastros dessa invasão (chamados “logs”) foram inexplicavelmente APAGADOS. Portanto, não é possível aferir o tamanho do dano causado. E o presidente Bolsonaro já mostrou isso em “live” recente. Relatório OFICIAL do próprio TSE. Já foram comprovadas inúmeras invasões aos sistemas eleitorais. TODO sistema pode ser invadido e fraudado.
Dilma começou assim. Estamos esperançosos de nos livramos dos extremistas da esquerda e da direita. Que venha a nova política moderada para nos tirar do atraso imposto pelo racha do país.
Não existe 3a. via, meu caro. PSDB e similares não passam de um PT que toma banho e usa terno e perfume francês. Se não for Bolsonaro, será a volta da ORCRIM petista e, com ela, iremos definitivamente para o buraco. Olhe para os países vizinhos aliados e defendidos por esses bandidos. A Venezuela já era e a Argentina vai no mesmo caminho. Quando chega o caos, sobra prá TODO MUNDO. A não ser que vc faça parte da minúscula cúpula dirigente, no que não creio. Vai faltar m… prá todos. Vamos deixar de infantilidade e enxergar os fatos.
Pt e Bolsonaro é a mesma coisa, de corrupção a idiotas apoiadores. Não sei o q fazem separados, mesmos aliados, mesmos idiotas apoiadores, toma lá dá cá, familiares e auxiliares investigados, por isso que a 3a via já é realidade.
Que seja então assim Direitinha safada. Bozo ninguém aguenta mais e não será tolerado. Se não estiver satisfeito, se mude. kkkkkkkk
Quando foi juiz eleitoral, em 1994, o presidente do STF, Luiz Fux, constatou fraudes em 90% das urnas da zona eleitoral pela qual era responsável, diz o Metrópoles. Na ocasião, o magistrado determinou prisões em flagrante de cinco funcionários ligados à contagem dos votos…
Essa semana vai ser pelo plenário da Câmara dos deputados a PEC do voto impresso, se a proposta for rejeitada, vocês aceitam essa decisão soberana????
A desonestidade desses “jornalistas” da Globo é incrível. No 2° parágrafo desse artigo, dizem que o presidente atacou o Barroso sem provas. Prova de que? Esse Barroso mentiu comprovadamente, participa de “lives” com opositores do presidente, reuniu-se com presidentes de partidos para fazê-los mudar de opinião sobre o voto auditável e vive dizendo absurdos contra o presidente. São essas atitudes que o presidente critica desse sujeito, que estão às vistas de todos e não carecem de provas. A ação política desse ministro, dentre outros, é explícita.
Em 1994, Fux apontou fraudes no voto impresso e foi ameaçado de morte
Bozo prometeu e não mostrou provas de fraude, mente a cada vez que abre a boca e agride gratuitamente todos que são contra seu projeto absolutista. Barroso foi convidado a dar sua opinião por parlamentares e não se furtou. Voto impresso é porta aberta para fraude. Não passará.
Mentiroso, o tal voto impresso não passa pelas mãos do eleitor. Vai direto para uma urna lacrada, para servir de garantia, caso seja preciso auditar o resultado. Por que tanto medo de dar transparência às eleições ao ponto de espalharem tantas mentiras e de ministros do STF criarem uma crise institucional para tentar impedi-lo? Escondem intenções escusas?
O presidente mostrou em “live” na semana passada que o próprio TSE reconheceu que um “hacker” invadiu seu sistema e passou SETE MESES acessando tudo, inclusive senhas e códigos fontes. E os “logs” contendo o que foi feito foram… apagados. Incrível! Todo sistema é fraudável e quanto mais transparência, melhor.
Matéria tendenciosa e com fake news. Globo, autêntico esgoto.
BG ainda republica. Tá querendo perder a credibilidade.
Tá mais do que provado que a interesses pesados por trás disso.
Oque é que tem colocar uma impressora numa urna??
Por mim pode colocar mil, mas não deixe sem pelo menos uma.
Uma coisa é certa!
A ESQUERDALHADA SEM DÚVIDAS NENHUMA PRECISA DA FRAUDE PRA VOLTAR AO PODER, ISSO É FATO.
Sem a fraude é impossível.
Agora a fraude já vai comessar nessa votação, dinheiro não é problema, agente sabe que exister muitos países ao redor do mundo atrás dessa mina chamada Brasil.
A China sem sombras de dúvidas é um deles.
Vou ficar de olhos arregalados pra vê, qual o deputado federal que quer participar dessa sacanagem.
Esses contra, um dia vão entrar pra história.
Vcs vão vê.
Quem for vivo, virá.
Tá mais que provado? Bozo mostrou as provas??? Te aquieta, comedor de inseto.
Aprenda a ler e interpretar seu jacú.
Bolsonaro MOSTROU AS PROVAS. Aliás, o próprio TSE reconheceu uma invasão em 2018, que durou sete meses. Consta num relatório do TSE, dentro de um inquérito da PF. Se vc não for um desinformado, é mais um esquerdopata agindo de má fé.
Bora pra cima Capitão, vamos com voto impresso auditável ou não e vamos ganhar no primeiro turno e pronto. Chegou uma nova variante no Brasil, chama-se STF, age de acordo com o cliente.🤑
Um grupo de jipeiros integrantes de entidades representativas do movimento se reuniu nesta segunda-feira (02) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). No encontro, além de agradecer pela Lei de autoria do parlamentar recentemente aprovada pela Casa e sancionada pelo Executivo – que regulamenta as atividades do setor -, celebraram o fomento à economia gerado com a iniciativa.
“Esta foi uma ação a favor do nosso Estado, que beneficia todo um segmento que utiliza as trilhas e as belezas naturais do nosso litoral, seja para lazer ou com objetivo turístico. Esta Lei traz entendimento e união para que o RN possa explorar da melhor forma possível os passeios em veículos 4×4 com a perspectiva de criar uma nova atração para o turismo potiguar”, disse Ezequiel.
O deputado destacou ainda que a Lei, pioneira no país, ganhou repercussão nacional. Representantes dos Legislativos da Paraíba, Ceará e Espírito Santo já entraram em contato com a Assembleia potiguar para buscar informações sobre a pauta com o objetivo de fazer o mesmo em seus Estados.
A Lei estabelece diretrizes sobre a regulamentação do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. Segundo a nova legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.
Ainda de acordo com a Lei, a topografia privilegiada de dunas, serras, relevos e demais recursos naturais do RN, propícia para a prática de off-road e outros esportes de aventura e radical, deverão ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.
No encontro com o presidente da Assembleia, os jipeiros enfatizaram os ganhos obtidos com a legislação, também para o setor econômico, e demonstraram preocupação com a regulamentação que deve ser feita nas próximas semanas. “Essa foi uma importante iniciativa, que vai gerar ICMS e ISS para o poder público, além de fortalecer nosso turismo”, disse Dinarte Paiva Júnior, presidente do Brutos 4×4.
Também presente na reunião, o vereador de Natal, Aldo Clemente (PDT), que articulou o encontro, ressaltou a necessidade de ampliar o debate para que a regulamentação da atividade, que será feita pelo Governo do Estado, beneficie toda a categoria e, consequentemente, a sociedade potiguar. “Esse é o momento para que se estabeleçam inclusive regras rígidas, duras, com quem por um acaso não respeite a Lei, mas que se permita também a participação democrática daqueles que usam seus veículos para passeios com a família, atividades esportivas ou culturais”, disse.
Também participaram da reunião o presidente do Litoral Jeep Clube, Euclimar Lins Renobato, integrante do Off-road para todos RN, Flávio de Souza Almeida, presidente do Comando 4×4 RN, e Eugênio Pacelli de Souza, presidente do Jeep Clube, Sirleide Leandro da Silva, do Mulheres no Comando, e Waldivanilson Beny do Santos, do Esquadrão Off Road. Pela Assembleia, estiveram presentes o diretor geral da Presidência, Fernando Rezende, e o chefe do gabinete parlamentar do presidente do Legislativo, Fernando Maia.
Ótimo, mas se não obtever um entendimento urgente com a PRF de nada vale a essa lei, pois nossos carros não podem sair de nossas garagens , por que estão um pouco mais elevado ou por que tem um pneu um pouco maior , pois a PRF está todo dia multado e rebocando para seus pátios os 4×4 legítimos off road, precisa de urgência de uma reunião para alinhar esse problema .
Que absurdo Enquanto motos fazem rachas nas BRs colocando a vida das pessoas em risco e não vejo ações da PRF , ficam pegando no pé de quem não incomoda e não põe em risco a vida de ninguém ( qdo jipeiros responsáveis ) Só turismo e lazer .
O que seria uma simples Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas pode se tornar uma ampla reforma eleitoral.
Em maio, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi indicada relatora da comissão especial criada um mês antes pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a PEC 125/11.
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o objetivo do autor era apenas evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
A relatora, no entanto, optou por ampliar a discussão. Para a parlamentar, a população não está satisfeita com o sistema eleitoral atual e é preciso debater métodos alternativos. Em dois meses de trabalho da comissão especial foram dezenas de sugestões de alterações. Entre elas, a do distritão — discussão já levantada anteriormente — e o voto preferencial — modelo de apuração que acabaria com o segundo turno (leia mais abaixo).
Na terça-feira (6), Lira reuniu os presidentes dos partidos de centro e de direita em sua residência oficial para tentar chegar a um consenso e levar a PEC à pauta. Entre os presentes, Gilberto Kassab (PSD), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araujo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) e Marcos Pereira (Republicanos).
Não foi possível chegar a um acordo. A grande maioria dos dirigentes partidários é contra mudanças no atual sistema eleitoral, em especial tão perto das eleições. Segundo apurou a CNN, Lira deve se manter neutro. As bancadas estão divididas. Pela legislação, o Congresso tem até outubro para aprovar alterações que sejam válidas já na disputa de 2022.
“Ficou acertado que votamos até o dia 4 de agosto, depois do recesso. Até lá vou trabalhar no convencimento individual dos líderes para ver o que tem adesão e depois finalizar o texto. E decidir se vamos votar as alterações fatiadas ou em votação única”, afirma a deputada Renata Abreu, que também participou da reunião.
Os sistemas de votação em estudo
Segundo a relatora, o grande desafio é que os dirigentes querem manter o sistema atual, enquanto alguns parlamentares preferem o distritão ou o distrital misto. Para a eleição de deputados, o método usado é o proporcional, aquele em que a representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos políticos.
Os assentos das Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido, o que leva partidos mais votados a eleger candidatos não tão bem classificados.
Tal sistema, segundo cientistas políticos, é capaz de refletir os diversos pensamentos e tendências existentes na sociedade, já que possibilita a eleição da maioria dos partidos políticos existentes, observadas as suas representatividades.
Já o sistema distrital é personalista e tende a agravar a crise de representação, dificultando ainda mais o acesso de grupos politicamente minoritários, segundo especialistas. As cadeiras que cada estado (distrito) tem na Câmara viriam a ser preenchidas pelos mais votados. Em São Paulo, por exemplo, seriam eleitos os 70 mais bem votados, o que beneficiaria os parlamentares ou pessoas influentes já conhecidas.
Renata Abreu discorda desse raciocínio. “Eu, pessoalmente, acho que o distrital misto seria um bom sistema porque mescla o proporcional e distrital. É um sistema de transição para conseguir um sistema mais aprimorado, é legislar para frente para conseguir avanços. Não vejo diferença nas críticas que fazem entre o sistema atual e o distrital. Hoje já existe personalismo. Os youtubers, por exemplo, já são favorecidos com visibilidade”, explica Renata.
No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma em um candidato do seu distrito (município ou estado) e outra em uma lista de candidatos preordenada pelo partido, ou seja, o voto na legenda. Assim, metade dos parlamentares é eleita por maioria de votos dos distritos – representando demandas locais da população –, enquanto a outra metade das vagas é preenchida pelos candidatos dos partidos mais votados.
O distrital misto tem sido discutido pelo Congresso pelo menos desde 2017, mas até hoje não há consenso. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, é contra grandes alterações no sistema eleitoral neste momento.
“O distritão é um projeto de sistema eleitoral que nenhum país sério adota e vai gerar uma anarquia parlamentar, seriam 513 personalidades. É um sistema menos democrático, que vai reduzir o número de partidos”, afirma Freire.
Doutora em Ciência Política e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Graziella Guiotti Testa também questiona o momento para discutir uma reforma eleitoral, sobretudo pelo Congresso ainda estar funcionando de forma híbrida, com o trabalho de comissões e audiências públicas prejudicadas.
“A primeira pergunta que deve ser feita é: qual o objetivo normativo da reforma política? Se o objetivo normativo é que as pessoas compareçam às urnas, como propõe o texto original da PEC, então é bom que se adie as eleições quando houver feriado. Mas isso é uma mudança muito pequena e pontual que serve como justificativa para puxar outros debates que ainda não estão maduros. E nesse momento é difícil uma articulação da sociedade civil para influenciar no processo decisório”, explica Graziella.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também diz ser contra alterações neste momento e lembra que já tivemos uma reforma eleitoral em 2017. Na ocasião, o Congresso criou um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão para substituir as doações de empresas, estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos a partir de 2019) e proibiu as coligações em eleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais).
“O modelo aprovado em 2017 ainda não foi testado nos estados nem na eleição nacional, apenas nas eleições municipais de 2020. E deu certo. Precisamos aguardar a finalização dessas mudanças”, afirma Kassab.
Ele é contra o distritão e, apesar de ver com bons os olhos o modelo misto, ressalta que são apenas dois meses até o prazo final para mudanças eleitorais antes da data estipulada por lei.
“O distritão é um modelo que acaba com a política, com os partidos, com a representatividade do eleitor. Prevalece o individualismo e ainda facilita o acesso de crime organizado e milícias. Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo. Para o distrital misto, precisaríamos de um grupo preparado para debater no Congresso”, diz o presidente do PSD.
Os representantes da empresa Davati no Brasil, Cristiano Carvalho e o cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti Pereira, tentaram marcar uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro para levar a proposta de venda de 400 milhões de doses de vacina AstraZeneca. O intermediário do encontro era o reverendo Amilton Gomes de Paula, da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah).
Áudios no celular de Dominguetti, apreendido pela CPI da Covid trazem uma conversa entre o empresário Cristiano e Dominghetti articulando uma conversa com Bolsonaro para levar a proposta que eles estavam negociando com o Ministério da Saúde.
O diálogo entre os dois ocorre no dia 13 de março deste ano, quando falam no nome do reverendo Amilton de Paula para acertar a conversa com Bolsonaro.
“Dominghetti, agora nós precisamos aí…O reverendo tá falando que tá marcando um café da manhã com o presidente amanhã às 10h, 9h, sei lá eu, que vai ter um café com os líderes religiosos. A gente vai entrar no vácuo, tá? Agora tem que fazer ele confirmar isso aí pra gente colocar uma pulguinha atrás da orelha do… Do presidente, tá?”
Em seguida, o cabo da PM envia um mensagem de voz para o empresário:
“Cristiano, o que eles me falaram, eu nem sabia que ia ter agenda com o Bolsonaro, você que me falou, o que eles me falaram é assim, que estão atuando fortemente lá, que agora depende do presidente, ele não marca agenda, ele fala assim vem aqui agora. Então, assim, de uma forma mais urgente. Agora, para falar com ele em agenda, eles conseguem marcar segunda, terça, quarta, porque aí entra na agenda oficial”, diz Dominghetti.
O policial militar continua:
“O que eles estão tentando é que o presidente te receba de forma extraoficial, entendeu, devido à urgência. É o que eles estão tentando. Agora agenda oficial eles conseguem marcar, o que estão tentando é uma agenda extraoficial”.
No dia 14 de março, não havia agenda oficial do presidente, era um domingo. No dia seguinte, porém, Bolsonaro se reuniu com líder religiosos. A agenda previa encontro com o pastor Silas Malafaia, presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil, e um grupo de religiosos.
No dia 16 de março, o empresário Cristiano Carvalho dá demonstrações de não acreditar mais no poder do reverendo para marcar a audiência com o presidente em novo diálogo encontrado no celular de Dominghetti:
“O reverendo tá me dizendo aqui que falou com o pastor Malafaia, que até 10h chega a resposta e tal, mas… (rindo) as coisas que o reverendo fala não dá pra acreditar em nada. Tá que nem o (?) da H1N1, car…[palavrão], que é segunda, é quarta, terça, segunda, sexta… ai meu Deus do céu, tá louco”.
O reverendo Amilton Gomes de Paula admite que conversou com Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominghetti sobre a venda de vacinas para o Ministério da Saúde e que eles queriam se encontrar com o presidente para levar a proposta.
O reverendo disse, porém, que não chegou a tratar do assunto com Bolsonaro e que acabou não comparecendo à reunião do presidente com religiosos no dia 15 de março.
As narrativas mentirosos da oposição irresponsável, que sempre torce pelo pior, não se sustentam. Muitas não duram sequer 24 horas e, não fosse o interesse da grande mídia militante, não ocupariam tanto espaço nos meios de comunicação.
Tudo que tem no país de mais relevância, foi os militares que fizeram analfabeto.
Vá estudar.
Pare de rinchar e adorar um ladrão.
Respeite as nossas forças armadas jumento.
Aos poucos vem aparecendo quem são os verdadeiros canalhas da nação querendo roubar o erário público. E com isso vai caindo por terra a intenção desses vagabundos comunistas.
BOLSONARO é incorruptível, imbrochavél e incomivél.
Ponto final!!
A esquerda tenta a todo custo culpa lo pela pandemia MUNDIAL. Tudo que acontece a culpa e do Bolsonaro.
Tentam, temtam mas sem sucesso.
Agora querem culpa lo por corrupção de vacinas que sequer foram compradas.
Se ouve tentativa dentro do ministério, Bolsonaro não tem culpa.
Agiram de má fé.
Quebraram a cara.
Possíveis culpados, já foram demitidos, diferentemente da quadrilha de ladrões do PT.
Só idiotizados acreditam que alguém ia vender 400 MILHÕES de doses de vacina e não iria passar pelo Presidente…kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Ô gado véi pra passar vergonha….
A ampliação do uso da área da Via Costeira, como uma das propostas listadas na revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), tem o objetivo de possibilitar a implementação de novos empreendimentos turísticos. A proposta da minuta será votada nos dias 14,15 e 16 de junho na última conferência de revisão do plano da cidade. Após esta etapa, o PDN segue para a Câmara Municipal, onde será discutido e votado.
De acordo com o secretário de turismo de Natal, Fernando Fernandes, a Via Costeira carece de investimentos estratégicos em termos de turismo e de acessibilidade, mas possui grande potencial exploratório para investimento em pontos que podem ser reorganizados.
Para ele, a Via Costeira passará de uma Zona Especial de Interesse Turístico (ZET) e estará dentro das chamadas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico. Com isso, a implementação de empreendimentos de uso misto para o favorecimento do turismo local e o investimento dos pequenos e médios empreendimentos, podem atrair mais turistas para a localidade.
O Turismo começa pelo AEROPORTO> O nosso é inviável hoje. A segurança não existe, o serviço de transporte publico não existe, o valor da corrida em Taxi é alto. A rede de hotéis é BOA, o resto deixa a desejar. Chegar em S. Gonçalo às duas da manhã para se deslocar para ponta negra, o cabra tem que ter aquilo se não deixa amanhecer o dia. Volta o Augusto Severo já.
Hoje andamos em natal e vamos a cidade no lixo …uma capital que era conhecida por sua limpeza e organização hj não passa de uma imundice por todo lugar nao temos mais orla não temos mais duas limpas tudo um lixo…vejo João Pessoa estar uma formosura de cidade….prefeito sem futuro esse daqui junto com a governadora que também não faz nada …a desculpa é a pandemia …onde tá a reurbanização da redinha …onde tá melhorias da vias de Natal…so tem obra aqui financiada pelo governo federal..que vergonha .
A retomada do turismo em Natal e no RN envolve muito mais que isso! Tem que investir em segurança e infraestrutura, além de uma boa campanha de divulgação… Não adianta liberar a construção na via costeira inteira se virar a bagunça e sujeira que existem hoje nas praias urbanas de Natal…
A Prefeitura de Natal encaminhou nessa segunda-feira (19) ao Governo do Estado a proposta de zerar a alíquota de ICMS para as empresas de transporte público. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias já havia apresentado medida semelhante, só que em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de abrangência municipal. Antes, já havia sido aprovada — também por iniciativa da Prefeitura e com aprovação da Câmara Municipal — a redução de 50% na cobrança do ISS ao segmento.
Por meio do ofício 454/2021, do seu Gabinete, o prefeito Álvaro Dias formalizou nesta segunda-feira à governadora Fátima Bezerra a proposta de que o Governo do Estado também zere o ICMS do sistema. “Tal ação auxiliaria não apenas o Município do Natal a manter sua operação, mas todas as cidades do Estado que possuem sistema de transporte público coletivo, assim como esse próprio Governo, que é gerenciador do transporte coletivo intermunicipal”, aponta o prefeito no documento remetido à governadora.
Na semana passada, durante reunião de conciliação coordenada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, também para tratar sobre o sistema de transporte público de Natal, o prefeito Álvaro Dias já propusera o incentivo fiscal para o segmento.
“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores, como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo o interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, destacou Álvaro, naquela ocasião.
O sistema de transporte público em Natal vem funcionando nos últimos anos com desequilíbrio financeiro, quadro que se agravou desde o início da pandemia, no ano passado. As empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para colocar mais ônibus nas ruas.
Junior rodoviário poderia disponibilizar 250 motoristas, gratuitamente, e Fátima dar o oleo diesel e as empresas entrariam com os ônibus e os pneus…
Pacto pela vida…
Acredito ser difícil para as empresas bancarem ônibus vazios.
Esse pessoal da esquerda fala em valorização da vida mas na hora H estudante quer andar de graça em horário de pico, governo do estado não banca nada…
Em reunião de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (15) pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, para tratar sobre o sistema de transporte público da cidade, a Prefeitura de Natal propôs reduzir a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor. Já foi aprovada a redução de 50% do imposto, mas o sistema funciona com um desequilíbrio financeiro, e as empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para tanto.
A proposta apresentada pelo município e para que, além da redução do ISS, o Governo do Estado, que também já reduziu pela metade o ICMS sobre o diesel usado pelas empresas de transporte, isente totalmente o imposto para esse tipo de serviço, como uma contrapartida a necessidade de reduzir a lotação dos ônibus e ao mesmo tempo tentar reduzir o desequilíbrio do sistema. O município também apresentou a proposta de um reforço no número de viagens nos horários de pico do transporte e da disponibilização de um portal com todas as informações sobre o comportamento da lotação de cada linha de ônibus. No encontro ficou acordado um prazo de cinco dias para a produção dessa Nota Técnica com a proposta do município a partir da qual poderá ser tentada uma nova audiência de conciliação.
A reunião conduzida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega contou com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, procurador-geral do Município, Fernando Benevides, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Paulo César Medeiros, técnicos da STTU, representante do Ministério Público Estadual (MP/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), Seturn e Sitoparn.
Além da proposta de zerar a alíquota do ISS para o setor, destacando que o projeto já está pronto e será enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias, o Município vai implementar ainda um painel de monitoramento que indicará a capacidade de cada viagem/frota para identificar se há ou não a necessidade do reforço nos horários de pico, objetivando diminuir as aglomerações nos veículos.
“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, disse o prefeito Álvaro Dias.
O Paris Saint-Germain tem um plano estruturado para contratar o argentino Lionel Messi, que deve deixar o Barcelona ao fim da atual temporada. De acordo com o jornalista Marcelo Bechler, da TNT Sports, o clube francês já separou o dinheiro necessário para realizar a operação e montou um projeto para o craque.
Na quarta-feira, Messi enfrentou o PSG no que provavelmente foi seu último jogo com o Barça pela Liga dos Campeões, uma vez que os franceses avançaram às quartas de final e seu contrato com os catalães termina no meio do ano. Segundo Bechler, um dos atletas do time de Paris mencionou, após o apito final, que aquela era a “última vez como rival” do argentino.
A insatisfação de Messi com o clube em que passou toda a carreira já é conhecida e se tornou mais incômoda ao longo da última temporada, quando entrou definitivamente em rota de colisão com os cartolas e se viu em uma equipe que naufragava, como o 8 a 2 para o Bayern de Munique na Champions evidenciou.
Deixar o Barça na última janela de transferências, porém, tornou-se inviável diante da necessidade do pagamento de uma multa rescisória de 700 milhões de euros (cerca de R$ 4,6 bilhões). Agora que o contrato do argentino está perto de perder a validade, bastará ao PSG arcar com os salários e eventuais bônus pela contratação.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou ao Valor que o projeto de lei de privatização dos Correios está tendo a revisão finalizada na Casa Civil e será enviado ao Congresso entre hoje e amanhã.
O envio faz parte do esforço do governo de mostrar que continua comprometido com a agenda econômica liberal, após o presidente Jair Bolsonaro criticar a política de preços da Petrobras e trocar seu presidente. Esse movimento derrubou o valor das ações da estatal.
Como reação, o governo enviou a privatização da Eletrobras por medida provisória na terça-feira, sancionará nesta quarta-feira o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, com mandatos para seus diretos e presidente, e também enviará o projeto de privatização dos Correios.
Não entendo essa gente que gosta de pagar 2 à 3 vezes para poder usar os correios e ainda acha isso bom, maravilhoso, às mil maravilhas. Mesmo quando vc não está usando você está pagando os funcionários e os serviços por meio de impostos, quando precisa usar ainda tem que pagar o envio da encomenda. Num serviço privado vc só pagará quando usar e ponto, se tiver concorrência eles ainda vão disputar para oferecer o melhor preço e serviço para agradar o cliente.
Deputados ligados à cúpula da Câmara que tentam costurar um acordo para tirar Daniel Silveira (PSL-RJ) da prisão enviaram um recado ao parlamentar, que segue detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a noite de terça-feira após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo. Silveira deixaria a prisão em troca de, assim que for liberado, licenciar-se do cargo até o Conselho de Ética da Câmara decidir qual punição lhe será aplicada. Além disso, os interlocutores informaram a Silveira que não poderiam absolvê-lo diante da repercussão do caso, mas trabalhar para que ele seja apenas suspenso, sem ter o diploma de deputado cassado. Todo esse processo custaria ao parlamentar cerca de seis meses de mandato.
A proposta foi levada a Silveira durante visitas que recebeu de políticos nesta quarta-feira. O deputado, contudo, não se mostrou entusiasmado com a oferta, argumentando que o prazo seria longo demais.
De acordo com um dos interlocutores que o visitou, Silveira respondeu, acompanhado de seu advogado, que “toparia um mês” longe das atividades legislativas ou “um pouco mais que isso”. O mesmo aliado aconselhou Silveira a aceitar a proposta, tendo em vista que, diante de uma possível cassação, a suspensão “seria lucro”.
! O Deputado usou palavras muito fortes. Verdade. Mas cabe somente a Câmara julgá-lo e não ao STF. Defender o autoritarismo dos membros do STF neste caso só uma mente doentia ou ignorância mesmo.
Vejam no Google o artigo 53 da Constituição Federal.
Vejam tb o parágrafo 2 do mesmo artigo 53.
Interessante ver o artigo 5, alínea 44, da Constituição.
O artigo 220 da CF .
Estudar o q é prisão em Flagrante no Código de Processo Penal.
Infelizmente o STF tem interpretado equivocadamente a Constituição, de quem é o guardião.
Ontem eu assistir o vídeo desse sociopata se recusando a por uma mascara, num nível de ignorância, arrogância e se utilizando das prerrogativas de ser policial e deputado federal… Deus me livre de ter que conviver com uma pessoa desse tipo por perto, pensar que um ser humano desse faz parte da câmara de deputados do país é simplesmente triste!
o cara que em 3 anos de PM foi preso 90 vezes, e se orgulha disso. ja esta acustumado. deve se a base da campanha politica dele "oprimido e perseguido pelo sistema"
O STF não é lá essas coisas todas. Parece estar com o conceito baixo junto à sociedade brasileira. Mas é o que temos. O deputado, foi de uma baixeza ímpar. Mas é parlamentar e tem prerrogativas constitucionais. Mas não é digno de permanecer ba Câmara.
Segundo o direito penal, salvo engano, não existia a previsão para:
1) Não existia crime de opinião no Brasil;
2) Não existia crime de discurso de ódio;
3) Não existia crime de atentado contra atos democráticos;
4) Não existia prisão no interior do imóvel a noite, nem mesmo com mandado de prisão, pois deve-se esperar amanhecer o dia para entrar no imóvel; Art 5, XI
5) Não existia expedição de mandado para crimes em flagrante, ou um ou outro, os dois ao mesmo tempo só podem partir da cabeça de ovo de alguém que não conhece minimamente as regras processuais penais brasileiras;
6)Não existia prisão de deputado federal sem autorização da Câmara, a não ser em flagrante delito de crime inafiançável.
Mas com a prisão desse Deputado, essas novas regras devem ter entrado no ordenamento penal, afinal não tem 01 jurista contra o ato, mas apareceu na mídia várias pessoas que lidam com o direito, reclamando das palavras, vídeos e postura do deputado.
Parecer haver um novo ordenamento jurídico sendo estabelecido, não pelo legislativo, casa responsável pelas novas leis e suas mudanças, assim, tudo indica que em breve, deverá ser instituído limites a liberdade de expressão, dependendo de quem a faz e contra quem é dito alguma coisa. Se não é assim, desculpem, estou entendendo errado.
Vai la p Brasilia e ver se tu consegue liberar ele com esses argumentos ai..
Talvez ele não queria nem sair, pois ele quem pediu o AI5… Ai dentoooo
Vai empetrá hábeas corpus? Que incoerência! O AI-5 não lhe dava direito. Kkkkkkkkkk, vai se socorrer da democracia? Kkkkkkkkkkk, da constituição? De novo o AI-5 não lhe permitia. Já sei, vai exigir os direitos humanos. Kkkkkkkkkkk, no AI-5 dava tempo não e nem quando você prende favelado no Rio. É peia o AI-5.
A balança da justiça no Brasil anda muito desnivelada e pesando só para um lado.
A deputada Flordeliz que mandou matar o marido, foi condenada, continua livre e recebeu o apoio para manter a impunidade de Rodrigo Maia. Seus pares na câmara continuam calados.
O senador Chico Rodrigues, aquele do dinheiro na cueca, voltou ao senado com aval de Barroso.
O deputado José Guimarães, nunca foi condenado ou afastado por andar com dinheiro na cueca.
Os políticos e empresários que foram condenados com os escândalos de corrupção no mensalão, petrolão e a lava jato, todos estão soltos, em casa e tem deles que sequer usa tornozeleira eletrônica. Só para citar alguns exemplos.
TODOS que foram usados pela esquerda, quando perde a utilidade É DESCARTADO.
O ÚLTIMO deles foi Rodrigo Maia que perdeu a presidência da câmara e ficou falando sozinho.
O boyzão pediu o AI-5 e não é que Deus o atendeu prontamente…hahahaha….agora é só o ranger de dentes, e a única coisa que tá livre para ele é o choro e o falar fininho.
Não…aceite não criatura..?
Defenda-se, grite, quebre a jaula… alguém empresta um celular pra esse rapaz do cérebro atrofiado…????
Por falar em cérebro atrofiado…..sabem dizer se Bozo ou a familicia se pronunciaram?
Todos caladinhos..???
É…quem tem, tem medo…?????????
O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.
Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
“O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
“O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado na pandemia”, continuou. “Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse.
Carreras citou ainda dados do setor que considera significativos no País. Pesquisa do Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos.
Tramitação
O projeto é sujeito a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relator do auxílio emergencial no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto para estender o pagamento do benefício, previsto para acabar no fim deste ano, até o dia 31 de março de 2021. Para isso, o estado de calamidade pública também seria prorrogado até a data, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto de gastos.
“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial”, aponta Vieira na justificativa da proposta.
A referência feita pelo senador é à mal-sucedida operação do governo do presidente Jair Bolsonaro de botar de pé um programa de transferência de renda – outrora chamado de Renda Cidadã – mais robusto e que possa substituir o Bolsa Família.
O “auxílio emergencial residual”, como classificou o parlamentar, seria de R$ 300. “De fato, infelizmente, a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses. Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua”, concluiu Vieira.
Si o auxílio acabar muitas pessoas passará por necessidade eu particularmente sou autônoma meu trabalho quase está acabado é aí pandemia é o povo sem dinheiro pois não pode trabalhar só jesus
A possibilidade de alteração na Lei Estadual nº 6967/1996, proposta pelo Governo do Estado e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, mesmo ainda a ser colocada em votação no plenário, já preocupa.
A Lei, que dispõe sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pode ficar mais limitada, por exemplo, com a isenção do imposto apenas para veículos com valor abaixo de 70 mil reais, enquanto existem pessoas com deficiência com necessidades que vão além disso.
A expectativa dos que necessitam do benefício é que a Assembleia e o Governo do Estado revejam esse projeto.
Esse calor só dá pra usado. A pessoa anda tanto gasta tanto para provar as limitações. É constrangedor até chegar na loja a dificuldade que ele@ colocam.
Todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, possuem algum limite de valor para isenção do IPVA. Beneficiar pessoas afortunadas com isenção é tirar dinheiro da saúde, educação e assistência social que beneficiaria os mais pobres .
De fato, considero que não haver limite é injusto. No entanto, considero o valor de R$ 70.000,00 baixo. Dependo da deficiência, com esse valor não possível adquirir um veículo tipo doblo, por exemplo, que é muito utilizado por pessoas com dificuldade de mobilidade. Também é fato que há pessoas que se "beneficiam" desse programa, uma vez que a lei é muito "abrangente". O acesso ao programa não deveria se limitar a questão da deficiência, devendo outras questões serem consideradas, como por exemplo a renda do indivíduo.
Deveriam se preocupar mais com a corrupção generalizada no Brasil e, não com quem tem limitações, e adquiriu, como muito esforço, o direto de possuir um carro pra se locomover. Isso é o mínimo que um PCD necessita.
Projeto mais que justo, um carro de R$ 70.000,00 não atende um cadeirante ou um doente crônico e seu acompanhante? Agora querer luxar em carros de 100.000, 150.000 é de lascar.
O pior é quem compra carros de luxo nesses valores altos são justamente os afortunados q tem uma simples deficiência que podem fazer de tudo, menos dirigir um carro popular.
Justo. Muito justo. O carro pro cadeirante ja tem isenção de icms e IPI. Então um carro no valor de 70 mil reais é um valor razoável para aqueles cadeirantes que queiram ter isenção de IPVA. Nao é concebível um cadeirante comprar um carro de luxo, 180 mil reais por exemplo, e nao pagar nada de IPVA.
Essa é a governadora das minorias, os ASNOS aplaudem, hipocrisia sobra nesse desgoverno, falta mesmo é compromisso, com a saúde, segurança, educação etc
Nem sempre! No Brasil um carro popular já chegar a quase isso.
Algumas coisas existem para beneficiar quem pode mais e nem se preocupam em esconder.
Ora, cadeirante que pode comprar carro já é alguém com condições financeiras, aí defendem que tenham desconto tributário e agora que não haja limite para compra do carro.
Dois pontos: quando se abre mão de tributos alguém abre mão de serviços que seriam prestados por quem aceitou essa situação e pq um carro de R$ 70 mil não faz o que um de 150 faz?
Precisa ser um carro zero km? Qual carro não consegue transportar o cadeirante, sua cadeira e pelo menos mais uma pessoa?
Ora, se os carros mais básicos levam até três bicicletas e 4 pessoas, como explicar a luz da LÓGICA esse privilégio?
O que querem, a meu ver, é dizer: sou cadeirante e por isso tem direito a carro de luxo com imposto reduzido.
Um ponto polêmico presente na proposta do Pacto Federativo, proposto pelo governo federal, compreende a ideia de extinguir municípios para desafogar os orçamentos de estados e municípios. A ideia que matuta na cabeça do ministro da Economia, Paulo Guedes, envolve a união de municípios com menos de 5 mil habitantes e ostensivamente dependentes de repasses da União. Segundo um levantamento do site Virtu News, o Brasil tem 1.217 municípios que poderiam deixar de existir até 2025. A redução representaria o fim de 2.434 cargos de prefeito e vice-prefeito, além de uma redução nos números de vereadores – seriam extintos quase 11 mil cargos, dos quase 55 mil hoje no país como um todo – e de funcionários municipais (mais de 30 mil cargos seriam fechados). Essas cidades têm em comum a baixa população e a baixa arrecadação de impostos próprios, responsáveis por menos de 10% da receita total.
O levantamento foi feito com base em dados do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Constatou-se que praticamente sete em cada dez cidades desse porte têm mais de 50% das receitas compostas por repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Segundo o levantamento, esses micromunicípios são, em geral, mais ricos que as pequenas e médias cidades. As cidades com menos de 5 mil habitantes abrigam cerca de 2% da população brasileira apenas, mas controlam 10% do FPM. No ano passado, o FPM transferiu 93,4 bilhões de reais – dos quais 37% foram para municípios com 15% da população brasileira. As cidades com 26% dos habitantes do país ficaram com uma fatia menor dos recursos, ou 18% da dinheirama. As cidadelas receberam, em média, 2.408 reais por pessoa. Os municípios de 500 mil a 1 milhão de habitantes, por sua vez, receberam 177 reais por habitante.
Na distribuição per capita desses recursos, de acordo com os dados analisados, as cinco cidades que contaram com maiores parcelas têm menos de 1,5 mil habitantes cada. São elas Serra da Saudade (MG), Borá (SP), Engenho Velho (RS), Cedro do Abaeté (MG) e Araguainha (MT). Dentre elas, Serra da Saudade recebeu 10 mil reais por habitante em sua cota no FPM, aponta o Virtu News. Nos municípios com até 5 mil pessoas, os repasses do FPM correspondem a 55% receita corrente do município. O levantamento mostra ainda que a Receita Corrente Líquida — a soma de receitas tributárias, contribuições, transferências correntes e outras — per capita média de municípios de até 5 mil habitantes é de 5 mil reais, contra média inferior a 3 mil reais das cidades de 20 mil a 50 mil pessoas. Desde 1990, foram criados 1.079 municípios, um aumento de 24%, e as cidades de até 5 mil habitantes, que eram 16% até então, passaram a representar 23% do total em 2010.
Tá correto!!
E tem que começar por algumas que eventualmente seja governado pelo PT, essas o estrago com o dinheiro público é imensurável.
Rsrsrs
Fora os ladrões!!
Taí… se conseguir, até eu voto para a reeleição, do doido, pode ser o que for!
Quero vê agora o bolsonaristas que gostam de mamar nas tetinhas dos municipios apoiar!
Eu apoio em gênero, número e grau.
Onde será a primeira manifestação à favor do governo e desse projeto? Tô dentro.
Foi uma farra o que esses políticos fizeram com dinheiro público. Cada município sem futuro desse representa mais gastos com uma prefeitura e seus diversos órgãos, câmara de vereadores e mais corrupção. Agora receita e riqueza que é bom nada, só se vier do governo estadual ou federal, essas pragas não cobram nem IPTU.
Se os governos anteriores tivesse feito isso e parasse com as corrupções, (que era praxe nos governos da esquerda maldita, e Sarney, Collor, e outros) o Brasil não estaria com essa situação.
Está correto, a grande maioria dessas cidades são políticas,
Acho que a cidade que não tem condição de andar com suas próprias pernas não era para existir.
Olhe a extrusora de uma cidada dessa uma ruma de funcionário,
Não sei quantos veriadorrs, secretários etc. Prefeito você etc
Isso e chamado cidade de primeira passa a segunda já sai dela.
Paulo Guedes deveria propor acabar com essa farra de fundo eleitoral.
PR Bolsonaro, deu um jeito nos sindicatos, tá passando da hora de fazer o mesmo com essa danação de partidos políticos.
Isso é uma vergonha.
Imoral!!!
Esta medida pode até ser impopular para aqueles que só vêm seus interesses, mas é extremamente necessária para ajudar o equilíbrio econômico do Brasil. Se o município não pode arcar mimimamente com suas despesas, tem que baixar a "cabeça" resignar-se e voltar ao status anterior.
Vagabundo …só fala escreve MERDA , você , semi analfabeto, nunca saiu do nordeste , vem opinar em eleições AMERICANAS, vagabundo , vá morar na Venezuela, esqueci ??♂️Vocês adoram comunismo, mas na primeira oportunidade de roubar , visitam a AMÉRICA …cala a boca VAGABUNDO
Canalha, mesmo com propostas positivas ainda fica tentando inutilmente minimizar o enorme passo dado pra consolidar o gigantismo da nossa nação.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O gado tá apanhando na cara todo dia!
Todo dia é uma passada de pano diferente
Sentindo falta da corrupção??
Imagino sua abstinência com a falta de notícias de corrupção no governo, do financiamento de países com ditador, com ex ministros da casa Civil condenados, com a falência da Petrobras e correios… É chato né, faltam notícias que vocês adoram. Vai reclamando aí para não bater o desespero.
O comuna vírus deixa o sujeito fraco das ideias.
Não diz coisa com coisa.
É infectado todos os dias pelos líderes da seita.
Inventa nicks, cria situações fantasiosas, ofende pessoas de bem.
Tudo em nome da doença.
Guedes para PRESIDENTE….cidades sem a menor chance de ser município, só para gastar com esses PARASITAS , prefeitos, você, secretários e uma ruma de vereadores… PARABÉNS
Foto: Adriano Machado/Crusoé
Se Bolsonaro e Lula nao gostam de Moro, é pq o ex juiz deve ser decente. Meu voto seria dele.
Absurdo! O bolsopetismo é um realidade
Só se for aprovado e sancionado antes de outubro para valer na eleição de 2022. Se não, vale as regras atuais.
Quem foi um magistrado não pode ser candidato, mas quem é corrupto e ex- presidiário pode. Quem tem dezenas de processos pode ser relator de CPI. Esses politiqueiros do Brasil estão em orgasmo com essas partifarias .Só muito oleo de peroba.
Moro n é nem louco de querer conversa com essa bandidagem do parlamento. Ele está muito bem (graças a Deus) e em paz. Amém!
Isto é que se chama de um medo medonho do antigo Juiz, Ministro ou algum outro membro do Judiciário que atuaram na Lava Jato, se candidatem a algum cargo eletivo.
Surpresa para alguém que os partidos do centrão corrupto que hoje mandam e roubam no governo do MINTO das rachadinhas vai se unir ao PT para impedir que a candidatura de Moro saia? Os políticos sujos nunca puderam roubar tanto e com tanta despreocupação como agora depois que o presidente inepto acabou com a Lava Jato…