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Política

Com apoio de Maia e Alcolumbre, Paulo Guedes entrega proposta do governo federal de reforma tributária; veja íntegra

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

Ao receber reforma tributária de Guedes, Alcolumbre fala em ‘data histórica’

Ao receber a proposta do governo federal de reforma tributária, Davi Alcolumbre disse que esta é uma “data histórica”.

O presidente do Congresso disse que governo e Parlamento “se encontram, de mãos dadas, para construir uma saída de um problema de décadas que aflige todos os brasileiros”.

“Hoje, damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira.”

Alcolumbre criticou as normas atuais e disse que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Brasil.

Maia manda recado aos críticos da reforma tributária

Ao receber a proposta do governo federal de reforma tributária, Rodrigo Maia disse que o texto é “muito importante” e “tem muita convergência” com as propostas que tramitam no Congresso.

Maia pediu aos jornalistas:

“Antes de ouvirem os críticos, que se ouçam aqueles que prepararam as propostas, para que se compreenda o seu real objetivo.”

Ele emendou:

“A gente sempre vê críticas de pessoas que têm o legítimo direito de sua preocupação, mas que não sabem, muitas vezes, nem o que está escrito na proposta.”

O presidente da Câmara acrescentou que é preciso fazer uma proposta em conjunto — Executivo, Câmara e Senado.

Maia aproveitou para elogiar Luiz Eduardo Ramos, que está na mira de lideranças do Centrão.

Leia íntegra da proposta

Leia aqui a íntegra da proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (21) ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Em vez de mandarmos uma PEC, mandamos propostas que podem, então, ser trabalhadas e acopladas”, disse Guedes.

O Antagonista

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Política

Maia baixa o tom e pede que Bolsonaro envie proposta de reforma tributária ao Congresso

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Foto: Agência Câmara

Apesar das divergências em torno da reforma tributária, a comissão especial da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira os trabalhos para discutir o tema. Ao participar da abertura da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um discurso ameno e pediu que o governo federal envie a sua proposta o mais rápido possível.

Acenando uma mudança de postura, Maia disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão:

— Conversei com o presidente Davi e pedi a ele para refletir sobre a importância para que a gente possa retomar o debate na comissão mista. Não queremos aprovar a reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso Nacional junto com o governo federal. Espero que o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro encaminhem a proposta o mais rápido possível. Estamos prontos para agregar (a proposta) ao nosso debate, para que todos possam participar — disse Maia.

Na semana passada, Maia disse que retomaria os debates “independentemente” da proposta do governo ou da participação do Senado. Ele também disse que não vinha conversando com Guedes e que isso não fazia a menor diferença.

Ontem, durante sessão do Senado, Alcolumbre disse que, se a Câmara votasse uma reforma tributária própria, o Senado não iria aprovar.

– Se Câmara não estiver alinhada com Senado e governo, não sai reforma – afirmou Alcolumbre.

A Câmara e o Senado têm visões distintas sobre a reforma tributária, embora ambos defendam mudanças mais amplas que envolvam União, estados e municípios.

O governo federal busca apoio dos senadores para aprovar uma minirreforma, unificando impostos federais e desonerando a folha de salários para as empresas em troca de um imposto sobre pagamentos eletrônicos.

Maia, que já afirmou que não vota um imposto semelhante à CPMF, evitou comentar a criação desse novo imposto, confirmado, ontem, por Guedes, mas destacou que a carga tributária já é elevada.

Segundo ele, a reforma tributária é o melhor caminho para fazer o país voltar a crescer e gerar empregos, diante da herança do aumento dos gastos para enfrentar pandemia do novo coronavírus em um orçamento já consumido por despesas obrigatórios e com o teto para o gasto público.

— Não podemos esquecer que nós aprovamos uma emenda constitucional da guerra que isola muitas leis e dá muita flexibilidade para o governo ampliar gastos no curto prazo. Mas, a partir de 1º de janeiro, a nossa realidade é outra. Teremos um orçamento que é consumido quase todo por despesas obrigatórias, existe pouco espaço para investimento.

Maia acrescentou:

— Não temos espaço para ampliar em R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões o gasto púbico federal no próximo ano, mesmo que a gente tenha receitas. Faço parte daqueles que entendem que não há nenhuma condição de revisitarmos o debate do limite de gastos do governo federal, até porque os entes federados já tiram muito dinheiro da sociedade e não devolvem na qualidade que a sociedade espera.

Maia destacou que o sistema tributário brasileiro segura o crescimento econômico, gera litígios tributários, além de ser complexo e exigir das empresas custo elevado com a administração de impostos.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. A reforma tributária vai ajudar a retomar o crescimento da economia da mesma forma que a reforma trabalhista e da previdência geraram 6 milhões de empregos. Ainda bem (para o DESgoverno) que tem imbecil que acredita nisso.

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  2. Os cariocas estão se entendendo. Devemos torcer para que se restabeleça a nova política pelo bem da nossa nação.

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Política

Deputados rejeitam proposta de adiar PEC da Previdência dos servidores do RN

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Foto: João Gilberto

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.

ALRN

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Opinião dos leitores

  1. Reforma da morte, da fome, diabólica Fátima você pagou com traição a quem sempre te deu o voto.

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  2. Viva Fátima, a governadora da traição! Chicote no lombo dos trabalhadores. Com a palavra a pelegada dos sindicatos dos servidores estaduais.

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  3. Interessante viviam cobrando a reforma e agora fica com Mimi para não votar.

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  4. Peço encarecidamente aos senhores Deputados que não votem a favor dessa reforma da previdência Estadual. Pois trabalhamos tanto e agora na hora da nossa velhice somos discriminados e esquecidos pelos poderes executivos e Legislativo , que querem reduzir os nossos salários , que no momento encontra- se defasado sem rejuste ha muito tempo. pelo amor de Deus sejam Cristãos e se coloquem no nosso lugar com o nosso salário e vejam se vocês conseguiriam ao menos sobreviver quanto a alimentação, medicamentos e outras nescessidades vitais.

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Economia

Empresários dos ramos de buffets e recepções em Natal apresentam plano de retomada das atividades

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Fotos: Divulgação

A retomada do funcionamento de buffets e recepções da capital potiguar, depois de quase quatro meses de portas fechadas, tem mobilizado mais de vinte e cinco empresários do segmento, reunidos para apresentar ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, o plano de reabertura gradual.

A proposta obedece a rígidos protocolos de segurança e está dividida em quatro etapas. A primeira delas prevê a reabertura das empresas apenas para atendimento de clientes e agendamento de eventos, com visitas e degustações na modalidade “a la carte”, medição de temperatura de clientes e colaboradores, uso obrigatório de máscara, sanitização constante do estabelecimento durante o expediente, disponibilização de álcool em gel e cumprimento das regras de distanciamento social.

A segunda etapa, por sua vez, contempla a reabertura dos estabelecimentos para eventos com 50% da capacidade, mantendo as regras sanitárias acima citadas. Na terceira etapa, a capacidade será estendida para 70%. A abertura integral está prevista somente na quarta e última etapa, quando a população já estiver imunizada pela vacina contra o novo coronavírus.

Para pleitear a reabertura, a categoria ainda considerou que bares e restaurantes, enquadrados no mesmo padrão de serviço, já retomaram as atividades na capital, sob justificativa de que a pressão por leitos hospitalares em Natal vem caindo gradativamente.

O setor de serviços é responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte. Buffets e recepções têm uma participação significativa nesta parcela, empregando milhares de funcionários e fomentando o mercado de fornecedores. “Passamos quatro meses estudando a melhor maneira de oferecer segurança para os nossos clientes e colaboradores. Estamos seguros acerca do plano elaborado. Consultamos especialistas e nos preparamos para uma retomada absolutamente responsável. Queremos o melhor para todo mundo”, afirma Daniel Duarte, sócio do Fest Joy Buffet, casa de festas em funcionamento há seis anos na capital potiguar.

“Os buffets estão e sempre estiveram preparados para atuar em qualquer assunto relacionado a segurança. O que precisamos agora fazer são adaptações específicas à crise da Covid-19 e já estamos prontos para isso. Adotamos protocolos e procedimentos de medida de biossegurança para resguardar a saúde de todos os envolvidos: fornecedores, colaboradores, clientes e convidados, com minucioso zelo e cuidado”, conta Luciano Almeida, proprietário do Olimpo Recepções, casa de festas referência na realização de eventos como casamentos e formaturas.

Na última sexta-feira, 10 de julho, o grupo de empresários se reuniu com o vereador Kleber Fernandes (PSDB), que se comprometeu a intermediar o pleito da categoria junto ao prefeito Álvaro Dias.

O plano de reabertura foi assinado por todos os empresários. Participaram da proposta as seguintes empresas: Olimpo Recepções, Fest Joy Buffet, Versailles Recepções, Timtim por Timtim Buffet, Nilson Buffet, Boulevard Music Hall, Mulekada Buffet, Átrios Recepções, Crocokids, Gérbera Recepções, Spaço Guinza, Éden Recepções, Mansão Fest Recepções, Felicitá Recepções, Sapekas Play, Espaço Festejar Garden, Solar Imperial Recepções, Espaço Neuma Leão, Espaço San Valle, Vagalume Festas, Abracadabra, Buffet Vamos Comemorar, La  Mouette Recepções e Espaço Valéria Calazans.

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Judiciário

STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência

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Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República.

A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no regimento interno do STF que cabe somente ao plenário a competência inicial para julgar os pedidos de liminar contra atos dos presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário.

A mudança foi sugerida depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Em sessão administrativa virtual encerrada nesta quarta-feira (1º), apenas o próprio Marco Aurélio votou a favor da mudança. De início, o presidente do STF, Dias Toffoli, também havia aprovado a ideia, mas depois mudou seu entendimento. Ao final, prevaleceu o voto de Moraes, no sentido de explicitar no regimento apenas que cabe ao plenário referendar qualquer liminar, porventura já concedida, contra atos dos presidentes dos Poderes.

Na mesma sessão, os ministros começaram a votar também uma proposta do ministro Edson Fachin para que, assim como em instâncias inferiores, o relator possa aceitar denúncia criminal por conta própria, sem a necessidade de um julgamento colegiado, como ocorre hoje no Supremo. A análise desse ponto, no entanto, foi interrompida e só deve ser retomada no segundo semestre de atividades do Judiciário.

Entre os itens aprovados na sessão administrativa, está o que prevê a abstenção do ministro que não votar dentro do prazo previsto em julgamentos virtuais.

Agência Brasil

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Esporte

CBF tem proposta na mesa: ‘Brasileirão’ sem torcida e todos os jogos em SP; clubes divididos em dois grupos de dez, classificando-se quatro de cada, para fase mata-mata

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Foto: Fernando Moreno/AGIF

Tem uma proposta na mesa da CBF, com a aprovação da grande maioria dos clubes, que poderá tornar possível o início do Campeonato Brasileiro deste ano ainda durante o confinamento.

O Flamengo é o único que ainda não concordou.

A ideia é fazer a bola rolar já a partir de maio, mas com todos os jogos em São Paulo, sem viagens aéreas ou presença de público.

Entre os estádios escolhidos, Morumbi, Allianz Parque, Arena Itaquera, Vila Belmiro, Barueri, Brinco de Ouro e Bragança Paulista. Os hotéis e centros de treinamento também serão disponibilizados aos clubes.

Os 20 clubes mesmo, divididos em dois grupos de dez, classificando-se quatro de cada um. E aí entra a fase do mata-mata.

A Globo, neste modelo apresentado, continuará exibindo os jogos das quartas-feiras e domingo.

SporTV ou pay-per-view, às terças, quintas, sextas e sábados.

Procuradas, as partes diretamente envolvidas não se manifestaram.

Coluna Flavio Ricco – UOL

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Opinião dos leitores

  2. Bem no centro da pandemia…..o povo inteligente.
    Seria A em São Paulo
    Seria B em Fortaleza e
    Série D em Mossoró

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  3. Bestinhas, os paulistas… Aí, o Flamengo é campeão e depois vão dizer q não valeu. Parecido com 87.
    Outra coisa, se o Flamengo ou qq outro clube não concordar, não terá campeonato.

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Diversos

VÍDEO: Deputado Fábio Faria propõe redução de salários de 50% de todos os poderes – judiciário, legislativo e executivo, no âmbito federal, estadual e municipal

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“Vamos todos fazer a nossa parte para combater o coronavírus”.  A mensagem do deputado federal Fábio Fária(PSD) através das redes sociais propõe que todos os poderes – legislativo, executivo e judiciário – em todas suas esferas – federal, estadual e municipal – possam contribuir reduzindo os salários durante a pandemia.

“Eu proponho que tenhamos espírito humanitário e que todos os poderes – legislativo, executivo e judiciário – em todas suas esferas – federal, estadual e municipal – possam contribuir reduzindo os salários durante a pandemia. Precisamos fazer isso de forma equilibrada e justa, com a certeza de que serão alocados para salvarmos vidas na diminuição do impacto no desemprego”.

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Opinião dos leitores

  1. Não concordo, a não ser q as dividas tb sejam cortadas pela metade, água, luz, condomínio, financiamentos etc, pq se não a conta não bate.

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  2. Isso é um palhaço!!! Que tal nessa pandemia cortar todos os cargos dele? Empregou todos os amigos e agora vem conversar merda… Vai tomar no cú hipocrita!

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  3. Esses ftp não tem o fazer? Corte o seu vagabundo a gente já ganha bem para fazer isso por certo deu vagabundo

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  4. Jovem parlamentar, sugira tributar agora as grandes fortunas.
    Ah! Posso não, porque sou representante e parente de um que tem uma fortuna muito grande.
    Enfim, com pandemia, sem pandemia, com crise, sem crise, a conta sempre sobra para os trabalhadores e funcionários públicos.
    Acorda povo, quem manda neste país é 1% da elite bilionária e com a maioria no congresso nacional. Enquanto não aprendermos a votar seremos gado deles.

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  5. Esse palhaço casado com a filha de Silvio Santos um dos homens mais ricos do Brasil. Agora vem com essa de dizer que tem que cortar 50% do salário dos funcionários . O paizinho dele já foi um desastre em Natal no Rio Grande do Norte como governador e ele não ganha mais para nada.

    Responder

  6. Esse palhaço casado com a filha de Silvio Santos um dos homens mais ricos do Brasil. Agora vem com essa de dizer que tem que cortar 50% do salário dos funcionários . O paizinho dele já foi um desastre em Natal no Rio Grande do Norte como governador e ele não ganha mais para nada.

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  8. Nunca saiu uma coisa que preste da boca e das ações desse parlamentar! Faça caridade com o seu próprio chapéu, sujeito!

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  9. Esse mauricinho deveria propor aumento de imposto sobre herança para super ricos, tipo Silvio Santos, dono do Itaú, etc . Como se faz na França, USA, Japão, Suécia. Acabar com a isenção para dividendos, só Brasil e Estônia não cobram… é mais fácil tirar do assalariado

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  10. Conversando miolo de pote. Precisamos de propostas concretas, sem populismo. Quais são os outros projetos desse irresponsável?

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  11. Atirar com o revólver dos outtos é fácil. Nem o que ganha na Câmara gasta em casa pq Silvio Santos através da filha é quem paga tudo.

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  13. Concordo agora sim vi o respeito de um politico, imagine o trabalhador que ganha um salario minimo, como sera vida desse coitado reduzindo seu salario, o que deve ser feito e isso reduzir completamente os salario desses 513 deputados e 81 senador imagine o quanto de despesa nessa pandemia gasto com esse pessoal, sem falar nos desvio de verbas, e alem disso a população deveria fazer panelaço e para os 2 bilhões do fundo partidario ser gasto com os doentes..

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  14. Ele devia era estar pedindo o uso do fundo partidário e não sacrificar o funcionário público que já tem um salário muito defasado.

    Perdeu quatro votos em minha casa

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  15. Assim é muito fácil. Um playboy rico que não precisa do salário de deputado fazer esta proposta! Mas tudo bem! Reduza em 50% o valor das contas que todo mundo aceita.

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  16. 100% do salário de deputados e senadores,Vereadores ,magistrados , prefeitos etc deveriam ser doar seus salários até o final da crise do Corona vírus ,,

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    1. Aqui no Estado tem muito funcionário público que ganha mais de 20 mil. Pega esses marajás, junta com deputados e senadores e passa uma faca de 50% no salário desse pessoal, e uns 30% nos restantes dos barnabés.

  17. Ele deveria começar a dar o exemplo, doando 50% de seu patrimônio para a causa que ele defende!

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  18. Eu proponho que, todos os políticos, em seus respectivos Estados, doem seus gordos salários p suas Secretarias de Saúde. Afinal, a retórica deles quando fazem campanha é q querem se eleger p ajudar ao povo. Chegou a hora Deputado, comece dando esse exemplo, que aliás, a vc ñ faz falta, pois, nasceu em berço de ouro e tem um sôgro bilionário.

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  20. É melhor utilizar o fundo partidário e destinar à saúde, para compra de equipamentos, insumos e montar hospitais de campanha

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  21. Tudo bem, Deputado. Mas primeiro vocês têm que abrir mão do indecente fundo partidário.

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  22. Apoiado. Ganha 30 recebe 15, ganha 10 recebe 5, só dois meses gente. Vamos lá deêm a sua contribuição. Bora pessoal do Psol, apoiem essa idéia.

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  25. Concordo, desde que a conta de agua, energia, condomínio, escola, prestações diversas, iptu etc diminuam também 50%. Se tudo isso diminuir pode cortar enquanto estiver com essa epidemia.

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  28. Era para ser definitivo!!!
    E político não nem para ganhar salário, pois político não é profissão!

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Diversos

Amantes de arte: galeria Tela&Quadro em Natal traz proposta inovadora

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Fotos: arquivo

Você não deve saber, mas Natal já possui uma nova galeria de arte onde todas as peças possuem um conceito moderno para que seus apreciadores possam obter peças exclusivas de forma acessível. Vale sua visita!

Recém inaugurado, o segundo espaço Tela&Quadro no RN, está localizado no coração da Afonso Pena e traz um apelo para a arte através de enorme diversidade em seu acervo, com estilos, técnicas, tamanhos, aplicações e molduras. Uma apresentação da sua coleção 2020.1 de acervo próprio e opções de tiragens limitadas e exclusivas, pensada em todos os tipos de ambientes.

Um despertar da imaginação e criatividade. Na loja, cerca de 200m2 e 80m2 de mezanino, dispõe toda a coleção e acervo em um espaço físico diferenciado. Um destaque também para a coleção de adornos assinados que complementam a galeria Tela e Quadro na renovação de ambientes novos ou até mesmo espaços que mereçam ser repaginados. Para os admiradores, apreciar as obras com um café expresso é exercício para acalmar a mente diante a rotina.

Um grande diferencial, além das próprias peças, é o custo-benefício apresentado pela T&Q. Para adquirir uma das peças do acervo há obras a partir de R$ 83 e qualquer produto pode ser parcelado em até 10x sem juros. E, para os que preferirem escolher de casa, a T&Q já chega com o seu ecommerce, com as mesmas peças do showroom e frete grátis nas compras acima de R$ 199 no endereço https://www.telaequadro.com.br/.

E se o cliente ou arquiteto tiver alguma dúvida, a Tela e Quadro, também pensou nisso, dispondo de consultores, designers e arquitetos para a consultoria e busca direto do seu estoque, direto da sua loja matriz e centro de distribuição para o Brasil localizado em Mossoró/RN.

A Tela e Quadro além de uma loja, é um convite a experiência. Horário de funcionamento comercial de segunda à sexta, das 9h as 19h. E aos sábados funcionamento até as 14h. Avenida Afonso Pena, 530, Lj. 05, Centro Comercial H.P. da Cunha – Petrópolis.

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Educação

Professores rejeitam proposta do Governo e deflagram greve no RN por tempo indeterminado

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O Saiba Mais – Agência de Reportagem, destaca que os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Na pauta está o pagamento do reajuste de 12,94% referente ao piso nacional da categoria definido em janeiro pelo Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo Governo na terça-feira (4), que previa o pagamento em três vezes em 2020 e o parcelamento do retroativo em 24 parcelas a começar no próximo ano, foi rejeitada pelos trabalhadores da Educação.

A contraproposta aprovada na assembleia foi o pagamento dos 12,94% em março e o parcelamento do retroativo em três vezes.

Uma nova rodada de negociação entre o Sindicato e o Governo está marcada para 12 de março, mas pode ser antecipada em razão da deflagração da paralisação. A equipe econômica do Executivo segue fazendo simulações para tentar melhorar a proposta.

A diretoria do Sinte ainda tentou adiar a greve até a próxima segunda-feira, quando uma nova assembleia seria convocada. Mas os professores já foram para a plenária dispostos a aprovar a paralisação.

Em uma assembleia lotada no pátio da escola Winston Churchill, os professores cobraram o pagamento do reajuste e o retroativo ainda em 2020.

Na sexta-feira (6), os professores se reúnem no auditório do Sinte para definir o planejamento dos comandos de greve. A próxima assembleia da categoria está marcada para segunda-feira (9), às 8h30, na escola estadual Winston Churchill.

Com informações do Saiba Mais – Agência de Reportagem

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Opinião dos leitores

  1. Se até os professores, que se acham "antenas da raça", caíram na lorota manjada de Fatão GD, o que dizer do restante dos barnabés pobres mortais. Será que agora eles vão pra rua dizer que são a favor da reforma previdenciária da "coleguinha" petralha?

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  2. Fatão fatão vc agora tá com a mão no coração, segura fatão pro coração não sair pela boca kkkk

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  3. Vamos repetir as palavras da professora governadora quando ela era oposição a Robinson e Rosalba:
    Tem dinheiro sim o que falta é compromisso em pagar o salário dos professores !!!
    Tem que acabar com os privilégios e cobrar os devedores !!!
    O que precisa é priorizar o pagamento da folha em detrimento de outras despesas !!!
    Essa reforma é uma maldade com o trabalhador que vai pagar uma conta que não é dele !!!
    Agora a professora governadora repete as mesmas desculpas que ela afirmava serem mentiras, se agora são verdades então Fátima deve pedir desculpas públicas a Robinson e Rosalba pela acusações falsas.

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  4. PARABÉNS AOS PROFESSORES
    Governadora mentirosa; traidora! A população tem que se unir para tirar essa incompetente do governo. A saúde está uma caos, não temos segurança, o professores estão em greve, as contas não estão sendo pagas. . .
    Fora Fátima!

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    1. Falou tudo! Vamos ver como a ex-sindicalista age agora que é governadora, pois se antes tudo era fácil e possível, por que agora mudou?

  7. Deixa fatao solta a pipoca e pegar na caneta que as parceiras da educação volta correndo. Com uma mão na frente outra atraz

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  8. O direito de greve no Brasil foi uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores por meio da Constituição Federal de 1988, que no artigo 9º diz: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

    Nos parágrafos 1º e 2º estabelece a Constituição que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
    Daí decorre que o direito de greve é um importante direito fundamental dos trabalhadores, através do qual podem se manifestar e pressionar o seu empregador sobre suas reivindicações. Todavia, como é basilar, não se trata de um direito absoluto, cabendo aos trabalhadores e respectivos sindicatos, para exercê-lo regularmente e não tê-lo como abusivo, cumprir alguns requisitos legais.
    No Brasil, para se reconhecer o exercício regular da greve, requer-se, de acordo com a Lei 7.783/89, o cumprimento dos seguintes requisitos:

    1. convocação e/ou realização de assembleia geral da categoria;
    2. cumprimento de quórum mínimo para deliberação;
    3. exaurimento da negociação coletiva sobre o conflito instaurado;
    4. comunicação prévia aos empresários e à comunidade (nas greves em serviços essenciais);
    5. manutenção em funcionamento de maquinário e equipamentos, cuja paralisação resulte prejuízo irreparável;
    6. atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (nas greves em serviços essenciais);
    7. comportamento pacífico;
    8. garantia de liberdade de trabalho dos não grevistas;
    9. não continuidade da paralisação após solução do conflito por acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva ou sentença normativa.
    Portanto, pelo que estamos vendo, nem todos os requisitos foram cumpridos. Deixando-se de cumprir um dos mais importantes que é o "exaurimento da negociação coletiva sobre o conflito instaurado", vez que a negociação ainda está aberta e acontecendo normalmente.
    Pois a nível municipal, nem se fala nada…

    Responder

    1. Saberia o ilustre rábula do Google dizer se essas etapas eram seguidas quando Madame Bokus era oposição?
      Parece-me que ela defendia primeiro a paralisação e depois a negociação para fazer caixa eleitoral com a categoria. Ou não era?
      Em todo caso, espero que aquela turma descolada, inteligente, vanguardista e defensora da educação venha para as ruas defendê-la.
      Ou será que não era pela educação?

    2. Não é a verdade. Se vc realmente fosse um Professor atuante na luta sindical saberia que no governo passado não havia a abertura e o diálogo permanente com a categoria, que na maioria das vezes não era sequer recebida, nem se respondiam os ofícios protocolados.
      E mesmo assim a categoria engoliu muitas situações irregulares e vexatórias do Governo Robson caladinha.
      Vamos fazer política, mas com honestidade. Sem distorcer os fatos.

    1. Tem que haver g r e v e , GOVERNADORA era linha de frente e aprendermos com PT esse tipo de comportamento.

  11. Pronto!!! Os tarados por greve da PM devem fazer concurso para educação, pois lá vcs podem se satisfazer. Na PM é terminantemente proibido fazer greve. Fica o aviso.

    Responder

  12. Meu Deus, a governadora experimentando do próprio veneno.
    Pegue!!
    Criticar é bom ne??
    A vida toda derrubado os givernadores que passaram.
    Kkkkkk

    Responder

    1. Exatamente isso, Antenado. Foram manobras mil, do SINTE, com esse fim.

    2. Claro, TODOS sempre fizeram parte do aparelhamento dos PTralhas apoiadores de LULADRAO, aí tomaram no toba, tentaram engabelar os professores e foram engabelados. Botem pra f…..nesse governo, deu um reajuste gigante para procuradores, mantém a mordomia e gasto astronômico com os bajuladores e aspones, e pra vcs está negando o que é de direito de vcs.

  14. Meu Deus! Isso pq a governadora se diz professora, servidora pública… Agora vai apertar no lado dos professores??!! Era contra a reforma da previdência e agora quer fazer uma mais rigorosa que a aprovada no Congresso?? Complicado né??

    Responder

    1. Fátima Bezerra é completamente destrambelhada e perversa. Isso é só o começo. Ainda teremos que aguentar mais dois anos e dez meses desse desastre governanental. A reforma da previdência por ela proposta é pior do que a de Bolsonaro! Se fosse nos mesmos moldes, ainda dava para aceitar; mais é pior, isso é um massacre ao servidor. Queira Deus que essa criatura crie um pouco de juízo e deixe de sacanear com a população potiguar. Parabéns aos professores que não aceitaram essa proposta ridícula. O reajuste tem que ser conforme o piso salarial decretado pelo governo federal, que envia a verba através do FUNDEB. Em um ano e dois meses alguém pode informar qual foi a grande obra, o marco, desse desgoverno? Nenhum.

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Política

Bolsonaro assina proposta da reforma administrativa

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FOTO: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Jair Bolsonaro assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do Carnaval. A proibição ao servidor público de se filiar a partido político foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro. O ponto polêmico foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano passado no início das discussões sobre o tema.

De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do país.

A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.

Com o envio da matéria, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica.

A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, nova lei do gás, privatização da Eletrobrás, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa. Neste mês de fevereiro, o governo ameaçou desistir do envio “por falta de clima político”, mas voltou atrás e agora trabalha para entregar a proposta logo depois do carnaval.

Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor.

Estadão

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Opinião dos leitores

  1. Universal, de Edir Macedo, aumentou repasses a empresa de Wajngarten depois que ele virou ministro
    Escândalo Wajngarten não para. Com uma mão, sua empresa teve um salto de 36% no contrato que tinha com a Igreja Universal; com a outra, aumentou e muito as verbas da Secom destinadas à TV Record.

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Economia

Combustíveis: Bolsonaro reafirma que quer diminuir valor, e diz que proposta para ICMS está pronta, nas mãos de ministro; presidente ainda defende fim do monopólio do gás

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FOTO: GLEDSTON TAVARES/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu que os governadores devem dificultar a tramitação de projeto para mudar as regras do ICMS, mas que está disposto a enviá-lo ao Congresso mesmo assim. Ele afirmou que a proposta está pronta com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que ele ainda mantém reuniões com o setor para ajustes.

“Eu falei para ele Bento que sabemos que vai ter uma pressão enorme dos governadores e que os parlamentares os ouvem. Se o projeto vai para frente ou não, eu faço o que posso. Não posso viver só de vitórias e achar que o que estou fazendo está certo. Vai ter pressão lá no Parlamento. E o Parlamento existe para dizer sim ou não”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira (6) ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro voltou a defender a alteração da cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Ele citou que hoje houve nova redução do preço do combustível na refinaria, mas que não acredita que terá impacto para os consumidores na bomba.

‘Papel de trouxa’

“Gasolina baixou na refinaria hoje e quanto acham que vai baixar na bomba? Zero. Estou fazendo papel de trouxa aqui”, reclamou o presidente da República. “Não pode diminuir mais o preço na refinaria, porque não chega para o consumidor. E se não chega estamos dando varada na água”, reforçou. Em outro momento, ele afirmou que não interfere diretamente na Petrobras.

Ele afirmou que os parlamentares não devem se preocupar apenas com o desgaste junto aos governadores e seus respectivos Estados pois “é momento de todo mundo buscar solução”. “O que eu quero não é diminuir o valor do ICMS, é que incida no preço da refinaria”, defendeu. “Eu sei que os Estados estão em seriíssima dificuldade, agora mais dificuldade que o Estado é o povo que não aguenta mais pagar R$ 5,50 o litro da gasolina e o caminhoneiro pagar R$ 4,00 o litro do óleo diesel.”

Botijão de gás

Bolsonaro também reclamou do valor do preço do botijão de gás e disse que é preciso acabar com o monopólio do setor. Segundo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes tem sido cobrado após fazer promessa sobre o tema.

“É igual à história do gás. O gás… também se for ver a composição do que… o valor do bujão de gás vai para cada consumidor é um absurdo”, disse o presidente. “Adianta a gente explorar gás natural se chega aqui e tem monopólio? Temos que acabar com esse monopólio, ‘pô’, pressão tem de qualquer maneira. Cada vez que eu peito um problema desses eu acho um montão de inimigos.”

Desafio

Durante a entrevista, Bolsonaro retirou o “desafio” lançado aos governadores sobre ICMS por alguns minutos, mas, minutos depois, relançou. “Não desafiei governadores ontem como foi publicado pela imprensa”, disse Bolsonaro inicialmente.

Segundo ele, o “desafio” só foi lançado porque ele acreditou na pergunta de jornalistas sobre o fato de governadores terem cobrado o governo federal pela redução de impostos. Em seguida, diante da informação de que um grupo de 23 governadores assinou uma carta com a demanda, ele afirmou que o desafio estava mantido.

“Vocês imprensa falaram que os governadores queriam que eu baixasse os impostos federais, acreditando na informação de vocês eu falei que ‘topo baixar os impostos federais se os governadores baixarem o ICMS'”, disse. “Se eles falaram que queriam baixar impostos federais então pode ser desafio, pode ser”, corrigiu.

Estadão

 

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Opinião dos leitores

  1. BG
    Pra governo não há dinheiro que chegue, no passado o governo Federal cobrava a TRU Taxa rodovia ria unica sobre os veículos anualmente, que foi repassados pros estados, depois se transformou em em IPVA e nunca se resolve os problemas financeiros das viúvas estaduais, se fizer dinheiro de barro não dá tempo de enxugar. Gastos sem controle o tempo todo.

    Responder

  2. Na época de Dilma gasolina era 2,60 c a mesma tributação, ou seja, é incompetência de Bolsonaro mesmo.

    Responder

  3. Brasileiros que moram fazendo fronteiras com outros países, ultrapassam as fronteiras e vão abastecer com combustíveis desse países fronteirísso. Sabem porque? É q esse paises mesmo sem produzir uma gota de petróleo, sabem o qto é benefico para o povo, combustíveis baratos com tarifas mínimas de impostos. E é exatamente isso o que Bolsonaro tá propondo, mas os do contra não querem algo que beneficie a população. Se Bolsonaro conseguir isso, irá impulsionar de vez nossa economia.

    Responder

    1. Países com gasolina realmente barata na América do Sul: Venezuela, Bolívia e Equador. Na Venezuela, país que tem as maiores reservas de Petróleo do mundo, o combustível e forte e estupidamente subsidiado, assim como a Bolívia, quando era administrada pelo Evo Morales, porque agora que liberais estão no comando a coisa mudou. Com o Equador, como você sabe, o Brasil não faz fronteira então nem compensa ir lá. Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia e Chile a diferença para os preços do Brasil não chega a 10% para mais ou para menos.

    2. países como a Venezuela você quis dizer, que o combustível é vendidos em centavos?

    3. O Paraguai compra gasolina brasileira e vende mais barato, coisa de 3,80. Procure se informar, tem época em que contrabando fica tão intenso, que o Brasil reforsa a fronteira pra combater esse descaminho.

  4. Rapaz… diferentemente da PIS/COFINS e da CIDE que têm valores fixados, o ICMS é proporcional, ou seja é um percentual do valor cobrado, então se baixar o valor do combustível, proporcionalmente, baixa o valor do ICMS e se aumentar tb aumenta.
    Digamos que o ICMS seja de 30%.
    Então se a gasolina for R$5, 00, então o ICMS será R$1,50. Agora se baixar pra R$4,00 os o valor arrecadado será a R$1,20. E vice e versa.
    Então não é assim?
    Quer dizer então que os donos de postos não querem baixar o preço pra que o Estado não perca arrecadação?
    Pq essa lotora todos os dias?
    Nam…

    Responder

  9. duvido que todos os governadores aceitem, pode ser que 1 ou 2 aceite, mas o resto não vai aceitar e a coisa não vai andar. Nada nesse país anda!

    Responder

    1. Quero vê esses pilantras da ESQUERDA aceita. Por que objetivo deles chamar RECEITAS.

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Política

Proposta de Walter Alves apresenta projeto que cria outra categoria de habilitação e facilita retirada de CNH

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O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 6367/19) que cria outra categoria de habilitação e facilita a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Com este projeto, pretendemos ajudar especialmente os moradores das zonas rurais e de pequenas cidades em todo o país”, explica o deputado.

A ideia do PL foi apresentada a Walter Alves pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), e favorece a população com baixo grau de instrução. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.

O projeto estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.

Ainda de acordo com o PL, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames.

Para Walter, parte da população que tem baixo grau de instrução fica inviabilizada de ter acesso à CNH devido às provas escritas de legislação de trânsito. “Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica.

O PL prevê ainda que parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) seja destinada ao custeio de habilitações da categoria S, para pessoas de baixa renda.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Opinião dos leitores

  1. Fala sério. Vá fazer vergonha lá na China… Que coisa mais ridícula. Devia se preocupar em melhorar a formação dos condutores, reduzir custos para se fazer um bom curso de condutor, baixar o preço da carteira, criar o bolsa carteira, sei lá, meu irmão… Essa proposta deve ter saído da cabeça desse pulha quando ele assistia o programa do Chaves. Vá fazer proselitismo político lá na caixa bozó seu encostado usurpador do dinheiro público. Pense num dinheiro mal pago, o desse cara, só perde para o que é gasto com o Rogério Marinho, escória.

    Responder

  2. Kkkkkk…. Esse projeto tem o "s" de Sem futuro… Não passa na comissão de constituição e justiça…

    Responder

  6. Essa CNH deve ser para os coitados dos jumentos puxar carroças, nunca vi uma coisa tão descabida. Vamos dar instrução ao povo e não aceitar a situação em que eles se encontram, típicos dessas turminhas de Alves, Maia, Queiroz e demais outros que não querem educação para o cidadão.

    Responder

    1. O deputado Nelter Queiroz com essa proposta S para o deputado Walter Alves, 1° deveria ensinar ao filho ex. Prefeito George Queiroz a "Servir" e não fazer nada errado como ele fez aqui em Jucurutu, que diga o GAECO/MPRN.

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Política

Guedes diz que governo vai enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso em “uma ou duas semanas”

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Foto: Sergio Moraes/Reuters

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo vai enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso em “uma ou duas semanas”.

Guedes destacou, ao falar em evento em São Paulo, que confia no Congresso em relação às reformas e que o presidente Jair Bolsonaro nunca foi contra a reforma administrativa, sendo “tudo uma questão de timing”.

Em relação à reforma tributária, o ministro afirmou que o governo fará de tudo para que ela aconteça este ano.

Reuters

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Opinião dos leitores

  1. A onde está a alíquota de 20% para o IMPOSTO DE RENDA prometido pelo PRESIDENTE mentiroso na campanha qua ainda não saiu do PAPEL.

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    1. Tremendo do PICARETA , além de mentir ñ corrigiu as suas perdas inflacionárias.

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Diversos

Proposta que tramita no Senado estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.

Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.

“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.

Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Fonte: Agência Senado

 

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Opinião dos leitores

  1. Motorista de apps não é profissão, até porquê as empresas não querem, então se aprovada, essa ABERRAÇÃO, será fácil para TODOS comprar veículos com isenção, já que é só se cadastrar em um desses apps qualquer e esperar o tempo mínimo para ter o direito a isenção.
    Isso só pode ser BRINCADEIRA.

    OBS.: Apps até agora não estão regulamentados, e já existe a Lei, e isto sim tem que acontecer.

    O problema não é o Brasil, é o BRASILEIRO, país CORRUPTO.
    VERGONHA!!!!!!

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Diversos

Anvisa aprova proposta que simplifica importação de produtos à base de canabidiol

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Foto: Kimzy Nanney/Unsplash

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta para simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal.

No começo de dezembro o órgão liberou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Ainda no ano passado, a Anvisa rejeitou o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Com a decisão que veta o cultivo, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

A decisão desta quarta-feira tem foco nos pacientes que importam os medicamentos já disponíveis no mercado internacional. Até o terceiro trimestre de 2019, foram 6.267 solicitações de importação, contra 3.613 em 2018, segundo a Anvisa.

Nova resolução

A nova resolução vai começar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não tem data prevista para ocorrer. Uma minuta da nova resolução foi divulgada na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Veja abaixo as principais mudanças:

Fim da exigência do paciente informar a quantidade do medicamento a ser importado. O monitoramento passa a ser feito na alfândega.

Ampliação da validade de autorização de importação de um para dois anos.

Extinção da lista de produtos analisados pela Anvisa, para evitar “o favorecimento indevido de empresas e produtos”.

A importação pode ser realizada pelo responsável legal do paciente ou por procurador legalmente constituído.

Fim do envio postal de documentação; agora o pedido de autorização será feito exclusivamente pelo Portal Único do Cidadão.

Julgamento

O presidente-diretor da Diretoria Colegiada da Anvisa, Antonio Barra Torres, relator da proposta, ressaltou durante o voto que a espera para análise do pedido de autorização de importação é de 75 dias atualmente. O impacto prático da nova norma neste prazo, no entanto, não foi informado.

Ao justificar a aprovação da medida, Torres ressaltou que a simplificação do processo é necessária, pois “tratam de pedidos de pacientes em tratamento, em sua maioria, de doenças graves e em uso contínuo de produto”.

O posicionamento do relator foi acompanhado posteriormente pelos diretores Fernando Mendes e Alessandra Bastos.

Processo

Apesar da simplificação, todo o trâmite continua a exigir documentos e comprovação da necessidade efetiva do mediamento.

O passo básico é que o cadastramento [no Portal Único] exige a receita emitida por profissional legalmente habilitado, contendo obrigatoriamente o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro ou profissional prescritor.

Uma das possibilidades ainda previstas no processo é que a importação do produto poderá ser intermediada por entidade hospitalar ou unidade governamental ligada à área de saúde.

Laudo médico

A nova resolução retira a obrigatoriedade do laudo médico, que informaria, por exemplo, o detalhamento da doença só paciente. “A responsabilidade do profissional de saúde se patenteia no receituário. Temos a orientação dos conselhos ligados à ética médica [neste sentido]. [O laudo] era uma informação adicional e hoje torna-se apenas um documento que traz peso de dificuldade ao cidadão”, disse o presidente-diretor da Diretoria Colegiada da Anvisa, Antonio Barra Torres.

G1

 

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Opinião dos leitores

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Diversos

Governo do Estado apresenta proposta aos policiais penais

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FOTO: ASSECOM/GAC

 

Em reunião na tarde desta terça-feira (10), o Governo do Estado apresentou proposta aos policiais penais do Rio Grande do Norte, condicionada à suspensão do movimento paredista. Pela proposta, o índice total é de 23% a ser aplicado aos salários conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar porque se trata da única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, semelhante à Polícia Penitenciária. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Vilma Batista, afirmou que irá levar a proposta para assembleia da categoria, que deverá ser realizada nesta quarta-feira (11).

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Opinião dos leitores

  2. Está a hora do funcionalismo cruzar os braços.
    Dez anos sem reposição salarial, e sem perspectiva, contar com o SINDICATO nestas alturas é inconfiavel, até por que, os últimos acontecimentos a atual gestão tem gruzados braços e sem definição em prol dos BARNABÉS.

    Responder

  3. Aumento? PM recebe 23% + promoções. PC recebe de uma vez um grande aumento (salário inicial 4700). Aí o cara que sofre lá nos presídios vai receber 23% dividido em 24x… Já vi que esse governo tá tratando desigualmente os operadores de seg pública. Orçamento da Pm 49 milhões, da PC 18 milhões e seap 8. Bacana né? Continua operação!!!

    Responder

    1. A solução é cortar o salário de PM e Civil pela metade. Pronto está feita a equiparação.

  4. Devia diminuir esses salários. Só no Brasil para um servidor desses ganhar esses aumentos.
    Para completar ainda são incompetentes

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  6. Foi com esses aumentos, categoria a categoria, que a Dona Wilma quebrou o Estado. É uma tragédia sem fim. Pelo menos naquela época havia a ilusão de crescimento, agora é só tragédia, mesmo.

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    1. Diga a ninguém não, deixe a galera acreditar que vem de pouco tempo.

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