Política

CPI aprova quebra de sigilo de advogado de Bolsonaro e de Ricardo Barros

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram 187 requerimentos no início da sessão desta quinta-feira (19), incluindo o acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e do advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Frederick Wassef.

A definição de quais requerimentos seriam aprovados foi alvo de especial atenção dos senadores antes do início da sessão desta quinta. A sensibilidade de alguns assuntos, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas e o pedido de compartilhamento de informações de inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de fake news, foram alvo de debate no início da sessão.

A quebra de sigilo envolvendo Frederick Wassef foi pedida pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, há indícios para apurar se o advogado recebeu recursos da Precisa Medicamentos na assinatura do contrato da Covaxin. Nesta quinta, a CPI recebeu Francisco Maximiano, sócio da Precisa, para prestar depoimento. O empresário também teve quebras de sigilo aprovadas.

Já Ricardo Barros, que compareceu à CPI em outra ocasião, havia se manifestado contra a solicitação pelas redes sociais na manhã desta quarta. “A CPI não encontrará nenhuma ligação minha com a Precisa, todas as pessoas ouvidas no caso Covaxin negaram minha participação. A CPI extrapola, exagera e mente, mas agora a condução da relação com a CPI é com meus advogados”, escreveu.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) registraram que votaram contrariamente a todos os requerimentos que pedem quebras de sigilo. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu destaque na votação de pedidos sensíveis, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas. No entanto, a solicitação foi rejeitada e os pedidos aprovados.

Na defesa do requerimento que solicitou informações de sites e blogueiros bolsonaristas como no caso de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “os sites são financiados por alguém que não quer a democracia”.

Com isso, todos os requerimentos foram que estavam na pauta foram aprovados em globo – ou seja, na mesma sessão. São 96 de pedidos de informação, 83 de quebras de sigilos, 6 de convocação, 1 convite à CPI e 1 pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Veja os principais requerimentos aprovados:

Pedidos de quebra de sigilo:

– da Precisa Medicamentos;

– da Global Gestão em Saúde;

– de Francisco Maximiano (sócio da Precisa e da Global);

– do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;

– do advogado Frederick Wassef, que defende o presidente Jair Bolsonaro;

– da namorada de Wassef, assessora especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, Thais Amaral Moura;

Pedidos de informação:

– ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, sobre o inquérito do qual são alvos o general Eduardo Pazuello e o ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Soligo (conhecido como Airton Cascavel);

– ao STF, o pedido de compartilhamento de informações obtidas nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O ladrão não vai ser candidato , e não vai comer jinga com tapioca e tem medo da população.

  2. Essa CPI tem que quebrar também o sigilo de todos os governadores do Nordeste que autorizaram a compra e pagamento de respiradores que nunca chegaram aos hospitais, como também dessa organização criminosa chamada consórcio do Nordeste e seus responsáveis, pois roubaram quase cinquenta milhões de reais do povo Nordestino e até hoje nenhum dos seus cúmplices foram ouvidos pela CPI, esses genocidas tem que pagar essa conta atrás das grades, pois dinheiro do povo que é bom jamais retornará aos cofres públicos. Cadê o MPF e a PF que não se pronunciam.

  3. No mesmo país que não conseguiram fazer o mesmo com Adélio Bispo depois de uma tentativa de homicídio? O bom disso é que fica claro o lado do bem e do mal para que o povo não tenha desculpas.

  4. Pra ser imparcial os senhores senadores , mormente os da comissão da cpi deveriam mostrar primeiro sua folha corrido , antes de qualquer medida !

  5. O cerco tá fechando contra o MINTO das rachadinhas e o quadrilhão que ocupa hoje seu governo (inclusive o quadrilhão do PP que a Lava Jato enquadrou)…

  6. Agressão a direitos e liberdades constitucionais. Mera provocação. Não há nada para descobrir disso.

  7. Será que a OAB vai se manifestar?
    Já o sigilo telefônico e bancário dos advogados do Adélio Bispo e seus advogados, são intocáveis.

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Diversos

Câmara aprova quebra de sigilo de correspondência de presos para investigação criminal; único voto contrário foi do PSOL

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PL) que autoriza a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios, com o objetivo de subsidiar investigações criminais ou as fases de instrução penal na Justiça.

A proposição tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro caso não haja nenhum recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, no prazo de cinco sessões.

O texto foi apresentado no Senado em 2004 e seguiu para a Câmara no início de 2006. Nos mais de 13 anos em que tramitou na Casa, passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela CCJ, na qual foi retomado em maio passado, quando o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) foi designado relator. O projeto altera o artigo da Lei de Execução Penal, de 1984, referente aos direitos do preso – que tem 16 itens.

O PL estabelece que o conteúdo da correspondência eventualmente interceptada deverá ser mantido sob sigilo, sob pena de responsabilização penal (reclusão de dois a quatro anos).

A interceptação e análise das mensagens deverão ser fundamentadas em qualquer um de três requisitos: existência de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, impossibilidade de obter a prova por outros meios ou o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com detenção. A iniciativa deverá ainda ser “comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, com as respectivas justificativas”.

No seu voto, o relator se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto. Ele evocou o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de um habeas corpus, de que a “cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas”.

O único voto contrário registrado durante a reunião da CCJ foi da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O Globo

 

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Política

STF autoriza quebra de sigilo de advogados de envolvido na Lava Jato

stf_1O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos escritórios de advocacia de Fernando Neves e Michel Saliba para apurar se os honorários recebidos pela defesa do ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior foram pagos com propina do esquema de corrupção da Petrobras.

Também foi liberada a quebra do sigilo fiscal da construtora Queiroz Galvão, além de sigilos bancários e fiscal de ex-deputados do PP, de familiares de Pizzolatti e empresas.

A decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, foi assinada no dia 14 de outubro e leva em consideração depoimentos de delatores dos desvios da estatal.

Segundo relato do doleiro Alberto Youssef, Pizzolatti pediu que parte da propina acertada com os operadores do esquema fosse utilizada para pagar seus advogados que atuavam em ações eleitorais, penal e de improbidade.

O doleiro afirmou aos investigadores da Lava Jato que a Construtora Queiroz Galvão fez um pagamento de R$ 560 mil ao escritório de advocacia Lacombe e Neves da Silva Advogados e Associados para a defesa do ex-deputado João Pizzolatti em questão eleitoral, que discutia em 2010 se ele estaria inelegível.

O repasse seria parte de um crédito de R$ 7,5 milhões de propina desviados pela construtora -sendo que a maior parte foi entregue ao parlamentar por doações eleitorais.

Ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fernando Neves atualmente é advogado do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB- AL) na Operação Lava Jato. Ele negou à reportagem que tenha recebido recursos irregulares, se disse surpreso com a medida e afirmou que todos os pagamentos de clientes foram devidamente contabilizados e registrados.

Em relação ao advogado Michel Saliba, o STF começou a analisar a quebra do escritório em maio. Agora, Teori determinou a ampliação do afastamento bancário de todas as contas mantidas por ele, suas empresas e também por um sócio em instituições financeiras e entre 2009 e 2012.

Os pagamentos a Saliba seria por contraprestação pela representação de Pizzolatti em ações penais e administrativa. Youssef disse aos investigadores que Saliba “recebia os pagamentos por meio de depósitos bancários em dinheiro”. Não há referência ao valor.

De acordo com anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras, Pizzolatti terá acertado receber R$ 5,5 milhões dos desvios da Petrobras.

O sigilo do próprio Pizzolatti também foi estendido, sendo que a varredura será de 2006 a 2015.

A determinação do STF atende a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República para traçar o caminho do dinheiro desviado da Petrobras. Na decisão, Teori afirma que os pedidos estão fundamentados.

No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta ainda que “investigação envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a situação dos autos, passam necessariamente pela análise de dados fiscais e bancários, diante do limite de prova oral nessas situações”.

Círculo próximo

A Procuradoria também pede a análise de dados do filho do ex-deputado João Alberto Pizzolatti Neto, que apesar da pouca idade, tem patrimônio avaliado em R$ 2 milhões -sendo que os bens declarados pelo pai são avaliados em R$ 1 milhão. Ele figura como sócio de empresas que foram alvo de comunicação suspeita de lavagem de dinheiro por parte do Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras em razão de movimentação atípica de valores.
A quebra também foi autorizada para o ex-deputado Ronivon Santiago, que teria recebido recursos por meio de repasses para uma academia, que pertencia a sua mulher. A ação envolve ainda o ex-deputado Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e familiares.

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Diversos

Justiça em SP determina quebra de sigilo de alguns usuários do Whatsapp

imagem.phpO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Facebook Brasil informe quem são os autores de mensagens e montagens pornográficas no WhatsApp envolvendo uma estudante universitária da capital paulista. O apelo foi feito no último dia 18, contudo, foi divulgado somente nesta quarta, 24.

A companhia, que é detentora do WhatsApp desde o início do ano, informou porém, que não poderia divulgar tais dados pois o seu processo de aquisição não foi concluído. Além disso, o Facebook Brasil afirmou que a desenvolvedora do aplicativo é sediada nos Estados Unidos e não tem representação no Brasil.

O acordo foi fechado em fevereiro deste ano mas ainda não foi concluído. A expectativa é que todas as burocracias envolvidas no caso sejam resolvidas só a partir do ano que vem, quando as duas empresas passarão a ser uma só. Até lá, o WhatsApp continua sendo independente do Facebook, pelo menos no papel.

Apesar da resposta, segundo a decisão, a medida é passível de cumprimento por meio do recém implantado Marco Civil. “O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este, possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 [Marco Civil]”, explicou o desembargador e relator do caso, Salles Rossi.

O TJ-SP pede que o WhatsApp revele os IPs dos perfis denunciados pela estudante e o teor das conversas, realizadas em dois grupos do app entre os dias 23 e 31 de maio deste ano. O Facebook Brasil tem até cinco dias para entregar os dados.

Via UOL

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Geral

Após episódio com nordestinos, internautas que fizeram comentários discriminatórios terão seus sigilos quebrados

Por decisão da Justiça Federal no Ceará, seis usuários da internet terão seus sigilos telemáticos quebrados por terem feito comentários discriminatórios contra nordestinos em uma matéria sobre o acidente de um ônibus turismo que levou à morte de 18 pessoas no Ceará.

“Da análise do teor dos comentários, é possível afirmar que alguns deles se subsumem ao tipo penal previsto no art. 20 da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” , afirmou o juiz federal João Batista Martins Prata Braga, que julgou o pedido.

Com a medida, o IP e os dados cadastrais dos usuários nos sites de notícias ficarão disponíveis para que a Justiça identifique os responsáveis pelos comentários. Eles podem responder pelo crime de racismo, cuja pena vai de dois a cinco anos de prisão.

Para o magistrado, “resta imprescindível para a definição dos responsáveis pelas condutas o afastamento do sigilo dos dados”. “Cabe afirmar que inexiste outro meio apto a identificar os responsáveis pelo evento, devendo ainda ser considerado o fato de muitos usuários utilizarem-se de inverídicos dados cadastrais”, completou o juiz.

A solicitação da quebra de sigilo dos usuários foi feita em um Procedimento Investigatório aberto na terça-feira, 20, pelo procurador da República no Ceará Edmac Lima Trigueiro, que apura a conduta dos internautas.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. O ser humano sempre se superando em sua pequenez… Até onde podemos chegar fazendo discriminação sobre uma tragédia?? Inacreditável.. Essas pessoas esquecem que têm família…

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