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Relator inclui propaganda eleitoral paga na internet na reforma política

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

Apesar das recorrentes críticas sobre o alto custo das campanhas eleitorais, o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em sua proposta a liberação da propaganda eleitoral paga na internet.

No texto apresentado por Cândido, que já foi alterado várias vezes na discussão da atual reforma política, é permitido o chamado “impulsionamento de conteúdo”, que é o pagamento para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior.

Por exemplo, o pagamento para que o Facebook mostre uma postagem de um candidato a mais seguidores do que normalmente mostraria.

Apesar de Cândido ter retirado de seu texto algumas mudanças para beneficiar partidos e candidatos, várias outras ficaram.

Entre elas condições mais generosas de parcelamento de multas eleitorais, com possibilidade de desconto de 90% do valor devido para o caso de pagamento à vista.

Há ainda a proposta de antecipação de agosto para maio do período em que é permitida a arrecadação de dinheiro de campanha e teto para gasto.

Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017.

O teto proposto é de R$ 70 milhões para candidato a presidente.

Com apoio de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, Vicente Cândido também incluiu em seu relatório artigo empurrando para 2022 a exigência de impressão do voto eletrônico, o que começaria já em 2018.

Folha de São Paulo

 

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  1. Bolsonaro toma 51 disse:

    Todo Petista tem a mesma CARA é FUCINHO e os mesmos PENSAMENTOS MALIGNOS.

  2. Sergio disse:

    Filho da puta. Sem mais.

  3. Roberto disse:

    Um safado desse é prá tá preso, o povo morrendo em corredor de hospitais, a segurança pública no lixo, é um vagabundo desse querendo ser eleito com o dinheiro suado do povo Brasileiro, esses safados têm que levar uma surra, o povo têm que pegar esse lixos na rua e dá um cacete , quebrar a cara desses lixos quê não valem merda.

  4. Bolsonaro toma 51 disse:

    Só falta cair um Asteróide ou um Míssil no Congresso pra o Brasil ficar livre de vez.

  5. Jbs disse:

    Safado! Fica cada vez mais difícil encontrar alguma coisa pra simpatizar com o PT.

  6. JCabral disse:

    Cadê a tal de propaganda eleitoral gratuita?????

  7. Paulor disse:

    Bando de FDP !!!!

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Maia reúne líderes para discutir reforma política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe na manhã desta quarta-feira, 16, líderes e deputados da base aliada para discutir os detalhes da votação da Reforma Política, marcada para a sessão desta quarta-feira.

Além dos líderes partidários, participam da reunião o relator da proposta que será debatida em Plenário, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

“A maioria dos líderes é a favor de pelo menos iniciar a votação hoje. Fizemos uma conta e para o ‘distritão’ já temos mais ou menos 300 votos”, disse o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), ao deixar a residência oficial da presidência da Câmara.

O que vai à votação hoje é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, que institui o distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas eleitorais.

O regimento interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário. Por isso, os deputados precisarão votar no início da sessão a chamada “quebra de interstício” para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.

Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara – são necessários pelo menos 3/5 dos votos (308 deputados) para aprovação em cada turno Depois, a matéria segue para o Senado para mais duas etapas de apreciação – com pelo menos 49 votos para aprovação. Caso os senadores façam alguma modificação na proposta, ela precisa retornar para a Câmara.

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Moro critica reforma política que está se desenhando no Congresso

A proposta de reforma política que tramita hoje no Congresso Nacional, não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, pelo juiz condutor da Operação Lava Jato na 1ª instância, Sergio Moro, em evento em São Paulo. “Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política”, disse o magistrado.

Em seu entendimento, foi um grande avanço o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a forma como se dava o financiamento privado às campanhas eleitorais, que permitia “relações espúrias” entre grandes doadores e políticos. No entanto, Moro avaliou que a democracia de massa tem um custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor caminho.

“Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo”, declarou. “Não apenas pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro querer ficar dentro”, acrescentou, dizendo que é preciso “regras rígidas” aos recursos privados em campanhas.

Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que o País nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a própria qualidade da democracia praticada no Brasil. Segundo ele, Esse quadro começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do mensalão, mas é algo que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.

“Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área”, criticou, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar do momento apresentando as chamadas dez medidas contra a corrupção.

Moro elogiou também a atuação do STF nesse sentido, em especial ao possibilitar a execução provisória da pena a partir da segunda instância, uma inovação que creditou ao ministro Teori Zavascki, falecido no início do ano em um acidente aéreo. “Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade”, comentou.

Moro disse ainda que, quando a Lava Jato começou, era impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes do mundo político e empresarial. E lembrou do avanço da Geórgia no índice de percepção de corrupção organizado pela ONG Anistia internacional (49ª hoje). “Em 2016, o Brasil está na 79ª posição, mesma colocação da Geórgia em 2006. Quem sabe daqui dez anos, tenhamos avançados as mesmas 30 posições.”

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  1. Braga disse:

    A Constituição vem sendo estuprada diariamente:

    "A cada dia perpetra-se um estupro contra a Constituição, contra a civilização, contra os direitos sociais e individuais e até contra aspectos mais prosaicos de manifestação, o pudor público".
    Perdeu-se não apenas o respeito às leis como o próprio pudor e, com ele, o respeito mínimo pelo país", diz o jornalista Luis Nassif; segundo ele, o momento mais infame foi a divulgação dos grampos ilegais da presidente Dilma Rousseff pelo juiz Sergio Moro.

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Reação à ofensiva do presidente da Câmara, Eduardo Cunha: PT obstrui votação de reforma política e orçamento impositivo

2015-784466947-2015012168133.jpg_20150121Foto:  Jorge William

Numa reação à ofensiva do presidente eleito da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o partido, a bancada do PT decidiu impedir a aprovação de uma proposta de reforma política que contraria o modelo defendido pelo partido, e cuja votação foi acelerada por Cunha na noite desta terça-feira.

Mais cedo, o PT e aliados como o PCdoB frustraram a tentativa de Cunha de votar, ainda na noite de ontem, a PEC do Orçamento Impositivo das emendas parlamentares individuais.

Cunha queria concluir a votação da proposta ainda na primeira semana de trabalhos, mas seria preciso que todos concordassem em desconsiderar os prazos regimentais. O PT não aceitou.

Ontem à noite, o PT partiu para nova ofensiva contra a votação que permitiria a criação de comissão especial para preparar proposta de reforma política — que está parada desde novembro de 2013 na Comissão de Constituição e Justiça, por obstrução dos petistas.

O PT conseguiu conquistar o apoio do PCdoB, do PRB, do PV do PSOL e o PTC para fazer a obstrução. O principal ponto de divergência é quanto ao financiamento de campanha.

Divergência sobre doações

O PT defende o fim das doações de empresas privadas. A proposta que Cunha pretende colocar em votação inclui essa fonte de contribuição financeira na Constituição, no momento em que a maioria dos ministros do Supremo já votou pela proibição das doações de empresas. O placar no STF está 6 a 1 e ainda faltam os votos de quatro ministros.

— Vou fazer uma disputa grande contra essa emenda constitucional. O Supremo está a um passo de declarar inconstitucional o financiamento de empresas. Há juristas que dizem que, mesmo que a Câmara vote essa emenda constitucional, não vai alterar (a decisão do STF) — disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que deixou o cargo de líder do governo na Câmara, ontem, justamente pelos enfrentamentos com Cunha.

Cunha cumpriu a promessa de pautar, em plenário, a proposta de reforma política. Na reunião de líderes partidários, ele avisou que quer votar a reforma política até setembro.

O PT conseguiu, ao menos, adiar a primeira derrota que havia sido prevista logo após a eleição de Cunha. O novo presidente pretendia usar a primeira sessão deliberativa do ano para votar a proposta que institui o orçamento impositivo. Mas como isso dependeria de um consenso entre os deputados para que sejam quebrados os prazos, o PT conseguiu bloquear a análise da matéria.

José Guimarães (PT-CE), o novo líder, disse que Cunha já deu sinais de abertura ao diálogo com o governo e tentou minimizar a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de recursos do Orçamento da União reservados por deputados e senadores para obras e programas.

— Minha disposição é estender a mão, trabalhar com humildade, espírito público e diálogo. Teremos um ano duro, difícil, temos que ter muita solidariedade dos partidos da base — disse Guimarães.

O Globo

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Dilma envia proposta ao Congresso de participação popular na reforma política

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24), em Brasília, que encaminhou ao Congresso Nacional proposta de participação popular no processo de reforma política. “Encaminhei ao Congresso uma proposta de participação popular para que todos possam participar do processo de reforma política. Estou convencida que sem a força da participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige e necessita”, disse a presidenta em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS).

Ela ressaltou a importância da educação no processo de desenvolvimento do país e fez questão de mencionar vários programas do governo na área, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de citar os números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados na manhã deste sábado (24), quando foram registrados 9,5 milhões de inscritos.

Dilma participou do ato “Amar e mudar as coisas para o Brasil avançar”, uma das atividades do congresso da UJS.

A presidenta também falou sobre a Copa do Mundo, que tem início no dia 12 de junho, e reafirmou que o Brasil fará a Copa das Copas. “Tenho certeza que o país fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade e do que fizemos. Não temos do que nos envergonhar e não temos complexo de vira-lata. Sei que vocês estão engajados na defesa da nossa Copa. Vamos mostrar a melhor Copa de todos os tempos”.

O congresso da UJS teve início na última quinta-feira (22) e reune cerca de 2,5 mil jovens. Em sua abertura, a UJS cobrou a revisão da Lei de Anistia, com punição aos torturadores, e prestou homenagem às vítimas da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre o fim dos anos 1960 e início dos anos 1970, no sul do Pará e norte de Goiás (hoje Tocantins), na região conhecida como Bico do Papagaio.

Agência Brasil

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Henrique Alves diz que reforma política poderá ser votada no fim deste mês

08_25_34_385_fileDepois de dizer que pretende colocar em votação no mês de outubro a reforma política, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu na noite de ontem (10) que poderá pautar a votação para o fim de setembro, caso seja retirada a urgência constitucional do projeto de lei que trata do Código da Mineração.

Alves manifestou a possibilidade de antecipar a votação após reunião com representantes da sociedade civil que lhe entregaram uma proposta de reforma política de iniciativa popular. A proposta conta com o apoio de várias entidades civis e de mais de 100 deputados.

— Para quem queria votar em outubro, melhor ainda [votar agora em setembro]. O importante é ter consenso.

Segundo ele, o documento apresentado por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), entre outras, será encaminhado ao grupo de trabalho que está elaborando a proposta de reforma política a ser levada à votação no plenário da Câmara.

Grupo da reforma política discute coligações e reeleição hoje

— Tenho o compromisso de votar no mês de outubro [a reforma política]. Esta Casa não foi competente para apresentar um projeto e votar. Há a concordância de todas as lideranças e o interesse dos parlamentares de ter um projeto viável e realista de reforma política, que seria submetido a um referendo popular na eleição do próximo ano.

Henrique Alves disse ainda que todas as contribuições sobre reforma política que chegarem à Câmara serão analisadas pelo grupo de trabalho.

— Todas [as propostas] serão examinadas para que possam estar contidas naquilo que essa Casa entende como proposta boa, correta e modernizar a política para que possa ser votada em outubro.

Agência Brasil

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No dia 12 de setembro Quinta Jurídica debaterá Reforma Política

A Reforma Política estará em pauta na edição deste mês da Quinta Jurídica, marcada para ocorrer no dia 12 de setembro, às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O evento contará com as palestras do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, do advogado Erick Pereira e do professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antonio Spinelli.

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br . A validação da inscrição ocorre com a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que são entregues no dia do evento.

A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte.

JFRN

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