O deputado Raimundo Fernandes (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta o acesso às praias de uso público do RN para o serviço de buggy-turismo. Além de determinar que o acesso a faixa de areia é exclusivo aos veículos permissionários do serviço de buggy-turismo, a matéria elenca quais os trechos do litoral são permitidos e proibidos.
O projeto de lei detalha, com o auxílio de coordenadas, os trechos com acessos proibidos e permitidos no Litoral Sul e Litoral Norte do estado. Estipula também o limite de velocidade dos veículos em menos de 50km/h.
Durante a baixa estação, compreendida entre os meses de março, abril e maio e agosto, setembro, outubro, novembro até o dia 20 de dezembro, os buggy de turismo, credenciados e devidamente autorizados pelo órgão de trânsito estadual, ficam autorizados a circularem nos locais proibidos pela lei, com exceção dos fins de semana e feriados, considerando também os feriados imprensados no período.
O acesso à praia de Barra de Cunhaú, no trecho que compreende as barracas até as proximidades do Rio Curimataú e outros no Litoral Sul e Norte, detalhados no PL, têm acesso proibido em qualquer período do ano. A proibição justifica-se pelos trechos citados se tratarem de áreas de preservação ambiental.
Muito obrigado deputado. Trabalho a quasi trinta anos, e passamos nesses locais todos os dias. Ninguem ver falar de acidente algum envolvendo bugueiro credenciado pela secretaria de turismo. O que estamos querendo é regulamentar os trechos de passéios que existe sendo explorado por essa categoria a quarenta anos.
Parabéns deputado pela iniciativa de regulamentar o que existe a anos. Esses profissionais que representam p nosso estado muito bem merecem. Nunca vi acidente algum envolvendo profissionais de buggy credenciado na praia é bom porque sabemos onde eles podem passar e onde não pode.
Ainda é um projeto de lei…
Pode e deve ser considerado abusivo. Melhor mesmo só o arquivamento.
Deputado, poupe-me de sua sabedoria…
Ué, e esse projeto não foi de autoria do deputado Kelps Lima, o especialista em mobilidade revelado pela ex-prefeita Micarla de Sousa?
Será que este Deputado frequenta praia. Já se esqueceram das mortes causadas por motoristas que não respeitam banhistas? Não sou assídua frequentadora de praia, mas me preocupo com as inúmeras crianças que brincam nas arrias, fazendo seus castelos. Praia é lugar de banhista, Deputado.
Tirando o oportunismo e o absurdo, alguém deveria lembrar a esse Deputado que trânsito é matéria de competência exclusiva da União, que a faixa de praia não constitui via de trânsito dentre outras coisas.
Mas como no RN o que importa é ser populista de modo a agradar, ainda que forma ilegal e inconstitucional, para depois que for derrubada a lei pelo Judiciário se juntar aos chorosos se fazendo de vítima.
Absurdo! Praia nao é lugar de carro estar andando! Bugueiro é pra andar nas dunas e nao na praia (faixa entre a maré alta e baixa) e principalmente em trechos urbanos! 50km? Nunca que esses irresponsáveis andarão nessa velocidade….a ganância para fazer vários passeios por dia é maior!
Oportuno e necessário esse projeto.
Se fosse possível quantificar a inconstitucionalidade de um projeto de lei, diria que esse é muuuuito inconstitucional!