Judiciário

Cármen Lúcia determina que PGR apure suposta produção de relatórios da Abin para defesa de Flavio Bolsonaro, e eventual crime de responsabilidade

Foto: André Coelho / Agência O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas.

A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio foi divulgada pela revista ‘Época’ na semana passada.

Segundo Cármen Lúcia, os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Na terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

No dia seguinte, os partidos Rede e PSB pediram ao Supremo que Flávio entregue os supostos relatórios.

G1

Opinião dos leitores

  1. Aonde a época fica nisso tudo?
    É muito fácil de descobrir é só os responsáveis pela matéria informar quem forneceu o relatório.
    Quando eles querem prendem repórteres do nada, dizendo ser fake news.

  2. Vixe. Primeiro era Ramos. Agora o presidente vai ter que sair da sombra da Ramagem. O sol tá quente nas costas do Bozo.

  3. Rapaz fico só imaginando se fosse o Lula querendo proteger suas crias das enrascadas a zuada que essa galera raivosa anti-corrupção seletiva ira fazer. Como diz um colega, hipocrisia é mato, KKKKKKK

  4. Mourão já mandou engraxar o sapato… A besta fera vai cair…fora Bozo, fora satanás… Mourão 2021..
    ?????

    1. Tem gado pra todo gosto nesse país. Doido que Alibaba e os quarenta ladrões voltem ao poder. Sinceramente o Brasileiro merece a qualidade dos políticos que temos!!!

    2. O palhaço Bozo tanto fez e faz que já está sendo comparado, em situação de desvantagem, ao ladrão Lula. Precisa ser muito incomoetente.

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Judiciário

PGR pede informações à Abin e ao GSI sobre supostos relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (15) que pediu informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a suposta produção de relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa anular o caso das rachadinhas.

Segundo reportagem da revista “Época”, a Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.

Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

“O fato em si narrado é grave, o que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras em conversa com jornalistas.

O Ministério Público do Rio denunciou o senador do Republicanos e filho do presidente Jair Bolsonaro por um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual. Fabrício Queiroz é suspeito de ter administrado o suposto esquema.

Aras afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado que notícia de imprensa não é prova e que a PGR precisa encontrar elementos que justifiquem uma investigação formal. A PGR recebeu representação de mais de 50 deputados pedindo uma investigação sobre a eventual conduta de órgãos do governo para fins pessoal da defesa do senador.

“Na verdade, nós recebemos somente ontem as representações do deputado Marcelo Freixo mais 50 deputados. Estas representações não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal. O que significa dizer que o Ministério Público vai ter que fazer a investigação porque é evidente que, se a sociedade, se os representantes do povo podem nos fornecer elementos, o jornalismo”, disse.

“Não sabemos se é questão do órgão ou do agente do órgão que se desviou de suas atividades. É preciso apurar se a responsabilidade é do órgão ou do agente”, completou.

G1

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Polícia

Bolsonaro nunca pediu relatórios, diz chefe de inteligência da PF

Foto: Reprodução

O diretor do departamento de Inteligência da Polícia Federal Claudio Ferreira Gomes prestou depoimento na PF na investigação que analisa denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, e afirmou que Bolsonaro nunca solicitou detalhes sobre inquéritos diretamente.

“Nunca houve qualquer pedido de relatório de inteligência relacionado a investigações policiais em curso por parte do Presidente da República”, afirmou Gomes.

O delegado também falou sobre a produção de relátorios de inteligência para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e ressaltou que desconhece qualquer problema de produtividade destes relátorios. Afirma ainda que os números mostram que a produção atual é, inclusive, superior a anos anteriores.

Além dele, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, diretor executivo da Polícia Federal e ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, também prestou depoimento nesta terça-feira (19) em que afirmou que foi procurado por Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), antes deste ser escolhido como diretor-geral da PF, em que fez um convite para que Oliveira fosse diretor executivo da corporação.

Nesta quarta (19), a Polícia Federal vai interrogar outros dois delegados da corporação: Cairo Costa Duarte, superintendente da PF em MG, e o delegado Rodrigo Morais, que investigou o atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha presidencial.

R7

Opinião dos leitores

  1. O Mito tem que mudar os diretores e superintendentes para que investigadores investiguem as investigações até descobrirem que a culpa é de Lula e do PT. Tá ok?

  2. POLICIA Federal até TU???? Aff quem sera limpo Nesse BRASIL …????? Todo homem se trai, quando o poder o CHAMA

  3. Ele n é imbecil ao ponto de solicitar formalmente relatórios a PF. Ele queria informações de boca, isto é, na informalidade p n deixar rastros.
    ENTENDERAM !!????

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Finanças

“Relatórios do Coaf não são meios de prova”, argumenta Aras

Foto: Roberto Jayme/TSE/arquivo

Ao defender o repasse direto de dados do Coaf para o Ministério Público, Augusto Aras destacou que os relatórios de inteligência financeira do órgão não são meios de prova.

“Não se trata de medida investigatória, não se trata de ação, não se tratar sequer de meio de prova. Serve para subsidiar a persecução criminal na busca de elementos probantes de eventuais ilícitos”, afirmou.

O Antagonista

 

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Judiciário

Toffoli nega ter recebido e acessado relatórios do Coaf

Foto: Nelson Jr./STF

Dias Toffoli negou, em nota, que o STF tenha recebido ou acessado relatórios de inteligência financeira produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.

“O Presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, diz a nota.

Mais cedo, a Folha revelou que o ministro obteve do Banco Central a senha de acesso a dados sigilosos, mantidos pela UIF, contendo transações atípicas de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o jornal, Toffoli pediu cópias dos relatórios dentro da ação na qual, em julho, ele suspendeu, a partir de um pedido de Flávio Bolsonaro, todas as investigações baseadas em relatórios de órgãos de controle obtidos pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial.

O Antagonista

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Polícia

Delegados da Civil terão que apresentar relatórios de produtividade à Degepol

A partir do próximo mês, os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte terão que apresentar à Delegacia Geral de Polícia (Degepol) relatórios de produtividade das unidades policiais das quais são responsáveis. Esses documentos informarão dados sobre a quantidade de procedimentos que chegam às elegacias e quantas investigações são concluídas. “Assim poderemos gerenciar melhor a polícia e fazer investimentos ou mudanças nas DPs que estão presentando baixa produtividade”, comenta o delegado geral Fábio Rogério.

O delegado geral explica que esses relatórios deverão ser encaminhados para as diretorias de policiamento da Grande Natal e do Interior entre os dias 1 a 5 e cada mês. “Esses documentos apresentarão quantos TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e inquéritos foram instaurados e quantos foram remetidos ao Ministério Público. Assim teremos um retrato de como está funcionando cada delegacia”. Para Fábio Rogério, esses dados servirão como uma erramenta para melhorar as unidades policiais queestão com maiores dificuldades.

“Poderemos questionar dos delegados e escrivões o motivo daquela baixa produtividade e cobrar melhorias”. Fábio Rogério diz que a medida é importante para manter sempre atualizado o banco de dados da Polícia Civil e assim conseguir recursos junto ao governo para melhorias em estrutura. Ele essalta ainda que esses documentos serão ainda remetidos à Corregedoria de Polícia para avaliar possíveis sanções a quem apresentar constantemente baixa produtividade.

Fonte: Diário de Natal

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