Finanças

Relator diz que o Renda Cidadã vai respeitar o teto de gastos públicos

Foto: Reprodução/G1

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nesta segunda-feira (5), após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que planeja apresentar na quarta (7) seu texto do programa Renda Cidadã. Ele afirmou ainda que a proposta estará “dentro do teto” de gastos públicos.

Bittar é relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, em que a proposta do novo programa social será inserida.

O governo e seus aliados no Congresso têm debatido nas últimas semanas uma forma de encontrar uma fonte de receita para o Renda Cidadã. Guedes defende que a proposta não fure o teto. Pela regra em vigor, as despesas do governo em um ano não podem superar as do ano anterior, corrigidas pela inflação.

Após a reunião no Ministério da Economia, Bittar falou com a imprensa, ao lado de Guedes. O senador pediu desculpa por não apresentar, de imediato, qual será a fonte de financiamento para o programa social.

“Começo pedindo desculpas. Vocês vão me perdoar. Não vou entrar em nenhuma ideia de onde e como o Renda Cidadã vai ser financiado. A não ser afirmar que é uma decisão de todo mundo, liderada pela equipe econômica, pelo ministro Paulo Guedes, que a solução, qualquer que seja ela, quaisquer que sejam elas, será dentro do teto”, disse Bittar.

Na semana passada, o parlamentar anunciou que o novo programa social seria financiado com recursos do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) e de verbas originalmente destinadas a precatórios da União.

Porém, após diversas críticas às formas de financiamento, Guedes disse que o governo havia descartado a ideia.

A indefinição sobre a fonte de receita do programa e algumas discordâncias sobre a manutenção do teto geraram atritos dentro do governo. Guedes criticou, na sexta-feira (2), um suposto interesse em furar o teto de gastos da economia brasileira para “fazer política” e “ganhar eleição”.

O mal-estar de Guedes é principalmente com relação a Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). De acordo com o serviço Broadcast do jornal “O Estado de S.Paulo”, Marinho teria afirmado que o Renda Cidadã “sai por bem ou por mal” e que “a dor pode ser furar o teto mesmo”

O presidente Jair Bolsonaro fez um movimento na manhã desta segunda para começar a apaziguar o ambiente entre integrantes de sua equipe e também afinar a relação com o Congresso. Ele chamou para um café da manhã, no Palácio do Planalto, Bittar, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Depois do café, Bittar foi conversar com Guedes. “Houve turbulências, é normal. São relações humanas. E agora as coisas, ao meu juízo, entraram no eixo de novo”, afirmou o senador.

Questionado se a ideia dos precatórios estava mesmo descartada, Bittar respondeu: “É, como eu disse no começo, vou pedir desculpas. O que eu posso dizer é que é dentro do teto. Agora todos nós estamos estudando para que a gente apresente a proposta. A ideia é apresentar na quarta-feira pela manhã. E, aí sim, dizendo, dentro do Orçamento, de onde nós vamos tirar”.

Renda Cidadã

O programa, uma espécie de substituto do Bolsa Família, é visto pelo governo como uma medida para evitar o agravamento da pobreza no país, diante das consequências da crise da pandemia.

Bolsonaro também quer que o novo programa funcione como uma continuidade do auxílio emergencial, que vem lhe rendendo aumento de popularidade, mas termina no fim do ano.

Bittar afirmou na semana passada que o programa pagaria benefícios individuais num valor entre R$ 200 e R$ 300.

G1

Opinião dos leitores

  1. A renda cidadã é tão eleitoreira, quanto o bolsa família. Continuam dando o peixe e aumentando a preguiça do povo. E preciso gerar emprego!

  2. Se ñ sobrar para os pobres vai sobrar para classe média, as castas do topo da pirâmide, como sempre, continuaram intocáveis.

  3. A promessa de campanha visando moralizar a administração foi pro brejo.
    E haja demagogia!

  4. Tô com vontade de fazer uns 4 fi e entrar pra esse programa Renda Cidadã e ficar de boa.
    Hô país pra ter assistencialismo.

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Economia

Mourão fala em flexibilizar teto de gastos e até criar imposto para bancar Renda Cidadã

 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão sugeriu nesta quinta-feira que o governo negocie com o Congresso a flexibilização do teto de gastos para custear o Renda Cidadã. Segundo Mourão, o governo não tem de onde tirar dinheiro para financiar a iniciativa. Por isso, só teria duas opções: realocar verbas ou negociar com o Congresso uma exceção para o teto de gastos, com a criação de um novo imposto para bancar o programa.

— Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo — disse.

A criação de um novo imposto sugerida por Mourão resolveria apenas uma parte do problema relacionado ao custeio do novo programa.

O tributo poderia ser indicado como fonte de financiamento — uma exigência constitucional para a criação de qualquer tipo de benefício. No entanto, não resolve a limitação imposta pelo teto de gastos.

Essa regra fiscal impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que a previsão de gastos para o ano que vem já está nesse limite.

Portanto, mesmo com um aumento na arrecadação, seria necessário abrir uma exceção na legislação do teto para que o novo gasto financiado com essa nova receita não fique sujeito à trava fiscal.

A declaração de Mourão ocorre em um momento de impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã. Na segunda-feira, governo e aliados anunciaram que o programa seria financiado com recursos reservados para o pagamento de precatórios, além de novas verbas do Fundeb, fundo que financia a educação básica.

A proposta, no entanto, não foi bem recebida por especialistas e pelo mercado, levando o governo a reconsiderar essas fontes de financiamento. Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o programa social não pode ser financiado com um “puxadinho” e que seriam necessárias receitas permanentes.

— Nós temos que aterrissar esse auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Financiado, como é uma despesa permanente, financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, por um ajuste, não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes — disse Guedes, sempre chamando o programa de “Renda Brasil”, e não de “Renda Cidadã”, como outros integrantes do governo batizaram.

A declaração de Guedes foi seguida de uma reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Bolsonaro e secretários do ministério da Economia para discutir o projeto. Os participantes evitaram falar com a imprensa após o encontro.

Programa mantido, diz líder

Um participante disse de forma reservada, no entanto, que o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), estaria disposto a fazer mudanças no seu texto.

Na manhã de hoje, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o programa está mantido. A declaração foi dada em São José do Egito (PE), ao lado do presidente Bolsonaro.

— Obrigado, sobretudo, pela decisão de criar o Renda Brasil, anote aí: o maior programa de solidariedade social da história desse país será implementado pelo nosso presidente — afirmou, também trocando o nome do Renda Cidadã.

Questionado sobre o uso de verbas do Fundeb e de precatórios, Mourão afirmou que “esse assunto já virou a página”.

— Esse assunto já virou a página. Já acabou. Voltou atrás, provavelmente não vai usar, né. Acredito que não [vai usar] também [recursos do Fundeb] — disse.

O vice-presidente disse que, no entanto, que não sabia se o Renda Cidadã seria mantido.

— Isso daí tem que perguntar lá do outro lado, não é para mim porque eu não participo dessas reuniões — comentou.

Mourão também afirmou que o desentendimento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes é algo “pessoal”.

— Vocês ficam revirando esse assunto, esse é um assunto que não leva a nada, é uma questão pessoal — comentou.

Ontem, Guedes disse que há boatos de que Rodrigo Maia teria feito um acordo com a esquerda para não pautar as privatizações. Em resposta às críticas do deputado sobre o andamento da reforma tributária. Maia rebateu, e disse que Guedes está “desequilibrado”.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Agora vc acertou Entregador De Pizza, na hora de descer o malho se desce, na hora de elogiar se elogia. Só quero saber duas coisas: 1 – Suspendeu a viagem para Venezuela ou Cuba? Se suspendeu acertou, aqui está melhor. 2 – No meio dessas grandes fortunas vc gostaria de ver a de nove dedos e sua família taxadas? Se sim maravilha, vc finalmente tomou algum medicamento contra essa doença que é ser petista.

  2. Tem que diminuir esse mastodôntico e corrupto estado Brasileiro , se diminuir 50 % vai sobrar dinheiro. Nós eleitores e contribuinte estamos escravizados por este sistema parasita , um estado arrecadador e inepto !

  3. Têm despesas supérfluas a cortar que cobre esse acréscimo do Bolsa Família e ainda sobra dinheiro.
    Só não vale criar um imposto a mais pra cima do trabalhador já sacrificado!

    1. Vamos criar um emprego/ trabalho verdadeiro para esse TAL , entregador de pizza , acho que ele não sabe oque é isto ,

    2. Deixa de conversar besteira homi… Esse papinho de que taxar 2% da população vai resolver o problema de 98%… Já pagam 27,5% de IR. Tem que taxar pouco, e taxar todos de forma justa e escalonada. Sem ser pelo consumo.

    3. Seus vermes PTralhas ficaram 13 anos ROUBANDO O POVO BRASILEIRO, não deu tempo para criar esse IMPOSTO ??? Ou o rato ladrao preferiu roubar ???
      Faça melhor , se mude para o paraíso Venezuela ou Cuba, lá é maravilhoso, mas leve uma pá para revirar o lixo para ter oque comer

    4. Vergonha, Acorda Brasil e Brasil, vocês não fazem parte desses 2%, ou seja, não são ricos!
      Gostaria de saber, para que essa valentia toda, em defender as fortunas dos marajás?

    5. Não mexa com os bilionários do RN não rapaz, pois você vai arrumar confusão, kkkkkkkkkkkk. Além de te mandarem para Cuba, Venezuela ou qualquer clichê desses, vão te carimbar de comunista/petralha/lulista, kkkkkkkk.
      Tem que achar tudo bom e baixar a cabeça, aprenda !!

  4. Tem sim. Pega o dinheiro destinado a compra de satélite em duplicata(INPE já tem um) e todo tipo de equipamento militar bilionário. Tem também os penduricalhos dos funcionários públicos marajás, tem ainda a cobrança de tributos sobre dividendos, tem que acabar com todo tipo de possibilidade de receber extrateto(essa vai para a penca de militares reformados e que estão no governo).Grandes fortunas, heranças milionárias…. o problema é que só querem tomar dos pequenos, dos que não tem lobby dentro do congresso e do governo.

    1. Rapaz, dissesse tudo.
      Mas isso eles não fazem. O corporativismo fala mais alto.

    2. Vejo que vocês tem raiva e inveja dos militares. Mas você pode visitar os pelotões de fronteira do Exército na Amazônia e acompanhar o dia de um militar (se conseguir, pois é preciso preparo físico) e comprovar por si mesmo o trabalho que é feito para garantir que VOCÊ e SUA FAMÍLIA possam ser livres, vivam numa grande cidade como Natal, possam fazer suas compras, estudar, viajar nas férias ( em tempos sem pandemia), viver numa democracia, fazer um comentário no Blog do BG, entre outras "regalias". Pois os militares que, muitas vezes, estão nas fronteiras, foram transferidos para lá e levaram suas famílias para passarem de dois a quatro anos, no mínimo, em locais com pouquíssimos recursos (de escolas, de saúde, de variedade de mantimentos…). SOMENTE DEPOIS de você conhecer essa realidade, poderá falar e escrever algo contra os militares.
      Não existe perfeição em nenhum sistema, nem ninguém é perfeito, mas o desvio moral no meio militar é raro e combatido sempre que necessário.
      Com absoluta certeza, os militares não são os citados "marajás". Essa denominação se encaixa bem com Fernando Collor, Luladrão, Dilmanta, José Dirceu…e outros da laia PETRALHA e associados, que dilapidaram os cofres do nosso país. Quem defende esses larápios é farinha do mesmo saco.

    3. Procure se informar miro esses novos satélites tem uma capacidade muito maior de observação, para você saber, são capazes de filmar a 3 metros do solo . Muito necessário para descobrir até mineradoras ilegais.
      Mais uma arma para combate a incêndios e explorações irregulares.

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Finanças

Renda Cidadã: programa vai cumprir teto de gastos e será criado via PEC, diz Governo

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.

Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.

A ideia Renda Cidadã é ajudar os milhões de brasileiros que precisam de apoio financeiro com o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro. A notícia foi antecipada na manhã desta segunda-feira (28), pelo analista da CNN Igor Gadelha.

“Buscamos recuperar empregos, atender aqueles conhecidos como invisíveis, porque o Brasil — segundo a doutrina do Paulo Guedes — tem que voltar ao trilho o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.

“Estamos buscando recursos para o Brasil com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e aos investidores de que o país é confiável. Com essas premissas concluímos o que fazer nos próximos dias, antes das eleições e buscar alternativas e colocar o Brasil na normalidade”, afirmou o presidente.

Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que não foi fácil achar a solução final, pois sempre precisa “ferir alguém, porque precisa tirar dinheiro para isso”. Segundo ele, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório. “Vamos estabelecer o mesmo percentual de estados e municípios para o governo federal, de 2% de receitas correntes líquidas para pagar o precatório. O que sobrar desse recurso e juntando com o que já temos no orçamento para o Bolsa Família vamos criar e patrocinar o novo programa.”

Bezerra afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Nos próximos 6 meses eu não pago o aluguel, nem o plano de saúde e nem boleto do Colégio da Isabelinha e uso esse dinheiro pra fazer a festa porreta de aniversario da minha filha. Ai minha filha fica toda feliz e me acha o melhor pai do mundo. Eu vou ser o seu herói! BASICAMENTE EM LIGUAGEM PRA GADO É ISSO QUE O GOVERNO VAI FAZER…. Vamos ver o que Isabelinha vai pensar do papai quando não tiver onde morar, nem onde estudar e nem se tratar… Ai, ai Isabelinha, toda encatada com a festa, o bolo e os palhaços!!!

  2. Ninguém mais fala em Renda Brasil!
    Pq o nome mudou agora é Renda Cidadã, talkey!?
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Pensava que o Bolsa Família era coisa de vagabundo e voto de cabestro, o que será que mudou?

  4. EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3

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Finanças

VÍDEO: Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb; novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3.

    1. Caramba!!!o mito tem mais de trinta anos de Congresso e tenta enfiar que uma patuscada dessa para os deputados aprovarem. Essa aberração e criatividade bizarra para furar o teto de gastos não passa nunca lá dentro.

    2. Falou o eleitor de Lula e de Dilma, que só pagava 10% do Fundeb e a esquerda madurenha aumentou para 25%.
      Ou seja, ajudar as famílias dos alunos também é educação.
      Dinheiro não dá em árvore.
      Lula e Dilma aumentaram gastos, fizeram dezenas de IFs, universidades, aumentaram salários do STF e dos deputados, copa e olimpíadas.
      Agora a conta chegou.

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Diversos

Substituto do Bolsa Família, programa social Renda Cidadã deve incluir mais 6 milhões e incentivar emprego CLT

Foto: Ana Nascimento/CCE

O Palácio do Planalto apresenta nesta segunda-feira (28) aos líderes partidários do Congresso Nacional a proposta de criação do Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. A CNN teve acesso a alguns pontos da apresentação.

A proposta do governo será incluir cerca de 6 milhões de pessoas não contempladas pelo Bolsa Família, que atende hoje 14,2 milhões de lares. Essa inclusão deve custar aproximadamente R$ 25 bilhões, o que elevaria o gasto com o programa para cerca de R$ 60 bilhões por ano.

O governo deve apresentar aos líderes pelo menos três opções para financiar o Renda Cidadã. Segundo apurou a CNN, nenhuma delas, porém, será oriunda de cortes em outros programas sociais nem em investimentos ou projetos nas áreas de Saúde ou Educação.

A avaliação da ala política do governo foi de que mexer em alguns desses pontos provocaria forte resistência dos parlamentares e do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem repetindo que não aceita “tirar do pobre para dar para o paupérrimo”.

À CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ser “consenso” que as despesas com o novo programa não poderão furar a regra do teto de gastos — que impede as despesas da União de crescerem mais que a inflação —, mesmo que haja nova arrecadação.

O Renda Cidadã também deve prever uma “porta de saída” para os beneficiários. Segundo apurou a coluna, o Ministério da Cidadania vai propor um “mecanismo” para incentivar o beneficiário a arranjar um emprego com carteira assinada e, assim, deixar o programa.

A proposta do Renda Cidadã foi discutida por lideranças do governo no Legislativo e ministros em uma série de reuniões ao longo do fim de semana. Na noite deste domingo (27), Barros adiantou alguns pontos a líderes partidários em um jantar em seu apartamento, em Brasília.

A ideia do governo é, após aval dos líderes, incluir os conceitos do Renda Cidadã na chamada PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC, porém, não deve trazer o valor do benefício, que só será definido na discussão do Orçamento de 2021.

Uma das propostas em estudo por ministros do governo é estabelecer um benefício médio inicial de pouco mais de R$ 200 no primeiro ano do programa. Esse valor poderia aumentar nos anos seguintes, caso haja espaço fiscal no Orçamento da União.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Rapaz… o Bolsa família até um dia desses era coisa de vagabundo, já hj vai icentivar empregos.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Uma idéia seria associar o renda cidadã ao aprimoramento técnico e a alfabetização, dentro do possível, pois muitas vezes a pessoa não consegue emprego por não ter o mínimo de estudo necessário, não ter formação técnica ou estar desatualizado.
    É imprescindível ensinar o cidadão a "pescar" e, não somente dar o "peixe" para ele.

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