A Prefeitura do Natal disponibilizou um link para que os inscritos no concurso público Nº 004/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e posteriormente anulado, possam requerer a devolução da taxa de inscrição. Este link, natal.rn.gov.br/restinsc deverá ficar disponível no portal da Prefeitura por um ano, segundo acordo com o Ministério Público, para ampla divulgação da possibilidade de restituição das taxas pagas.
A intenção da Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo cadastro e devolução desses valores, é de pagar por lotes mensais, de acordo com a demanda de pedidos. Os valores das taxas de inscrição foram de R$15,00 para nível médio e R$ 20,00 para nível superior. As provas foram aplicadas no dia 19 de junho do ano passado e anuladas em função de irregularidades apontadas na aplicação, segundo apontou comissão de sindicância. Para as 1.339 vagas disponíveis à época, foram 93.929 inscritos.
Passo a passo
Para acessar a área de requerimento da devolução da taxa de inscrição, a pessoa digita natal.rn.gov.br/restinsc , e clica na opção “Formulário de Requisição”, que vai gerar a página onde estão os campos para preenchimento dos dados. O objetivo principal é indicar conta bancária para depósito do valor de cada inscrito, já que no ato da inscrição esta informação não foi solicitada.
Caso a pessoa não possua conta bancária, para requerer a devolução em conta de terceiros será necessário o preenchimento e assinatura do inscrito em uma declaração de autorização e reconhecimento de firma desta, em cartório. Depois desta providência, como no próprio site orienta, o interessado pode enviar a declaração por email para o setor responsável da Semad. Para as pessoas que requereram anteriormente a devolução para crédito em conta poupança e não conseguiram, esta possibilidade está disponível a partir de agora.
Uma das observações feitas pela presidente da Comissão do Concurso, Leila Medeiros, e que está à frente do cadastro da devolução, é de que o preenchimento seja feito de forma correta, pois na primeira etapa da requisição da devolução os maiores erros foram referentes a dados incorretos. O primeiro cadastro para o banco de dados para crédito da taxa foi entre setembro e outubro do ano passado e creditado em 19 de janeiro deste ano nas contas dos 15.429 inscritos que tiveram os pedidos avaliados e aprovados.
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