Os desembargadores federais da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), à unanimidade, rejeitaram recurso do Ministério Público Federal e mantiveram a absolvição das empresas Imunizadora Potiguar e Norsa Refrigerantes e seus responsáveis no processo que investigou a mortandande de peixes no Rio Potengi no ano de 2007 e teve ampla divulgação midiática na época.
Na primeira instância, a Justiça Federal do RN julgou improcedente o pedido inicial da ação civil pública (que tramita sob o número 0801590-90.2018.4.05.8400), considerando haver um “cenário de dúvida” com relação à responsabilidade dos réus.
O MPF sustentava no recurso que diversos elementos comprobatórios confirmam a culpa das empresas e de seus gestores, bem como a omissão por parte dos servidores do Idema.
O relator, desembargador Leonardo Carvalho, detalhou em seu voto seguido à unanimidade que: “no entanto, embora se faça presente o laudo do IBAMA levantando como causa provável as condutas daquelas empresas, de igual forma constam dos autos laudos originários da Polícia Federal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além do produzido pelo IDEMA, que de forma separada e paralela, trazendo conclusões díspares do órgão ambiental federal, da mesma forma que testemunhas com capacidade técnica e notória qualificação o fizeram em juízo, apontando para diferentes responsabilização pelo desastre ambiental”.
Ainda segundo o magistrado, “o conjunto probatório carreado aos autos aponta, ainda, que o nível de poluição do rio Potengi já se mostrava elevado, por fatos anteriores ao apontado na peça de acusação, pelo que se pode concluir que diversos fatores vieram a influir para o desastre ambiental noticiado, de sorte que ao juízo sentenciante não sobreveio certeza quanto à responsabilidade, sendo de se impor, desta forma, o princípio in dubio pro reo”, destacou o magistrado pelo improvimento do recurso.
Confira o acórdão na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.
Um corpo foi encontrado no Rio Potengi, em Natal, na manhã desta quarta-feira(14). Segundo o Corpo de Bombeiros, o cadáver estava em estado de decomposição e não é do jovem Gabriel, de 14 anos, que desapareceu na Praia de Miami, na tarde da última terça-feira (13), enquanto surfava.
A recuperação das nascentes do Rio Potengi terá destaque na programação da Semana do Meio Ambiente do RN, que acontecerá de 1º a 5 de junho, com o tema “A biodiversidade do Sertão, do Agreste, do Litoral e da Cidade”. A iniciativa do Governo do Estado conta com a integração do Idema, Igarn, Caern, junto ao Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão. Devido ao distanciamento social, decretado pelo Governo do Estado, e em respeito às medidas restritivas para evitar o contágio do coronavírus (Covid-19), os encontros acontecerão em ambiente virtual, a partir dos canais de Youtube e Instagram dos parceiros e de ferramentas de videoconferência previamente divulgadas.
Em roda de conversa virtual, o secretário de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti, trazem o projeto de recuperação das nascentes do Potengi situadas no município de Cerro-Corá, debatendo as formas de conservação e restauração dos olheiros deste que é o principal curso de água de todo Estado.
“Há pouco mais de um ano começamos a trabalhar essa questão levantando os projetos e ações realizadas na nascente do Potengi, de maneira a mapear tudo que já foi feito por diversas instituições. Nesse tempo, fizemos visitas in loco para conhecer as verdadeiras necessidades não só da nascente, mas de toda a bacia que conta com 176 quilômetros de extensão”, destacou Mineiro, lembrando que a agenda de atividades que desde então começou a ser desenhada vai além do foco preservacionista, prevendo a utilização da nascente para fomentar a economia regional, já que a mesma conta com enorme potencial agrícola e turístico.
O momento acontecerá na quinta-feira (4), às 16h, com a participação do coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Robson Henrique Pinto, da subcoordenadora de meio ambiente da Semarh, Marina Antogiovanni, do mestre e doutor em Ecologia, Damião Valdenor de Oliveira e da pesquisadora Virgínia Paixão.
“A Semana do Meio Ambiente vai possibilitar a promoção de debates importantíssimos que vão contribuir para ampliação da consciência ambiental. Um esforço inerente a esse Governo, que busca o desenvolvimento do Estado, mas sem que o mesmo traga danos ao meio ambiente ou comprometimento à segurança hídrica”, Pontuou João Maria Cavalcanti.
Com a participação da Governadora Fátima Bezerra, o evento será aberto na segunda-feira (1), às 10h30, com o tema ‘Gestão ambiental no cenário da biodiversidade potiguar’. Ao longo da semana haverá palestras importantes sobre temas como caatinga, fiscalizações ambientais, além de concursos de fotografias e de desenhos infantis, mini-cursos, oficinas e tutoriais. A programação completa pode ser conferida em https://bit.ly/2X9K6b1
Dia Mundial do Meio Ambiente
O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, foi instituído pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1972, durante a conferência de Estocolmo, Suécia. A data tem como objetivo principal conscientizar as populações ao redor do mundo a respeito da importância de proteger os recursos naturais e para que os povos adquiram uma postura consciente sobre a preservação do planeta.
A polícia encontrou o corpo de um homem sem cabeça no final da manhã desta quarta-feira (9) no Rio Potengi, em Natal, nas proximidades da Ponte de Igapó. De acordo com informações preliminares, a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já tem suspeitas de quem pode ser o corpo.
O corpo do homem, que possui tatuagens, foi retirado do local por volta das 11h já em estado de decomposição. A família de uma possível vítima, que estava desaparecida desde o dia 30 de setembro, foi chamada para fazer o reconhecimento no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.
No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.
No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.
Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.
As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.
No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.
ETE/Baldo
O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.
Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.
Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.
Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.
O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.
Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.
Nem a CAERN e nem ninguém está preocupado com o meio ambiente, afinal de contas daqui há alguns anos eles não estão mais vivos mesmo pra ver a desgraça que vai estar o planeta.
O próprio MP que embargou a construção da estação terciaria de tratamento que iria jogar água tratada no rio Potengi. Vai entender esse MP, na minha opinião um poder necessário porem em muitos casos um fator atrapalhador, como exemplo o Hotel da BRB e o parque da costeira vão colocar uma pedra em cima e não sai nada só o ego dos promotores inflados dizendo que faz e desfaz
O corpo do menino Roberto Jefferson Araújo, de 12 anos, desaparecido nessa quarta-feira(18) durante banho no Rio Potengi, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros encontrou na manhã desta quinta-feira (19)
Segundo os bombeiros, o corpo do garoto foi encontrado por volta da 7h30 às margens do rio, próximo do lugar onde ele se afogou. Ele tomava banho com um colega da mesma idade, que ainda tentou salvá-lo.
Um dos policiais que sobreviveu a tentativa de assalto no Rio Potengi, na trade da quinta-feira (10) relatou os momentos de desespero enfrentado por ele e seu colegas. Os detalhes do relato foram divulgados pelo Portal No Ar.
“A gente estava descendo para o Alecrim [pelo rio] a uns 500 metros da base. Eles foram encostando e perguntaram se a gente estava pescando”, descreve o PM identificado como sargento João Maria Silva.
Pelo relato, situado nas imediações do Paço da Pátria, eles responderam afirmativamente à pergunta, quando foram surpreendidos pelos tiros.
“Eu só ouvi então os tiros: ‘bum, bum, bum’. As cipoadas na água”, descreve o sargento com a voz embargada.
Todos juntos a favor da mudança do código penal, pois as leis brandas são a causa básica desse problema de violência no Brasil… Não adianta colocar culpa na polícia ou no Governo do Estado.
A lei manda soltar todos os criminosos, mesmo aqueles que são reincidentes e cometeram crimes hediondos… Muda Brasil, muda código penal.
Faz tempo que se comenta que o trafego de drogas é pelos Rios Potengi e Jundiaí, só agora que a verdade vem a tona, devido uma situação como está que se vai tomar providências!?
Me poupe, mais creio eu que mais de 500 pessoas já foram vitimas desse mesmo tipo de crime!!!
RN sem Segurança na terra no ar e no mar!!!
A Polícia Militar, através do 1º Batalhão, confirmou o encontro do corpo de um homem, com marcas de tiros, no início da noite dessa terça-feira (1), as margens do porto de Natal, no Rio Potengi.
Segundo a PM, funcionários visualizaram o corpo no local e acionaram a Polícia. A vítima era de cor morena e tinha aproximadamente 1,70m. Informações dão conta que a vítima pode ser um homem desaparecido no fim de semana, no Paço da Pátria, na mesma região.
A embarcação de madeira “Shineimaru”, submersa há mais de 40 anos, foi retirada do Rio Potengi no final da tarde deste sábado (22). A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) informou que o barco é japonês e foi apreendido em 1972, por navegar em águas brasileiras sem autorização. O destino da embarcação será decidido nesta segunda-feira (24).
Devido ao alto custo de levá-la ao país de origem, ela foi abandonado pela tripulação. Com o tempo ficou completamente submersa. A retirada do Shineimaru faz parte das obras de revitalização do Porto de Natal.
A operação se estendeu durante todo o sábado, envolvendo dezenas de técnicos e mergulhadores. Ao final do dia foi possível içar a embarcação por completo, trazendo-a de volta a superfície. Para evitar danos ao meio ambiente, o barco permanece suspenso por cabos. Segundo a Codern, a embarcação está conservada, e por este motivo o órgão está estudando qual será a melhor maneira de proceder com o material.
O vice-presidente do Clube Náutico do Potengi, Valdécio Costa, lembra que tinha 17 anos quando a embarcação foi abandonado no porto da capital. Ele conta que a tripulação transportava carga contrabandeada, época em que o Brasil ainda não vivia a abertura econômica.
“Era muito comum os barcos estrangeiros trazerem uísques importados, produtos eletrônicos, e até coisas simples, como um guarda-chuva. Este barco era um dos que fazia contrabando aqui na região”, relata Valdécio.
Já o presidente do Clube Náutico do Potengi, Renato Jorge dos Santos, afirma que o barco era pesqueiro. “O shineimaru trazia peixe para vender na redondeza, e foi ficando, até ser totalmente abandonado há cerca de 40 anos”, defendeu Renato.
É um completo descaso a maneira como a água servida, que deveria ser tratada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), é lançada no Rio Potengi. O BLOG do BG esteve domingo no Passo da Pátria e registrou em imagem esta agressão clara ao meio ambiente.
A água que desce pelo canal do Baldo, a menos de 500 metros da estação de tratamento, é tão fétida e preta que exclui a necessidade de qualquer teste químico para constatar que ela atinge uma alto grau de contaminação.
Como um afluente de podridão, a água imunda invade o Rio Potengi. Os moradores da região falam que foi sempre daquele jeito e não há melhora. E o problema é que, boa parte deles, pescam alí perto. A sobrevivência de muitos está mergulhada no esgoto.
Vejam as imagens:
"Água" desce da cidade nessa cor, o cheiro é horrível - Foto BG
Continua a bela vista - Foto BGLá vem ela chegando ao Potengi - Foto BGFinalmente a podridão chega ao Potengi. Parabéns CAERN - Foto BG
Mas esta situação não vai ficar por isso mesmo. Pelo menos, é o que garante a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata. De acordo com matéria veiculada hoje na Tribuna do Norte, a Caern vai passar a responder criminalmente pela poluição ambiental do estuário do Rio Potengi.
Essa decisão, a primeira tomada por ela, para acionar a empresa na 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, deveu-se ao descumprimento de diversos prazos de sentenças em tramitação na Vara Cível referentes, por exemplo, à conclusão de obras como as de estações de tratamento de esgotos (ETEs). Natal tem apenas 33% de sua área saneada.
À reportagem, a promotora afirmou que a Caern é a maior fonte poluidora do rio Potengi – “não tem jeito dizer que não é”. Ainda segundo elatambém serão responsabilidados criminalmente os gestores da companhia, conforme estabelece o artigo 54 da lei que trata dos crimes ambientais.
Foto: Reprodução
Parabéns, TRF5. Tudo pela iniciativa privada.
Exatamente, afinal é quem literalmente carrega esse país nas costas!