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Diversos

MP-RN investiga descumprimento de lei do Banco Santander

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O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de que o Banco Santander não estaria cumprindo a Lei Municipal nº 5054/98, que determina o tempo máximo de espera para o consumidor ser atendido, no prazo máximo de 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Pela legislação vigente, as agências bancárias também devem fornecer comprovante informando o horário em que o consumidor se dirigir para as filas e o horário do atendimento, a fim de possibilitar ao cliente o direito de fiscalizar, comprovar e, se for o caso, ofertar denúncia acerca do descumprimento da lei.

O MP requisitou ao Procon Municipal fiscalização acerca do cumprimento das Leis 5.671/2005 e 5054/98.

Ação Civil Pública

Recentemente, a Justiça estadual julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público por descumprimento, pelo Bradesco, de leis municipais que preveem a obrigação das agências bancárias de isolarem visualmente o atendimento aos usuários, emitirem comprovante do horário em que o consumidor chega ao estabelecimento para ser atendido além do horário em que efetivamente lhe foi prestado o atendimento.

Conforme a decisão judicial, foi determinado pagamento de indenização pelos danos morais causados aos consumidores, no valor de R$ 200 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como o pagamento individual de R$ 5 mil a cada consumidor atendido em desconformidade com a Lei nº 5.054/98, alterada pela Lei nº 5.671/05.

MPRN

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Opinião dos leitores

  1. passei mais de 1h para ser atendido no banco do brasil, agencia da afonso pena, tem alguma ação do MP para eu receber 5mil? obs: estou com os comprovantes
    outra coisa e quando as agencia do santander sair do ar? coisa que ocorre todo mes o que fazer?

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  2. Não sei, mas alguma coisa está fora da ordem. A coisa descambou de vez, que tudo o MP está meio. Só aqui, no BG, veja em quantos títulos de notícias está o Ministério Público: agindo, investigando, recomendando, apontando, proibindo e outros gerúndios. Não sei se digo "ainda bem" ou se lamento, porque ao lamentar significa que, cada vez mais, em todos os setores, públicos e privados, nunca se agiu tanto fora da lei. No mínimo é para pensar, embora saibamos que o caráter do brasileiro está cada vez pior. É aí onde entra o MP. Ainda bem.

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Diversos

HORROR: Homem arranca os testículos e choca população em Parnamirim

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Segundo um enfermeiro do hospital Deoclécio Marques, por volta das 8h30 desta terça-feira (29), uma cena chocou os moradores do bairro Bela Vista, em Parnamirim, na Grande Natal. Na ocasião, um homem que estaria sob efeito de drogas arrancou os próprios testículos.

As cenas de horror e aflição, impublicáveis, já circulam nas redes sociais. Informações confirmadas no Blog Jacson Damasceno relatam que o homem, claramente transtornado, fez a mutilação e saiu nu. O homem se encontra no hospital da cidade.

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Opinião dos leitores

  2. Não tinha uma notícia mais interessante para publicar? Um blog tão conceituado não deveria baixar o nível asssim.

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Polícia

Major da PM-RN desabafa e diz que a sociedade está se acostumando da bandidagem

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O blog “tira o chapéu” para o major Correia Lima, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró. Nos tempos atuais, do “politicamente correto”, expor uma realidade que a maioria tem medo de destacar é um ato de coragem. Confira desabafo em rede social e, no fim, artigo sobre a violência contra o policial.

aaaabbbbbcccccdddddeeeeReprodução: Twitter

Veja artigo do major clicando aqui

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Opinião dos leitores

  1. Concordo com o Carvalho, vai chegar a hora em que chegaremos à conclusão que os cidadãos de bem devem ter de volta suas armas, que foram "entregues" devido à uma lei idiota de desarmamento. Idiota si, porque não diminuiu a violência, pelo contrário, a aumentou, porque agora os bandidos vagabundos tem a certeza de entrar tranquilamente nas nossas casas e trabalhos para nos roubar, estuprar e matar.
    Deixemos de hipocrisia e reconheçamos que o desarmamento foi um enorme erro!!!!!

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  2. Estamos cada vez mais tendo a certeza que cada pessoa deva cuidar de sua segurança e portar uma arma.
    A falta de ação dos governos para conter a violência, as leis que beneficiam o vagabundo em detrimento da pessoa de bem, a falta de estrutura das delegacias para investigar um crime, o colapso dos presídios e a falta de agilidade dos tribunais para julgar uma ação está levando a população à promover a autotutela.
    O estatuto do desarmamento desarmou a população de bem enquanto os bandidos permanecem portando AR-15, pistola 9 mm, pistola .40, entre outras armas de uso restrito, além de material explosivo: granadas, dinamite, etc. Só falta adquirirem explosivo plástico C-4.

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Diversos

Decisão mantém desconstituição de diretório do PTB em cidade do RN

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 O desembargador Amaury Moura Sobrinho, numa decisão monocrática, não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento, que pedia a modificação de sentença que manteve a desconstituição do diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do município de Francisco Dantas, localizado na mesorregião do Oeste Potiguar.

De acordo com as alegações da parte, apesar de regularmente constituído, o diretório teria sido dissolvido ante o fato de ter havido “uma ingerência verticalizada unilateral da Executiva Partidária Superior”, que realizou a desconstituição de todos os seus integrantes.

Afirma que o ato se deu de maneira arbitrária, por mero capricho ou interesses pessoais de poucos, ferindo o Estado Democrático de Direito, que teria, segundo o recurso, transformado o partido político “em um verdadeiro curral político eleitoral”.

Na decisão, o desembargador Amaury Moura Sobrinho destacou que não houve demonstração dos elementos probatórios mínimos ao deferimento do efeito suspensivo da sentença, vez que até o presente momento, não apontam quais os motivos que ensejaram a desconstituição do Diretório Municipal do PTB ou mesmo formalização deste ato.

“Ressalto que nas próprias razões do pedido de reconsideração que ora se analisa, o requerente categoricamente afirma que ‘… até o momento, não dispõem de meios para informar os motivos que ensejaram a desconstituição’”, define o desembargador.

O desembargador ainda ressaltou que o eventual deferimento do pedido de efeito suspensivo poderia resultar graves e irreparáveis prejuízos ao Partido, considerando que o prazo das Convenções Partidárias para o Pleito de 4 de maio de 2014 já terminou.

 (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2014.005662-2)
TJRN

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Diversos

RN já registra mais de 564 mortes violentas em 2014; morte de policial é o retrato da insegurança

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Untitled-1O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humano,  Marcos Dionísio, alerta para o número assustador de mortes violentas no Estado em 2014, que já se aproximam de 600. Infelizmente, pelo “andar da carruagem”, como ainda não se chegou ao meio do ano, com a média de homicídios, a contagem no fim do ano pode, mais uma vez, superar o anterior – que atingiu mais de 1600 casos.

Veja mais:  Policial atingido por 2 tiros em assalto a padaria em Petrópolis morre

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Opinião dos leitores

  1. Porque colocar culpa só no Governo? se os policiais são os mesmos? isento os que se afastaram por algum motivo.
    Sr dos Direitos Humanos (Rep. por Marcos Dionisio) diz:lamentar a morte de Ilfran, pergunta! Agora se a população pega uns bandidos desses e acaba com a raça deles o SR DIREITOS HUMANOS é o 1º que chega para defender, porque para defender bandido o SR DIREITOS HUMANOS vai até o fim do túnel,
    na verdade enquanto o código penal e acabar com esse de menor assumir vadiagem de adulto e ser solto acabar OS DICADÕES DE BEM VÃO CONTINUAR MORRENDO, O SR. DIREITOS HUMANOS CONTINUA A SUA CORRIDA PARA DEFENDER BANDIDOS.

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    1. Se, como você diz, "a população pega uns bandidos desses e acaba com a raça deles", os envolvidos terão cometido um crime. Da mesma forma como cometeu um crime quem matou o bravo Ilfran. Quem lida com Direitos Humanos repudia o crime. Todos os crimes. Não importa quem os cometeu. É diferente das pessoas que criticam os "Direitos Humanos", que toleram e até aplaudem os crimes cometidos por alguns ou contra alguns. Prefiro sempre lutar contra o crime. Quem quiser que fique do outro lado.

  2. Sinceramente o que mais dói é a omissão de um governo despreparado. Qtos mais vão precisar morrer ? Talvez ainda hoje algum puto desses vá p/ televisão dizer que não existe sensação de insegurança, que isso foi um fato isolado ou uma fatalidade. Delegado sendo assaltado, policiais sendo mortos ( acho que uns 3 ou 4 em menos de 1 mês). População está amedrontada e a sensação é que não existe mais lugar seguro. Se no contrato social o Estado não nos protegem, que se libere o porte de arma ! Pelo visto estamos em uma terra de ninguém e cada um por si.

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  4. Lágrimas de crocodilo. Não existe sequer um marciano que desconheça o verdadeiro e infundado ódio que esses grupos auto intitulados "Direitos Humanos" sentem das forças policiais. Oriundos de cursos que dão berço a pensamentos esquerdistas ou anarquistas mesmo, eles atacam quem tem a função de proteger o Estado e a sociedade, ao menor erro.
    Despreparados, é o menor e mais simples adjetivo que jogam para os profissionais que arriscam a vida para proteger a população. Mas adivinhem quem eles chamam quando acham que alguém pulou o muro de suas casas? Quando seus filhos demoram a chegar, quem eles procuram? Seus coleguinhas comunistas? A turminha do "vamos falar mal da Policia"? Não. Eles correm choramingando pedindo ajuda à Polícia, aquela mesma formada por despreparados.
    Lamento pela morte desse bravo, mas se ele matasse algum dos bandidos podem botar três anos para ser julgado, condenado e perder o emprego, isso tudo com a pressão injusta e sem razão de grupos de Direitos Humanos.
    Quem não preza pelo cão pastor, acaba devorado pelo lobo.

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    1. Muita bobagem, mas esperado do maior reacionário a frequentar este blog.

    2. Sabino caro defensor de marginal. Por suas palavras posso criar a imagem que você, por alguma razão que talvez nem possa ser confessada, precisa agredir a sociedade com sua defesa tão segura e convicta dos bandidos.
      Claro que apesar da maioria da população querer e até torcer pela eliminação pura e simples de quem não presta e portanto não tem utilidade social, existe parcela que precisa deles.
      Precisa porque preenchem cadeiras em Comissões de defesa de bandido e talvez recebam até jetons. Precisam porque tiram o pão de cada dia das petições recheadas de termos que fazem o pior bandido ser confundido com o arcanjo Gabriel, buscando botá-lo nas ruas de novo. Precisam porque nos manuais de qualquer dessas "ologias" ensinadas nas Universidade disseram que alguém tem que fazer isso.
      Quando você for vítima de algum desses marginais, ou sua filha, ou esposa ou mesmo sua mamãe, não apareça com cara de rabujo reclamando da violência.
      Lembre-se: você e esses grupelhos a alimenta, defendem os bandidos com seus discursos patéticos típico de quem vive em Shan-gri Lá.
      Ontem foi esse bravo, amanhã pode ser qualquer um. Pena que nunca é quem realmente deveria.

  5. A título de esclarecimento, além das vítimas e suas famílias, brutalmente atingidas, existe alguém preocupado com isso nesse estado?
    Foi elaborada alguma nova legislação que deixe na cadeia os bandidos? Afinal a que temos solta imediatamente, os poucos que são presos, resumindo, quem tem seus bens roubados ou a vida perdida é quem paga!
    Para piorar estamos em ano de copa e eleição, restando dizer, pobre povo brasileiro!
    Salve-se quem puder!!!

    Responder

    1. O q mais me surpreende no alerta dessa "sumidade" em direitos humanos, é q ele como presidente do CEDH é quem primeiro defende o direito desses bandidos, mesmo qdo eles põem em risco tiram de maneira gratuita – como nesse assalto – a vida de pessoas de bem. Direitos Humanos para quem age com respeito à vida dos outros.

    2. Vamos estudar gente. Não costa nada e impede as pessoas de falar bobagem. Direitos Humanos são universais. Não se pode escolher quem tem Direitos Humanos e quem não tem. É um mínimo garantido a todo e qualquer cidadão. Especialmente depois do final da década de 40, quando se percebeu que o extermínio promovido por Hitler foi lícito. O líder nazista retirou por lei os Direitos Humanos dos que não faziam parte dos cidadãos de bem da época.

    3. Sabinão, se não podemos escolher quem tem Direitos Humanos e quem não tem, porque que você e sua "tchurma" escolhem que só quem são os bandidos?
      Porque que quem está na fila esperando uma cirurgia ortopédica há semanas, quem não recebe o remédio no posto, quem não tem aula por falta de professor, porque crianças ficam sem UTI, idosos morrem sem atendimento, porque esses casos não tem a sorte e o privilégio de receber a atenção da sua "tchurminha"?
      Mostre uma única ação dos Direitos Humanos que atacaram algum desses fatos. Mostra. Tem alguma?
      Se eu fosse policial e recebesse um chamado de alguém desses grupelhos pedindo socorro eu mandava ligar para algum marginal.
      Faça-me um favor, seu anestesiado: não tente cobrir o sol com a peneira.

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Diversos

REPERCUSSÃO NACIONAL: Policiais e bombeiros militares entram em greve no RN, destaca O Globo

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Policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira. As categorias reivindicam melhorias estruturais, envio da Lei de Promoção de Praças para a assembleia do estado e concurso público. Nesta manhã será realizada uma assembleia para decidir pelo fim ou pela manutença da paralisação.

O secretário de Segurança Pública e da Defesa Social Elieser Girão afirmou que o estado possui efetivo suficiente para atender os serviços de segurança mesmo com a paralisação. O secretário se pronunciou após publicação de mensagens na internet que alertavam para possíveis arrastões e saques durante a greve.

— Isso não vai acontecer — garante.

Elieser Girão classificou os textos como terroristas e informou que a Secretaria abriu uma investigação para apurar suas origens.

— Estamos com investigações abertas em função de mensagens, que eu classifico como sendo mensagens terroristas, pregando o terror na população, dizendo que vai haver quebra, saques, homicídios, por causa dessa paralisação — disse em entrevista a Intertv, afiliada da TV Globo.

Sobre a greve, Girão afirma que o governo não aceita a greve porque a negociação não foi interrompida e que a paralisação foi originada de uma associação e não de um sindicato.

— A associação tem papel de associação e não de sindicato. Eles precisam entender isso. Não vou aceitar que pessoas levantem bandeiras políticas no meio da associação. Eles são profissionais que estão trabalhando e devem trabalhar.

O Globo

A notícia já ganhou destaques em outros grandes portais, como Estadão, Uol e outros.

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Opinião dos leitores

  1. Esse secretário é um palhaço mesmo, dizer que o estado tem como atender os serviços de segurança mesmo com a paralisação, secretário o estado não tem como atender o tal serviço com o efetivo completo imagine com essa paralisação, secretário volte pro seu EB, e pare de conversar asneira.

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  2. Triste ocaso de um Governo que na verdade ninguém sabe se começou. Passados os quatro anos a Prefeita estadual não tem nada o que apresentar, nenhum projeto que alavancasse o RN, nenhuma ação concreta que trouxesse melhorias ao povo.
    Crise na saúde, que até Secretário demitido em feriado após reportagem da Globo, na educação, na segurança, estradas que não foram recuperadas, o prolongamento da Prudente que não conseguiram fazer 250 metros por ano e enfim concluí-lo.
    Penso que o caso é de sentir vergonha pela incapacidade administrativa cujos auxiliares, domésticos, inclusive, e outros que só conheciam o horizonte mossoroense do mundo, afundaram, impediram ou nada fizeram.
    Aguarda-se pedido de desculpas.

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Cidades

MP recomenda que prefeito de Caicó desfaça contratação temporária de pessoal

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O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, encaminhou Recomendação ao prefeito Roberto Germano para que desfaça, de imediato, a contratação precária de pessoal bem como das hipóteses de desvio de função existentes no município. A Recomendação visa compelir a administração a ocupar os cargos efetivos vagos, com a nomeação dos aprovados nos últimos concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2012.

A representante ministerial alerta que a referida contratação temporária fere princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e da legalidade, configurando elemento subjetivo de ato de improbidade administrativa.

A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó adverte ao Município que em caso de não cumprimento da Recomendação, o Ministério Público Estadual irá adotar as medidas pertinentes que objetivem à responsabilização do gestor, inclusive, eventual ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.

Para a representante ministerial, a contratação temporária é uma medida de caráter excepcional, não se podendo banalizar sua utilização para suprir vagas existentes, em razão da falta de planejamento da Administração Pública ou para burlar a necessidade da realização de concurso ou ainda a convocação de aprovados em concurso vigente, notadamente, quando essa contratação é destinada a preencher atividades rotineiras da administração, sem qualquer conotação de urgência.

MPRN

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Diversos

RN é primeiro lugar em geração de energia eólica no Brasil

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O Rio Grande do Norte é hoje o estado brasileiro com maior capacidade instalada de energia gerada por parques eólicos. Os bons números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que destaca o RN com 736,7 MW de capacidade instalada nos 29 parques em operação.

Em primeiro lugar no ranking da Agência, o Rio Grande do Norte superou o Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul, e atualmente tem 52 parques eólicos em construção que aumentará em 1447,6 MW a capacidade instalada. Até 2018 deverão ser construídos outros 49 parques, representando mais 1349,7 MW de energia gerada em solo potiguar.

“Os bons ventos do RN colocam o nosso estado em primeiro lugar no Brasil. Isso tudo é resultado do nosso trabalho e nos orgulha saber que estamos ajudando a desenvolver o país com energia renovável”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini.

Para garantir a competitividade do estado, o Governo – via Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) – tem atuado junto ao Ministério de Minas e Energia para permitir ao RN uma melhor infraestrutura em linhas de transmissão. Um leilão de transmissão será realizado pela ANEEL no dia 09 de maio e contemplará o RN com quatro novas linhas, que somadas as já existentes, assegurarão o escoamento de projetos de geração a médio e longo prazo.

Com investimentos privados da ordem de R$ 14 bilhões no setor eólico, a estimativa do Governo do Estado é que o segmento se mantenha em crescimento nos investimentos privados, emprego e renda. 

ESTADO

CAPACIDADE INSTALADA (MW)

Rio Grande do Norte

736,7

Ceará

721

Rio Grande do Sul

598

Bahia

233,1
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Diversos

Detran vai realizar vistoria no transporte escolar de doze municípios

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estará deslocando amanhã (12) várias equipes de vistoriadores que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de estudantes de doze municípios.

A ação acontece nas cidades de Macaíba e Canguaretama. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas nas unidades do Detran dos dois municípios simultaneamente. Para a cidade de Macaíba estarão se deslocando os veículos escolares dos municípios de Bom Jesus, Ielmo Marinho e São Gonçalo do Amarante, enquanto para Canguaretama irão os de Arês, Baia Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Pedro Velho, Tibau do Sul e Vila Flor. As prefeituras dessas localidades já foram comunicadas para enviarem os veículos à devida inspeção.

Desde o dia 29/03, quando foi iniciada a ação de fiscalização, 41 cidades já passaram pela inspeção, contabilizando 413 veículos inspecionados.  O planejamento aponta para que até a data de 14/06 a operação deva ser concluída em todos os municípios do interior do RN.

“O ônibus reprovado na vistoria tem um prazo de seis meses para adequação e assim que o problema for sanado o proprietário deve procurar a unidade sede do Detran, na Cidade da Esperança, em Natal, para que o transporte passe por nova vistoria e assim ser regularizado”, informou o Diretor-Geral do Detran, Willy Saldanha.

Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que o acordo firmado com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos, porém após o prazo de seis meses o que permanecer irregular deverá sofrer as penalidades indicadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Opinião dos leitores

  1. Depois que os ônibus escolares já estão circulando e transportando crianças é que vão fiscalizar?

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Judiciário

MP recomenda suspensão de dispensa de licença ambiental para microempreendimentos de carcinicultura no RN

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O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos  deverá revogar, o mais breve possível, as Resoluções 002/2011 e 004/2006, ambas do Conselho  Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), na parte em que dispensa o licenciamento ambiental para os microempreendimentos de carcinicultura no Rio Grande do Norte. Já o Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) terá de suspender, imediatamente, a emissão de qualquer ato administrativo que configure dispensa de licença ambiental para os microempreendimentos de carcinicultura.

Essas providências fazem parte de recomendação expedida pelo 12º Promotor de Justiça de Natal,  Márcio Luiz Diógenes, publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), resultado do inquérito civil nº 06.2013.000018-7.

O inquérito constatou que o Idema vem dispensando o licenciamento ambiental para os microempreendedores de carcinicultura (área de até 5 hectares) sob a justificativa de que se encontra amparado na Resolução nº 02/2011 do CONEMA, que inseriu alterações no Anexo Único da Resolução nº 04/2006 desse mesmo Conselho.

O Ministério Público Estadual também recomenda “rever todos os casos de microcarcinicultores com dispensa de licença ambiental formalizada, a fim de que seja realizado o licenciamento em conformidade com as exigências legais, podendo, segundo permite a lei, seguir a via do licenciamento simplificado, observando-se termos de referências e prazos razoáveis para regularização.”

O representante ministerial também recomenda os órgãos ambientais fiscalizarem os estuários e demais regiões onde se exploram a atividade de carcinicultura, a fim de que sejam exigidas as licenças dos microcarcinicultores, observando-se prazos previstos.

Segundo a recomendação ministerial, “a continuidade da dispensa de licenciamento para as atividades de microcarcinicultura, formalizada em ato administrativo, pode configurar o crime de conceder permissão ou autorização em desacordo com as normas ambientais ou, a depender de cada caso, o de deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, delitos estes previstos nos arts. 67 e 68 da Lei nº 9.605, de 12.2.1998.”

O CONEMA e o Idema têm prazo de 15 dias para informar à Promotoria de Justiça as diligências encaminhadas ou as providências que pretendem adotar em relação ao cumprimento dos termos da recomendação.

MPRN

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Opinião dos leitores

  1. Está correto o MPRN, pois o somatório dos pequenos microempreendimentos de carcinicultura no estado tenderiam a aumentar, promovendo assim, degradações fragmentadas e sem nenhum controle ambiental. Esta dispensa de Licença só pode ter sido uma estrategia dos carcinicultores para ampliação dos projetos, mais facilmente e sem o devido licenciamento.

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  2. Cadê a associação dos carcinicultores p lutar contra isso? Em nome do meio ambiente se cria enormes dificuldades aos empreendedores, especialmente aos pequenos, q não possuem recursos disponível p contratar técnicos e fazer estudos, comumente exigidos. Esse País não vai pra frente!

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Diversos

Fórum em Defesa da Saúde Pública: "Só este ano já foram registrados mais de 2.200 casos de dengue no RN,com cinco óbitos"

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O Fórum em Defesa da Saúde Pública no Rio Grande do Norte emite nota de esclarecimento sobre a situação da dengue no Estado. O Fórum integrado por diversas instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, alerta que só este ano de 2014 já foram registrados mais de 2.200 casos de dengue no RN, com cinco óbitos notificados.

Segue abaixo a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Fórum em Defesa da Saúde Pública do RN, integrado por diversas instituições, como Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, OAB, CREMERN, CRO, COREN, CMS, CES, ANOREH, dentre outros, a partir de reunião realizada no último dia 04, chama a atenção da sociedade norteriograndense para os riscos que podem decorrer da dengue.

Segundo apresentado pelos técnicos dos Programas Municipal (de Natal) e Estadual de Controle da Dengue, presentes na referida reunião, só este ano já foram registrados mais de 2.200 (dois mil e duzentos) casos de Dengue no RN, com 05 (cinco) óbitos notificados.

Na ocasião, foi informado que, apesar do número de casos confirmados ter diminuído em relação ao mesmo período do ano passado, o índice de letalidade da doença aumentou de 5,28%(cinco vírgula vinte e oito por cento) para 23,31%(vinte e três vírgula trinta e um por cento) do ano de 2012 para 2013, o que sugere o avanço rápido da doença para níveis mais graves e demora dos usuários na procura pelos serviços de saúde.

Por isso, é importante que a população fique atenta a quadros como: dor abdominal forte, dor torácica forte, dificuldade respiratória, sensação de desmaio (com escurecimento da vista), evidência de sangramento (em qualquer parte do corpo) e irritabilidade e sonolência (principalmente em crianças). Estes sintomas, segundo a infectologista Rosângela Morais, integrante do Fórum pela ANOREH, são sinais de alerta para a doença.

A dengue é uma doença muito séria e pode matar. Assim, na presença destes sintomas, procure imediatamente a unidade de saúde mais próxima.

MPRN

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Diversos

RN terá novas linhas de transmissão de energia

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O Rio Grande do Norte será beneficiado com quatro novas linhas de transmissão para garantir o escoamento de toda a energia produzida no estado. Leiloadas pelo Governo Federal no próximo dia 9 de maio, as linhas iniciadas em Quixadá (CE) seguem até João Câmara passando por Assú e Ceará-Mirim, com extensão total de 492 km em quatro lotes, sendo três de 500KV e um de 230 KV.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a implantação dessas linhas e a interligação aos demais trechos em 500 KV – que já se encontram em construção no estado – permitirão ao RN uma posição confortável nos próximos leilões de energia eólica.

O trabalho do Governo do Estado, junto ao Ministério de Minas e Energia, tem sido para assegurar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de energia renovável, com a ampliação da capacidade de escoamento de projetos eólicos a médio e longo prazo, e permitir ao RN uma melhor infraestrutura em linhas de transmissão.

“O trabalho de atração de indústrias para o estado que o Governo vem fazendo está atrelado a essa oferta de infra-estrutura”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini, lembrando que no último dia 2 foi entregue a licença de operação de uma fábrica de torres de eólicas em Areia Branca para os representantes da empresa espanhola Acciona Widpower.

O cronograma do edital prevê para o dia 17 de junho a homologação da empresa vencedora e em até 45 dias a partir desta data a assinatura do contrato de concessão. O prazo previsto para funcionamento das linhas é de 36 meses a partir da assinatura do contrato.

Com investimentos privados da ordem de R$12 bilhões, o Rio Grande do Norte é hoje o estado com maior potencial eólico do país e possui mais de 300 MW de capacidade instalada contratada e há, ainda, capacidade para mais que o dobro desse número.

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Opinião dos leitores

  1. Demorou demais.
    As eólicas foram construídas mas o governo incompetente do PT não construiu a linha de transmissão para escoar a produção.
    Mesmo assim, o governo que ninguém merece pagava mensalmente pela energia que não recebia.
    Comenta-se que o prejuízo aos cofres públicos ficou em torno dos 400 milhões de reais em um ano, pelo pagamento da energia que não foi produzida.
    È como eu digo: o Brasil vai de pior à inviável com esse governo do PT.

    Responder

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Diversos

Secretário de Segurança deve ir à AL na próxima semana

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A deputada Márcia Maia (PSB) retomou, durante sessão plenária dessa terça-feira (08), o tema da falta de segurança pública. Segundo ela, o secretário de Segurança do Estado, o general Eliéser Girão Monteiro Filho deverá vir à Assembleia Legislativa na próxima semana para falar sobre seus projetos para 2014. “Estamos prestes a receber um mega evento, a Copa do Mundo, e precisamos saber quais os investimentos estão previstos. A situação da segurança do Estado é muito grave. A população quer saber qual o plano emergencial”, declarou.

Márcia lembrou de alguns casos de violência no Rio Grande do Norte, entre eles o assassinato do policial Frederico Ferreira, foi morto a tiros dentro de casa em Parnamirim. “A sociedade está assustada. É um problema que se estende por todo o Estado. Ninguém tem mais um dia de paz”, afirmou.

A deputada afirmou que, além da violência, as Polícias Civil e Militar não têm condições de trabalho. “Tive a informação sobre a criação de uma Divisão de Homicídios e vão precisar de 80 homens que virão do interior do Estado. E essas cidades vão ficar como? Sem policiais? Se com eles já está complicado, imagine com o número reduzido. Ainda soube da ameaça de fechamento de algumas delegacias, como as do idoso e do meio ambiente”, disse Márcia.

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Cidades

Prefeitos de Apodi e mais 4 cidades devem respeitar lei de licitações para festa junina, recomenda MP

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Os Prefeitos dos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo não devem contratar, sem licitação, bandas ou artistas que não tenham empresários exclusivos para a participação nas festas juninas, utilizando-se do argumento da inexigibilidade. É o que orienta a o Ministério Público Estadual em recomendação dirigida aos chefes do Executivo desses municípios.

Para a elaboração da recomendação, a instituição utilizou como base o artigo 25, III, da Lei de Licitações nº 8.666/93, o qual prevê ser inexigível a licitação apenas quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico – o desrespeito a esse artigo pode acarretar pena de três a cinco anos de detenção e multa.

A recomendação nº 0004/2014, publicada no Diário Oficial do Estado, orienta ainda que o processo licitatório é imprescindível. Apenas para o caso de não existir empresário efetivamente exclusivo do artista ou banda, mas apenas intermediários, é que revela a possibilidade de concorrência.

O valor a ser pago pelas Prefeituras para a contratação de bandas e outros artistas deve observar os valores praticados pelo mercado, bem como os padrões remuneratórios da prestação de serviço – devendo ser efetuado somente após a realização do serviço.

No documento, ainda é observada a necessidade de fiscalização dos processos licitatórios e dos gastos em eventos culturais realizados pelas prefeituras, tendo em vista a possível realização de eventos juninos neste ano de 2014.

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Diversos

Grupo ação Judicial NNEX está investigando por conta própria e destaca processos que crescem no RN e todo Brasil

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O moderador de um grupo no Facebook chamado “ação judicial NNEX” já possui quase mil pessoas nele. Segundo o denunciante, contra a NNEX existem processos em 80% dos Estados do Brasil em Ações Cíveis. São muitos consumidores lesados.

Só no RN, na justiça comum, esse  número estava em 92 ações e novos processos seguem surgindo. No site www.tjrn.jus.br, por exemplo, basta pesquisar por permuta digital ou nnex marketing e se tem noção da bronca que a NNEX comprou. Veja aqui

RECLAMAÇÕES NO RECLAME AQUI(mais de 2mil)

confira

277 RECLAMAÇÕES NO BLOG DO BG

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“O grupo ação Judicial NNEX está investigando por conta própria, pois levamos um golpe (digo levamos, pois são milhares de pais de família lesados no Brasil), tudo com a mesma promessa de você investir um valor para ter um retorno”, desabafou o denunciante, que ainda destaca que os advogados da NNEX em natal são todos criminalistas. “Gente (a empresa) que faz coisa errada, gosta de advogados criminalistas”, finalizou.

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Opinião dos leitores

  1. Atenção, Atenção eu to vendo muita gente sem saber o que fazer, juntem todas as provas e testemunhas que puderem, documentos assinados etc, e vasculhem a internete pesquisando tudo sobre NNEX e Ecoopertec e seja qual o nome for da empresa e entrem em contato com mais lesados que for possivel e entrem com ação rápido nem que seja em juizado de pequenas causas, essa turma ao que indica abriram inumeras empresas dando o mesmo golpe, e tem inumeros processos o que facilita para o advogado provar o crime deles pelo grande numero de processos e ganhos e o histórico de crimes em outras empresas. Ajam rápido nem que seja em juizado de pequenas causas, procure um na sua cidade é de graça poxa.

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  2. Perdir 2890 em 2012 acredito, nada ficou esclarecido. Até hoje não sei o que aconteceu, fui roubado e ficou por isso mesmo. Alguma informação de como proceder? Alguém recuperou o dinheiro? Me ajudem por favor.

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  4. ganhamos a causa MAS NECESSITAMOS CONTATOS QUE NOS INDIQUE ONDE ENCONTRAMOS BENS PRA PENHORAR DA NNEX

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  6. Sinceramente, não entendo como a justiça não se pronuncia, acho que é o melhor negócio nesse país de corruptos é ser desonesto. Quer dizer que esse "cidadão" enriquece lesando milhares de pessoas e pronto…. fica por isso mesmo. Isso é um incentivo para aumentar as falcatruas. Acorda Brasil, acordem Srs magistrados

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    1. Vai na justiça que tem gente ganhando a causa, vai rápido, se não tem como pagar vai em juizado de pequenas causas

  8. Gente tem que prender esse estelionatarios. O mesmo dono na empresa era dono da ecoopertec, pedir R$ 5000, 00 na época. Eles esperam acabar com a empresa para abrir outra. Por acaso é Tony Rocha o empresário dono.

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  12. perdi 2790,00 e me fez muita falta esse dinheiro. gostaria de saber como possa fazer pra ingressar nesse grupo pra reaver meu dinheiro?

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  13. Já cheguei até a ser ameaçado quando avisei para parentes meus que essa NNEX se tratava de uma PIRÂMIDE! Não tenho pena nenhuma de quem perdeu dinheiro visando a uma promessa de ganhar mais nas costas dos incautos. Os que entraram no início, e lucraram bastante com esse golpe, devem ter marchando nas micaretas dominicais "anticorrupção", a favor do liberalismo econômico!

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  15. Perdi 15.000,00 mil com essa falsaria empresa, acredito que se todos nós nos unissem, mesmo que não recuperasse o nosso dinheiro, pelo menos colocaria alguns por traz das grades.

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  17. Atenção: O Sr Edjânio Santos e quadrilha da Ecoopertec, NNEX e afins…Estelionatário profissional. Só nao consiguimos entender como este homem ainda consegue estar solto, em liberdade !

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  18. Eu perder 600 mil iludido por falsos amigos onde tudo sabiao menos eu. Quando cheguei pra o senhor Abel e seu amigo fração aqui de São Luís maranhao e perguntei quanto eles tinha-o investido eles me responderão 600 reais meu mundo caiu tudo armado só q Deus não dormir vi esses homens comprarem apartamentos por 1.500.000,00 bando de covardes…

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  19. Boa noite! Gostaria de saber quais os meios legais que eu posso utilizar para reaver o dinheiro que investir nesta empesa( nnex ). há alguma ação judicial em andamento .

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  20. Sinto nojo de ser brasileiro. Simplesmente isso
    Perdi 24 mil reais, o meu advogado disse que seria muito difícil recuperar esse dinheiro, quase impossível. Onde estão vcs srs magistrados?

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  21. Eu gostaria de saber onde ficam nossos direitos e tbm pq nenhum magistrado se sensibiliza com a situação desses milhares de pais de família que firam lesionados. Neuvadvogafo chegou ao ponto de dizer, que seria melhor eu deixar de mão, ou seja, deixar que eles fiquem com o dinheiro mesmo, porque ninguém fará nada para nos ajudar. Esse Brasil é uma porcaria, as vezes sinto nojo de ser brasileiro.

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  22. gostaria de saber de alguem daqui desse blog se conseguiram o verdadeiro endereço dessa NNEX?
    pois tô com 12.000 no fogo

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    1. Vai na justiça de pequenas causas se não pode pagar advogado, tem gente ganhando a causa pelo que vi

  24. Vocês estão abrindo um processo conjunto? Também gostaria de saber como devo proceder para receber pelo menos o dinheiro investido.

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  25. Recuperei o dinheiro que perdi na NNEX trabalhando. Não desacreditei do Marketing de Rede no Brasil. Apenas virei minhas velas para o vento certo onde temos que realmente trabalhar. Enquanto uns aqui reclamam que perdeu, 2, 3 mil reais, eu já ganhei quase R$30.000,00 com trabalho responsável em uma empresa sólida e rentável. Aqui faço o convite para você que GOSTA de trabalho! É só para quem não tem vergonha de meter a mão na massa. Ganhos muitos satisfatórios. Preciso de 15 líderes para moderar equipe com mais de 600 pessoas em todo o Brasil. Meu Whatsapp: 21980613375 E-mail: [email protected].

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  26. também entrei nesta fria pedi e 12 mil reais com faço para entra na justiça é duro vc peder tanto assim

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  27. gostaria de saber como faço para recuperar meu dinheiro pois apliquei R$ 2.890,00 e até hoje não sei como fazer pra recuperar meu dinheiro por favor alguém pode me dar uma luz.

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  28. Também entrei nessa, e só consegui fazer um saque!! Me foi cobrado um valor alto de Imposto de Renda (um absurdo). Ainda não consegui nem receber R$ 1.000,00, dos R$ 2.890,00 que investi NESSA ROBADA. Me ajudem, quero entrar numa ação judicial.

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  30. Pessoal, eu também caí nesse golpe. Gostaria de saber como agir para recuperar meu dinheiro. Alguém pode me orientar?

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    1. endereço que tenho aqui e… Calçaca das margaridas 163 – Alphaville comercial – sala 02 – Barueri/SP, e Av. Rudolf Dafferner 334 – Bairro Boa Vista – Sorocaba/SP. Tels. 15 3035-1149, e cel do Tony Rocha 31 9116-9443

  33. Ainda bem que os que defendem a NNEX são fracos, não entendem bem criminal, avalie de causa cível, hahahaha
    é cada contestação de quinta, que eu me borro de rir… pé de chinelo é elogio hahahaha

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  35. É incrível ver como as pessoas são tão ignorantes a ponto de não saber como funciona o verdadeiro MMN. Sei que pessoas aqui vão achar que é tudo pirâmide, e o governo, sua empresa onde você se mata de trabalhar para o seu chefe? Pirâmide nada mais é do que hierarquia, quem nãos abe o que é isso, estude, faz bem a alma e a mente. Infelizmente existem alguns vagabundo que se fazem passar por donos de empresas do ramo para poder surrupiar o dinheiro de pessoas honestas, que acreditam que podem sim mudar de vida devido ao seu trabalho…. Mas, infelizmente, aqui também existem meliantes, ladrões, salafrários e adjacências.
    Fica aqui o meu apoio total e incondicional a causa.

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  36. Segundo varios processos… essa diretoria da nnex faz parte de uma turma que lesa os cidadãos de bem, são articulados e estão lesando a população brasileira há muito anos, é o mesmo esquema financeiro… começaram com um golpe chamado:
    Trade International Assessoria Empresarial Em Internet Ltda, deram varias golpes, segundo dizem os processos e existem muitos processos contra eles, depois criaram um grupo chamado: ECOOPERTEC COOPERATIVA DE TECNOLOGIA DE SERVICO, PROCUREM NO GOOGLE…. Cooperativa tem mesmos diretores de empresa condenada pela Justiça (VCS VÃO ESCUTAR UMA MATERIA MOSTRADO O ESQUEMA DESSE GRUPO) e em 2013 criaram um golpe chamado: NNEX MARKETING DIGITAL LTDA -(Permuta Digital.Com Ltda)
    em 2014 ja estão num novo golpe e mais pessoas serão lesadas, pedimos a população que façam denuncias pelos sites e e-mails da policia federal e ministerio publico federal, pois se trata de uma quadrilha bem articulada, procurem seus direitos….
    pedimos aos promotores: Sérgio Luiz de Sena e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, que se sensibilizem e vejam o que o RN é o Estado de Maior processos contra esses espertalhões, ja está na hora dessa empresa ser bloqueada e os seus responsaveis responderem pelos seus atos.

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  37. Poxa! Nao sei como eu consegui sobreviver ate hoje sem os sabios conselhos de vcs! Poderiam abrir uma agencia de consultoria financeira. Devem ser pessoas muito bem sucedidas na vida!! Affff

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  38. Também fui prejudicado, até pensei em tomar as medidas cabíveis, recebi até um e-mail de uma Advogada que faz parte desse grupo, mas depois que tomei conhecimento que ela perdeu a causa do próprio marido fiquei desacreditado, sinceramente estou perdido não sei mais o que fazer.

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  39. Eu também acho é pouco, quem aceita participar desse tipo de empresa está mais errado que seus respectivos donos, dinheiro fácil não existe pessoal!

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  40. Dinheiro facil? Logo se ve que dao ignorantes, nao sabem nada sobre marketing de rede, e postam comentarios sem conhecimento de causa.

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    1. Tb fui lesado por essa turma de vagabundo, disfaçados de cordeirinho. Que lesa nossa pátria, fazendo propaganda enganosa. Fui vítima desses fraudulentos, Investi R$ 2980,00 e estou no prejuízo, entri com uma ação, mais na Audiência a empresa NNEX não compareçeu, pois foi alegado que a mesma no endereço (Avenida Rudolf Dafferner, 334 – Sorocaba _ SP, não foi encontrado ninguém, portanto empresa fantasma sem endereço legal, Vcs poderiam mim ajudar?. Descobrindo o endereço realmente certo para essa Empresa NNEX, pois temos que mover a Polícia Federal, pois isso é um crime Virtual, onde nós estamos sendo Lesado. Se vcs poderem mim ajudar a descobrir esse novo endereço, para que eu possa assim, dá andamento ao meu processo, pois a Justiça pede que eu descubra um novo endereço para a Empresa NNEX. Agora mim resta apenas é esperar pela ajuda de vcs.

    2. O grande problema no caso NNEX é que os cabeças gozam de influência e relacionamento junto a pessoas influentes.Cai neste Golpe e perdi R$ 32.000,00,acreditando em um Chanceler do Brasil,me iludi com palavras de uma pessoa culta e de escudeiros do seu legado que aparentavam ser de boa índole.Amargo agora este prejuízo e o pior sem ter esperanças de recuperar o que perdi,pelo fato da NNEX ter um fortíssimo jurídico que a protege,enfim estamos a ver navios.

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Diversos

RN se prepara para receber novos profissionais do Programa Mais Médicos

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O estado do Rio Grande do Norte será contemplado no quarto ciclo do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, com a chegada dos profissionais prevista para os dias 7 e 13 deste mês. O Ministério da Saúde ainda não divulgou a listagem dos novos profissionais, nem o dia exato que eles chegarão, porque estão em fase de avaliação. No total, espera-se a chegada de 15 médicos.

A Sesap ainda não tem definido o destino de cada profissional, mas é certo que serão distribuídos em municípios de todas as regiões do estado. A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) já definiu um cronograma de atividades para os profissionais do 4º ciclo. Após a chegada deles, será realizada uma oficina de acolhimento, marcada para o período de 14 a 16, quando vão conhecer de perto a estrutura do SUS no estado.

Depois, no dia 17 de abril, véspera de Semana Santa, eles seguem para os municípios, onde vão ficar lotados. Quando chegarem no município, a primeira semana será também de acolhimento para conhecer a infraestrutura local, semelhante ao que ocorre no estado. Após isso, eles começam a trabalhar.

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Opinião dos leitores

  1. eu estava no mais medicos em niteroi, sou argentina mas tive que ir embora com minha filha de 16 anos porque fazia um mes e meio que nao me pagavam

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