Judiciário

Por 4 votos a 3, TRE torna Robinson Faria inelegível por 8 anos

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RN) tornou nesta terça-feira(09) o ex-governador Robinson Faria(PSD) inelegível por oito anos.

O TRE-RN julgou a ação por abuso de poder econômico referente as eleições de 2018. O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa, foi responsável pelo voto de desempate. O relator do processo era o desembargador Ibanez Monteiro. Leia todos os detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Após ação do MPRN, ex-governador Robinson Faria tem direitos políticos suspensos

Após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-governador Robinson Mesquita de Faria foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos. A sentença é da 12ª vara Cível de Natal. Robinson Faria também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração percebida enquanto governador e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na ação, o MPRN demonstrou que houve omissão por parte de Robinson Faria por sete quadrimestres, a contar de janeiro de 2015, em adotar as medidas imperativas para combater a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. A ação de improbidade do MPRN teve por base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN apontou que o ex-governador não detalhou despesas na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, a denominada operação de “pedaladas fiscais”, o que configura ofensa ao princípio da legalidade.

Para o MPRN, houve dolo por parte de Robinson Faria em virtude da expedição de notificação oriunda do TCE, bem como de recomendação encaminhada pelo próprio MPRN para que o Governo do Estado se adequasse ao previsto na LRF.

Além disso, o então governador majorou gastos com pessoal, dando reajustes à categoria profissional dos procuradores do Estado e gratificação aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação. Para o MPRN, esse ato administrativo se configurou ofensa ao princípio da impessoalidade, pois outras categoriais de servidores supostamente deixaram de receber as mesmas vantagens financeiras.

O Juízo da 12ª vara Cível de Natal determinou a intimação pessoal do ex-governador Robinson Faria para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado, considerando que não é mais representado pela Procuradoria-Geral do Estado. Em seguida, será concedido prazo para o ex-governador recorrer da sentença.

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Judiciário

MP denuncia ex-governador, ex-secretário Administrativo e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,7 milhões na ALRN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Improbidade: Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-governador Robinson Faria

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando foi exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

A investigação é fundamentada a partir de elementos de informação colhidos no âmbito do Inquérito Civil nº 4/2017-PGJ/RN, nas medidas cautelares nº 0821651-65.2017.8.20.5001 e nº 0816085-04.2018.8.20.5001, além da apuração da “Operação Dama de Espadas”.

Decisão

De acordo com a decisão do juiz Seráphico Coutinho, a decretação da indisponibilidade dos bens é medida voltada à garantia de eficácia da execução, para fins de recomposição do erário, em que se recomenda a utilização do contraditório de forma diferida, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

O julgador ressalta que o STJ tem entendimento consolidado de que a decretação de indisponibilidade de bens é possível mesmo antes do recebimento da inicial da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, não havendo necessidade de prévia manifestação do acusado. “Não bastasse isso, também é definido no STJ o entendimento de que é possível a decretação da indisponibilidade antes mesmo da notificação prévia dos demandados”, ressalta o juiz.

O magistrado acrescenta que, da análise dos autos, é possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público. “Verifica-se a existência de fortes indícios de que o promovido Robinson Mesquita de Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho da decisão.

O juiz Seráphico Coutinho enfatiza que a narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal.

O magistrado faz referência ainda a pessoas incluídas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e foram remuneradas sem a devida prestação de serviços, “servindo de manivela para movimentar expressivo esquema de desvio de verbas públicas em suposto benefício do promovido”. Seráphico Coutinho também faz referência a indícios da utilização de pessoas humildes e de baixa escolaridade “para o projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política relatado nos autos e no qual o demandado supostamente era o destinatário final”.

“Com essas considerações e, em especial, pelo que consta dos autos, verificam-se fortes indícios da prática de ato de improbidade descrito no art. 9º, inciso XI, além do art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92, consistente na incorporação de recursos públicos, apto a ensejar a decretação de indisponibilidade dos bens do promovido, até montante suficiente para garantia do ressarcimento”, decidiu o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

(Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0880845-59.2018.8.20.5001)

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    1. Tanto o MP quanto a justiça, deveriam deixar de receber o auxílio moradia, que pode até ser legal, mas que é imoral é! Além do mais é uma afronta aos trabalhadores que ganham um salário mínimo no valor de 998 reais. Enquanto que o auxílio é mais de 5 mil. Isso sim, eles deveriam abrir mão. Mas adoram holofotes e só se preocupam em atacar os outros.

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Política

Robinson confronta o que chama de ‘indústria de boataria’

por Dinarte Assunção

O governador Robinson Faria foi enfático sobre o que chamou de ‘indústria de boataria’ e que aposta em sua renúncia: é oportunismo e estelionato eleitoral, disse ele.

Segundo o chefe do Executivo, político eleito é para ficar no mandato até o fim.

Opinião dos leitores

  1. Sr governador sem caráter gastou o dinheiro dos aposentados e agora deixa os idosos sem comida remédio plano de saúde cancelado você devia está preso e devolver o dinheiro do fundo dos aposentado cabra de merda

  2. Uma gestão dessas, e o povo criando fatos contrários, só boataria, deixem o Hômi governar. Desmantelo só presta grandeeeeee

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Segurança

CONCRETAR PAVILHÕES: PGJ e promotores tratam sistema prisional do RN com governador

DSC_9026O Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, esteve reunido com o governador do Estado, Robinson Faria, nesta segunda-feira (14) para tratar da questão do sistema prisional do Rio Grande do Norte, que foi tema de fórum realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A audiência aconteceu na Governadoria e o PGJ esteve acompanhado dos promotores Vitor Emanuel Azevedo, da 19ª Promotoria de Justiça; Antônio Siqueira Cabral, titular da Promotoria da Tutela do Sistema Prisional e Luciana D’Assunção, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da área Criminal.

O promotor Antônio Siqueira apresentou ao governador avaliação do atual estado do sistema prisional do RN um ano após uma série de medidas sugeridas pelo Fórum Permanente que se reuniu na sexta-feira (11), solicitando providências para os inúmeros graves problemas que permanecem afetando o sistema.

Ainda de acordo com ele, o governador demonstrou interesse em visitar uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para que projetos como esse sejam replicados em outras cidades do Rio Grande do Norte. “É uma alternativa interessante onde podem ser criadas de 500 a 1 mil vagas no sistema prisional”, comentou.

Outro ponto abordado foram as fugas da penitenciária de Alcaçuz. Neste caso, segundo o promotor, o governador pediu que fosse feito um levantamento de preços para o serviço de concretagem de todos os pavilhões. “Isso ficará a cargo da Secretaria da Infraestrutura”, informou.

Também participaram da reunião os secretários Cristiano Feitosa (Justiça e Cidadania), Jáder Torres (Infraestrutura) e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.

Opinião dos leitores

  1. Concretar???
    E nao era ???
    Como assim???
    Só precisamos saber quem foi o politico que pos um presidio nas dunas do litoral sul…com vista para o mar…quem teve essa brilhante ideia ? Sera que esses politicos pensavam que seria presos ali???
    Nao precisavam desse medo….No RN os bandidos de gravata ficam hospedados no quartel no coraçao do Tirol…
    Era para fazer o presidio em cima de uma pedreira no calor do sertao e ainda distribuir picaretas…
    Se nao cavarem tuneis para fugir… Eles mesmo se matam!!!!

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Política

Em rede social, governador do RN anuncia que salário será antecipado

Robinson-FariaO governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria usou uma rede social nesta segunda-feira (1º) para anunciar que o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos estaduais serão antecipados. Antes previstos para serem pagos nos dias 29 e 30 do mês passado, o governo chegou a confirmar que só pagaria os vencimentos de janeiro nos dias 4 e 5 deste mês. Agora, segundo Robinson, os pagamentos serão feitos nos dias 3 (para aposentados e pensionistas) e 4 (servidores ativos).
“Uma boa notícia aos servidores: conseguimos antecipar o pagamento dos salários com relação ao que divulgamos na semana passada. Com isso, os servidores inativos e pensionistas vão receber nesta quarta, dia 03, e os ativos na quinta, dia 04. Garantindo que todos estejam com salários no bolso antes do Carnaval!”, postou o governador em perfil no Instagram.
“O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União”, justifica a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).
Ainda de acordo com a Seplan, “o Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado”.
“É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, acrescentou o secretário Gustavo Nogueira.

Opinião dos leitores

  1. Quando o governo é bom para população, será melhor pra todos nós! Vamos unir forças no sentido de um RN melhorado! Amém

  2. Boa notícia seria pagar dentro do mês trabalhado. Conheço pessoas que mal chegam ao fim do mês com o salário recebido, e estão passando necessidade com esse atraso. Vergonha ver pessoas puxando o saco do governo aqui, achando o máximo a antecipação de um dia. Piada de mal gosto.

  3. Não é nem um favor, trabalhamos e temos que receber, não tivemos nenhum reajuste salarial com o sr. e sua equipe juntamente com a alta cúpula. E antecipou apenas um dia dos 5 dias de atraso.

    1. Por lei o pagamento devera ser efetuado ate o 5(quinto) dia util do mes subsequente ao mes trabalhado.

    2. Nós não somos celetistas, meu caro. Somos ESTATUTÁRIOS.

    3. O senhor conhece a palavra "analogia", Roberval Júnior. O ente público pode, sim, pagar até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Vamos estudar antes de falar bobagens.

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Política

Servidores preparam ato durante leitura da mensagem do governador na Assembleia

assembleia-legislativa-rnO Fórum Estadual dos Servidores do RN irá realizar um ato público nesta terça-feira (2), a partir das 09h, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do RN. Na ocasião o governador Robinson Faria fará um pronunciamento aos deputados. Os servidores irão protestar contra salários atrasados, férias não pagas, direitos retirados, atrasos nos concursos públicos, desabastecimento de medicamentos e materiais e crise nos serviços públicos, em especial na segurança e saúde.
O ato é convocado pelas seguintes entidades do Fórum: Sindsaúde-RN, Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte), Sinai (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte), Sinsp (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte), Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários), além das centrais CSP-Conlutas e Intersindical. Servidores terceirizados da saúde, em greve há 17 dias pelo pagamento de férias e de parcela do 13º, também irão participar do ato.

“Depois de passar um ano utilizando o recurso do Fundo Previdenciário, o governo Robinson agora passa a atrasar salários e direitos. O estado vive uma crise profunda, e hospitais, escolas e presídios passam por seus piores momentos. Os servidores já estão há anos com salários congelados. Não dá pra continuar pagando pela crise”, afirmou Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN. Os sindicatos também irão denunciar medidas como a venda de empresas públicas, concessões, aumento de impostos e as parcerias público-privadas (PPPs) na segurança e saúde.

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Política

Robinson Faria reconhece dificuldades e reafirma compromisso de trabalho por mais segurança

robinsonO governador Robinson Faria emitiu uma nota agora há pouco falando sobre a situação da segurança pública no Rio Grande do Norte. No texto publicado nas redes sociais, ele fez uma prestação de contas do que já foi feito na área, reconheceu as dificuldades que atingem todos os estados brasileiros e ainda apresentou um plano do que vai ser feito ainda durante a sua gestão.

Confira na íntegra o texto:

Segurança Pública: reflexão e enfrentamento

Tenho recebido reclamações e críticas, todos os dias, por mais segurança. Entendo e compartilho da angústia de vocês. Segurança é a minha maior preocupação, como governador e cidadão. Também como pai de seis filhos. A violência, meus amigos, infelizmente é hoje uma epidemia nacional. No Rio Grande do Norte, a situação se agravou por décadas de descaso e descontinuidade de políticas públicas. Mas, apesar desta dura realidade, não desanimo. Tenho trabalhado incansavelmente para mudar este quadro.

Fazendo uma análise bem franca, apesar de já sermos o governo da história do RN que mais promoveu policiais, de termos revertido a curva crescente de crimes contra a vida que há 10 anos só aumentava, ainda assim, as ações realizadas até agora se revelam insuficientes. Há muito, ainda, o que ser feito. Mas todo o norte-rio-grandense pode ter absoluta certeza que, diariamente, estamos enfrentando esta crise!

Decidi realizar concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar e Polícia Civil em 2016. Neste ano vamos também inaugurar a cadeia pública de Ceará-Mirim. Vamos ainda ampliar o Ronda Cidadã para a Zona Norte de Natal e as cidades de Parnamirim e Mossoró.

Determinei à Sejuc a abertura de uma sindicância para apuração das circunstâncias das fugas registradas no RN. As polícias trabalham para prender os foragidos. Não vamos descansar nessa missão.

Continuem mandando mensagens, compartilhando comigo suas reclamações e sugestões. Essa participação é fundamental para que possamos acertar mais. O protagonismo para vencer a violência e conquistar a paz tão almejada é de todos nós. Vamos fazer um pacto pela paz.

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  1. É governador, ouvindo suas declarações, fica aparentando que o senhor tem boas intenções no trato com a segurança pública, que aliás, conforme preconiza nossa Carta Magna, é dever do estado e responsabilidade de todos. Em tempos pretéritos, o RN teve um governador que impôs austeridade na nossa segurança pública. Foi Geraldo Mello, o qual carrega até hoje o título do único governador que apesar da falta de estrutura da época, bandido temia à polícia. Sou PM daquele tempo, e falo com muita propriedade, pois eu trabalhava na Rádio Patrulha, nem coletes existia, mas os policiais tinham o comprometimento com a profissão, tinham o sacerdócio. Hoje, a grande maioria só pensam em vantagens pessoais e ainda criticam e hostilizam quem realmente trabalham com amor a profissão que abraçou. Para se obter uma sensação de segurança, é necessário investir em vários seguimentos sociais, a começar pela educação, seguindo com as demais.
    Finalizando meu comentário, gostaria de saber do governador se a Lei de Organização Básica da PM (Reestrutura nossa instituição), sai agora, pois, na solenidade do aniversário da PM, o governador falou para todos presentes que até dezembro de 2015 iria enviar para a Assembleia. Legislativa, mas até agora nada .

  2. ´´Engraçado, o vice de Rosalba disse em campanha que os problemas do no estado era falta de gestão, pergunta-se inclusive a segurança , e agora.

  3. Governador não só de críticas vive um Gestor, mas sim de motivação, acreditamos no seu potencial e coragem e otimismo! Vá em frente ainda há cidadãos que acreditam no seu trabalho. Força pra tocar esse RN tão extorquido durante décadas.

  4. É incompetência mesmo, os potiguares sentirão saudade do governo de Rosalba, infelizmente..
    Já passou do tempo de mostrar serviços, sr. Robson Farias, seus blá, blá, blá já está cansando os potiguares.

  5. Conversa muito, tem que parar de olhar pro retrovisor e fazer alguma coisa. Tá cheirando a incompetência.

  6. governador nao diga que tem 6 filhos e se preocupa com a seguranca deles porque eles andam com segurancas pagos por nós contribuintes.

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Política

Presidente do PEN faz balanço positivo do primeiro ano do governo Robinson

LuizO presidente do diretório estadual do PEN, Luiz Gomes, fez um balanço do primeiro ano de trabalho da gestão do governador Robinson Faria. Na análise dele, os 12 primeiros meses foram bastante positivos com avanços importantes para o Rio Grande do Norte.

Luiz Gomes lembrou que, em 2015, o país vivenciou uma das piores crises econômicas e políticas que terminaram interferindo diretamente nos governos estaduais, porém pontuou que no RN o trabalho e o empenho do governador permitiram minimizar o impacto da crise.

“Robinson fez um excelente trabalho nesse primeiro ano de gestão mesmo com as adversidades da crise. Tivemos avanços significativos em todas as áreas graças ao trabalho do governador, da sua equipe e do próprio PEN que o apoia. Robinson se mostrou um excelente gestor que deve fazer ainda mais em 2016”, elogiou.

Mesmo sem ter cargos no governo, o PEN tem apoiado a gestão de Robinson Faria tanto na construção de projetos, quanto na manutenção do diálogo com a base.

Opinião dos leitores

  1. BG.
    Este País não vai para lugar nenhum nunca, tome-se o exemplo dos partidos políticos (ou são sub-legendas de ALUGUEL?????????). Isto é um escarnio com o CIDADÃO BRASILEIRO. Agora a pouco dias um destes "partidos" comprou um helicóptero e um avião com o fundo partidário, que vergonha estes indivíduos fazem com o POVO Brasileiro MASSACRADO com uma carga tributaria ESCORCHANTES e esses MELIANTES gastando dinheiro do Povo à toa.

  2. É tanto partido que eu nem sei o que diabo é PEN, pein, pein!!! será uma onomatopeia??!!

  3. Positivo pra eles que engordaram suas contas bancárias. Agora o povo só levou fumo, que o diga os aposentados que tiveram sua previdência raspada por esses incompetentes.

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Cidades

Governador entrega projeto de ponte Natal-Macaíba ao ministro das Cidades

Audiência com Gilberto Kassab 2Durante audiência em Brasília no início da tarde desta quarta-feira (25), o governador Robinson Faria entregou ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o projeto de uma nova ponte que ligará Natal a Macaíba, na região metropolitana da capital potiguar. A estrutura será erguida sobre o Rio Jundiaí e ligará a RN 160 com a BR 226, com restauração de 16 km de pista, e valor global de R$ 33 milhões. A ponte facilitará o fluxo do trânsito para moradores da zona Norte de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, oferecendo uma nova alternativa aos condutores.

Além do projeto, Robinson Faria também atualizou o ministro sobre o andamento das obras de saneamento em curso no Rio Grande do Norte, e que são administradas pela Companhia de Águas e Esgotos do estado, Caern. O Programa Estadual de Saneamento Básico, especificamente para abastecimento de água e esgotamento sanitário, tem investimento da ordem de R$ 1,4 bilhão com recursos oriundos do Ministério das Cidades, Prodetur, Funasa e do PAC. São 21 empreendimentos de abastecimento de água, localizados em diversos municípios do Estado, dos quais 07 encontram-se em andamento, 05 em fase conclusão, 04 paralisados, 05 ainda não iniciaram.

Os investimentos em esgotamento sanitário compreendem 30 empreendimentos, dentre os quais mais de 750 milhões para o município de Natal que passará a ter 100% de cobertura. Cabe destacar que nos meses de abril e maio foram iniciadas as frentes de trabalho, respectivamente, na zona sul e zona norte de Natal, referente aos dois grandes contratos que totalizam R$ 509 milhões. Dos 30 empreendimentos, 11 encontram-se em fase de conclusão, 06 estão paralisados, 11 estão em andamento, e 02 ainda não iniciadas.

Após a audiência, Gilberto Kassab acompanhou o governador em uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. No encontro, Robinson Faria voltou a pedir a liberação de recursos federais para o Proinvest e para operações de crédito junto ao Banco do Brasil para obras estruturantes no RN.

Opinião dos leitores

  1. Esta ponte irá facilitar o transito para quem chega a Natal vindo da Paraíba, Pernambuco, Ceará, além de cidades de Macaíba, Parnamirim e o Seridó e que vão para o litoral Norte e Zona Norte (aeroporto). Não haverá necessidade de passar por dentro de Natal. Será um importante argumento para o HUB LATAM.

  2. Aviso aos torcedores do quanto pior melhor, que esta ponte será de fundamental importância para nossa Cidade, e pelo transito cótico hoje existente, essa ponte será considerada a mais importante. Parabéns Governador, não desista.

  3. Se alguém me convencer q essa ponte vai ajudar alguma coisa no trânsito da frande Natal eu dou um doce. Senha: De quem sao os terrenos ao longo do empreendimento?

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Política

Fernando Mineiro: “A saída de Fátima do Governo não implica em rompimento”

mineiro
Foto: João Gilberto / ALRN

O deputado estadual Fernando Mineiro, líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, esteve em contato com o blog na noite desta segunda-feira (19), após o anúncio da senadora Fátima Bezerra de entregar os cargos que possui no Governo do Estado. Para o petista, a decisão da companheira de partido não significa rompimento do partido com o governador Robinson Faria ou com a gestão.

Mineiro também disse que respeita a decisão de Fátima e enfatizou que, mesmo com a entrega dos cargos, o PT continua na base. “Respeito a decisão. Foi uma decisão de um grupo político, que entendeu ser a melhor. A própria senadora Fátima afirmou que não se trata de rompimento com o Governo. A saída de Fátima não implica em rompimento do partido com o Governo”, frisou.

O deputado também falou sobre a manutenção da função de líder na Assembleia Legislativa, já que circulou a informação no WhatsApp de que o próximo passo seria e entrega do posto. Mineiro destacou que continua líder e que a decisão cabe ao governador Robinson. “A liderança é uma decisão do governador. Exerço a contive dele”, reforçou.

O blog já havia noticiado o caso no início da tarde de hoje e tido a informação de que a senadora entregaria os cargos, mas que não estava rompendo com o governo no post: Senadora Fátima Bezerra entrega cargos no Governo na noite desta segunda. A entrega foi confirmada por volta das 18h.

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  1. BG, pelo amor de Deus, entrega os cargos não é rompimento? Esses petistas é o tempo todo tentando enganar o povo com mentiras. Se isso não for rompimento é o que? É bom o governador sair fora dessa gente, só assim vai fazer um grande governo.

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Economia

EÓLICA: Robinson pleiteia ampliação do escoamento de energia no RN

robinsonbsbO governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) em Brasília com o secretário Executivo do Ministério das Minas e Energias (MME), Luiz Eduardo Barata, e com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, para discutir a ampliação do escoamento de energia eólica produzida no Rio Grande do Norte.

O motivo é que, de acordo com a última nota técnica emitida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o RN poderia transmitir apenas 590 MW de energia eólica e somente a partir das subestações de Mossoró e Assú. O polo de produção de energia que engloba municípios como João Câmara, Pedro Avelino, Parazinho, Jandaíra, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso e Touros, teriam sua capacidade de transmissão reduzida a zero, o que prejudicaria de forma significativa a implantação de novos projetos eólicos no estado.

Para impedir este prejuízo, o Governo de Estado, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, preparou um relatório com o reflexo das duas últimas notas técnicas emitidas pela EPE – a primeira em junho e a segunda em setembro últimos – e demonstrou o quão prejudicado ficou o RN, principalmente quando comparado com outros estados do Nordeste, também grandes produtores de energia renovável.

O vice-presidente da FIERN e presidente do Comitê de Energia Renovável e Meio Ambiente da Federação, Sérgio Azevedo, apresentou o relatório. Os representantes do MME entenderam os argumentos e se comprometeram a fazer uma nova avaliação dos critérios que levaram a emissão da nota técnica para verificar se ainda existe a possibilidade de ajuste nessa capacidade.

Em janeiro de 2016 será feito um novo leilão especifico de linha de transmissão e o RN receberá um investimento de aproximadamente R$ 8 bilhões, montante suficiente para, a médio prazo, sustentar a transmissão da energia produzida no RN. Também acompanhou o governador na reunião, o presidente da FIERN, Amaro Sales.

Opinião dos leitores

  1. Se não der para escoar, o governador pode seguir a sugestão da Dilma e estocar energia.
    Dilma realmente é uma grande expert em inúmeros assuntos.

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Política

Edilson França segue como secretário até que Robinson consiga outro nome

edilson françaO advogado Edilson França, que pediu exoneração da função de secretário de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), continuará no cargo até que o governador Robinson Faria consiga outro nome.

Alegando problemas de saúde, Edilson França pediu exoneração no final do mês passado e já estava programando sua saída para os próximos dias.

Uma das pessoas que conseguiu convencer o advogado a permanecer no cargo foi a secretária Kalina Leite, titular da pasta da Segurança Pública (Sesed). O próprio governador já tinha mantido conversas com Edilson no sentido de mantê-lo no cargo até que outro nome seja escolhido.

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Economia

“Não tem quem tome o hub”, diz Robinson de olho na diferenciação do preço do QAV no RN

robinsonO governador Robinson Faria afirmou nesta segunda-feira (28) que vai continuar na luta pela redução do Querosene de Aviação, mais conhecido pela sigla QAV, para dar ainda mais competitividade ao RN na disputa pelo hub da TAM.

Em entrevista ao Jornal das 6, da 96 FM, o governador disse não ser justo o Rio Grande do Norte não ter um preço diferenciado exatamente pelos custos de ICMS e frete e que vai continuar nessa luta.

Segundo o governador a diminuição da tarifa seria mais um ponto a favor para a Latam escolher o RN como sede do hub na disputa com o Ceará e Pernambuco. Robinson disse que se RN conseguir o preço diferenciado do QAV, “não tem quem tome o hub”.

De fato, se a Petrobras entrar no circuito e negociar preços diferenciados para o RN, as chances potiguares aumentarão substancialmente.

Opinião dos leitores

  1. 1. Que eu saiba, o máximo q esse governador pode fazer a respeito eh reduzir o icms.
    2. Ele sabe, mas n vai ficar fazendo publicidade em cima disso, mas a barganha q o RN em cima de qav, se trata de uns 7 a 15 mil m3/mes. A demanda dos Estados CE 15 mil m3/mês, RN 6 mil m3/mes, PE 20 mil m3/mês. Ou seja, o RN tá longe de querer pagar de uma Arábia Saudita, e fazer discurso de auto suficiência.

    1. Diogo 1+1=10, cê gosta mesmo de passear. esta questão do qav pode ajudar más é certamente secundária e muito incerta. Sabemos, e acredito que se a decisão for técnica, dá Natal na cabeça.
      Infelizmente este tipo de projeto/investimento está sempre sujeito a ingestões políticas.
      Sua "álgebra" binária me lembra bons tempos.

  2. O problema é os aloprados do PT deixar a Petrobras diferenciar esse preço. Cadê a senadora Fátima?????

  3. Dois pontos a considerar. 1)A decisão pelo local do hub será eminentemente técnica e de competência exclusiva da Latam. 2)O preço do petróleo e seus derivados é volátil em todo o mundo e não passível de controle ao sabor de conveniências políticas. Portanto, o discurso governamental não passa de jogo de cena, ou, melhor dito, pura e simples bravata de ocasião.

  4. O Governador oferece incentivo no querosene de aviação mas em contrapartida quer aumentar o imposto da gasolina. Os mais pobres pagarão mais impostos para que os ricos continuem viajando.

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Judiciário

Governador afirma que escolha de Marcelo Navarro para o STJ orgulha o povo potiguar

O governador Robinson Faria se congratula com o desembargador federal potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, indicado para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff, e destaca que a escolha representa um momento histórico e de orgulho para o Rio Grande do Norte, com a consagração em âmbito federal da carreira jurídica do filho ilustre.

Além de professor e jurista de renome, Procurador da República e Desembargador Federal, entre outras funções no âmbito da Justiça, Marcelo Navarro é um potiguar que eleva o nome do Rio Grande do Norte com sua atuação jurídica e profissional ao longo de décadas. Para o governador, com a escolha de Navarro ganha o RN e ganha a Justiça brasileira.

Opinião dos leitores

  1. "Ganha o RN" especificamente o quê, senhor governador? O Judiciário brasileiro, este sim, contabiliza ganho inequívoco com o desembarque meritório de Marcelo Navarro no STJ. Afinal, trata-se de gabaritado jurista que tem a oferecer incomparavelmente mais que um carreirista político como o Dias Toffoli, ex-advogado do PT indicado para o STF pelo padrinho Brahma da Silva. Porém, o simples fato de ter nascido nesta unidade federativa em nada distingue ou contribui para o mérito do reconhecido jurista potiguar.

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