Publicidade

PF desarticula grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19) a Operação STELLIO NATUS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro desemprego, consistente em saques ilegais de benefícios de trabalhadores.

Cerca de 70 policiais federais cumprem 16 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, sendo 08 mandados de prisão preventiva, 02 mandados de condução coercitiva e 06 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Anápolis e Caldas Novas em Goiás, Nova Lima/MG, São Félix do Araguaia/MT e Redenção/PA.

As investigações apontam que os crimes eram cometidos em diversas unidades do país e contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões. Assim, os integrantes da quadrilha usavam o documento para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas.

Há também a participação de uma policial civil do Mato Grosso, esposa do principal investigado. Estima-se que a quadrilha desviou mais de R$ 3 milhões em benefícios.

Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado, com previsão de pena máxima de 05 (cinco) anos, aumentada de 1/3 por ter sido cometido em detrimento de instituto de assistência social.

Os detidos serão encaminhados para Anápolis.

enviar comentário
Publicidade

Seguro-desemprego será pago de forma escalonada a partir desta terça; entenda

O Ministério do Trabalho informou que inicia nesta terça-feira (17) o pagamento, de forma escalonada, do lote de pagamento do seguro-desemprego deste mês. Os valores já virão com o reajuste de 6,58% nas parcelas, anunciado na semana passada.

A justificativa do ministério para a medida é o “grande volume de pagamentos” previsto para o período de 11 a 22 de janeiro. Por conta disso, os benefícios serão liberados gradualmente pelas agências da Caixa Econômica Federal, ordenados pelo número final do PIS.

De acordo com o calendário divulgado pelo ministério, nesta terça-feira (17) recebem os trabalhadores cujos últimos dígitos do PIS sejam 1 e 2. Na quarta (18), recebem aqueles com os números finais do PIS 3 e 4. O processo segue até 21 de janeiro, quando recebem os trabalhadores que tenham os dígitos finais do PIS 9 e 0.

O Ministério do Trabalho informou que esse pagamento, feito de forma escalonada, será uma exceção em janeiro, e que o processo retornará o formato normal nos próximos meses. Pelas regras, o seguro-desemprego deve ser pago em até 30 dias após seu requerimento, mas há locais nos quais o valor é depositado antes.

Neste mês, porém, como o valor do INPC de 2016 (necessário para corrigir os valores do seguro-desemprego a partir de janeiro) ainda não havia sido divulgado, até o momento não tinham sido pagas as parcelas dos dias 11, 12 e 13 de janeiro, de modo que houve um represamento dos pagamentos.

Para não lotar as agências da Caixa Econômica Federal, onde os saques são feitos, o governo informou que optou pelo escalonamento.

Na semana passada, o governo informou que o valor foi reajustado com base no salário mínimo e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o reajuste foi fixado em 6,58% e maior parcela passa a ser de R$ 1.643,72. O novo valor vale para as parcelas pagas a partir do dia 11 de janeiro.

A maior parcela paga ao trabalhador subiu de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, ou seja, um aumento de R$ 101,48. Já a menor parcela não pode ser inferior ao mínimo de R$ 937,00. A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).

G1

 

enviar comentário
Publicidade

Governo libera seguro-desemprego para empregados domésticos; entenda o benefício

9c2umdmjiw_44rn3aesr8_fileFoto: Marcello Casal Jr./ABr

O governo deve publicar até esta sexta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União) a resolução que regulamenta o acesso dos empregados domésticos ao seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, é preciso ter trabalhado por, ao menos, 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à data da dispensa do emprego. Junto a isso, não é permitido que o demitido receba qualquer BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte), além de não possuir renda própria de qualquer natureza.

O valor total do benefício será de um salário mínimo, a ser concedido por um prazo máximo de três meses. O período aquisitivo para se ter acesso ao seguro-desemprego será de 16 meses a partir da data da demissão anterior.

A resolução também determina que o trabalhador desempregado deve participar, sempre que possível, de programas de intermediação de mão de obra, para ser reinserido no mercado.

O pedido deve ser requerido no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou nos órgãos autorizados. O prazo para o pedido é de, no máximo, 79 dias contados da data da demissão. A primeira parcela do seguro-desemprego será recebida em 30 dias.

Todos os requisitos para o empregado demitido serão verificados nos registros do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Caso não haja dados suficientes, a confirmação deve ser feita por meio de anotações na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

R7

enviar comentário
Publicidade

Governo deverá fazer mais ajustes no seguro-desemprego

Por interino

Com apenas dois dias da edição das medidas provisórias que mudam o acesso ao seguro-desemprego e outros benefícios trabalhistas, o governo já trabalha com a possibilidade de conceder ajustes ao texto original. Desde que foram publicadas, as MPs atraíram críticas da oposição e de parte da base aliada, especialmente por dificultar o acesso ao abono salarial.

Anunciadas na segunda-feira (29) e publicadas na terça-feira (30), as medidas foram antes anunciadas às centrais sindicais, que discordam da íntegra da reforma. Parlamentares da oposição consideraram que a presidente cometeu estelionato eleitoral ao prometer, durante a campanha, que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.

As mudanças atingem o abono salarial, os seguros desemprego do trabalhador e do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio doença. O abono, por exemplo, será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no primeiro ano de emprego e terá a carência ampliada de um para seis meses. Para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez, somente após um ano e meio de carteira assinada no mesmo trabalho.

Oposicionistas já começaram a se articular para apresentar emendas a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos. Neste cenário, o governo já admite ceder em pontos específicos para manter a maior parte do texto. “Vamos ganhar o debate no plenário. Todas as negociações são complexas, desafiadoras no Parlamento”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Na visão de governistas, o ajuste nas pensões é que possui mais chances de ser aprovada pelo Congresso. Na MP editada na terça, foi colocado o prazo mínimo de dois anos para acessar o benefício. Duas exceções foram colocadas no texto: quando o trabalhador morrer em acidente de trabalho ou por doença causada pelo emprego. Além disso, será exigida que o casamento ou a união estável tenha ocorrido há pelo menos 24 meses.

Porém, é a questão do abono que preocupa o governo. Consideram a modificação mais sensível entre as previstas nas duas medidas provisórias. Governistas esperam pelas sugestões da oposição, mas admitem nos bastidores entrar em um acordo para retirar a mudança do texto editado pelo Palácio do Planalto.

“Nós temos que debater com muito cuidado. Se temos ajustes a fazer, nós não podemos tirar direitos trabalhistas de quem está lá não pode por conta de crise estourar nas costas dos trabalhadores”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Além do Psol, o DEM e o PSDB se manifestaram contra as alterações no acesso aos benefícios. Já o PSB entende as mudanças como “reconhecimento da necessidade de fazer as reformas”.

Terra

enviar comentário
Publicidade

Seguro-desemprego só poderá ser pedido pela internet a partir de 2015

A partir de 1º de abril de 2015, os pedidos de seguro-desemprego terão de ser feitos apenas pela internet.

A medida consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codeaft) publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida visa “modernizar a gestão pública na adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação e controle para o seguro-desemprego”.

A resolução obriga as empresas a usarem o aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O uso do Empregador Web no portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.

Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml).

Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.

Folha Press

enviar comentário
Publicidade

Governo estuda limitar acesso ao seguro-desemprego; sobrou até para o abono salarial

Preocupada com as despesas crescentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode fechar o ano com um déficit histórico de R$ 10 bilhões, a área econômica do governo estuda novas medidas para restringir o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. Além da exigência do curso de qualificação para os trabalhadores que recorrerem ao seguro, os técnicos querem restringir o número de parcelas do auxílio para quem for reincidente.

Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 18, serão discutidas medidas para solucionar o rombo do FAT. A projeção de um déficit de R$ 7,5 bilhões está sendo revisada para cima e deve ser apresentada aos conselheiros na reunião.

Mudança no abono salarial

Para segurar os gastos com o seguro-desemprego, a fórmula defendida pela área econômica mantém o número de parcelas do benefício, que variam entre três e cinco, no primeiro pedido. Mas, a partir da segunda solicitação, o trabalhador teria direito a um número entre duas e quatro parcelas. E na terceira, o benefício ficaria ainda menor, entre uma e três parcelas.

Pelas regras atuais, o trabalhador que tem entre seis meses e 11 meses de tempo de serviço e perde o emprego tem direito a três parcelas do seguro-desemprego; se tem entre 12 meses e 24 meses, recebe quatro parcelas; e entre 24 meses e 36 meses, cinco.

No caso do abono, a ideia é adotar o pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. Hoje, um mês de serviço com carteira assinada no ano já dá direito ao benefício integral do PIS (de um salário mínimo). Com a mudança, quem trabalhou só um mês receberia 1/12 do mínimo. Há ainda uma proposta de limitar o teto de renda – que atualmente corresponde a dois salários mínimos – a um salário ou, no máximo, um salário e meio para ter acesso ao PIS.

Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão com seguro-desemprego e de R$ 3 bilhões com o abono. Entre janeiro e outubro, o Tesouro gastou R$ 4,5 bilhões a mais com as despesas do FAT, em relação ao mesmo período de 2012, segundo o relatório das contas públicas.

As propostas da equipe econômica, porém, encontram resistências das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho. E necessitam de aprovação de lei e, em alguns casos, de alteração na Constituição para serem implementadas, o que pode dificultar a tentativa do governo de segurar as despesas do FAT, sobretudo em 2014, ano eleitoral. O governo terá que trabalhar duro para, na reunião do Conselho Deliberativo do FAT, impedir o reajuste anual do seguro-desemprego em percentual igual ao reajuste do mínimo, como defendem as centrais e o Ministério do Trabalho.

O presidente do Codefat, Quintino Severo, disse que porá o tema em pauta na reunião do conselho. Ele quer ressuscitar a antiga fórmula de reajuste (com ganho real). Se não houver acordo, disse, tomará a medida ad referendum – prerrogativa do cargo – para vigorar a partir de janeiro.

Ao contrário do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho e considerado chapa branca, onde prevalece a vontade do governo, o Codefat é tripartite e com presidência rotativa (governo, empregadores e trabalhadores). Severo é representante dos trabalhadores, pela CUT. Para vencer, o governo terá que convencer os representantes dos empresários.

O Globo

Comentários (3) enviar comentário
  1. Claudio disse:

    Porque não mudar o bolsa familia

    • Sergio Nogueira disse:

      Claudio, a massa de eleitores assistidos pelo Bolsa Voto é maior que a de trabalhadores. Como ingenuidade é algo que o PT não admite, nem eles são burros, é muito mais fácil desagradar os trabalhadores que pagam impostos para sustentar os preguiçosos que só precisam se levantar da rede para ir votar.

  2. Sergio Nogueira disse:

    Só para que eu entenda: essas medidas que prejudicarão o trabalhador estão sendo estudas e provavelmente serão implantadas por um governo do Partido dos TRABALHADORES? Imaginei que fosse do Partido dos Empresários.
    Quem te viu e quem PT, heim?

Publicidade

UTILIDADE PÚBLICA: Goveno altera regra para concessão de seguro-desemprego

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto N° 8.118 publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto N° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Agência Brasil

enviar comentário
Publicidade

Seguro-desemprego muda e governo poupa R$ 700 milhões

A mudança na fórmula de reajuste do seguro-desemprego neste ano vai gerar uma economia de R$ 700 milhões aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A informação foi prestada nesta sexta-feira pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar. Segundo ele, que também preside o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), a alteração na metodologia ocorreu para preservar a sustentabilidade do fundo.

Há mais de dez anos o cálculo era feito com base no reajuste do salário mínimo, para as três faixas de benefícios. Se o critério fosse mantido, o aumento em 2013 seria de 9% para todos os beneficiários, mas o Codefat optou por aplicar neste ano apenas a variação do INPC de 2012 – de 6,2% – às duas faixas superiores do seguro-desemprego, dos trabalhadores que recebem maiores salários. “Com essa diferença de 2,8 pontos porcentuais, a economia será de R$ 700 milhões”, afirmou Aguiar.

Estado de Minas

Comentários (2) enviar comentário
  1. luciana disse:

    Poderia economizar muito mais, fazendo com que fosse obrigatorio o trabalhador fazer um curso de qualificaçao enquanto recebe as parcelas do seguro desemprego.Hoje no pais o grande problema do empresario eh a qualificaçao da mao de obra. Medida simples que iria beneficiar os dois lados, patroes e empregados, e evitava a "industria do seguro desemprego".

    • bruno disse:

      Verdade Luciana, muito pertinente sua argumentação. Obrigado pela atenção.

Publicidade