Política

Estagiárias são demitidas após publicarem foto de rato na gráfica do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu o cargo há duas semanas e, desde então, é um dos alvos preferidos dos internautas brasileiros. Nas redes sociais, os insatisfeitos com a eleição do cacique do PMDB divulgam uma petição contra o senador, que, na manhã de ontem, já somava 1,5 milhão de assinaturas. Apesar de não comentar a mobilização popular, a direção do Senado está incomodada com a avalanche de críticas a Calheiros. Tanto que duas estagiárias da Casa foram demitidas, na semana passada, depois de postarem mensagens com comentários sobre o senador alagoano.

As jovens estudantes, uma delas sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, receberam a punição depois de publicarem nas redes sociais que Renan Calheiros seria um “problema” para o Senado. A demissão das estagiárias repercutiu entre funcionários da Casa: servidores que haviam compartilhado críticas, abaixo-assinados ou qualquer outro comentário sobre a eleição do presidente do Senado se apressaram em apagar qualquer vestígio das publicações.

O episódio que levou à demissão das duas jovens aconteceu no último dia 6. As estudantes estagiavam no Serviço de Administração da Secretaria de Recursos Humanos do Senado durante o período matutino. Na manhã daquela quarta-feira pré-carnaval, as estagiárias e os colegas foram surpreendidos com a presença de um rato no meio do setor, que fica no prédio da Gráfica do Senado. Em meio à correria causada pelo roedor, uma copeira matou o animal com a ajuda de um calendário de papelão. O cadáver do bicho ficou por alguns minutos no chão, e as duas jovens decidiram fotografá-lo. Uma delas postou a imagem no Facebook com uma legenda que dizia: “E a gente que achou que o único problema aqui fosse o Renan Calheiros”. A colega, que é filha da irmã de Joaquim Barbosa, publicou a foto com comentário semelhante.

Correio Braziliense

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Consult: Wilma e Fátima lideram cenário de disputa por Senado

Um Senado feminino. Isso mesmo. De acordo com a pesquisa Consult divulgada hoje, a ex-governadora Wilma de Farias e a deputada federal Fátima Bezerra lideram a disputa pelas duas vagas no Senado Federal.

O instituto, que consultou 1700 eleitores, fez uma disputa individual de maneira estimulada entre os prováveis candidatos Fátima Bezerra, Wilma de Farias, Henrique Alves e Robinson Faria. A ex-governadora venceu em todas as disputas. Fátima, perdeu apenas para Wilma. Henrique levou vantagem frente a Robinson, que não ganhou de ninguém.

Veja o resultado de cada disputa:

Wilma x Robindon Wilma x Henrique Wilma Fátima Henrique x Robinson Fatima x Robinson Fatima x Henrique

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Congresso em Foco: Suspeitas contra Henrique Alves e Renan Calheiros constrangem o Congresso

renan_henrique_jose-cruz_abrAs recentes denúncias contra os candidatos favoritos às presidências da Câmara e do Senado têm gerado dois fatos entre uma parcela minoritária dos parlamentares. Experimentando um sentimento de constrangimento pelas suspeitas em torno dos nomes do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), parlamentares começam a buscar alternativas viáveis para derrotá-los na disputa pela principal cadeira das duas Casas.

Até o momento, a expectativa é que Henrique Alves seja eleito presidente da Câmara e Renan retorne à principal posição do Senado, de onde saiu em 2007 após renunciar em meio a uma série de denúncias. Mesmo assim, parlamentares tentam articular uma reação para ao menos marcar uma posição contrária às candidaturas dos dois. O receio é uma piora na imagem do Congresso, já abalada pela reincidência nas denúncias de irregularidades nas duas Casas.

“Ter dois presidentes com muitas denúncias piora ainda mais a imagem do Congresso. Imagem que já não é muito boa”, avaliou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer. É dessa forma que uma parcela de deputados e senadores pensa. Apesar de concordarem que a tarefa de derrotar Henrique Alves e, especialmente, Renan é complicada, não deixam de mostrar insatisfação com a situação.

Na Câmara, a situação para o atual líder do PMDB é um pouco mais complicada. Por enquanto, ele enfrenta três candidatos. Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) anunciaram suas candidaturas. Mesmo não contando com apoio formal de seus partidos, eles têm influências expressivas dentro da Casa, como entre as bancadas feminina e evangélica e o chamado “baixo-clero”, grupo de deputados que não integram a cúpula da Casa.

Para Fleischer, ainda é uma incógnita se as denúncias recentes contra Henrique Alves vão afetar sua eleição. Porém, ele acredita que o peemedebista tem um caminho mais tortuoso pela frente. Por dois motivos. Primeiro, pela possibilidade de novas denúncias aparecerem. Depois, pelo fato de o líder da bancada do PMDB na Câmara já ter tido problema com deputados do baixo clero. “Não sei se Henrique está cuidando do baixo clero”, afirmou o cientista político.

“A gente tem de criar uma alternativa, não dá pra aceitar como natural essas candidaturas pelo fato de o partido ser majoritário e ter acordo com o PT, o outro principal partido”, disse o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ). Para o deputado, que já conversou com Rose e Delgado, uma nova candidatura avulsa não está descartada. “A gente não discutiu nomes. Não estamos satisfeitos com as candidaturas favoritas postas.”

Chico Alencar quer que o novo presidente da Câmara tenha compromisso com a transparência, a austeridade e o protagonismo do Parlamento. Ressalta que, em tese, ninguém é contra esses temas, mas, na prática, a situação se modifica. Por isso, ele entende que é preciso reunir um grupo de deputados para apoiar a candidatura que “melhor expresse isso”. “O ideal é que tenha um candidato de um partido com mais densidade que assuma essas bandeiras”, comentou. Uma das alternativas é o deputado Reguffe (PDT-DF), que não respondeu ainda sobre o convite e sinaliza simpatia à candidatura de Júlio Delgado.

Mesmo com as denúncias, Chico entende que a candidatura de Henrique Eduardo Alves ainda é a favorita. Adianta, porém, que os deputados descontentes com a candidatura do peemedebista vão fechar uma plataforma comum em torno dos princípios e analisar os nomes na disputa. “Uma candidatura alternativa, mesmo que não venha a vencer, é um norte para uma postura vigilante para a presidência de cada Casa”, disse.

Congresso em Foco

Foto: José Cruz

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Segurança

Relator de projeto que muda a Lei Seca quer tolerância zero com embriaguez

Só a proibição total e completa do consumo de álcool para quem está ao volante (ou ao guidom) poderá viabilizar a utilização da prova testemunhal ou baseada em imagens contra motoristas embriagados. Esse é um dos princípios nos quais o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) está se baseando para elaborar relatório do PLC 27/2012, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Ferraço, caso a lei continue prevendo o limite atual de seis decigramas de álcool por litro de sangue, as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de sangue poderão ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para determinar se o limite foi ultrapassado.

O resultado é que a ampliação das possibilidades de prova prevista no PLC, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seria, na prática, inútil.

– Precisamos ter instrumentos eficazes para apertar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou de outras drogas psicotrópicas – adverte Ferraço, que lembra um caso recente de embriaguez explícita captada por uma emissora de TV durante abordagem de policiais a uma jovem no Espírito Santo.

O relatório do parlamentar, a ser apresentado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que qualquer concentração de álcool sujeitaria o condutor a penalidades.

Para o relator, bebida e direção são absolutamente incompatíveis, e os “alarmantes números da violência no trânsito” impõem a adoção de uma regulação rígida e ampla, capaz, não apenas de punir com rigor, mas de inibir a prática de condução de veículos sob o efeito de álcool. Segundo Ferraço, a Lei Seca aprovada em 2008 provocou uma leve diminuição das mortes em 2009, mas o afrouxamento na fiscalização e na conscientização gerou novo aumento em 2010.

– Estamos vivendo uma carnificina – constata o parlamentar.

Dados reunidos por ele indicam que, só em 2010, 42 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no país. O custo econômico da violência no trânsito chegaria, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a R$ 30 bilhões por ano, com medidas como aparato de segurança e tratamento médico.

Faz parte do “cerco” defendido pelo parlamentar o estabelecimento da pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação aos que descumprirem as novas normas.

Não é a primeira vez que o parlamentar defende a tolerância zero. No ano passado, o PLS 48/2011, de sua autoria, que retirava do Código de Trânsito qualquer referência a índices tolerados de alcoolemia, foi aprovado na Casa. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, mas acabou arquivada.

“Ao estabelecer a tolerância zero, o fiz com amplo respaldo social e técnico. Infelizmente, foi outro o entendimento da Câmara”, lamenta, no relatório ao PLC 27/2012.

Da Agência Senado

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social

Votação de lei que pune crimes digitais sai da pauta do Senado

O projeto de lei que tipifica e pune crimes eletrônicos teve sua votação excluída da pauta do Senado por não ter passado antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Dois dias atrás, o PL 35/2012, também conhecido como ‘Lei Dieckman’, começou a sair do papel após ter sido aprovado pela Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta era que a votação fosse incluída extra pauta, com requerimento de urgência para o texto ser examinado com rapidez, o que não aconteceu.

A lei é um complemento criminal ao Marco Civil da Internet, legislação desenvolvida pelo próprio governo federal e que definirá direitos e deveres dos internautas brasileiros, devendo ser votada ainda em setembro. Na visão do projeto original de cibercrimes, os provedores de internet seriam obrigados a armazenar todos os logs (registros de atividades dos internautas) por pelo menos três anos, mas, como a nova lei não cita o tema, fica valendo o que será estipulado no Marco Civil (guarda de logs por um ano).

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”. Mesma punição para quem “produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio”.

A pena será agravada – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas. A punição aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) nos três níveis – federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é prisão de um a cinco anos e multa.

 

Com informações de Olhar Digital

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Assessora que protagonizou vídeo sexual é demitida do Senado

A CPI do Cachoeira ficou mais feia nesta segunda (6). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) mandou ao olho da rua Denise Leitão Rocha, a advogada bonitona que o assessorava na comissão.

Denise foi exibida num vídeo íntimo. Aparece nas cenas mantendo relações sexuais explícitas com um parceiro. A peça correu de olho em olho no Senado. Denise tornou-se uma instantânea celebridade nacional.

Antes do recesso, o senador Ciro dissera que a demitiria. Depois, revelara uma ponta de dúvida. Agora, alega que o afastamento foi necessário. A superexposição comprometeu, segundo ele, o “futuro dos trabalhos” da assessora. Ouvida, Denise considerou a demissão “machista” e “desumana.” Ainda pretende conversar com o agora ex-chefe.

O vazamento do vídeo encontra-se sob investigação num inquérito policial. Denise nega que tenha levado as imagens à internet. Seu parceiro sexual também diz que não foi ele quem tornou as cenas públicas. O caso permanece inconcluso.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Após Câmara, Senado confirma que divulgará salários de servidores na internet a partir do dia 31

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação do Senado vem um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciar que também divulgaria os salários dos servidores da Casa na internet.

O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) em 1º de junho. A decisão de publicar os salários acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.

“Essa data será cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira”, disse Sarney.

Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência da Casa.

Saiba mais

A decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vem na esteira da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de dois meses, que determina que os órgãos públicos federais liberem o acesso a informações oficiais. Os pedidos podem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em um site específico do governo federal. O objetivo é dar à população uma ferramenta que incentive o controle do dinheiro público e iniba a corrupção.

Maia rebateu as críticas pela demora na divulgação dos salários. O Executivo, por exemplo, já havia divulgado na internet o salário dos seus servidores, assim como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou Maia.

Em relação a eventuais contestações na Justiça por parte de servidores e sindicatos contrários à divulgação dos salários, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que quis esperar para conhecer o posicionamento do Judiciário sobre isso antes de divulgar . “E a nossa avaliação é que o Judiciario está adotando uma decisão de produzir a divulgação de forma integral, inclusive com os nomes e os gastos que são realizados pelos servidores. Então, nós também estamos trabalhando nesta direção, conectados com aquilo que tem sido decidido em média pelos tribunais”, justificou.

Fonte: Agência Senado

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Segurança

Comissão especial do Código Penal é prioridade da CCJ para agosto

A instalação de comissão especial para analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal será uma das prioridades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, que deverá se iniciar na próxima quarta-feira (18), caso o Congresso Nacional já tenha votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esse anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que poderá presidir a comissão especial do Código Penal. Apesar de a escolha dos demais membros ainda estar indefinida, Eunício pretende contar com a colaboração dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Taques (PDT-MT) nesse trabalho, caso sua indicação seja confirmada.

Balanço

Eunício Oliveira também aproveitou para assinalar a apreciação de 225 matérias e a realização de seis audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça entre fevereiro e julho de 2012. As principais propostas votadas tratam de questões econômicas e do combate à violência.

O presidente da CCJ citou como destaques de viés econômico o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformizou as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e as propostas de emenda à Constituição (PECs 56, 103 e 113, de 2011) que regulavam a incidência desse tributo sobre o comércio eletrônico.

Dentre as matérias sobre a questão da violência, mencionou o projeto de lei do Senado (PLS 495/2011) que ampliou a pena pela exploração sexual de crianças e adolescente.

Matérias importantes vinculadas à administração pública também foram aprovadas pela CCJ no semestre, como a PEC 30/2010, que aplica as exigências da Lei da Ficha Limpa para contratação de novos servidores públicos; a PEC 6/2012, que proíbe o provimento, a investidura e o exercício em cargo ou função comissionada de cidadãos declarados inelegíveis; e o PLS 209/2003, que endurece a punição pelos crimes associados à lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência Senado

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social

Comissão pode aprovar texto que livra locador de reparar danos a terceiros

Na última terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação de projeto de lei do Senado (PLS 405/2009) que livra locadores da obrigação de compensar danos causados a terceiros pelo locatário de um bem seu. A matéria pode voltar à pauta de votações na próxima reunião da comissão, em agosto.

Atualmente, quando o uso de um bem alugado causa dano a terceiros, seu proprietário também é considerado responsável pelo problema e pode ser obrigado a indenizar a vítima. A proposta quer manter a responsabilidade solidária apenas quando o próprio locador tiver causado o dano, seja por dolo (conduta intencional e de má-fé) ou culpa (inadvertência ou descaso).

Essa hipótese se aplicaria, por exemplo, no caso de um acidente com carro alugado acontecer devido a defeito no veículo. A responsabilidade deixaria de existir, no entanto, se o acidente foi causado por conduta imprópria do motorista.

Apesar de o PLS 405/2009 se aplicar a qualquer relação locatícia, seu foco se volta para o aluguel de veículos. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da responsabilização solidária das locadoras de veículos em acidentes cometidos por sua clientela.

Antecedente

Projeto semelhante (PLC 137/2000) chegou a ser aprovado pelo Congresso, em 2002, mas foi integralmente vetado pelo Poder Executivo. O texto tratava diretamente da responsabilidade civil das locadoras de veículos em caso de acidente de trânsito, enquanto o atual se aplica a qualquer tipo de locação, mediante a inclusão de nova regra no Código Civil (CC).

Ao negar sanção ao texto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso argumentou que o Código Civil de 2002, ao tratar da responsabilidade civil (em dispositivo próprio), já havia abandonado a teoria da culpa. No artigo 927, parágrafo único, o CC diz que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os os direitos de outrem”.

Fonte: Agência Senado

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Suplente que levou chifre de Cachoeira assume a vaga de Demóstenes

Parece história de novela mexicana, mas não é. Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado. Em seu lugar vai assumir o humorado suplente Wilder Pedro de Morais, megaempresário do setor de construção civil em Goiás e secretário estadual de Infraestrutura.

Mas você, caro leitor, se pergunta: “E qual o motivo da novela mexicana?”. Simples: Ele foi traído pela ex-mulher Andressa Mendonça com o principal responsável por todo o escândalo que envolvia o nome de Demóstenes, o contraventor e bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Wilder é ex-marido e pai dos dois filhos de Andressa Mendonça. Hoje, ela é a atual mulher do bicheiro que ganhou título de “musa da CPI” e que foi sondada para posar nua em uma revista masculina.

Mas o empresário que foi chamado para ser suplente de Demóstenes por ser um dos homens mais ricos de Goiás brinca com a situação. Ele prefere levar com bom humor a própria desgraça da fama de marido traído. Quando perguntado por um assessor se tinha ou não algum negócio em sociedade com Cachoeira, porque isso apareceria na CPI, ele respondeu: “Como assim? É lógico que somos sócios. Sou sócio involuntário do Cachoeira na mulher!”.

A declaração veio após a divulgação de uma nota do jornalista Jorge Bastos Moreno, na coluna ‘Nhem Nhem Nhem’, do jornal O Globo, informando a traição. “Wilder nunca poderá alegar que não recebeu nada do bicheiro. Está na testa”, disse a nota.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Apesar de 19 votos contrários à cassação e de cinco abstenções, ninguém defende Demóstenes

Isso é reflexo da ferramenta do voto secreto para algumas das votações do Senado Federal.

Apesar dos 19 votos contrários à cassação e das cinco abstenções, nenhum senador fez qualquer declaração pública em defesa de Demóstenes Torres, que perdeu o mandato nesta quarta-feira com o aval de 56 parlamentares por quebra de decoro parlamentar.

Eram necessários 41. A votação terminou com 15 votos a mais do que o necessário. Mesmo assim, ficam alguns mistérios. Quem são esses senadores que votaram contra a cassação? E os que se abstiveram? Porque nenhum deles ainda falou publicamente o que levou eles a tomar tais decisões? Nos corredores do Senado já se especulam alguns nomes, mas todos, até agora, seguem calados.

Porque o silêncio? Por causa do voto secreto? O voto secreto, em muitos casos, encobre políticos que falam de um jeito, mas que agem de outro completamente diferente. Na frente das câmeras é uma coisa, mas na hora de agir é outra. Pelo andar da carruagem, ninguém vai falar. Afinal, eles estão respaldados legalmente pelo “voto secreto”.

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Demóstenes Torres vai ser cassado hoje no plenário do Senado

O Senado decide hoje, em sessão aberta, se cassa o mandato de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que pode se tornar o segundo parlamentar, em 188 anos de história, a ser excluído da Casa pelos próprios colegas.

Um dos principais líderes da chamada “bancada ética” do Senado, Demóstenes foi flagrado em escutas pela Polícia Federal em situações que sugerem o uso do cargo em benefício do suposto esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira.

Além disso, é acusado de ter mentido em plenário quando disse que somente mantinha relação de amizade com o empresário.

Até hoje o Senado só cassou o mandato de Luiz Estevão (DF), em 2000, no escândalo de desvio de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

PLACAR

Se for cassado, o ex-líder do DEM ficará inelegível até 2027 (oito após o término da legislatura para o qual foi eleito), quando terá 66 anos.

Entre os senadores, o clima é o de que a cassação de Demóstenes é inevitável. À Folha de São Paulo, 52 dos 81 senadores disseram que votarão pela punição –são necessários 41.

Apesar de o voto ser secreto, a sessão de hoje será aberta e vai ser transmitida ao vivo pela TV Senado. As galerias do plenário também serão abertas aos cidadãos que conseguirem senhas distribuídas pelos partidos.

Os senadores ficam proibidos de revelar o voto, registrado eletronicamente.

Demóstenes será o último a falar, por meia hora.

Em 2007, uma das absolvições de Renan Calheiros (PMDB-AL) já havia ocorrido em sessão aberta.

À época, Demóstenes foi um dos principais algozes do peemedebista, acusado de ter as despesas pessoais pagas por uma empreiteira.

Ontem Demóstenes comparou a perda do mandato a algo pior do que a morte.

“A morte é até simples, pois é o fim definitivo. A cassação é uma morte com requinte de extrema crueldade, mata não só a pessoa, mas rouba-lhe a dignidade”, diz ele, em texto aos colegas.

Demóstenes afirma que vai “resistir até o final”, embora o regimento do Senado lhe permita renunciar até momentos antes da votação –seu advogado descarta a hipótese. O comando do Senado entende, entretanto, que uma eventual renúncia não suspende a votação.

No plenário, Demóstenes fez um apelo emocional afirmando que enfrentou um “massacre”.

Editoria de Arte/Folhapress

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Plenário julga na quarta processo de cassação de Demóstenes

O Plenário do Senado vota na próxima quarta-feira (11), em sessão marcada para as 10h, oProjeto de Resolução 22/2012, que propõe a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A proposição é fruto da representação do PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador, por acreditar que ele feriu o decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

A votação será secreta, e a decisão será por maioria absoluta, ou seja, serão necessários 41 votos – metade mais um dos senadores – para que o projeto seja aprovado.

A discussão acerca do voto secreto levou os parlamentares a aprovarem proposta de emenda à Constituição para acabar com o voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores, mas ela não valerá para esta votação. APEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já aprovada pelo Senado, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, José Sarney, em entrevista na última quinta-feira (5) que o clima é “bem desfavorável” ao senador Demóstenes Torres na Casa. Se Demóstenes for cassado por seus pares na quarta-feira, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato para o qual havia sido eleito, ou seja, só poderá concorrer a um cargo político em 2027. Seu mandato se encerraria em fevereiro de 2019.

 

Tramitação

O Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) pela cassação do mandato de Demóstenes Torres, no dia 25 de junho. Em seu relatório, Humberto Costa recomendou a cassação lembrando que Demóstenes “faltou com a verdade” ao afirmar, em discurso no Plenário em março, que só mantinha relações pessoais com Cachoeira e que militou contra a legalização de jogos de azar no país. No entanto, diz o relator, Demóstenes utilizava um telefone Nextel cuja conta era paga por Cachoeira. Para o relator, Demóstenes “colocou seu mandato à disposição” do contraventor.

Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, também por unanimidade, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) atestando a legalidade, juridicidade e constitucionalidade na condução do processo de cassação de Demóstenes Torres no Conselho de Ética.

Fonte: Agência Senado

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

[FOTO] Em um plenário vazio, Demóstenes diz que não há prova que desabone sua conduta política

Foto: Wilson Dias / ABr

No segundo discurso do dia, em um plenário vazio, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), disse que não há nenhuma prova ou diálogo gravado pela Polícia Federal que desabone a sua conduta política.

“Em quatro anos de escutas, 250 mil horas de gravações, e em nove anos e meio de mandato, milhões de reais destinados a emendas, não se encontra o menor desvio deste senador”. Ele acrescentou que foi criticado por ter aparecido em centenas de gravações feitas na Operação Monte Carlo e perguntou: “Em qual desses diálogos apareceu este senador desviando dinheiro ou cometendo qualquer afronta aos cofres públicos ou privados? Graças a Deus, não há nenhuma imputação quanto a verbas públicas e privadas, não há nada que implique nódoa à minha consciência ou minha biografia.”

A série de discursos feitos por Demóstenes nesta semana fez parte da estratégia do senador de tentar evitar a cassação de seu mandato. O julgamento do processo está marcado para a próxima quarta-feira (11) no plenário do Senado. Para cassar o mandato de Demóstenes, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta.

Nas votações abertas no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes sofreu duas derrotas. O parecer que pede a cassação do seu mandato recebeu apoio unânime dos dois órgãos do Senado.

No segundo discurso feito hoje, Demóstenes procurou enfatizar sua vida particular e disse que o seu patrimônio que foi conseguido “depois de décadas de trabalho” e não com benefícios devido ao cargo. “Nasci em 1961, estou com 51 anos, vou terminar de pagar meu único imóvel quando estiver com 80 anos de idade. Essa é a história do meu patrimônio depois de décadas de trabalho”, disse o senador.

“O que mais tenho mesmo são discos. Tinha também muitos livros, mais de 5 mil exemplares, mas dei minha biblioteca inteira para instituições públicas de Goiás”, completou.

Demóstenes disse ainda que passou a ter depressão após as denúncias. “A depressão que me invadiu nesse episódio dos ataques à minha honra me impede de ler e ouvir música, os dois maiores prazeres de que desfruto. A depressão é uma doença grave, mas nem de longe é meu principal problema. A questão número 1 é a injustiça”, reclamou.

O senador reiterou que é vítima de calúnias e citou vários ministros e ex-ministros que podem “atestar” sua boa conduta na vida pública. “Em todos os cargos que exerci, fui ordenador de despesas, busquei recursos, houve licitações. Perguntem aos órgãos nos quais consegui as verbas e vão se certificar da legalidade das prestações de contas. Nunca direcionei nada”, disse.

“Perguntem a todos eles a meu respeito. Vão dizer que, mesmo sendo da oposição, sempre fui muito pidonho, mas nunca reivindiquei nada direcionado, nada de indicação de obras para empreiteiras, nada de privilegiar uma cidade para atender a esquemas”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Senado derruba voto secreto para cassação de parlamentares, mas não vale para Demóstenes

Com atraso de cinco anos, o Senado aprovou na noite desta quarta (4) uma emenda que acaba com o voto secreto nas votações de perda de mandato de congressistas. A proposta seguiu para a Câmara. Numa escala de zero a dez, a chance de a novidade ser aplicada ao julgamento de Demóstenes Torres é de menos onze.

A emenda que passou no Senado é de autoria de Alvaro Dias, líder do PSDB. Foi apresentada em 2007, quando estava na grelha Renan Calheiros, absolvido em dois processos de cassação votados na sombra.

Depois de dormir nas gavetas por cinco anos, a proposta foi aprovada a uma semana do julgamento de Demóstenes, marcado para a próxima quarta-feira (11). Enviada à Câmara, vai perambular pelas comissões antes de chegar ao plenário. Deus sabe quando os deputados se dignarão a aprová-la.

Há um quê de jogo de cena no movimento desta noite. Há na Câmara outro projeto que fulmina o voto secreto no Legislativo. Apresentada em 2006, já foi aprovada em primeiro turno. Aguarda pela apreciação em segundo turno há arrastados seis anos.

Se quisesse julgar Demóstenes sob luzes, bastaria ao Congresso ter priorizado essa proposta da Câmara. Supondo-se que fosse aprovada nesta semana, iria ao Senado em tempo de ser votada até terça (10), véspera do cadafalso do amigo de Carlinhos Cachoeira.

Ao dar preferência ao texto do Senado –aprovado em dois turnos de uma tacada— o Legislativo informa à platéia que faz questão de oferecer a Demóstenes a possibilidade de ser içado do purgatório no escurinho de um placar secreto. Brasilllll!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

CCJ aprova decide que pedido de cassação de Demóstenes é constitucional

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.

Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.

O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que houve cerceamento da defesa, que não pôde comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.

O senador é suspeito de manter relações estreitas com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe de um esquema de jogos ilegais e tráfico de influência que contava com a participação de políticos e empresários.

Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigou o esquema.

Fonte: Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *