A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva pediu nesta sexta-feira a exclusão da Portuguesa da Série B do Campeonato Brasileiro. Fez isso como forma de punição devido ao fato de a equipe ter abandonado a partida contra o Joinville, válida pela primeira rodada do torneio, no fim de semana.
A Portuguesa foi denunciado em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – 205 e 231, que preveem perda de pontos para o adversário, exclusão do campeonato e multa de até R$ 100 mil, respectivamente. O clube foi enquadrado também no artigo 69-2 do Código Disciplinar da Fifa, que pode acarretar na exclusão da Portuguesa do Brasileiro.
Argel Fucks, técnico da Lusa, Marcos Lico, membro da diretoria, e Ilídio Lico, presidente do clube, serão denunciados no mesmo artigo do CBJD, mas com punições diferentes. Enquanto o treiandor Argel pode ser suspenso de 6 a 12 partidas, os dois dirigentes devem pegar penas mais dura, com suspensão prevista de 180 a 360 dias mais multa de até R$ 100 mil. Marcos Lico foi denunciado ainda no artigo 258-B, o que pode lhe render de 15 a 180 dias de suspensão.
No último sábado, a Portuguesa abandonou a partida contra em Joinville aos 17 minutos da primeira etapa, alegando que seu presidente foi intimado a obedecer uma liminar, concedida a um torcedor, que a garantia na Série A do Brasileiro. Ilídio Lico, de acordo com a versão oficial do clube, poderia ser preso se não respeitasse a decisão judicial. A equipe aguarda agora a decisão do Tribunal. O clube ainda não foi comunicado da ação.
Estadão
Apenas para repor a veracidade dos fatos, cumpre esclarecer que não havia qualquer respaldo jurídico na decisão da Portuguesa em abandonar o jogo diante do Joinville/SC. A decisão liminar que a amparava fora expedida por juízo absolutamente incompetente, posto que o STJ havia antes definido, em sede de conflito de competência, ser a 3º Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ o juízo competente para dirimir as questões sobre a controvérsia. Tanto assim a referida liminar foi cassada na manhã seguinte ao jogo. Na verdade, a Portuguesa, de forma dolosa, tentou "melar" a credibilidade do campeonato. Não conseguiu porque perdeu o apoio da mídia esportiva quando se percebeu que o enrosco envolvia também o Flamengo. Ao contrário, o procurador age em consonância com a legislação, já que a punição de rebaixamento automático está prevista no CBJD.
Mais uma vez este procurador demonstra não saber nada de Direito. A Portuguesa cumpriu uma decisão judicial que naquele momento era válida. Deveria caber punição é ao procurador por atuação irresponsável e patética.