A Netflix Entretenimento Brasil Ltda entrou nesta quinta-feira (9) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a veiculação do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos.
A empresa alegou que houve “censura judicial” na decisão do desembargador Benedicto que proibiu a divulgação do programa humorístico do Porta dos Fundos que retratava Jesus Cristo como homossexual.
Esse programa causou forte polêmica pública e, pouco antes da virada do ano, a sede da produtora foi alvo de um ataque com coquetel molotov.
O desembargador do Rio havia destacado em sua decisão que a exibição do especial do Porta dos Fundos poderia causar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, se continuasse sendo exibido.
No recurso, com pedido de liminar, a Netflix afirmou que a Constituição Federal veda quaisquer formas de censura e restrições não previstas à liberdade de expressão. Há diversos casos julgados pela corte que destacam esse princípio, citou a defesa da empresa.
“A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, disseram os advogados da empresa no pedido ao STF.
O recurso terá como relator o minisro Gilmar Mendes, mas, durante o recesso do Judiciário, uma decisão caberá ao presidente da corte de plantão. No momento, Dias Toffoli conduz a corte.
Brincam zombam debocham con a fé dos cristãos.
O STF lavou as mãos em nome da censura.
E eles riem mais uma vez debocham zombam e brincam.
Essa vitoria que tiveram já estava escrito e será a ratificação para um pedido de perdão em público por estes ateus
P mal por si se destrói
Aguardem
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse hoje Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.
A MP foi então alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.262) proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.
O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.
No dia 31, em nova decisão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal apoia a criação do juiz de garantias. Seis integrantes da corte disseram ao Estadão ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos.
Ricardo Lewandowski: “O juiz de garantias é um avanço civilizatório”.
Gilmar Mendes: “Quero cumprimentar o Congresso, especialmente a coordenadora dos trabalhos (a deputada Margarete Coelho, do PP) e o presidente pela sanção”.
Marco Aurélio Mello: “[A proposta] é uma opção política-normativa interessante. É aguardar a experiência, vejo com bons olhos”.
Dias Toffoli: “Já há experiências exitosas que garantem maior imparcialidade do magistrado que vai julgar a causa sem estar contaminado pela coleta das provas. Essa é a característica do juiz de garantias”.
Celso de Mello: “Inestimável conquista da cidadania. Além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal”.
Alexandre de Moraes: “Há muitas críticas sobre o ‘juiz de garantias’, sem, contudo, se procurar entender do que se trata. Haverá, como em vários países, uma divisão de competências entre juízes, ambos serão independentes e com as garantias da magistratura. Parece-me que afirmar que a divisão de competências atrapalhará as investigações é considerar que um juiz pode ser melhor que o outro”.
Os 19% que aprovam o STF, devem estarem muito satisfeitos, vão poder praticar seus crimes sem que a justiça os apanhem. Pra eles a impunidade é uma virtude. Necroses brasileiras.
Se o STF não aceita o voto impresso por falta de recurso, como pode querer colocar juiz de garantia sem disponibilidade financeira ou dotação orçamentária?
Vai haver concurso quando? Vão tirar verba de onde, da saúde e educação como fez o fundo eleitoral?
Por sinal os seis votos favoráveis não causa a menor surpresa, eles tem tudo, menos compromisso com o país.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho de uma lei que permitia rebaixar times de futebol que não apresentassem comprovantes de regularidade fiscale trabalhista. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2015, já estava suspensa desde setembro de 2017 graças a uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada em 2016 pelo partido político PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas contra a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O STF suspendeu, porém, apenas o trecho que estabelecia requisitos para a participação de campeonatos. Para a Corte, a regra feria a autonomia das entidades desportivas, garantida pela Constituição.
Entre os documentos que os clubes deveriam apresentar estavam a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.
Em abril de 2019, o plenário do STF começou a analisar o processo, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Na quarta-feira desta semana, ele votou, sendo seguido por Luiz Fux e Dias Toffoli. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a exclusão do campeonato impediria o clube de pagar o que deve.
A lei aprovada em 2015 permitiu o refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes com o governo federal mediante a exigência de contrapartidas como a limitação de mandatos dos dirigentes e maior controle financeiro das instituições.
Já passou da hora de o stf decidir restritamente questões constitucionais, dessa forma eles irão decidir até sobre resultado de briga de galo. Lamentável
Após a operação do MP-RJ que mirou Flávio Bolsonaro, a defesa do senador entrou com um habeas corpus no STF. O caso tramita sob sigilo e está sob a relatoria de Gilmar Mendes.
Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Valle, a segunda mulher de Jair Bolsonaro.
A investigação apura suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho 01 de Bolsonaro na Alerj, quando ele era deputado estadual.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da lei federal que prevê a obrigatoriedade da destinação de royalties do petróleo à saúde e educação. Segundo Witzel, a legislação fere ‘de forma muito grave’ a autonomia financeira do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise fiscal.
Os royalties são compensações determinadas por lei aos entes federativos em que ocorrem a extração do petróleo. Por lei, cada Estado deve destinar 75% dos recursos para a educação e os outros 25% para a saúde. A legislação foi sancionada em setembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
No pedido ao Supremo, Witzel argumenta que os dispositivos da lei ‘afetam diretamente – e de forma muito grave – a esfera de interesses do Estado do Rio de Janeiro’ e classifica a obrigatoriedade como uma ‘clara agressão’ à autonomia financeira e federativa do ente da União.
“Tal situação se revela ainda mais tormentosa diante da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna o manejo de recursos por parte do Poder Executivo temática ainda mais delicada, especialmente por conta de cenário de profunda escassez”, aponta Witzel.
O Rio de Janeiro acionou o programa de socorro da União por estar em grave crise fiscal. No acordo, o governo federal suspende a cobrança de dívidas com o Estado por três anos, para garantir um alívio nas contas fluminenses. Em troca, o Rio deverá cumprir uma série de exigências para colocar as contas no azul.
Em setembro, o Conselho de Supervisão do RRF deu advertência a Witzel por não estar cumprindo as demandas impostas ao Estado do Rio. O acordo foi assinado em 2017 e a dívida fluminense com a União já chega a R$ 32,5 bilhões.
Desde janeiro, Witzel tenta renegociar a dívida com o governo federal. Em junho, o governador mandou ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedido de revisão do plano de recuperação fiscal.
Ao pedir o fim da obrigatoriedade dos repasses à educação e à saúde, Witzel sinaliza que gostaria de utilizar a verba em outras áreas. Segundo o governador, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é o Estado quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.
“Isso não quer dizer, por evidente, que saúde e educação não sejam searas prioritárias, nem que as receitas dos royalties não devam servir também a melhorias nesses serviços públicos, em adição às vinculações orçamentárias já estabelecidas pela Constituição. Pode ser que essa seja, de fato, uma destinação adequada com vista à compensação por danos e transtornos gerados com a atividade exploratória”, argumenta Witzel.
“Mas também é possível que não o seja – até porque os impactos ambientais e socioeconômicos produzidos tendem a ser os mais diversos, espraiando-se por áreas como ordenação urbana, segurança pública e habitação”, aponta.
Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou nesta terça-feira (10), em Brasília, o que chamou de “ataques atentatórios” feitos contra a Corte neste ano. Após fazer um apanhado de julgamentos polêmicos, ele afirmou ser natural que os julgamentos do plenário não agradem a todos.
“Foram momentos difíceis; nas redes sociais observamos robôs atuando no sentido de atacar as instituições”, disse. “Não é a crítica, porque a crítica é necessária, a crítica é bem-vinda. Lá se tratavam realmente de ataques atentatórios à própria democracia”, afirmou.
Em março deste ano, Toffoli determinou de ofício, ou seja, sem provocação externa, a abertura de um inquérito sigiloso para apurar ataques contra ministros do STF e seus familiares.
A medida foi alvo de críticas de políticos e juristas e do Ministério Público, que até outubro deste ano sequer participava do processo. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a investigação segue em curso.
Julgamentos polêmicos
Ao falar em defesa do Supremo, Toffoli fez uma espécie de balanço e citou alguns julgamentos polêmicos realizados neste ano e que causaram forte reação, como a criminalização da homofobia, a permissão para a privatização de subsidiárias de estatais, a mudança de jurisprudência sobre prisão em segundo instância e o aval para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle e de investigação criminal.
“É natural que o Supremo não agrade a todos, sobretudo, quando julga temas controversos, em que a sociedade está dividida. Mas não pode haver espaço contra o STF, pois estamos defendendo a democracia, a liberdade e os direitos humanos”, disse o ministro.
Ele também rebateu críticas sobre o que seria um “ativismo judicial” do Supremo, afirmando que a Corte atua somente mediante provocação e que não pode deixar de responder quando provocada.
“Não temos a possibilidade de não julgar. É o próprio meio político que leva para um segundo ou terceiro turnos as questões que a democracia deliberou com base nas suas instituições competentes”, afirmou.
Ainda em defesa da produtividade do Supremo, Toffoli disse que a Corte proferiu 94 mil decisões neste ano, 16,6 mil das quais de modo colegiado, número 20% superior ao ano anterior.
Não existe ataque, o país apenas está tentando defender o que é da nação, e o país tem direito a ter justiça, e isso o stf está usurpando da nação. Só queremos que nos devolvam o direito a ter justiça. Enquanto nos negarem, reagiremos. No primeiro momento nos expressando, se continuarem a negar, iremos pra rua exigir, aí veremos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.
Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.
O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.
“A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou em seguida.
Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. “Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o ministro.
Falas
No primeiro bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.
“O que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa, o constituinte originário foi claro em seus objetivos”, afirmou a deputada. “O que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a parlamentar.
A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.
“Os partidos políticos são os principais responsáveis por agregar a grande complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as instituições”, disse a advogada. “Função essa que não é substituída nem alcançada pelas candidaturas independentes”, afirmou. “As candidaturas independentes irão apenas fortalecer o individualismo”.
Do outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas. Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os partidos e argumentaram que a concorrência com candidatos sem partido pode forçar as próprias legendas a se aperfeiçoaram internamente.
“Hoje eu vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no mundo partidário nacional um cartel”, afirmou Janaina. “Eles [líderes partidários] se unem, eles criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente se estabelecer ou tente estabelecer uma regra diferente”, argumentou.
Partidos
Ainda pela manhã, representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa de discutir a questão. “A permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita como isso é tratado em nossa Constituição”, afirmou o representante do MDB, senador Marcelo Castro (PI).
“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração daquela Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar as candidaturas avulsas”, lembrou Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.
Manifestaram-se contra as candidaturas avulsas ainda representantes de PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD, PMN e PSB. Ainda devem falar representantes dos partidos Novo e PSB. A audiência pública continua à tarde com manifestações de movimentos sociais, instituições de ensino e acadêmicos.
É o que eu já vem falando a muito tempo a sociedade local escolhe um cidadãos respeurado adota como candidatos para apresentá-los e faz acampanha voluntariamente, aí temos o povo representado diretamente independente dos atuais partidos que na verdade são clubes ou organizações onde se junta todos tipos de aventureiros, maiús carater e corrumptos mau intencionados e criminosos que querem se dar bem sem ter que correr riscos ou trabalhar duro, e o resultado é isso que se ver aí atualmente, políticos sem afinidades com os cidadãos contribuintes e patrão e bem com a pátria e a nação.
Excelente! Se o cidadão é honesto, transparente, trabalhador e tem boas propostas, tem o direito de se candidatar a qualquer cargo político sem precisar filia-se as quadrilhas políticas.
Lula pediu ao Supremo para anular a condenação imposta pelo TRF-4, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia.
O pedido foi feito dentro de habeas corpus da defesa, já negado por Edson Fachin, que queria suspender o julgamento do caso na segunda instância, realizado no último dia 27.
A defesa alega que o TRF-4 deixou de analisar um alegado “julgamento de exceção” no caso, a suspeição dos desembargadores e procuradores da força-tarefa e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no processo.Também se queixa de o tribunal não ter seguido a ordem cronológica de recursos ao analisar, antes de outros processos, a apelação de Lula.
Tudo isso já foi rejeitado pelo ministro Leopoldo Raposo, do STJ, e pelo próprio Fachin.
Cristiano Zanin quer agora que o pedido seja analisado pela Segunda Turma do STF, conhecida por decisões polêmicas.
ainda não ficou claro para a nação inteira: se o novededos não tem casa, mansão, sítio, contas bancárias no país ou no exterior, apartamento triplex que ele nem sabe pronunciar, mas usava e bem, quem afinal de contas paga os advogados caríssimos para entrar com os exorbitantes valores nos tribunais superiores ????
Isso é um assinte ao STF e ao Judiciário com um todo. Da sentença cabe recurso especial e não habeas corpus. Por quanto tempo esse cidadão vai ficar utilizando o Judiciário a bel prazer. Isso não é direito de defesa, mas abuso desse direito. E os acorvadados dos Ministros aceitam passivamente. Imoral e indecente esse abuso.
Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN
A Polícia Civil do Rio vai retomar as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa, policial militar reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A informação é da diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegada Patrícia Alemany.
Um relatório do então Coaf apontou, sete meses depois do atentado, que Ronnie depositou R$ 100 mil na própria conta (leia mais abaixo).
Em relação ao caso Marielle, delegados ouvidos pelo G1 acreditam que a retomada da investigação é importante para ajudar a identificar se houve um mandante do crime.
A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela prisão de Lessa e Queiroz, investiga se o crime foi encomendado.
Plenário derrota Toffoli
A reabertura deverá ocorrer junto com outras 146 investigações que estavam suspensas no departamento da polícia fluminense desde julho.
Na ocasião, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu interromper temporariamente inquéritos que tinham como base relatórios de inteligência financeira não autorizados pela Justiça.
Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. São informações que incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.
Prisão de Lessa
O PM reformado Ronnie Lessa foi preso no dia 12 de março no condomínio de luxo onde morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio – o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas.
A Polícia Civil afirma que Ronnie é o autor dos disparos contra Marielle — que também mataram Anderson. No mesmo dia foi preso Elcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora.
Os investigadores chegaram à dupla após uma análise de dados, como registros de antenas de celular e de câmeras de trânsito.
Segundo as investigações, Ronnie e Elcio saíram do Vivendas da Barra por volta das 17h30 do 14 de março de 2018 e foram para o Quebra-Mar — de lá, seguiram para a Lapa, onde Marielle participaria de um seminário. Ela foi morta minutos depois de deixar a Casa das Pretas.
Relatório do Coaf
O antigo Coaf também investigou Ronnie. Um relatório apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do suspeito, feito pelo próprio PM reformado, na boca do caixa.
O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018 — sete meses depois do crime — numa agência do Itaú também na Barra.
O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Ronnie e de Elcio.
Entre os bens visados, estavam uma lancha apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil) e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”.
Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.
O advogado de defesa de Ronnie, Fernando Santana, disse em setembro saber de uma investigação contra o cliente envolvendo lavagem de dinheiro.
No entanto, segundo ele, na época não houve intimação para depoimentos. Santana afirmou, ainda, que a defesa está preparada para provar que não houve o crime.
O jurista Modesto Carvalhosa comentou a decisão do TRF-4 de ampliar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia.
“A nova condenação de Lula pelo TRF-4 a 17 anos de prisão em regime fechado escancara mais uma vez o escabroso ‘entendimento’ do STF de que somente após trânsito em julgado os condenados poderão ser presos. Ou seja, nunca. Dia 8 de dezembro, todos nas ruas.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que havia afastado os efeitos do acordão da corte de contas.
Em procedimento de controle externo (Proc. 1366/2018-TC), o TCE-RN verificou que o vencimento básico dos servidores ativos e inativos do Grupo de Nível Operacional havia sido reajustado e indexado ao salário mínimo vigente com efeito cascata sobre as vantagens pessoais que têm o vencimento básico como base de cálculo, em desrespeito às normas estaduais e à Constituição Federal. Ocorre que, em análise de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte, o TJ-RN entendeu que o tribunal de contas, por não ser órgão jurisdicional, não poderia exercer controle de constitucionalidade e negar aplicação a uma norma estadual.
No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado, pois reduz a sua prerrogativa de exercer o controle externo dos recursos públicos, além de permitir a indexação indevida dos vencimentos ao salário mínimo. A continuidade do pagamento representaria dano anual superior a R$ 8,4 milhões.
Só pode haver vinculação de salários, se for a partir de 40 mil reais, e vinculado ao de ministro do stf, o resto dos funcionários públicos só quando o governo organizar as finanças, e mais, já são f***** mesmo, e acostumados em passar nescessidades, logo não tem pra que esse luxo, se não são acostumados. Já quem ganha não pode se privar do que é acostumado. Muito bem petralha tofoli. Igualzinho a decisão de não prender criminoso após 2a instância, essa foi uma ótima decisão.
Estude mais um pouco. Talvez, vc passe em algum concurso.
Quem sempre sugou e sempre sugará com força as tetas do Estado são os políticos canalhas, que tem muitos babões para carregá-los nas costas e sustentá-los através dos impostos.
Saiba, meu nobre, que você poderia ter serviços públicos de qualidade, mas com 3 folhas atrasadas, você espera o quê?
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.
Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.
Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Julgamento
Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.
Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.
“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.
O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.
Defesa
O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.
Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.
“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.
Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.
Quer dizer que ministros do stf podem achincalhar, xingar, destratar os operadores da lava jato, já qualquer outro cidadão não pode fazer qualquer crítica contra esses intocáveis, já não basta esses ministros serem imunes a qualquer investigação, mesmo com evidencias enormes de irregularidades. Um escárnio isso
E haja escárnio, Dilma. É um acinte para com as pessoas de bem. As "insolências" do STF deveriam estar no Panteão, julgam-se deuses. Vivem de benesses; são servidores públicos que jamais servem ao público, mas a um grupo seleto de detentor de poder e que pode oferecer-lhes "pequenos mimos"; pessoas que têm acesso aos mais caros escritórios de advocacia, tornando-se, assim, imunes e impunes.
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“.
De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais, “além de danos político-diplomáticos”.
O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf. Conforme informou o Estado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, costura um voto que imponha limites ao repasse de dados, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção no País.
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, Toffoli determinou, por meio de uma liminar, em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.
Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que na prática permitiria o destravamento do caso que apura “rachadinha” (prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores) envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia do Rio. Para o procurador-geral da República, Toffoli ampliou o escopo do caso levado a julgamento, incluindo também o Coaf, quando a discussão inicial tratava apenas da Receita, o foi duramente criticado por Aras.
“Na decisão proferida nestes autos em 15 de julho de 2019, o Ministro Dias Toffoli “ampliou” o tema objeto deste RE (recurso extraordinário) e nele incluiu, também, a possibilidade ou não de outros órgãos de fiscalização e controle, como o COAF, o BACEN (Banco Central do Brasil), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e outros, compartilharem dados acobertados por sigilo com o Ministério Público, sem a intermediação do Poder Judiciário”, afirmou Aras.
O STF, com a manobra que impediu a prisão em segundo grau, já soltou oito condenados da Lava Jato.
A conta foi feita por O Globo, que incluiu, além de Lula e José Dirceu, empreiteiros da Mendes Júnior e da Engevix, um ex-gerente da Petrobras e dois operadores de propinas.
Os tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, tiraram suas tornozeleiras, mas não estão na lista do jornal.
NÃO DISSERAM QUE NO DIA SEGUINTE SERIAM SOLTOS MAIS DE 8.000 (OITO MIL) PRESOS E SERIA O CAOS?
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
MAIS UM FAKE NEW DAQUELES QUE SEQUER SABEM A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E PRISÃO PREVENTIVA.
O CAOS NÃO SE INSTALOU E NÃO VAI SE INSTALAR E AQUELES QUE PROPAGARAM FAKES SABIAM DISSO O TEMPO TODO E DIVULGARAM MENTIRAS PARA MANIPULAR A MASSA QUE NÃO TEM CONHECIMENTO JURÍDICO, SE INFORMA POR MEMES E IMAGENS PRODUZIDAS EM SÉRIE DISTRIBUÍDAS PELAS MÁQUINAS DE FAKES E PROPAGADAS POR ROBÔS E DISPAROS EM MASSA.
A CPI DOS FAKES NEWS ESTÁ AI PARA DESBARATAR ESSA QUADRILHA E JÁ FEZ O PAVÃO MISTERIOSO APAGAR SUAS CONTAS COM MEDO DE SER PEGO COM A BOCA NA BUTIJA.
Quem nao sabe interpretar EH VOCE. foi falado que 8 mil PODEM ser beneficiados com o fim da pisao em 2 instancia. Outra coisa na materia fala apenas dos 8 que foram soltos pela lava jato. Todo dia alguem eh solto, e nao eh divulgado.
Você ainda acha pouco?Soltar uma bandidos como estes que surrupiaram o dinheiro do povo!Bandidos destes quilates são piores do qud 8 mil outros criminosos!Porque não só roubam o dinheiro mas a consciência das pessoas que deram o voto de confiança a estes delinquentes para cuidarem da coisa pública,??Mas que na prática só buscaram cuidar apenas deles próprios! Repassaram na proporção de 1 real para o povo e colocaram 1.000 reais pata os seus próprios bolsos!UM erro não justifica outro mesmo!
Não se preocupe, Cidadão Atento, mais meliantes serão soltos…
Essa manobra foi para soltar o maior bandido produzido no Brasil. Lula!
O pior é que o mesmo incita a violência e a desmoralização das leis. Psicopata!
BG!!
Vc que é bem informado, me responda!
Vc já ouviu falar que foi SOLTO algum preso comum, beneficiado por essa marmota do STF??
Duvido!!
Fizeram isso pra soltar essa gorja de ladrão do colarinho Branco.
Preso comum, não tem grana pra pagar bons e caros advogados. Tá mais que comprovado a sacanage que fizeram com o país.
Calhordas, fdp, voltarmos a estaca zero no combate a corrupção imoral!
Agora, é apelar pro congresso. Será que essa outra corja de safados, vão votar contra eles mesmo?
A maioria pode ser enjaulada igual ao pinguço.
To pagando pra vê.
O ministro Celso de Mello deixa o Supremo no ano que vem. Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 7.11.2019
Anote aí: no dia primeiro de novembro de 2020 Bolsonaro, finalmente, vai assumir de fato o comando da nação. Depois de quase intermináveis 30 anos de bons e maus serviços prestados ao país, o decano Celso de Mello, vai ser obrigado a abandonar uma das 11 cadeiras supremas do STF. Assim, o 5 a 6 de hoje pode virar o 6 a 5 de um Brasil renovado, mais apropriado aos gritos das ruas.
Os tempos andam estranhos, como gosta de reforçar o ministro Marco Aurélio de Mello, e nestes tempos estranhos o STF tem tido um protagonismo absurdo em relação ao Executivo e ao Legislativo, para desespero do cidadão comum que achou que o seu voto poderia rachar a velha ordem.
As últimas decisões do Supremo mostraram que isso não será tarefa fácil. Bolsonaro, no entanto tem duas oportunidades de ouro para fazer valer as ideias e propostas que o levaram ao Palácio do Planalto. Além de Celso de Mello, ele também vai escolher o sucessor de Marco Aurélio em 12 de julho de 2021. O placar pode, então, virar um confortável 7 a 4 para os que reclamam por um Brasil menos corrupto.
Ah! Mas o Senado precisa aprovar os indicados. Ok. Só que os senadores sempre chancelam os nomes escolhidos. O máximo que pode acontecer é algum deles passar pelo constrangimento de tropeçar no saber jurídico, como aconteceu com Rosa Weber, massacrada pelo ex-senador Demóstenes Torres.
Erra quem vê o cenário atual como uma corrida de 100 metros. Está mais para uma maratona. Nos próximos dias e semanas muita espuma ainda será produzida no quintal petista. Passado o assanhamento pela soltura de Lula, a caneta vai continuar com Bolsonaro, e cabe aqui um lembrete importante: se reeleito, ele ainda poderá nomear os sucessores de Lewandowski (11 de maio de 2023) e Rosa Weber (02 de outubro de 2023).
"Assim, o 5 a 6 de hoje pode virar o 6 a 5 de um Brasil renovado, mais apropriado aos gritos das ruas".
Pensei que eles tinham que cumprir a Constituição e não os 'gritos da rua'…
Foto: Reprodução/Netflix
Respeito é bom e todos gostam…
Brincam zombam debocham con a fé dos cristãos.
O STF lavou as mãos em nome da censura.
E eles riem mais uma vez debocham zombam e brincam.
Essa vitoria que tiveram já estava escrito e será a ratificação para um pedido de perdão em público por estes ateus
P mal por si se destrói
Aguardem