A empresa Interfort Segurança de Valores Eireli não pode contratar novos profissionais para substituir empregados grevistas, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador contratado.
A decisão foi tomada pelo juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de um pedido de liminar, feito pelo Sindsegur/RN, sob alegação de que a empresa estaria contratando novos empregados com o objetivo de enfraquecer o movimento.
Zéu Palmeira considerou que o exercício do direito de greve pertence ao trabalhador e tem o objetivo de obrigar o empregador a negociar.
Além disso, segundo o juiz, a lei que rege o direito de greve (Nº 7.783/89) fixa a proibição de contratação de outros empregados durante o movimento com a intenção de substituir os trabalhadores paralisados.
Zéu Palmeira também alertou que a empresa só pode contratar substitutos no caso de não se ter chegado a acordo com o sindicato quanto à manutenção de equipes para assegurar a viabilidade da do serviço, após a cessação da greve, ou, ainda, no caso de abusividade do movimento.
“Inexiste notícia de qualquer desses fatos, não tendo a reclamada entrado em contato com o sindicato da categoria profissional visando organizar equipes plantonistas, ou sido declarada a abusividade do movimento paredista”, entendeu o juiz.
Essa Justiça do Trabalho, "privilégio" do nosso Brasil, baseada numa legislação fascista (criada por Getúlio Vargas com base na legislação italiana fascista de Mussolini), é uma das causas do nosso atraso. Acho muito interessante ver as pessoas "brigando" para entrar e trabalhar nos EUA, mesmo agindo na ilegalidade e clandestinidade (e os esquerdistas ainda têm a cara de pau de criticar as medidas do Trump contra a imigração ilegal), sabendo que lá não há Justiça do Trabalho nem leis trabalhistas. Qual país estará fazendo o certo?
O empregado tah insastisfeito com o que ganha, cruza os braços, a empresa precisa manter a prestação de seu serviço e não pode substituir????? Sério isso???
EU SÓ acredito em justiça aond estiverem dois LADOS POBRES BRIGANDO,mas se por acaso um desses pobres for amigo de algum GRANDÃO !!! Ferrou ,irá perder ,imagine o governo municipal contra essa dinheirama toda para um particular receber ???? Pense o que quiserem !!!
Não quer trabalhar por quê acha injusto o seu salário? Procure outro emprego que pague melhor. Tem outros precisando de sua vaga.
Parabéns pelo brilhante raciocínio. Espero que esteja plenamente satisfeito com o que ganha e não tenha nunca a pretensão de almejar um salário maior.
Cada um tem mesmo que buscar suas melhoras. E não será por meio de artifícios legais que os salários dos trabalhadores irão aumentar. Já ouviram falar em produtividade? E em desenvolvimento econômico? Como um país que persegue seus empreendedores e suas empresas poderá almejar o progresso? Enquanto essa mentalidade socialista de "demonizar" o capital continuar "fazendo a cabeça" dos brasileiros, o nosso país nunca conseguirá galgar um novo patamar de desenvolvimento. A "ganância" dos bons capitalistas, a obstinação, o esforço, o "suor" é que permitirão o verdadeiro progresso. Qual o país que se desenvolveu com base na ideologia socialista? Temos muitos exemplos na história. Por que teimamos com aquilo que não deu certo em lugar algum?
BG
Este é que é o País para se investir. Entraves de toda ordem.
Trt = atraso do país