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por Fausto Macedo – Estadão

A Suíça enviou aos investigadores brasileiros cópia do cartão de abertura da conta secreta em Genebra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Nessa conta, numerada 17321-1, do Credit Lyonnais Suísse – Credit Agricole, o conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão.

O dinheiro que abasteceu a conta de Marinho, segundo suspeita o Ministério Público Federal, teve origem no Caso Alstom – esquema de pagamento de propinas na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin.

Os investigadores classificam como “revelador” o documento bancário, uma das mais importantes provas já surgidas contra o ex-braço direito de Covas. Desde 2010, quando a Justiça de São Paulo acolheu ação cautelar de sequestro de seus valores. Marinho nega possuir ativos no exterior.

Em fevereiro, a Justiça Federal abriu ação penal contra 11 denunciados no caso Alstom, entre lobistas, executivos e ex-dirigentes da Eletropaulo e da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), antigas estatais do setor. A eles teriam sido oferecidos R$ 23,3 milhões em ‘comissões’ para viabilizar contrato de interesse da multinacional francesa no valor de R$ 181 milhões.

Marinho não está entre os acusados neste processo porque desfruta de foro privilegiado. Ele é alvo de investigação criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A suspeita sobre Marinho tem base em julgamento que favoreceu a Alstom do Brasil. Ele foi o relator. Em sessão de 27 de novembro de 2001, o conselheiro votou pela regularidade do ato declaratório de inexigibilidade de licitação para extensão da garantia de equipamentos, pelo prazo de 12 meses, prevista no décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).

Marinho abriu a conta secreta por correspondência, sem sair de São Paulo, informam os investigadores. O cartão foi preenchido de punho próprio pelo conselheiro no dia 13 de março de 1998. No campo destinado às assinaturas aparecem, por extenso, os nomes dele e da mulher, Maria Lucia de Oliveira Marinho, como titulares.

Posteriormente, segundo os registros da instituição financeira suíça, assumiu a titularidade da conta a offshore Higgins Finance Ltd, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e incorporada por uma pessoa jurídica que concedeu a Marinho o direito de uso a partir de janeiro de 1998 – nessa ocasião, ele já havia assumido o cargo no TCE, por indicação de seu padrinho político, Covas.

Outros documentos enviados pela Procuradoria da Suíça revelam as fontes que abasteceram a conta do conselheiro. Oito transferências, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005, foram realizadas pelo empresário Sabino Indelicato, denunciado no caso Alstom por corrupção e lavagem de dinheiro.

Amigo de Marinho, ele é apontado pela Procuradoria da República como pagador de propinas do caso Alstom.

Um primeiro repasse ocorreu a 19 de junho de 1998, no valor de US$ 326,13 mil. Em 2005, dois depósitos, um no dia 28 de fevereiro (US$ 242,96 mil) e outro em 15 de março (US$ 121,52 mil).

Indelicato foi secretário municipal de Obras da gestão Robson Marinho como prefeito de São José dos Campos (SP), na década de 1980.

Ele controla a Acqua Lux Engenharia, situada no pequeno município de Monteiro Lobato (SP), que captou entre 1999 e 2001 a quantia de R$ 2,21 milhões de coligadas da multinacional, por serviços fictícios de consultoria, segundo os investigadores. “O Grupo Alstom, visando internalizar dinheiro que seria utilizado para o pagamento de vantagem indevida, depositava valores na conta desta empresa (Acqualux)”, afirma a Procuradoria.

Laudo financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua Lux repassou R$ 1,84 milhão para a conta pessoal de Indelicato, também alojada no Credit Lyonnais, banco francês que em 2003 foi comprado pelo Credit Agricole – ele abriu a conta três dias antes de Marinho, em 10 de março de 1998.

Já sob titularidade da Higgins Finance, mas com o mesmo número, a conta de Marinho foi contemplada com mais US$ 146,5 mil, depositados pela MCA Uruguay, offshore de Tortola (Ilhas Virgens), que recebeu R$ 40,11 milhões da Alstom, entre 2000 e 2007, também por serviços não realizados.

Com a palavra, a defesa. O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não ia comentar a revelação sobre o cartão de abertura da conta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado porque não teve acesso ao documento. “Não sei a fonte e não vou comentar antes de ter acesso. Não tenho conhecimento sobre papéis enviados pela Suíça com citações ao conselheiro”, observou Vilardi.

Ele destacou que Marinho “jamais julgou ou participou de qualquer julgamento do projeto Gisel”.

O advogado afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas “só se manifestou (como conselheiro de contas) sobre a garantia (dos equipamentos), o que ocorreu anos depois do contrato do projeto Gisel”.

“Ele (Marinho) não tem nada a ver com isso”, enfatiza Vilardi. “Os fatos apontados na denúncia (da Procuradoria da República) aconteceram quatro anos antes de ele julgar a extensão de garantia que passou no TCE. As datas não batem. Marinho está sendo acusado de receber valor em 1998, quando nem existia ainda a questão da extensão da garantia. Me causa surpresa porque ele jamais julgou o projeto abordado na denúncia, apenas uma extensão de garantia que foi feita anos depois do contrato.”

A advogada Dora Cavalcanti, que defende o empresário Sabino Indelicato, informou que ele e Marinho são amigos há muitos anos e sócios em empreendimentos imobiliários em São José dos Campos (SP).”Indelicato permanece, como sempre, à disposição da Justiça e confiante de que irá provar sua inocência.” Ela disse que também não teve acesso a documentos enviados pela Suíça.

A Alstom tem reiterado que enfrenta acusações no Brasil “relativas à não-conformidade com leis e regras de competição”. A empresa destaca que “tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários”.