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Foto: NICHOLAS KAMM / AFP

Em uma das mais duras derrotas sofridas pelo presidente Donald Trump na Suprema Corte, a Justiça derrubou seus planos de acabar com um programa que protege da deportação jovens filhos de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos.

Numa decisão apertada, por cinco votos a quatro, os juízes deram razão às decisões judiciais em instâncias inferiores, considerando “arbitrária” a posição defendida pelo Departamento de Segurança Interna, que em 2017 defendeu o fim do programa conhecido como Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês).

Ao comentar a decisão, Trump disse no Twitter que “essas decisões horríveis e politicamente carregadas vindas da Suprema Corte são tiros de escopeta na cara de todas as pessoas que se orgulham de serem chamadas republicanas ou conservadoras. Precisamos de mais juízes ou perderemos nossa segunda emenda e tudo mais”, e pediu que as pessoas votem nele em novembro.

Depois ironizou:

“Você tem a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”

Foi a segunda derrota do presidente na Suprema Corte em menos de uma semana: na segunda-feira, o tribunal decidiu ser ilegal demitir uma pessoa porque ela é homossexual ou transgênero.

Proteção legal

Criado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Daca era uma espécie de proteção a pessoas que entraram irregularmente nos EUA quando ainda eram crianças, muitas vezes acompanhadas pelos pais. O plano prevê a concessão de um visto que permite estudar e trabalhar por dois anos, com possibilidade de renovação, muito embora não sirva de garantia para a regularização migratória ou mesmo a residência permanente.

Para ter acesso ao benefício, a pessoa tem que ter chegado aos EUA com menos de 16 anos, vivido no país de forma ininterrupta por um determinado período, não ter antecedentes criminais e ter pelo menos o Ensino Médio ou ter servido nas Forças Armadas. O programa foi uma forma do governo Obama colocar em prática um projeto de lei apresentado em 2001, o Ato de Desenvolvimento, Apoio e Educação para Menores Imigrantes, que jamais foi aprovado no Congresso.

Por conta da sigla em inglês desse projeto, “DREAM”, as pessoas que foram aceitas na Daca passaram a ser chamadas de “Dreamers”, “sonhadores” em inglês. Estima-se que 700 mil pessoas tenham sido beneficiadas.

Ataque contra Daca

Contudo, ao assumir a Presidência em 2017, o presidente Donald Trump disse que iria suspender a Daca, como parte de sua ampla proposta de revisão do sistema migratório dos EUA.

Em setembro daquele ano, em um memorando de apenas uma página, o então secretário de Justiça, Jeff Sessions, afirmou que a Daca era inconstitucional, e que deveria encerrá-la para evitar ser alvo de processos — um deles, liderado pelo Texas, defendia que o programa deveria ser imediatamente fechado. Por outro lado, 15 estados e o Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, entraram com uma ação contra o presidente.

Mas a visão da Casa Branca não encontrou respaldo na Justiça: tribunais consideraram que o governo, ao derrubar a Daca, violava as leis federais que regem a elaboração de políticas públicas, dando razão a grupos de defesa dos imigrantes.

Enquanto uma decisão definitiva não era tomada, milhares de pessoas foram colocadas em uma espécie de limbo, sem saber se poderiam ficar nos EUA ou se seriam deportadas. Muitos dos “dreamers” chegaram ao país ainda bebês, e não guardam qualquer laço com seus países de origem, sem contar o fato de já terem uma vida estabelecida na sociedade americana. Muitos chegaram a lutar em conflitos como no Afeganistão e no Iraque.

O caso chegou à Suprema Corte no ano passado, tendo como base duas questões: se as decisões das instâncias inferiores têm o poder de revisar uma decisão de Trump e se o governo deu razões suficientes para pôr fim ao programa. Como se viu hoje, a decisão foi contrária às intenções de Trump.

Depois da Justiça, a questão retorna ao Congresso, que há quase duas décadas debate a medida, algo que pode se tornar mais um tema delicado para os republicanos. A Daca é um programa que tem grande aprovação entre os americanos, mas, ao mesmo tempo, se insere em um dos pilares da candidatura de Trump, a imigração.

Isso põe ainda mais pressão sobre os governistas que também buscam permanecer em seus cargos na Câmara e no Senado, e que enfrentam problemas relacionados à visão do público sobre Donald Trump, hoje com taxas de aprovação em queda livre.

O Globo