Foi publicado no Diário Oficial deste sábado (3), a instauração de um inquérito civil por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte para apurar a razão de 1.774 tablets armazenados na Secretaria Estadual de Educação desde abril de 2013, e que ainda não foram distribuídos às escolas da rede pública.
Segundo a publicação, no dia 16 de janeiro de 2014 foi realizada uma inspeção no depósito do Centro de Trânsito de Materiais (Centram) da Secretaria da Educação e constatado os produtos “encostados” desde abril do ano passado. Indagada pelo MP, à secretaria, através de sua assessoria de imprensa, disse que os tablets compõem um kit tecnológico formado pelo “tablet educacional 10 polegadas e por projetor Proinfo com lousa digital”. A secretaria informou ainda que a distribuição dos tablets aguarda a conclusão do processo de aquisição dos projetores, “inviabilizado em razão do impasse administrativo com a empresa vencedora do pregão eletrônico”.
Ainda segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, os equipamentos foram comprados em um pregão realizado pelo Ministério da Educação e que a empresa vencedora, Daruma Telecomunicações e Informática S/A, entregou apenas os tablets e alegou que os projetores com lousas digitais sofreram aumento de preço.
Por fim, o Ministério Público fez um alerta e considerou que “a demora na distribuição dos equipamentos eletrônicos mencionados pode acarretar perda total ou parcial dos bens, por se tornarem obsoletos ou mecanicamente deteriorados pela falta de uso, e, consequentemente, causar prejuízo ao erário, com a responsabilização dos eventuais ordenadores da despesa”. A portaria é assinada pela promotora Carla Campos Amico.
Com informações do G1-RN
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