Judiciário

Toffoli cita ‘indícios de ilicitudes’ diante de negativa da Precisa em entregar documentos correlativos às tratativas da compra da Covaxin

Foto: Hindustan Times via Getty Images

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Esta é a primeira manifestação formal da corte sobre o assunto desde que o caso veio a tona a partir das investigações da CPI da Pandemia.

“Em primeiro lugar, como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, disse Toffoli.

Ele diz ainda que “as circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa, em desrespeito aos princípios da publicidade e transparência, conduzem à conclusão de absoluta necessidade de seu esclarecimento”.

O ministro também afirma que “há um cenário de inconsistências, evidenciadas tanto pela contradição (entre depoimento e o registro de ato de reunião) nos valores que seriam pagos pela dose do imunizante como pelo fato incontroverso de a Covaxin estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação da Anvisa, se considerada a concorrente Pfizer, por exemplo; além de seu valor ser superior em 50% ao da mesma concorrente”.

Toffoli segue.

“A propósito dessas assertivas, revejam-se os itens 15 a 18 supratranscritos, de onde se extrai previsão de pagamentos em paraísos fiscais e diversidade de preços: a representante da empresa afirmou que o valor da dose seria mesmo de 15 dólares enquanto no registro da reunião (entre a representante da empresa e do Ministério da Saúde) consta a informação de que seriam 10 dólares por dose. Tratando-se de valores estimados em moeda de referência monetária mundial não há razão para tamanha discrepância. De fato é pouco crível que a discrepância tenha se devido ao fato de na estimativa inicial não estarem computados custos adicionais como impostos ou, considerando a envergadura do contrato e da empresa contratante.”

E conclui: “Observe-se no ponto que as respostas destinar-se-iam a esclarecer as circunstâncias da contratação: forma de remuneração e modo de pagamento. A tais perguntas não houve resposta por parte da sra Emanuela Medrades, sob justificativa de confidencialidade e tampouco foram tais esclarecimentos prestados por outro representante da empresa”. Ele diz ainda que o cenário “evidencia a intenção da empresa de esconder as condições do contrato por ela firmado com a Bharat Biotech”.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. A oposição ao governo, com o apoio e proteção do STF, continua com suas narrativas mentirosas. Não foi pago nem um centavo sequer nem entregue uma única dose dessa vacina. O governo Bolsonaro está perto de fazer 3 anos com ZERO corrupção. O Brasil está melhorando graças ao atual presidente. Imaginem se deixassem o “ômi” trabalhar.

  2. Interessante M.D.R que até o momento são só narrativas, nada de concreto, se existir vai ser pendurado sem problemas, agora tem que provar, o outro mesmo sendo denunciado por 200 pessoas, inclusive ex amigos, está soltinho da Silva aí vcs só chorarem e dizerem que ele é logorreico e boquirroto não é suficiente, convenhamos, pior fazia a anta que não passava um dia sem nos fazer vergonha, coisa também não muito distante do apedeuta, que além de tudo era chegado num afano, pileque, não tava banho, gostava de puxa saco, distribuir esmolas, afagar empreiteiros, filhos, amigos e ditadores.

    1. Parece o papagaio do Marcos Rogério falando😂😂😂😂
      Vai vendo, Brasil 🇧🇷
      😂😂😂

  3. Que isso!? Jura que tem “indícios” de ilicitude? Sério? Pq eu achava que o MINTO das rachadinhas tinha decretado sigilo do contrato com a Covaxin por mania mesmo, afinal ele já fez o mesmo com o cartão de vacinação dele, do registro de visitas dos filhos dele, etc… Não deve ser nada é claro! KKKKKK

    1. O que é que o governo tem haver com a empresa privada !? Que nem comprou, nem pagou e nem recebeu, jumento. E muito menos o que o presidente tem com isso ??? Doido

    2. Esse aí, ainda que não tenha indícios ele arruma.
      Kkkkkkkk
      Deixa de ser pateta.
      Solte os culhões do ladrão.
      Esses caras faz mal a vc mesmo papangu.
      Mas é assim mesmo, quem e burro nunca chega a ser cavalo, ainda mais sendo jumento de dois pé.
      Vai pra Venezuela comunista tupiniquim.
      Kkkkkkkkkkkkkkkk
      Tchau babaca.
      Fui!!!!

    3. Esse MITO(MICO) não está diferente da organização criminosa do PT. O POVO, está sem opção política cada um que entra o que se vê indícios corrupções e a conta quem é pivô.

    4. Deixa de mimimi, Manoel F…..o o nove dedos já roubou o que tinha de roubar! kkkkkkkkkkkkkkkkk

    5. Vc é doente mental, e como Adélio vc age e termina levando o presidente mais ainda para os braços do povo que tem pavor dessa esquerda maldita.

    6. Adolfo vc eh retardado ou só alienado mesmo? O contrato da Covaxin era fraudulento e superfaturado, não a toa o MINTOmaníaco das rachadinhas decretou o sigilo do contrato! Entendeu agora o papel do presidente inepto e cheio de maracutaia neste caso da empresa privada?

      Aos demais bovinos amestrados, com esse presidente que temos , o bandido das rachadinhas, não vamos demorar muito pra virar uma Venezuela! O golpista vai continuar tentando o golpe e com o preço da carne, daqui a pouco terá brasileiro comendo carne de cachorro como fazem na Venezuela …

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Judiciário

Toffoli suspende compartilhamento de relatório do Coaf sobre Wassef com a CPI da Covid

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira o requerimento da CPI da Covid para o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf do advogado Frederick Wassef, que atua para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

A medida foi dada em um pedido de extensão apresentado por Wassef de uma decisão dada por Toffoli na última quarta-feira, quando o ministro suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado determinada pela CPI no Senado. A decisão de Toffoli é provisória e tem validade até a análise definitiva da questão.

Pela justificativa do requerimento aprovado pela CPI, os parlamentares querem apurar, a partir dos dados, se o advogado teve algum envolvimento no processo de compra de vacinas contra a Covid-19.

Na decisão desta sexta-feira, sob os mesmos argumentos que usou na decisão sobre o sigilo, o ministro apontou para um “o alargamento da medida, que parte de janeiro de 2016 até a data da aprovação do requerimento, sem uma causa provável” e “o possível conflito com as prerrogativas dos advogados, reconhecidas na Constituição e no Estatuto da Advocacia e da OAB” sobre sigilo profissional.

No caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF) acionou o STF sob a alegação de que o requerimento de quebra de sigilo foi aprovado no último dia 19 sem qualquer fundamentação, acrescentando que Wassef sequer foi intimado a prestar esclarecimentos como testemunha na CPI.

A CPI aponta registros de passagens de recursos e relacionamentos comerciais com a empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos Ltda., seus sócios e outros investigados pela Comissão. Por isso, para complementar e esclarecer as informações já levantadas, foi preciso aprovar a quebra de sigilo de Wassef.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Corrupto bom é corrupto protegido, livre, leve, solto e comprando mansões em dinheiro vivo???

  2. Tem muito noiado nesse jogo, escrevendo então kkkkkkk, Toffoli na quadrilha de Bolsonaro, cuma? Menos baseado e mais lucidez, é ridículo falar besteira, homem otario é uma vergonha, conversador demais idem, vão estudar bando de analfabetos, taí o que deu o grande investimento na educação do país, bando de acéfalos, imprestáveis e ridículos, vcs são de fazer corar e envergonhar qualquer paciente psiquiátrico.

  3. A ligação que toffoli tem com a quadrilha de bolsonaro é muito forte, tudo que favorece a essa facção e cai na mão desse ministro é concedido imediatamente. É só acompanhar as decisões dele, é amigos, estamos em maus lençóis, só Moro pra enquadrar esse pessoal.

    1. Não eh a toa que o MINTOmaníaco das rachadinhas vai nomear um “terrivelmente evangélico” petista que foi assessor de Toffoli… O inquérito ilegal foi o que foi aberto pelo Toffoli mas o presidente inepto veio com essa onda de pedir impeachment de Alexandre de Moraes… Haja capim cloroquinado pra ainda acreditar nesse governo…

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Judiciário

Toffoli nega investigação contra Aras pedida por membros do Conselho Superior do MPF

Foto: Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta terça-feira (24) o pedido de cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para investigar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

A investigação foi pedida por meio de um mandado de segurança. Na peça, o grupo de subprocuradores acusavam Aras e o vice-procurador, Humberto Jaques, de prevaricação. Aras é sabatinado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.

Na decisão, Toffoli afirma que não há justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime, já julgada e arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (23).

“Como se vê, não havendo justa causa para abertura de investigação a respeito dos fatos narrados, que inclusive são coincidentes na queixa-crime e na referida representação apresentada ao Conselho Superior, também não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de direito no eventual encaminhamento da referida representação pelo Vice-PGR ao Senado Federal, tendo em vista que, conforme também apontou o Ministro Alexandre de Moraes”, diz Toffoli ao negar o pedido.

Moraes, ao arquivar o pedido apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) argumentou que “a petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração específica dessa investigação pelo delito de prevaricação”.

Toffoli menciona os argumentos utilizados por Moraes para o arquivamento do pedido de investigação contra Aras e complementa afirmando que o pedido dos subprocuradores apresenta “meras ilações” e não há provas concretas que sustentem uma investigação.

“Contudo, os parcos documentos que instruem a impetração, compostos basicamente, repito, de cópias do andamento da representação dentro da estrutura administrava do CSMPF, são insuficientes para fazer constar a presença de ato concreto, bem como para atestar a responsabilidade do Procurador-Geral da República ou do
seu Vice, como pretendem fazer crer os impetrantes. Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder.”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Isso é café pequeno comparado com a maior roubalheira praticada contra os cofres de uma nação pelos petralhas. Se eles estão todos soltos, pior, estão pensando que voltarão a praticar os mesmos delitos. Esse é um país sem futuro.

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Judiciário

Toffoli nega pedido de partidos para suspensão de desfile militar nesta terça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido dos partidos Psol e Rede pela suspensão do desfile militar previsto para acontecer na manhã desta terça-feira (10) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido pois entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. E, por se tratar de Marinha e Forças Armadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão responsável pela análise.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) receberá militares durante uma exibição de blindados em Brasília nesta terça.

O comboio militar que será recepcionado pelo presidente vem do Rio de Janeiro, e tem como destino final a cidade de Formosa, em Goiás, que fica a 70 km de Brasília. A parada está prevista para acontecer no Palácio do Planalto por volta das 8h30 desta terça.

“Apesar da Operação [militar] ocorrer desde 1988, nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite à presidente da República. Esse tipo de convite sempre foi em gabinete, algo protocolar”, destacou a ação protocolada no STF.

O evento acontece no mesmo dia em que está prevista a votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido derrotada em Comissão Especial da Casa na última sexta-feira (6), por 23 votos a 11.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkkk, só sendo idiota achar que Tofinho ia fazer isso , vai Tofinho, entra pra cair o cabelo , kkķkkk, ele né doido não, barrar um desfile militar ? Kkķkkk, não mexe com quem tá quieto, kkkkkk

  2. Eu garanto que é melhor uma ditadura de militares do que a ditadura de criminosos. As forças malignas da esquerda só respeitam a democracia quando lhes é conveniente. Antes de Bolsonaro assumir já estavam ajuizando a cassação da chapa. Eles tem a natureza do escorpião, como conviver democraticamente?

    1. Deixa de conversar MERDA! Vc lá sabe o que é ditadura militar ainda mais aqui no Brasil que o presidente é chegado numa rachadinha (peculato) e vários de seu governo são CORRUPTOS inclusive condenados…

  3. COLOCAR TANQUES E AS FORÇAS ARMADAS PARA COMBATER O CRIME ESSE LUNÁTICO CLOROQUINA NÃO TEM MORAL.

    1. Deixa de reclamar bobão.
      Nos governos anteriores os aliados eram a Odebrecht, OAS, JBS, CUT, MST, Cuba, Venezuela…
      Nesse o Presidente tem o povo e as Forças Armadas.
      Isso é democracia onde o governante escolhe seus aliados por seu caráter e conduta

    2. Esses coronéis que aparecem na CPI tentando comprar vacina com proprina são todos coronéis escoteiros, não coronéis do exército. Não existe militar corrupto. KAKAKA.

  4. Essas desgraças da esquerda, o negócios deles é tumultuar, que medo esse vermes tem das forças armadas. vão procurar fazer propostas pra o desenvolvimento do país, bando de sem futuro.

    1. Não é medo. É raiva, seu alienado!!! Enquanto o Brasil está uma zona esses arruaceiros fardados só pensam em tumultuar o coreto para agradar o bandido mor que está enchendo o rabo dos generais de dinheiro.

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Judiciário

Toffoli garante a executivo de farmacêutica o direito de ficar em silêncio na CPI

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Renato Spallicci, presidente da empresa farmacêutica Apsen, o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Toffoli destacou que ele já teve os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário quebrados pela CPI, o que o coloca na condição de investigado. Testemunhas são obrigadas a falar, mas investigados têm o direito de não responder as perguntas para não produzirem provas contra si. Ainda não há data marcada para o depoimento de Spallicci na CPI.

Reportagem do GLOBO publicada no mês passado mostrou que o presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente em favor de duas empresas privadas, a Apsen e a EMS, solicitando ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril de 2020 que acelerasse a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.

Toffoli destacou que Spallicci não está dispensado de ir à CPI, mas lhe garantiu “o direito constitucional ao silêncio , incluído o privilégio contra a autoincriminação, — excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas —, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”. O ministro também determinou que o executivo da Apsen “não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha”.

O requerimento de convocação foi aprovado pela CPI em 9 de junho. Nele, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou:

“Documentos recebidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito mostram mensagens do MRE [Ministério das Relações Exteriores] fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina. Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento.”

Na semana passada, em outro processo no STF, Toffoli negou os pedidos feitos pelo presidente da Apsen e da sócia dele, Renata Farias Spallicci, contra a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ambos, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia, uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. E os que antes bradava coragem, dizendo que antes o remédio constitucional preventivo era sinônimo de covardia, hoje usam o habeas-corpus corpus como paladinos da constituição… calhordas

    1. Um azia(coisa ruim) com um calhorda (sem carater), dois cretinos cheios de processos engavetados no stf.

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Diversos

Toffoli defende reforma administrativa com redução de salário de juízes em início de carreira

Foto:Carolina Antunes/PR

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que é a favor da redução do salário de juízes, promotores e defensores públicos em início de carreira.

Nesta quinta-feira (3), o governo de Jair Bolsonaro entregou a reforma administrativa ao Congresso, mas excluiu os juízes das mudanças propostas.

Toffoli, porém, defendeu a aprovação de uma reforma do serviço público que preveja maior diferença salarial entre magistrados de diferentes instâncias a fim de estimular os profissionais a melhorar o desempenho e buscar reajustes ao longo da carreira.

A declaração foi dada em coletiva de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No próximo dia 10, Toffoli deixará o posto e dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo.

Atualmente, o salário dos integrantes do STF é o parâmetro para o vencimento dos juízes. Os ministros de tribunais superiores têm remuneração equivalente a 95% em relação à do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais 90,25%; e juízes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subsídio do STF.

Para Toffoli, essa determinação colocou todos praticamente no mesmo nível salarial, o que não é adequado.

“O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, sustentou.

O ministro ponderou, no entanto, que qualquer mudança nesse sentido só poderia valer daqui em diante e não poderia afetar quem já ingressou no serviço público.

Toffoli também fez uma defesa do atual salário dos ministros do STF, fixado em R$ 39,2 mil, e disse que o montante representa uma perda de 40% no valor de compra real do subsídio em relação a 2009.

O ministro também lembrou que ficou vencido ao votar no plenário da corte a favor do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa o congelamento e corte salarial para casos de gestores que extrapolam o limite de gastos com pessoal.

“Eu acho e defendo que o Estado brasileiro, e aí não é governo A, B ou C, não é Congresso de hoje, de ontem ou de amanhã, tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer parâmetros que sejam importantes para que o Estado possa ter atuação orçamentária que não privilegie segmentos e possa atender os mais vulneráveis”, disse.

O ministro também destacou a decisão do STF de extinguir o auxílio-moradia e destacou o trabalho à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para coibir salários que fugissem das normas legais.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. E as regalias de juizes e promotores continuam e se perpetuarao ?????
    Ferias 60 dias, licenca premio, indenizacoes administrativas e retroativas, venda de ferias, etc
    Isso sim é o que falta!!!

  2. Essa reforma só vai atacar novamente os mais fracos, como todas as outras. Sempre prejudica os mais fracos e acoberta os mais poderosos.

  3. Eu defendo a reforma administrativa com a redução dos cargos comissionados e das funções gratificadas.

    1. Cargos comissionados e funções tem bem pouquinho Édison, são transitórios e só se aposentam pelo INSS. Quem sequestrou o orçamento do Estado foram os servidores efetivos.

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Judiciário

Corregedor potiguar do CNMP instaura procedimento contra Dallagnol por críticas a decisão de Toffoli

Foto: Montagem

O CNMP irá apurar possível infração disciplinar por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, em uma série de postagens realizadas em rede social em que faz críticas à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra.

O Corregedor potiguar Rinaldo Reis Lima, do CNMP, ressaltou que chegaram ao seu conhecimento os fatos e que irá apurar, determinando a instauração de Reclamação Disciplinar.

Em uma “thread” de oito tweets, Dallagnol disse que o STF não tem competência sobre o caso e que “o ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes”.

O procurador ainda afirma que a decisão se trata de solução casuísta equivocada juridicamente.

Matéria com detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Pronto, polícia nenhuma entra mais nos gabinetes dos senhores congressistas, prato cheio pra se utilizar o local pra esconder dinheiro, joias, obras de arte e outras milacrias adquirida através da roubalheira.

  2. Ninguém pode contrária o Deus Toffoli, isso é que é democracia, o presidente desta corte e sem duvidas um criador de insegurança jurídica.

  3. O fanatismo por duas facções políticas criminosas, está acabando com o mecanismo usado para exterminar facções políticas criminosas.

    1. Meu amigo, Super Sérgio Moro 2022, você e eu não sabemos nem um grão de areia dessa novela que está mais para 'soap opera'. Só vamos compreender sem o calor da paixão daqui a uns trinta anos. Até lá não passamos de figurantes.

    2. Pelo que estou entendendo, Moro e Deltan são bandidos??? É isso??? Então quer dizer que Lula é inocente???
      Pelo que estou vendo estão querendo sujar o então Juiz Sérgio e a Lava Jato. Se isso acontecer, provavelmente vai limpar Lula.

    3. Quem está dizendo isso é você. Eu pensei outra coisa, mas deixa pra lá. Nada supera a realidade.

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Judiciário

Toffoli arquiva pedido para investigar presidente do STJ e filhos

Dias Toffoli arquivou um pedido enviado ao Supremo para abertura de investigação sobre o presidente Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e seus dois filhos, os advogados Otávio Noronha e Anna Carolina Noronha.

O pedido, apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, aponta o aumento da participação dos filhos em causas criminais no tribunal. Desde que João Otávio assumiu o comando do STJ, há quase dois anos, foram 24 habeas corpus apresentados na corte.

A lei não impede que filhos de ministros atuem no tribunal, mas a prática é questionada há anos e levanta suspeitas de favorecimento.

“Afinal, filho(s) de magistrados, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior, certamente tem acesso a informações privilegiadas, contato direto com os colegas do pai, tratamento privilegiado pelos servidores, aos quais não interessa ter qualquer atrito com um desembargador. Não é pouca coisa, principalmente porque os clientes verão nisso uma chance maior de vitória”, diz o pedido de investigação.

O advogado lembrou que compete ao Conselho Nacional de Justiça investigar a atuação de ministros do STJ. O corregedor-nacional, porém, é um ministro do próprio tribunal. Na semana passada, por exemplo, o atual ocupante do cargo, Humberto Martins, arquivou representação contra Noronha em razão da decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz.

Klomfahs queria que o STF encaminhasse seu pedido à Procuradoria-Geral da República para avaliação — compete apenas ao órgão solicitar formalmente à Corte a abertura de inquérito, caso encontre indícios de crime.

Toffoli, no entanto, arquivou o caso ontem, um dia após a chegada do pedido. Apenas mandou intimar a PGR sobre para comunicar sua decisão, sem pedir um parecer, como de praxe.

 

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse cara é amigo do pai do patrão de Queiroz que é o chefão de uma organização que não é muito legal. Teve um amigo da turma de amigos perigosos que foi morrido lá na Bahia.

  2. Se autorizasse investigação dos filhos do Noronha, teria que abrir também investigação dos contratos do escritório de direito de sua mulher e a mesada que recebe pra facilitar os resultados no stf.

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Judiciário

Toffoli atende pedido do Senado e suspende busca no gabinete de José Serra

Dias Toffoli atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador.

Mais cedo, conforme O Antagonista, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu a entrada de policiais federais no gabinete. A advocacia do Senado acionou o Supremo para suspender a operação, para que o Supremo avalie se há fatos relativos ao mandato.

Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do mandado de busca fazer referência a doações eleitorais não declaradas em 2014, antes do mandato parlamentar, havia ordem para coletar computadores e documentos no gabinete, “conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica”, segundo o ministro.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o ministro na decisão.

Toffoli concedeu a liminar pedida pelo Senado por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.

Na ação, o Senado pediu a suspensão da operação, de modo que o STF analise se há fatos relacionados ao mandato. Quer ainda que seja colhido parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a competência e também a intimação do juiz de primeira instância, Marcelo Antonio Martin Vargas, para prestar informações sobre o caso.

Toffoli, no entanto, suspendeu apenas as buscas no gabinete.

As demais buscas, no apartamento funcional que Serra ocupa em Brasília, em dois imóveis do senador em São Paulo e na sede da Qualicorp permanecem válidas, assim como as prisões temporárias determinadas por Marcelo Vargas.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. (…)sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista. Oxe, medo de quê? Continua roubando? Que vergonha, Serra, naompermitie a Polícia Federal de escrever mais um capítulo da "Historinha do Carequinha". Cabra safado.

  2. Interessante, computadores e documentos tbm são "conjunto de bens" diretamente implicados a profissão de jornalistas e blogueiros. Mas mesmo assim foram apreendidos e ainda proibiram os blogueiros de trabalharem.???

    1. O STJ com o padrinho Noronha é o mais honesto do mundo !!!!! kkkkkkkkkkkk

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Judiciário

Em crítica velada a Toffoli, Marco Aurélio pede que novo presidente ‘tire STF da vitrine’

FOTO: Jorge William | O Globo

Marco Aurélio Mello anseia por novos tempos com a chegada de Luiz Fux à presidência do STF. Ele tomará posse em setembro.

O ministro cansou de ver o tribunal na mira de foguetes ao longo dos últimos meses.

— Espero que se busque, acima de tudo, tirar o Supremo da vitrine. Quando se está na vitrine, o estilingue funciona. Temos que voltar a uma introspecção maior.

Mello, ao menos em parte, põe o protagonismo indesejado na conta de Dias Toffoli, ao afirmar:

— Creio que, no afã de relacionar-se, ele acabou colocando o tribunal na vitrine. E nós também tivemos que enfrentar matérias controvertidas, o que contribuiu para este quadro, não é?

Lauro Jardim – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ministro muito controverso, porém, apesar de derrotado em muitas de suas teses momentaneamente, teve as mesmas reconhecidas pela corte em outros momentos, sendo transformadas estas transformadas em jurisprudência definitiva. Particularmente eu o acho pedante, mais a de se reconhecer o saber jurídico.

  2. A CULPA É DESSES CARAS MESMO.
    SÓ FAZEM MERDA.
    QUEREM SER EXECUTIVOS, SEM RECEBEREM UM VOTO.
    PURO DESVIO DE CONDUTA.
    se fosse cada um no seu quadrado, as coisas era outra.

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Judiciário

Toffoli nega pedido de suspeição de Moraes no inquérito de “atos antidemocráticos”

Foto: Nelson JR./SCO/STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (8), um pedido de suspeição feito pela ativista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Moraes é relator do inquérito.

“Não assiste razão à suscitante. Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.

“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse.

Em petições enviadas ao tribunal, a defesa de Sara Winter pediu que todos os atos do ministro contra ela sejam anulados. Os advogados alegaram a suspeição e o impedimento de Alexandre para decidir sobre casos da ativista.

“O senhor Alexandre de Moraes se utilizou da posição de ministro e de forma abusiva, ilegal e ilícita, decretou a prisão da Sara apenas por ser declaradamente seu desafeto”, disse a defesa.

Segundo a defesa, não havia elementos em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) “que ensejasse qualquer pedido de prisão temporária ou preventiva de Sara Winter, tampouco dos demais presos, todos, integrantes do movimento ‘300 do Brasil’.

CNN Brasil

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Política

Bolsonaro diz que ‘entendimento’ com Toffoli, Maia e Alcolumbre sinaliza ‘dias melhores’ para o Brasil

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25), disse que o “entendimento” entre ele e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é uma sinalização de “dias melhores” para o Brasil.

O presidente discursou em um evento no Palácio do Planalto que celebrou um acordo de cooperação entre o governo e o Judiciário para integrar três bases de dados com informações sobre a Constituição, leis ordinárias e jurisprudência. Toffoli estava presente.

A fala de Bolsonaro ocorre após semanas de crise entre o Palácio do Planalto e os demais poderes. Um dos principais fatores de desgaste foi o comparecimento de Bolsonaro a atos pró-governo em que manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do STF.

“Esse entendimento, essa cooperação bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também com o Alcolumbre, ao Maia que são presidentes da Câmara e do Senado, que nós somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, em um primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país”, afirmou Bolsonaro.

Ainda segundo Bolsonaro, outras autoridades entram no que ele chamou de “entendimento” em prol do país, como os demais ministros do Supremo e todos os deputados e senadores. Ele defendeu “paz e tranquilidade” na condução do Brasil.

“Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são os deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STJ, servidores. Que somente dessa forma, com paz, com tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará”, completou o presidente.

Atritos com o Supremo

A fala desta quinta contrasta com o tom que Bolsonaro usou em alguns momentos, nas últimas semanas, para se referir ao Supremo.

O presidente chegou a dizer que ordens “absurdas” não deveriam ser cumpridas, em referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que investiga produção em massa de informações falsas e ataques à Corte. Moraes é o relator do caso.

Na ocasião, Moraes tinha autorizado mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros aliados do governo. Após reclamar da ação, Bolsonaro disse que tinha as “armas da democracia nas mãos”.

Outro episódio de mal-estar ocorreu quando manifestantes pró-governo dispararam fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo e fizeram ameaças. Bolsonaro não repudiou o ato.

Toffoli também falou no evento desta quinta, um pouco antes de Bolsonaro. Ele ressaltou a necessidade de cooperação e independência nos ressaltou que, numa democracia, os poderes devem estar conectados entre si.

“Os poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado Democrático de Direito: a promoção do bem comum, mediante a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais”, disse Toffoli.

“Esse termo de cooperação ilustra o poder do diálogo e da articulação entre poderes independentes para o avanço das instituições republicanas e democráticas”, completou.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. A realidade é que vocês terão que ver o país crescer(o que dói na alma dos esquerdopatas) até 2026.

  2. Para se manter no poder e manter os três bananas, agora vai ter que dançar conforme a música do sistema, Tudo pelo poder, agora tá com o rabo preso, e o sistema vence mais uma queda de braço.

  3. Efeito Fábio Faria!!!
    O rapaz, chegou, chegando.
    É pacificador!!!
    Com a grande parte da imprensa vai ser assim.
    Kkkkkkkkkk
    Tá tudo dominado.
    Mito com toda certeza até 2027.
    Kkkkk
    Chola não petezado.
    Ate nunca mais.
    Kkkkkkkk
    Kkkkklkk

  4. O BOZO , votei nele e me arrependo , está tão calmo . Que posologia estará sendo administrada ao nosso Palmito ? A prescrição de QUEIROZOQUINA , está surtindo efeito no antes inquieto pitbull! Que maravilha “. O menininho do papai está tomando gagaú , bem dileitinho né “? Na mamadeira ? ou na Thuthuca? TITICO TRÁS O PINICO .

  5. Percebeu que pode se cercar de militares no ministério, mas não está acima da Lei. O Judiciário existe para por o ponto final, o limite e fazer cumprir sobretudo a Constituição. De repente ficou pianinho, CALADO e o país passa por uns dias sem polêmica, basta a pandemia para nos tirar a paz.

  6. Quando isso foi brabo na frente dos outros??? Isso faz teatro pro gado, dá uma de macho nas lives e na frente dos bois que ficam trancados no cercadinho…. Isso é um inepto!!! E eu sou da esquerda mesmo, só não sou petista bando de touro louco kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  7. Um sábio general chamado Sun Tzu, em um livro famoso, escreveu:
    "Será vencedor quem souber quando e como lutar, não lutar, manobrar, preparar, e quem tiver capacidade militar, não sofrendo a interferência do soberano…"

  8. Toinho, pode até ser que ele vá para a prisao, situação que qualquer vivente humano pode passar, não é verdade? Agora o barba de nove dedos, já passou (infelizmente) e tudo indica que vai voltar (também infelizmente). Situação mais complicada, não tem nem o que se comentar.

  9. Parece que o Presidente está entendendo o recado do Legilativo e do Judiciário. Tem que parar com o discurso agressivo e trocar pela via diplomática.

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Judiciário

Exame de Toffoli para Covid-19 dá negativo; ministro segue internado

O exame do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para Covid-19 deu negativo, informou a assessoria da Corte nesta segunda-feira (25).

O boletim médico da equipe que atendeu o ministro divulgado nesta manhã informa que Toffoli vai fazer novos exames para descartar a hipótese de um falso negativo. O ministro está estável, respira sem ajuda de aparelhos e, nas últimas horas, apresentou melhoras nos sintomas respiratórios.

Toffoli foi internado no sábado (23) para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no sábado (23). Durante a internação, o ministro apresentou sinais que sugeriram possível infecção pelo coronavírus.

Na quarta-feira (20), Toffoli já havia sido submetido a um teste que também deu negativo para coronavírus.

Nesse domingo (24), o STF informou que o ministro ficará de licença médica por 7 dias, podendo ser ampliada dependendo do resultado dos exames. O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, assumiu a presidência do tribunal no mesmo domingo e comanda a corte até o retorno de Toffoli.

G1

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Política

Bolsonaro organiza reunião com Maia, Alcolumbre, Toffoli e governadores

Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República

Em mais um gesto para sair do isolamento político, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta organizar uma reunião dos três poderes com os governadores do país. A ideia é que participem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

“Provavelmente esta reunião será amanhã”, disse à CNN o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.

“A ideia é uma reunião ampliada de todos os poderes”, declarou à CNN o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins.

O principal assunto da reunião será os vetos que o Planalto pretende adotar no projeto de auxílio financeiro aos estados. O Congresso aprovou o pacote incrementando medidas em dissonância com o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, então, pediu que trechos fossem vetados. Maia, que incluiu grande parte das mudanças, e Alcolumbre, relator da proposta, manifestaram incômodo com a possibilidade de veto. Ambos deixaram claro ao presidente a chance de o Congresso derrubá-los.Os chefes de poderes, porém, ainda não foram informados acerca de uma data.

A motivação do encontro são os vetos, mas evidentemente insere-se em um contexto maior. Trata-se de mais uma tentativa do presidente de tentar distensionar o ambiente político e sair do isolamento político no combate à pandemia do novo coronavírus.

O clima entre o presidente e os chefes dos estados piorou na pandemia. Bolsonaro passou a culpá-los pela piora na economia, uma vez que a ampla maioria deles adotou medidas restritivas de circulação de pessoas. O cerco se ampliou contra ele depois que o STF determinou que os governadores têm legitimidade para tomar as medidas que acharem melhor. Um dos piores momentos do tensionamento foi no final de março, quando o presidente se reuniu separadamente com governadores por região do país. Na ocasião, ele bateu boca com João Dória.

Bolsonaro ajudou a acirrar o clima, com críticas frequentes aos governadores. Mas no meio do caminho apareceram as acusações de Sergio Moro contra o presidente e a abertura de uma investigação no STF para apurar se ele interferiu politicamente na Polícia Federal. A partir daí, Bolsonaro passou ampliar seus apoios. Começou com a abertura de espaço no governo para o centrão. Na semana passada, reuniu-se com Rodrigo Maia, até então seu maior antagonista em Brasília.

Neste domingo (17) em Brasília, chegou até a mandar emissários para pedir a manifestantes em frente ao Palácio do Planalto retirassem faixas agressivas contra o Legislativo e o Judiciário. Nesse sentido, o encontro previsto para amanhã é mais um passo do Planalto na tentativa de desanuviar o ambiente político, desta vez com os governadores.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. O que o medo de um impeachment não faz…. Até semana passada o presidente metia o pau em todos e agora chama para conversar… É o primeiro sinal que os caminhos estão se fechando,e ele precisa abrir estradas (com o Congresso e o STF) para escapar da degola… O capitão tá feito bicho acuado…. Caso contrário estaria "atirando" como sempre fez… Situação muito difícil a dele….Agora é correr atrás do prejuízo antes que o pior aconteça (impeachment).

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Economia

VÍDEO: Confira íntegra de visita de Bolsonaro ao ministro do STF Dias Toffoli, e reunião, em que faz apelo por menos restrições durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes em Brasília a pé nesta quinta-feira (7) para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Acompanhado de ministros e um grupo de empresários, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados sejam amenizadas.

Ida do presidente ao tribunal não estava prevista na agenda. Em reunião com Toffoli, Bolsonaro disse que assinou decreto para ampliar serviços considerados essenciais. No encontro, Toffoli disse que ações devem ser coordenadas entre União, estados e municípios.

Com acréscimo do G1

Opinião dos leitores

  1. O ministro da economia é o mais eficiente do governo e cauteloso com relacão a saúde. Basta ver seu comportamento, pois tomou as medidas necessárias para minimizar os impactos sociais apesar da crise, como também não reverbera as atitudes insanas do presidente em insistir nesse discurso acéfalo de que tem que flexibilizar, ora, se as medidas estão cada vez mais restritivas o grande motor é o presidente, pois ele como formador de opinião que é, incentiva cada vez mais o descumprimento das medidas de distanciamento, então o ministro que é o apoio do mercado, age com muita com responsabilidade, mas não abandona o barco.

  2. Isso é um doido, o mundo inteiro pede para ficar em casa, a Itália vai reabrir uma parte do comércio em Junho, aqui querem abrir no pico do vírus.

    1. Cada um escapa como pode. O pobre se lasca de todo jeito e o rico, se o bicho pegar fretam uma UTI aérea.

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Política

Toffoli, sobre combate à pandemia: “O país conseguiu conduzir muito bem essa situação”

Foto: Reprodução/Facebook

Dias Toffoli disse a Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e aos empresários que também entende que o Brasil precisa começar a discutir um plano para a retomada da atividade econômica.

“A semana que vem completamos dois meses [de crise]. O país conseguiu conduzir muito bem essa situação”, afirmou o presidente do STF. “Apesar daquilo que aparece na imprensa, a verdade é que as instituições funcionaram, os ministérios funcionaram, o SUS funcionou.”

Ele disse ainda:

“O que os senhores trazem aqui é a necessidade de termos um planejamento. Eu já disse publicamente isso e já conversei com o presidente. Um planejamento que seja organizado na volta da economia e do crescimento.”

Toffoli falou na possibilidade de criação de um “comitê de crise envolvendo a federação, os Poderes, junto com o empresariado, os trabalhadores”. “Pensar nessa necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio de trabalhar, produzir e manter empregos”, disse.

O Antagonista

Opinião dos leitores

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