Judiciário

Tribunal de Justiça nega recurso de Xuxa para tirar Sikêra Jr. do ar

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido feito por Xuxa Meneghel para retirar do ar o apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, informou o colunista do UOL Rogério Gentile. Após Xuxa lançar, no ano passado, um livro infantil que aborda conteúdo LGBT, o apresentador a acusou de pedofilia no programa “Alerta Nacional”. Sikêra afirmou que Xuxa quer “levar as crianças à travessura, à prostituição e à suruba”.

Xuxa processou o apresentador e a RedeTV! pedindo uma indenização de R$ 500 mil, bem como a demissão de Sikêra do “Alerta Nacional” ou a retirada do programa do ar.

Segundo a reportagem, o processo por danos morais ainda não foi julgado, mas a Justiça de primeira instância negou o pedido de liminar para retirar Sikêra do ar. Após Xuxa apresentar recurso, o TJ manteve a decisão.

O desembargador César Peixoto, relator do processo, afirmou que o “pedido implica censura à programação, medida proibida pela Constituição”, e disse ainda que a censura “seria inócua pela possibilidade de reiteração das supostas ofensas em outros meios de comunicação”.

Em sua defesa apresentada à Justiça, Sikêra disse que apenas reagiu a ataques feitos por Xuxa em rede social. Sikêra também pediu que a apresentadora seja condenada a lhe pagar uma indenização de R$ 500 mil.

IG

 

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Judiciário

Tribunal mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

FOTO: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (4) manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador.

As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri pediram vista do processo. Nesta terça, as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão de abril do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ analisaram um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação.

A justificativa do juiz Itabaiana para a quebra de sigilo toma um parágrafo do documento, enquanto adota as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas. Ao quebrar o sigilo de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, fundamentando as razões para autorizar a medida.

No último dia 28, o desembargador Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos pelos quais a decisão de primeira instância deveria ser anulada.

O magistrado considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato de o filho do presidente ter peticionado no procedimento um pedido para falar.

Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou, em seu pedido de quebra de sigilo, que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. “O magistrado [Itabaiana] pode ter sido induzido a erro”, disse o desembargador.

Uma petição da defesa do senador, contudo, foi usada pelo Ministério Público para rebater a tese do desembargador. Nela, uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, quando encerrada a coleta de provas. A representação é do dia 19 de março, antes da quebra ocorrer.

A sessão do julgamento desta terça foi fechada.

Mais detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Trânsito

Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro, decide Tribunal que anulou multa e devolveu CNH

Foto: Reprodução

No conflito entre o artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanções ao motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, e o artigo 186 do Código de Processo Penal, que garante ao réu o direito de não produzir prova contra si próprio, deve prevalecer a segunda norma por ser mais benigna e próxima do critério in dubio pro reo.

Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma multa aplicada a um motorista acusado de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. Ele entrou na Justiça para anular o auto de infração alegando que fez o teste, com resultado negativo, mas, mesmo assim, foi multado e teve a CNH apreendida. Em primeiro grau, o juiz não vislumbrou vício na autuação e julgou a ação improcedente. No TJ-SP, o entendimento foi outro.

Matéria com todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Tribunal concede salário-maternidade a pai solteiro

Foto: Ilustrativa

Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que isso não esteja previsto na lei.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, negou provimento a apelação do INSS e confirmou a sentença que reconhecera o pedido de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade ao pai solteiro de um casal de gêmeos concebidos por meio de um procedimento de fertilização in vitro.

O autor fundamentou seu pedido numa interpretação analógica da Lei 12.873/13, que trouxe o direito da licença-adotante indistintamente a homens e mulheres; no princípio da isonomia, artigo 5º, caput e I, e ainda no artigo 3º, IV da Constituição; no princípio da proteção absoluta do interesse da criança e do adolescente, conforme previsão do artigo 4º do ECA e no princípio constitucional da proteção especial à família, estampado no artigo 226, caput, também da CF.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

TRT-RN teve o melhor desempenho entre os tribunais de pequeno porte

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou o resultado final da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorreu no período de 27 a 31 de maio deste ano, e conferiu ao Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte a melhor colocação entre os TRTs de pequeno porte do país.

Entre os 24 Tribunais Trabalhistas do país, o TRT-RN ficou em 11º lugar em valores totais arrecadados, com R$18.460.311,14.

Dos acordos homologados, o TRT potiguar também superou todos os tribunais de pequeno porte com uma arrecadação de R$17.890.764,33.

Deste valor, R$ 9.953.613,61 foram oriundos de acordos realizados com processos na fase de conhecimento e R$ 7.339.802,92 de processos na fase de execução pelo TRT-RN.

No 2º grau, o tribunal do Rio Grande do Norte promoveu dez audiências, que resultaram em oito acordos em um total de R$ 597.347,80 em conciliações.

Para a Previdência Social, o TRT potiguar arrecadou R$ 569.266,93 com os acordos realizados.

No Rio Grande do Norte, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu a 2.523 pessoas e 878 audiências foram realizadas com a participação de 61 juízes e 73 servidores conciliadores.

Dados Nacionais

De acordo com o TST, foram realizadas em todo o Brasil 68.651 audiências e 166.663 pessoas atendidas nas audiências de conciliação, que resultaram em 28.636 acordos homologados num valor total de R$ 1.181.656.702,55 (32,8% superior ao arrecadado em 2018).

No mesmo período, foram arrecadados R$ 64.035.493,65 decorrentes de recolhimento previdenciário (174,4% a mais que no ano anterior) e R$ 3.356.408,40, de recolhimento fiscal (32,9% a menos que no ano anterior).

 

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso estou há um ano esperando um alvará e até agora a justiça do trabalho não tem nem prazo pra sair só falta o juiz pedir a foto do túmulo onde o morto estah sepultado muita eficiência da justiça do trabalho

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Judiciário

Tribunal em Curitiba que vai analisar soltura de Lula diz que não há prazo para decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Foto: Agência O Globo

Responsável por analisar o pedido de soltura do ex-presidente Lula, a 12ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, informou nesta quarta-feira que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal. “Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, justificou em nota.

Segundo a Justiça Federal, a 12ª Vara Federal está recebendo vários pedidos de soltura de presos. Os nomes dos condenados, entretanto, estão sendo mantidos em sigilo. A defesa de Lula ingressou nesta tarde com a solicitação da libertação dele .

Nesta quarta-feira, Mello concedeu liminar para que todos os presos condenados em segunda instância no país que ainda têm recurso pendente de julgamento sejam libertados.

A juíza da 12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, segundo a Justiça Federal, “não é obrigada a despachar todos os pedidos de liberdade de presos em segunda instância antes do recesso”.

Se os pedidos não forem decididos nesta quarta-feira, último dia de expediente da Justiça Federal este ano, ela deverá ser analisada por um juiz de plantão, que se inicia às 19 horas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse estória que pegou os outros do STF de surpresa é conversa pra boi fumar…. esse STF é uma quadrilha mais perigosa que Luladrão…. Pena que não há justiça nesse país para investigar cada segundo da vida desses "poderosos corruptos". Uma coisa eu sei: vão tudo morrer e ir pro no inferno adentro. E que Deus esteja conosco.

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Judiciário

Tribunal nega pedido de liberdade de João de Deus

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O Tribunal de Justiça de Goiás negou, no final da tarde desta terça-feira, um pedido de liberdade feito pela defesa do médium João de Deus. O habeas corpus foi apresentado pela defesa do líder religioso na segunda-feira e pedia que o tribunal suspendesse a prisão preventiva ou imputasse medidas cautelares, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de exercer o ofício.

O pedido foi indeferido pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior. A assessoria do TJ-GO não deu detalhes da decisão, pois o caso corre em segredo de justiça.

Médium mais conhecido do Brasil, João de Deus se entregou à polícia numa estrada de terra na zona rural de Abadiânia, na tarde do último domingo, e está preso no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, a 30 quilômetros de Goiânia. Em interrogatório de quatro horas aos delegados da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), o médium negou todas as acusações de abuso sexual e “exigiu” aos delegados que as mulheres apresente provas sobre as acusações, “e não apenas relatos”.

João de Deus se entregou à polícia no domingo e passou sua primeira noite dividindo cela com três pessoas, todos advogados, uma cela de 16 metros quadrados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Com a chegada de mais um advogado, João foi transferido para uma cela individual, de 2,5m x 3m, que tem apenas uma cama e um armário.

Responsável pela condução dos depoimentos de vítimas e do próprio interrogatório do médium João de Deus na delegacia de Investigação Criminal de Goiás, a delegada Karla Fernandes afirmou ao GLOBO que o conjunto de relatos das vítimas torna “evidente” que João de Deus estava abusando de mulheres em seu centro espiritual.

— Não identificamos nenhuma vítima que esteja querendo se aproveitar da situação. Em certo momento (do interrogatório), ele aumentou o tom de voz. Exigiu provas. Mas temos algo que são casos antigos, e basta o depoimento coerente — diz.

A investigadora afirma que o médium é acusado de “amaldiçoar” as mulheres que ameaçassem revelar os crimes. Ela diz que identificou padrões de comportamento do líder espiritual ao escolher suas vítimas. Segundo Karla, o médium teria preferência por atacar mulheres “frágeis”, que estivessem tentando engravidar, porque usaria a situação como pretexto para tocar partes íntimas das vítimas. Quando elas reagiam, segundo a delegada, o médium “amaldiçoava” as mulheres para que não revelassem o crime

O Globo

 

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Política

TRF-4 forma maioria pela condenação de Lula

O desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso de Lula no TRF-4, está na leitura de seu voto, mas já antecipou que vai seguir o entendimento do voto do relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, e votar pela condenação no ex-presidente Lula.

A antecipação se deu antes de passar a analisar o mérito de cada acusação. Lula enfrenta apontamentos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

Com isso, está formada a maioria no TRF-4, configurando a condenação do ex-presidente Lula.

Ainda resta o voto do desembargador Victor Laus, após Paulsen concluir sua leitura.

Opinião dos leitores

  1. Esse Robson Antunes deve ser louco, ou então muito mal informado. Se ele disse essa besteira para a gente rir, atingiu seu objetivo.

  2. Não é brincadeira, arrobaram os cofres deste país sem dor!!! A corrupção é o maior cancer que existe!!! Temos que fazer uma limpa!!!

    1. Kkkkkkkkkkkkkk…. Rapaz, passaria o dia rindo com essa… Encerramento da corrupção do Brasil com condenação de Lula… Kkkkkkkk

  3. O mito vem ai!!! Consertar esse país, colocar Ordem e Progresso!!! Acabando o roubo nesse país vai sobrar dinheiro pra investir na educação, saúde e segurança!!

    1. E ele vai fazer como pra governar com os deputados e senadores que serão reeleitos em Brasília? E o STF também?

  4. Eu só acredito na justiça desse país quando, Aécio, Temer, Renan, Gardel, e mais outros bandidos que acabaram com o Brasil serem condenados também.

  5. Corrupto, deve ser preso , faliu o país , centenas de brasileiros estão morrendo nos hospitais e alunos sem escolas, funcionarios sem salarios ,desemprego ,violencia urbana,trafico de drogas,etc…
    Pior é que tem gente falando asneira defendendo bandido justificando com erro dos outros ! Bobo alegre , comendo M…e achando bom !

    1. Você deve ter 15 anos de idade… Me desculpe, não o conheço, mas achar que os problemas que citou são culpa de Lula mostra que você ou é extremamente jovem ou não gosta nenhum um pouquinho de lê história do Brasil…

  6. Dá pena, nao de Lula, mas de vocês, que pensam que são inteligentes políticamente. Voces sentirão o mesmo gosto amargo de quando votaram em Aécio, conhecido pilantra e foram traídos por sua corrupção. Vocés estão levando fumo, sem saber…isso é o que me preocupa!

    1. Não se preocupe porque tem que se "Matar um Leão por Vez"… ou nesse caso se prender um Ladrão por Vez… Hoje é Lula o pior de todos… a quem confiamos … amanhã Aecio, depois de amanhã Renan, depois que sair da presidência o Temer… e por ai vai… Cadeia pra Todos os Bandidos, não importa o nome ou o Partido…

    2. 90% dos eleitores de Aécio já o tinham jogado ao mar mesmo antes da divulgação dos eventos envolvendo a JBS. Não temos bandidos de estimação.

    3. A nossa direnca é que não temos bandidos de estimação… roubou tem que ser preso, pois a prisão é lugar pra bandidos!

  7. Lascou-se Lula! É melhor Já ir se acostumando com a prisão, pois é lá que vc vai passar os seus dias.

  8. Condenação é o mínimo pra um bandido de alta periculosidade. Eu já devia ter sido executado por um salvador da pátria, pq cadeia mesmo vai ser difícil ele pegar.

  9. O bradil estar de parabéns por ter homens da com coragem para mandar pra cadeia bandidos políticos como nunca visto na história do nosso pais

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Judiciário

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entra no WhatsApp

A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN está lançando um novo serviço para a população: é o TJRN Informa, perfil no aplicativo WhatsApp que irá disponibilizar notícias e informações de utilidade pública por meio de listas de transmissão. Para utilizar o serviço, basta que o usuário adicione o número (84) 98899-8419 como seu contato no aplicativo e peça sua inclusão na lista.

É mais um canal de informação disponível para a população potiguar acompanhar as atividades da Justiça Estadual, com a vantagem da instantaneidade e praticidade da ferramenta, que permite a troca de mensagens de texto e de voz, áudios, fotos e vídeos. Criado em 2009, o WhatsApp já contabiliza mais de 800 milhões de usuários ativos em todo planeta.

O TJ Informa veiculará também vídeos curtos sobre temas de interesse do usuário da Justiça e do cidadão, envolvendo áreas como funcionamento do Judiciário, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, entre outros. O primeiro vídeo disponível trata do anúncio da contratação de 500 estagiários feito hoje (15) pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.

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Diversos

Tribunal dá ao Peru parte do Pacífico que pertencia ao Chile

Em decisão histórica, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu conceder parte do oceano Pacífico, que estava sob o domínio do Chile desde os anos 1950, ao Peru.

No entanto, os peruanos não conseguiram os 35 mil km² de território no oceano Pacífico pedidos na apresentação da ação em Haia, em 2008.

A fronteira entre os dois países foi fixada por dois tratados, de 1952 e 1954. Os documentos estabeleciam que a linha divisória começaria no paralelo 18º21’00” S. No entanto, Santiago entendia que a linha paralela à coordenada era de seu domínio, enquanto Lima defendia que fosse traçada uma linha equidistante ao sul.

Na decisão oficial, foi determinado que as primeiras 80 milhas seguirão a linha paralela determinada pelo paralelo, assim como na atual fronteira chilena. No trecho restante, até o limite de 200 milhas, foi acertada uma linha equidistante.

O documento, no entanto, não estabeleceu as coordenadas precisas, o que era pedido pelos dois países. A corte acredita que Lima e Santiago podem determinar os limites a partir de acordo. “A corte espera que as partes determinem estas coordenadas de acordo com a decisão e no espírito de boa vizinhança”.

A leitura da decisão pelo presidente do tribunal, Peter Tomka, durou duas horas. O documento analisou ponto a ponto as alegações apresentadas pelos dois países para sustentar suas causas. As autoridades de ambos os países reiteraram nos últimos dias que vão acatar a decisão da CIJ.

Como consequência dessa decisão, a atual fronteira foi rompida, mas não afetará os pescadores chilenos, principalmente os pequenos, cujo raio de atuação é de cerca de 40 milhas.

O representante do Chile na CIJ, Alberto Van Klaveren, lamentou a redução do paralelo a 80 milhas, mas assegurou que o país vai cumprir a decisão. “Lamentamos profundamente esta resolução que, em nossa opinião, carece de fundamento”, disse.

Já o representante do Peru, Allan Wagner, agradeceu a toda a equipe que participou do processo.

Folha

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Judiciário

Tribunal: Acusado de matar pai de radialista em Mossoró é absolvido

Segundo o DEFATO.COM, o Tribunal do Júri Popular absolveu hoje em Mossoró o comerciante Francisco Figueiredo da Silva, de 48 anos, residente em São Bento (PB), pela morte de Antônio Reinaldo, de 60 anos, no dia 4 de janeiro de 1993 no Mercado do Alto da Conceição, em Mossoró. O julgamento começou ás 9h30 e terminou às 15h40, no Fórum Silveira Martins, no Centro.

Antônio Reinaldo é o pai do radialista Reinaldo Silva. Nesta mesma ocorrência, Figueiredo também atirou em Antônio Luiz Reinaldo, o Toinho, irmão de Bodinho. Os dois estavam juntos, perto de uma banca de vender verdura, de propriedade do pai da principal testemunha do processo, Eliésio Alves da Silva, no Mercado Público do Alto da Conceição.

A motivação do crime teria sido que um filho de Antônio Reinaldo, identificado por Francisco das Chagas da Silva, o Bodinho, teria violentado sexualmente a mulher de Francisco Figueiredo cerca de dez meses antes. O réu teria tentado se vingar deste fato e terminou por matar o pai e baleado o irmão de Bodinho, que na época foi preso em flagrante.

Os trabalhos do TJP desta quinta-feira, dia 16 de maio, foram presididos pelo juiz Jussier Barbalho Campos e o Ministério Público Estadual representado pelo promotor de justiça Ítalo Moreira Martins. A defesa do réu foi feita pelos advogados Francisco Cavalcante Filho, Ítalo Ramon Silva Oliveira e Genival Veloso de França Filho, da Paraíba (PB).

Após aberto os trabalhos, foi feito o sorteio dos jurados para formar o Conselho de Sentença, tendo sido aceitos pela defesa e Ministério Público quatro homens e três mulheres. Três testemunhas foram arroladas pela defesa para serem ouvidas no plenário: Antônio Carlos Lopes, Raimundo Pereira Nunes Neto e Raimundo Teles Brilhante.

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Judiciário

Presidente do TJ recebe lista sêxtupla para escolha do novo desembargador

O presidente do TJRN, Aderson Silvino, acaba  de recebe a lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador. No momento ele está em reunião com a presidência da OAB.

A informação foi dada através do Twitter do Tribunal.

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Jornalismo

Justiça mantém decisão de suspender vendas da TIM

A Justiça Federal negou o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada.

A empresa tinha entrado com um mandado de segurança, na última sexta-feira, na 4ª Vara Federal do Distrito Federal, contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados e no Distrito Federal.

Ao indeferir o pedido da TIM, o juiz federal substituto da 4ª Vara, Tales Krauss Queiroz, alega que “de dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do País. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”.

O despacho do juiz também afirma que “não é casual que a Anatel tenha relatado um aumento significativo das reclamações dos usuários”. “Nesse quadro que se arremessa para a desordem, muitos órgãos públicos foram e vêm sendo acionados com frequência (Ministério Público, Procons municipais e estaduais, Ordem dos Advogados do Brasil, Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas). Há em curso diversas ações civis públicas tratando exatamente da deficiência do serviço de telefonia móvel no Brasil. Definitivamente, não é verossímil a alegação da impetrante no sentido de que observa os índices de qualidade da Aanatel, e que, no ponto, respeita as normas do setor de telecomunicações”, acrescenta a sentença.

A proibição da venda de chips e serviços de internet por parte das operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM em vários estados já está em vigor a partir desta segunda-feira. A Claro terá de interromper suas vendas em três estados. Já a Oi teve a interrupção determinada em cinco estados e a TIM, em 19.

A suspensão na venda de chips da Claro abrange os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Quanto à Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. No caso da TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs.

As operadoras também terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas.

Fonte: Jornal do Brasil

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Jornalismo

TRE/RN registra mais de 70 mil atendimentos no período final do cadastro eleitoral

Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte indicam que 73.707 pessoas foram atendidas, entre 2 e 9 de maio, durante a fase final do alistamento eleitoral. Só em Natal, que abrange da 1ª a 4ª e a 69ª zona, foram aproximadamente 10 mil atendimentos, realizados no Fórum Eleitoral da Capital, situado na Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol, e na Central do Cidadão da Zona Norte.

Do total de atendimentos prestados, 29.956 pessoas se alistaram, a fim de participar das eleições municipais de 2012, em todo o estado. O número de transferências do local de votação para outro município ou zona eleitoral soma 30.830 atendimentos. Também, 11.797 pessoas tiveram sua situação eleitoral regularizada e poderão votar para prefeito e vereador, em 7 de outubro deste ano. O TRE também registrou 1.124 emissões da segunda via do título eleitoral durante esse período.

Com o fechamento do cadastro eleitoral, nos próximos dias serão conhecidas informações sobre a quantidade de eleitores norterriograndenses aptos a comparecer às urnas em 2012.

Nesta quinta-feira (10), o expediente dos Cartórios Eleitorais foi cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.

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Jornalismo

Caso F. Gomes: Justiça nega liberdade a suspeito de participação em morte de jornalista

O pedido de hábeas corpus impetrado pelo advogado Eduardo Antônio Dantas Nobre, para o seu cliente Rivaldo Dantas de Farias, foi negado pela desembargadora Maria Zeneide Medeiros, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Rivaldo Dantas de Farias está preso desde o dia 24 de março passado, sob suspeita de participação na morte do jornalista F Gomes.

A recusa da liminar manda oficiar em 48 horas, a defesa, e depois remeter os autos a Procuradoria Geral de Justiça, para dar parecer. Posteriormente, os autos voltam para o TJ que deverá julgar o mérito do pedido.

Fonte: DN Online

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Jornalismo

PGE tem dez dias para analisar precatórios do Idema

A audiência de conciliação entre os servidores do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Governo do Estado deu início na manhã desta segunda-feira (16) às audiências de conciliação no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Essas atividades visam retomar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais dos processos dos precatórios.

A procuradora do Estado (PGE), Magna Letícia Câmara, pediu vistas dos autos alegando a necessidade de analisar as informações e confrontar os dados. “Não há como finalizar esse processo sem uma cautela inicial até porque a PGE não participou da audiência anterior”, disse ela.

Havia um acordo anterior entre os servidores do Idema e Governo do Estado, mas a Procuradoria requereu uma nova conciliação, desta vez com a participação de um procurador estadual.

O juiz Luiz Alberto Dantas concedeu 10 dias para que os autos sejam analisados e devolvidos ao TJRN. Esse prazo finaliza no próximo dia 26, às 18h. “A previsão é que esse processo seja julgado até o final desse primeiro semestre”, destacou o magistrado.

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