Só neste ano de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já garantiu R$ 590 mil para pagamento de precatórios trabalhistas de servidores de cinco municípios.
Numa audiência de conciliação, presidida pelo juiz Michael Knabben, nesta semana, representantes da Prefeitura de Areia Branca fecharam um acordo para pagamento de três precatórios no valor de R$ 180 mil, em dez parcelas de R$ 18 mil.
De janeiro para cá, o TRT-RN já conciliou a quitação das dívidas com precatórios dos municípios de Ceará-Mirim, Bom Jesus, Serrinha e Boa Saúde que, juntos, somaram R$ 410.500,00.
Ceará-Mirim vai pagar R$ 235 mil reais em dívidas de precatórios, enquanto o município de Boa Saúde assinou acordo para pagar R$ 120 mil.
A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 38.500,00 e o município de Bom Jesus garantiu R$ 17 mil para pagamentos de seus precatórios trabalhistas.
Atualmente, 104 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não possuem qualquer débito de precatórios com a Justiça do Trabalho e outros 49 possuem negociação total.
Oito municípios estão com negociação parcial e outros quatro já estão com seus precatórios inscritos no orçamento de 2018.
Até 2020, já estão garantidos mais de R$ 34 milhões para pagamentos de precatórios trabalhistas de prefeituras do estado.
E eu pensando que quem tinha garantido eram as prefeituras que fizeram os repasses. Não. Quem garantiu foi o TRT21.