A futura presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos e sua vice, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues tomam posse nesta sexta-feira (9).
A solenidade de transmissão do cargo pelo atual presidente, desembargador José Rêgo Júnior será realizada às 19 horas, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.
As duas novas dirigentes do TRT-RN iniciaram suas carreiras na Justiça do Trabalho como servidoras, em 1984.
Atual vice-presidente do TRT-RN, Joseane Dantas é potiguar de Jardim do Seridó e tornou-se magistrada em 1993 e desembargadora vinte anos depois.
Já a futura vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues é magistrada desde 1990 e foi nomeada desembargadora em junho desse ano.
Maria Rita Manzarra é a nova juíza titular da 3ª vara de Mossoró
Na tarde desta quarta-feira (07), a partir das 15h, no auditório do Tribunal Pleno, uma solenidade presidida pelo desembargador José Rêgo Júnior marcará a posse dos dois novos juízes substitutos do TRT-RN, Ana Paula de Carvalho Scolari e Higor Marcelino Sanches.
Os magistrados chegam ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte por meio de remoção.
Ainda na solenidade, o presidente do tribunal, desembargador José Rêgo Júnior, empossará a juíza Maria Rita Manzarra no cargo de juíza titular da 3ª vara do trabalho de Mossoró.
Maria Rita Manzarra tomou posse como juíza substituta no TRT-RN em outubro de 2006 e foi promovida a juíza titular, pelo critério de merecimento, durante a última sessão administrativa do Tribunal Pleno de 2014.
Quando deixar a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em janeiro, o desembargador José Rêgo Júnior assumirá uma vaga na 5ª Turma de Julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, como desembargador convocado.
A convocação foi feita pelo presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, por meio do ato 670/2014.
Caros Amigo
O grande Calamandrei, ao escrever a clássica obra Elogio dei giudici scrito da un avocato (Elogio dos juízes escrito por um advogado), acentuou que "só onde os advogados são independentes, os juízes podem ser imparciais".
Em verdade, a obra em destaque "mais que o elogio dos juízes ou dos advogados (é) o elogio da justiça e dos homens de boa vontade que, sob a toga do juiz ou a beca do advogado, dedicaram sua vida a servi-la".
Por Carlos Fernando Mathias de Souza – Professor Titular da Universidade de Brasília e Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e professor titular da Universidade de Brasília.
Prefeitos dos municípios de Lucrécia, Rio do Fogo, Barcelona e Macaíba compareceram ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (03), e assinaram acordos para pagamento de precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na ordem de R$ 1.536.200,00.
A última rodada do ano das audiências começou nesta terça-feira (02) e foi presidida pela juíza do trabalho Jordana Duarte Silva com um saldo de acordos para pagamentos de precatórios na ordem de R$ 3.262.450,00.
Dos acordos realizados hoje, 729 mil reais serão pagos pelo município de Rio do Fogo, a partir de janeiro de 2015, em 14 parcelas iniciais de 14 mil reais e 26 parcelas finais de 20.500,00.
O prefeito da cidade de Lucrécia, Walter de Araújo, assinou acordo para pagamento 464 mil reais de precatórios que vencerão em 2015. A dívida será paga a partir de janeiro de 2015, em 32 parcelas de 14.500,00.
Também a partir de janeiro, o município de Macaíba vai iniciar o pagamento de uma dívida de 181.200,00 que foi dividida em 06 parcelas de 30.200,00 e o prefeito de Barcelona, Vicente Mafra Neto, assinou acordo para pagamento de 156 mil em precatórios, em 12 parcelas de 13 mil reais que serão pagas a partir de outubro de 2015.
Além dos precatórios, o município de Barcelona vai pagar 6 mil reais, em janeiro de 2015, para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Nos dois dias de audiências, foram realizados acordos com os de municípios de Felipe Guerra, São Tomé, Alto do Rodrigues, Parazinho, Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo e Lucrécia.
Apesar de notificados pelo TRT-RN, os prefeitos de Guamaré, Galinhos, Itaú, Serrinha e Santana do Matos não compareceram para negociar as condições de pagamento das dívidas.
O município de Rui Barbosa solicitou adiamento e a realização da audiência em uma nova data a ser definida.
Gostaria de saber,quando o Sr.prefeito de Natal-RN irá pagar os precatórios da Prefeitura do Natal.Estamos esperando??????será que antes de morre r receberei??????????????????????
Uma comissão de servidores percorreu o Rio Grande do Norte, entre maio e outubro desse ano, com a missão de verificar, pessoalmente, a situação dos processos em fase de conhecimento de todas as 22 Varas de Trabalho da 21ª Região, na capital e no interior.
Em todas as varas, a comissão chegou a contar manualmente os processos e analisá-los, um a um, para verificar se a situação demonstrada no registro do processo no sistema e-gestão (SAP-1) correspondia à realidade.
A medida foi adotada pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, diante da elevada taxa de congestionamento dos processos nas Varas, apontada pelas informações fornecidas pelo E-Gestão.
Antes do início dos trabalhos da comissão, no final de maio, havia 11.759 processos tramitando na fase de conhecimento em todas as Varas do Rio Grande do Norte.
O trabalho se desenvolveu em duas etapas. Na primeira, os diretores e servidores das Varas fizeram uma revisão inicial de seus processos e, de saída, já reduziram o volume em 3.618 ações na fase de conhecimento.
Em seguida, os técnicos da comissão percorreram todas as Varas e verificaram, manualmente, 8.141 processos num período de quatro meses.
Desse total analisado, foram localizados 3.618 processos arquivados, em fase de execução ou de liquidação com eventos registrados incorretos no sistema.
Ao final da revisão, na primeira semana de outubro, o volume de processos na fase de conhecimento em tramitação nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte baixou de quase 12 mil para 3.273 processos, o que representou uma redução de 40,20%.
Durante a análise dos processos, a comissão ainda recomendou aos diretores e servidores das Varas a adoção de procedimentos para a baixa de mais 4.868 processos.
Em Natal, o ABC Futebol Clube enfrenta o Cruzeiro de Belo Horizonte, pela Copa do Brasil, no estádio Arena das Dunas, às 22:00h.
Às 11:30 da manhã, entretanto, na 6ª Vara do Trabalho de Natal, o clube enfrentará outra disputa tão importante quanto a da noite.
O juiz Dilner Nogueira preside uma audiência de conciliação solicitada pelo ABC, para tentar um acordo quanto à quitação de uma dívida trabalhista com o atleta Ricardo Oliveira, que defendeu o clube entre 2010/2011.
O ABC apresentou a proposta de acordo após a determinação judicial de bloquear parte da renda do jogo contra o Cruzeiro para garantir o pagamento da dívida, no valor de R$ 157.584,04.
O ABC foi condenado por ter assinado a carteira de trabalho do jogador com um salário mensal de R$ 1 mil, enquanto pagava de fato R$ 23.500,00 ao jogador.
O juiz Dilner Nogueira condenou o clube a retificar a carteira de trabalho do atleta e a pagar os valores referentes ao FGTS, férias e 13º salários, com base no que o atleta deveria ter recebido à época em que atuou no ABC.
Quando solicitou a suspensão da penhora e a realização da audiência de conciliação, o clube apresentou proposta em que se compromete a pagar a dívida com o jogador em 15 parcelas de R$ 9.400,00.
Desse valor, caberá a quantia de R$ 7.520,00 para Ricardo Oliveira e R$ 1.880,00 de honorários advocatícios.
Nogueirão
Em Mossoró, a quarta-feira também promete grandes emoções na 3ª Vara do Trabalho.
Lá, o assunto também é pagamento de uma dívida trabalhista de um ex-funcionário da Liga Mossoroense de Futebol, no valor de R$ 240 mil, e envolve o futuro do principal estádio da cidade, o Leonardo Nogueira (Nogueirão).
A dívida corresponde ao não pagamento de verbas rescisórias, horas extras, custas processuais e previdência social.
A justiça havia penhorado o estádio Leonardo Nogueira, que estava para ser leiloado durante a Semana Nacional da Execução, no final de setembro e foi retirado de pauta após um pedido de conciliação apresentado pela Liga.
Por ser a cessionária do terreno onde o Nogueirão está instalado, a prefeitura de Mossoró também deverá participar da audiência.
Representantes do ABC Futebol Clube solicitaram, nesta segunda-feira (13), uma uma audiência de conciliação, junto à 6ª Vara do Trabalho de Natal.
O clube apresentou uma proposta para quitar a dívida trabalhista com o ex-jogador Ricardo Oliveira, após a determinação de bloqueio de parte da renda do jogo pela Copa do Brasil entre o clube potiguar e o Cruzeiro, de Belo Horizonte, marcado para esta quarta-feira (15), em Natal.
A decisão do juiz Dilner Nogueira, titular da 6ª Vara, atendeu a um pedido dos representantes do atleta Ricardo Oliveira, que atuou no ABC entre 2010 e 2011 e atualmente defende o Goytacaz, do Rio de Janeiro.
No julgamento da ação do atleta contra o clube, a Justiça do Trabalho reconheceu que o ABC teria assinado a carteira de trabalho de Ricardo Oliveira com um salário mensal de R$ 1 mil, enquanto pagava R$ 23.500,00 ao jogador.
O juiz Dilner Nogueira também determinou a retificação da carteira de trabalho do atleta, a atualização dos cálculos e o pagamento dos valores referentes a FGTS, férias e 13º salários, com base no que o atleta deveria receber à época em que atuou no ABC.
A audiência será realizada às 11:30h desta quarta-feira, na 6ª Vara do Trabalho de Natal.
Na proposta apresentada nesta segunda-feira ao juiz Dilner Nogueira, o clube se compromete a pagar a dívida com o jogador em 15 parcelas de R$ 9.400,00.
Desse valor, caberá a quantia de R$ 7.520,00 para Ricardo Oliveira e R$ 1.880,00 de honorários advocatícios.
Ato do presidente José Rêgo Júnior (Ato Nº 727/2014) suspendeu os prazos e o atendimento ao público nas Varas do Trabalho de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim, Caicó, Macau e Currais Novos nesta sexta-feira (10).
Os prazos que se vencerem neste dia ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.
Nessa data, o TRT-RN reunirá magistrados e servidores no Hotel Vila do Mar, na Via Costeira, em Natal, com uma programação de palestras e atividades dentro do Dia da Conscientização da Saúde.
O armazém onde funciona a sede da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), localizado na esquina das avenidas Jaguarari com Jerônimo Câmara, em Lagoa Nova, foi retirado do leilão judicial promovido pelo Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRT-RN), nesta segunda-feira (6).
Para não perder o imóvel que estava penhorado na 4ª Vara do Trabalho de Natal, a empresa pagou R$ 3.408.341,16 de dívidas trabalhistas, multas, INSS e custas processuais.
O primeiro dia de leilão do TRT-RN rendeu R$ 6.382.941,83. Desse total, R$ 2.414.973,70 são valores provenientes de arrematação pelo público que lotou o auditório do pleno do TRT-RN para acompanhar o leilão unificado das Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.
Entre os bens que serão leiloados, a partir das 8h desta terça-feira (7), estão o estádio Nogueirão, pertencente à Liga Desportiva Mossoroense e vários imóveis pertencentes à Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Norte (Datanorte), na zona sul e na zona norte de Natal.
Da Vara do Trabalho de Currais Novos, serão leiloados vários imóveis em Santa Cruz, penhorados para pagamento das dívidas da Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairy (ACT),
O leilão do TRT-RN está sendo presidido pela juíza Marcella Vilar e deve prosseguir até a próxima quarta-feira (8).
Confira a lista dos bens que serão leiloados:
www.trt21.jus.br/publicacoes/leiloes/2014/Leilao_Caex_0028.pdf Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
Em que pese, em princípio, não responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da entidade com quem mantém convênio, é de se reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços como partícipe e real beneficiário das violações dos direitos trabalhistas.
Baseado neste entendimento, o desembargador Eridson João de Medeiros manteve a decisão da Vara do Trabalho de Currais Novos que responsabilizou, subsidiariamente, a prefeitura de Campo Redondo pelo pagamento de uma dívida trabalhista da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (APAMI).
A entidade, que administra o Hospital Maternidade Severina Tibúrcio, não assinou a Carteira de Trabalho, nem quitou as verbas rescisórias de uma ex-empregada.
O município de Campo Redondo recorreu da decisão ao TRT-RN alegando não manter relação jurídica com a trabalhadora, nem com a APAMI.
O relator do recurso no Tribunal, desembargador Eridson Medeiros, entretanto, fundamentou sua decisão no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal.
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, observou.
Para ele, “a responsabilidade subsidiária não decorre, na espécie, da existência de uma relação de emprego entre o tomador e o seu prestador, pessoa física” e sim da culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando, “por força da incorreta escolha da empresa prestadora de serviços”.
Nesta condição, até por força do convênio celebrado entre a prefeitura e a APAMI, o município deveria fiscalizar o integral cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da entidade, já que poderia condicionar os pagamentos à comprovação com suas obrigações.
Baseado no que diz o item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – o inadimplemento das obrigações laborais, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações – o desembargador reconheceu que o município “não o fez e incorreu em culpa in vigilando.”
Em sua decisão, Eridson Medeiros destacou, ainda, que a responsabilidade do tomador de serviços é fiscalizar a atuação da prestadora, “independendo da alegação (ou evidência) de inidoneidade da empresa contratante direta da força de trabalho”.
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN acompanharam o relator negando o recurso do município de Campo Redondo e mantendo a condenação original da Vara do Trabalho.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em todo país, foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (22), em Natal, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.
“Somos o ramo do Judiciário que, por essência, tem na busca da conciliação sua razão de ser e onde é possível conciliar a qualquer momento e em qualquer fase do processo. Devemos ter em mente que quando julgamos, encerramos um processo e quando conciliamos, encerramos um litígio”, destacou José Rêgo Júnior.
Durante a Semana Nacional de Execução, a expectativa do TRT-RN é atender a um público superior a três mil pessoas nas onze Varas do Trabalho da capital e nas doze no interior.
Atualmente, existem 87 mil processos tramitando nas 23 Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte. Desse total, 22.205 estão na fase de conhecimento, aguardando sentença ou o final do prazo para recursos.
O total de ações na fase de liquidação, aguardando cálculos do valor a ser pago aos reclamantes, chega a 2.706 processos.
O maior volume, equivalente a 70 % dos processos em tramitação no TRT-RN, está na fase de execução. São atualmente 61.047 ações.
Para atender a empresas e empregados interessados em conciliar seus processos, principalmente na fase de execução, o TRT-RN mobilizou mais de duzentas pessoas, entre magistrados e servidores, para atuarem nesse Semana de Execução.
Até a próxima sexta-feira (26), estão agendadas 812 audiências de conciliação nas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Caicó, Currais Novos, Ceará-mirim, Assu, Goianinha e Pau dos Ferros.
“Essa é uma excelente iniciativa na busca da satisfação do credito ao trabalhador que é, de fato a efetivação da Justiça. A fase de conhecimento reconhece o direito, mas é fundamental que haja a satisfação desse crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho”, avaliou o juiz Cácio Oliveira Manoel, que está atuando na 7ª Vara do Trabalho de Natal.
Para o procurador do trabalho Rosivaldo da Cunha a execução é o gargalo da Justiça.
“Todo esforço é importante para que a paz social ocorra e processos sejam extintos e resolvidos”, disse.
“A solução dos conflitos é muito bom para quem esta esperando a efetivação de um direito já garantido e, assim, desafoga a Justiça do Trabalho que pode atender a outras demandas”, concluiu o advogado Jose Estrela Martins.
Dentro da programação da semana, na quarta-feira (24), o TRT-RN realiza, em sua sede, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, um leilão de veículos penhorados pelas Varas do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas.
O TRT-RN realiza, durante a Semana Nacional de Execução, que começa na próxima segunda-feira (22), um série de audiências de conciliação nas Varas do Trabalho da capital e do interior e um leilão de veículos.
Os automóveis e motocicletas, camionetes e utilitários foram penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. O leilão será realizado na quarta-feira (24), a partir das 8h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT-RN, em Lagoa Nova.
Entre os bens que serão leiloados está um veículo BMW (1996) de cor prata, avaliado em R$ 25 mil.
Alguns dos veículos que serão leiloados estão disponíveis para vistoria dos interessados no Depósito Judicial do TRT-RN (Rua Nilo Bezerra Ramalho, 1790 ” Morro Branco), cujo telefone é 3205-2177.
O juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, decretou nesta quarta-feira (17) uma nova intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
Na semana passada, o juiz já havia determinado a posse de uma junta interventora para administrar o hospital, no julgamento de uma ação cautelar do Ministério Publico do Trabalho e Estadual.
Um dos primeiros atos dos novos gestores da APAMIM foi garantir o pagamento dos salários de junho dos trabalhadores, por meio do bloqueio do repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
A intervenção foi suspensa nesta terça-feira (16), por decisão liminar do desembargador José Barbosa Filho, da 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Em uma nova ação, os representantes dos Ministérios Público do Trabalho e Estadual pediram uma nova intervenção judicial na APAMIM e a rescisão indireta dos contratos de trabalho todos os empregados da instituição, além da condenação da direção da entidade por dano moral coletivo.
Junto à ação, os procuradores anexaram o relatório preliminar elaborado pela junta interventiva sobre a situação do hospital e relatórios paralelos de outras entidades, como a Vigilância Sanitária e o Centro de Referência de Saúde do Trabalho Estadual (CEREST), entre outros.
Para o juiz Magno Kleiber Maia, “manter a gestão da APAMIM dentro de sua dinâmica atual é expor os trabalhadores aos riscos do meio ambiente de trabalho indicados e a uma forma de gestão que se vislumbra na contramão do que se espera”.
É preciso, na visão do juiz, “que haja mínimo de garantia e viabilidade de efetivação jurisdicional futura, diante do confirmado descontrole patrimonial da entidade”.
Baseado nesse entendimento, o titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró deferiu parcialmente os pedidos do MPT/MPE e determinou a intervenção judicial imediata na APAMI.
Assim, a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado passará a ser administrada novamente por uma junta formada pela auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes (diretora geral), José Edson da Silva Junior (Diretor técnico), Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos (Diretora Administrativa) e Benedito Viana de Lira (Coordenador do Corpo de Enfermagem).
O desembargador José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu, nesta terça-feira (16), liminar suspendendo a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
José Barbosa Filho fixou um prazo de dez dias para que todas as partes envolvidas no processo se manifestem em relação ao recurso apresentado pelos antigos gestores da Associação contra a intervenção determinada pelo juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Em seguida, o desembargador levará o recurso para apreciação do Pleno do TRT-RN.
A intervenção judicial na entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado foi determinada, na última terça-feira (9), atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual.
Entre os motivos que levaram o juiz a decretar a intervenção estão os débitos da APAMIM com salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, a falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou inventário patrimonial da entidade.
O juiz nomeou uma junta interventora, formada quatro pessoas, que assumiu de imediato a gestão do hospital, com o objetivo de apresentar um diagnóstico completo da situação do hospital.
Um dos primeiros atos da nova administração foi garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores relativos ao mês de junho, por meio de repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
Com a liminar concedida pelo desembargador José Barbosa Filho, a junta foi destituída e a diretoria da APAMIM reassume a direção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado até o julgamento do recurso pelos desembargadores do TRT-RN.
Técnicos da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) iniciam, nesta terça-feira (9), as correições periódicas ordinárias nas Varas do Trabalho de Currais Novos e Caicó, que se estenderão até o próximo dia 19 de setembro.
Na quarta-feira da próxima semana (17), às 15h, o presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, estará em Caicó à disposição das partes, advogados, sindicatos e demais interessados, para ouvir as reivindicações porventura existentes e prestar os esclarecimentos que lhe forem suscitados.
A Vara de Caicó tem como titular a juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim e jurisdição sobre os municípios de Caicó, Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.
Na sexta-feira (19), às 10h, o desembargador José Rêgo Júnior participa de audiência pública na Vara do Trabalho de Currais Novos, cujo titular é o juiz Hermann de Araujo Hackradt e sua jurisdição compreende os municípios de Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Florânia, Jaçanã, Japi, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Santa Cruz, São Bento do Trairí, São Vicente, Sítio Novo, Tangará e Tenente Laurentino Cruz.
O horário de expediente e das audiências dessas Varas do Trabalho não sofrerá alterações durante a correição.
Somente ficarão suspensos os prazos dos processos examinados nas correições. Os prazos dos demais processos transcorrerão normalmente.
Um diarista que trabalhava montando palcos para uma empresa de eventos e caiu da motocicleta em um dia de folga, não tem direito aos benefícios garantidos pela lei a quem sofre acidente de trabalho.
Baseado nesse entendimento, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) mantiveram a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal que negara esse direito ao empregado,
O montador alegou ter sofrido um acidente de moto quando se dirigia ao trabalho e exigiu em sua ação uma indenização por danos morais, auxílio-acidente e estabilidade acidentária no emprego.
A empresa contestou a alegação do trabalhador, negando sua responsabilidade pelo acidente e demonstrou, por meio de depoimentos de testemunhas, que o montador, na verdade, estava de folga e dirigia alcoolizado quando caiu da moto.
No julgamento da ação, o montador teve seu pedido negado e, inconformado com a decisão, recorreu da sentença ao TRT-RN.
No tribunal, o recurso foi julgado pela 2ª Turma e a relatora do processo, juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, baseou-se no depoimento de testemunhas e na documentação apresentada no processo para reconhecer que no dia do acidente o empregado encontrava-se de folga e que teria consumido bebidas alcoólicas.
“Se o reclamante estava de folga no dia do acidente, então o respectivo deslocamento não estava sendo feito em função do trabalho, fato que é suficiente para descaracterizar a existência de acidente de trajeto. Logo, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, que dirigia alcoolizado”, concluiu Isaura Simonetti.
Para a magistrada, não foram demonstrados nexo casual, culpa ou dolo da empresa reclamada e, por isso, “não há como falar em pagamento das indenizações pleiteadas pelo autor na inicial”, concluiu a juíza.
Os desembargadores da 2ª Turma de Julgamento do TRT-RN acompanharam a relatora e julgaram improcedentes os pedidos do trabalhador, mantendo a decisão da Vara. (Recurso Ordinário nº 131000-96.2012.5.21.0001).
A futura presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos e sua vice, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues tomam posse nesta sexta-feira (9).
Comente aqui