A venda direta de uma área de 94.380 m², onde funcionou o complexo industrial da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), vai encerrar 132 processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Natal desde 1992.
O imóvel, localizado no prolongamento da Prudente de Morais com a BR-101, no Parque Industrial de Parnamirim, foi adquirido por R$ 51 milhões 909 mil. Parte desse valor quitará a dívida trabalhista da empresa, que totaliza R$ 3.689.351,47. A venda direta foi homologada pelo juiz Cacio Oliveira Manoel.
Agora a Central de Apoio à Execução do TRT-RN e as Varas do Trabalho onde esses processos tramitam, vão atualizar os cálculos e expedir os alvarás para pagamentos aos trabalhadores, que deverão ser entregues aos ex-empregados a partir da segunda quinzena de junho.
Fachada do imóvel abandonado onde funcionava o pronto-socorro do Hospital Papi
Um leilão dos imóveis onde funcionaram o Pronto Socorro PAPI, no Tirol, marcado para o próximo dia 30 de maio, deverá acabar com a espera de dezenas de ex-funcionários do hospital, que encerrou suas atividades em 2016 e não quitou as obrigações trabalhistas de seus empregados.
O prédio onde funcionou o hospital e os ambulatórios do PAPI, na avenida Afonso Pena, avaliado em R$ 15 milhões e mais dois outros imóveis, localizados na rua Apodi, avaliados em R$ 3.671.160,00, serão leiloados com lance inicial de R$ 13.250.212,00 (70% do valor da avaliação).
Em audiência de conciliação, conduzida pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, representantes da Unicred Natal, da Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) e do sindicato dos trabalhadores de enfermagem concordaram com os termos da venda do imóvel para quitação da dívida do antigo hospital com as instituições financeiras e com seus ex-empregados.
O leilão dos imóveis do PAPI será realizado no salão de eventos do Hotel Magestic (Av. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra), a partir das 10:00h.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove mais dois leilões de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, para pagamento de dívidas trabalhistas.
Os leilões serão realizados no próximo dia 30 de maio, a partir das 10h da manhã, no salão de eventos do Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra).
Entre os bens que serão leiloados, destacam-se uma casa na rua desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil, com dois pavimentos (259m² de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, com lance inicial de R$ 850 mil.
A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito de Angicos-RN, distante 189 km de Natal. A prefeitura do município foi notificada da decisão na manhã desta terça-feira (3).
O objetivo da medida é garantir o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa Garra Vigilância, da qual o prefeito Deusdete Gomes de Barros é sócio.
De acordo com a decisão da juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a empresa não apresentou forma para saldar uma dívida de processos, que beneficiam 16 trabalhadores, no valor atual de R$ 757.498,48.
Após um trabalho de investigação do Grupo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens da empresa e de seus sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário mensal bruto de R$ 13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.
Para a juíza, Fátima Christiane, a proteção às verbas alimentares do prefeito Deusdete Gomes de Barros “não pode aniquilar a pretensão do reclamante de ver os seus direitos, igualmente alimentares, serem efetivamente concretizados”.
Dessa forma, considerando que o salário do prefeito e sócio da Garra Vigilância não é mais importante que o salário dos trabalhadores demitidos sem o devido pagamento, a juíza determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do prefeito.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou, nesta quinta (28), os pagamentos de 49 processos movidos por ex-funcionários contra o hospital PAPI num valor de mais de R$ 300 mil.
Os trabalhadores estiveram na Central de Execuções do Tribunal para o receber os alvarás com os valores devidos pelo Hospital que fechou em 2016.
Os valores para os pagamentos destes primeiros 49 processos foram obtidos nas diligencias executórias que realizamos, dentre elas, bens móveis que foram levados a leilão, explicou Priscilla Gatto, diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN.
A copeira Leidia Patrícia dos Santos estava muito feliz com o recebimento do pagamento do seu processo. “Estou muito aliviada também, pois esse dinheiro chegou numa boa hora. Eu ainda estou desempregada”, desabafou a trabalhadora.
Aposentada desde 2015, a auxiliar administrativa Maria da Salete de Araújo não recebeu valores como FGTS e multa de 40% devidos pelo Hospital PAPI. “Quando o PAPI fechou, precisei entrar com ação na Justiça do Trabalho para garantir meu direito”, comentou.
Hoje, ela recebeu os valores atualizados com juros pelo atraso. “É uma satisfação imensa receber o pagamento do processo, mas estou triste pelos colegas que ainda não receberam”, lamentou a aposentada.
O TRT-RN informa que medidas estão sendo tomadas para garantir o pagamento aos demais trabalhadores.
“Provavelmente, os processos que seguem em execução serão quitados quando o prédio onde funcionava o PAPI for a leilão”, esclareceu Priscilla Gatto.
O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobrás contra decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal que determinou desconto em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao Sindipreto/RN para contribuição sindical.
A empresa alegou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativo o recolhimento da contribuição sindical.
De acordo com a decisão do desembargador, com a Reforma Trabalhista, a cobrança da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos integrantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.
“Desde então, o Tribunal Superior do Trabalho vem determinando a suspensão das ordens de recolhimento de contribuição sindical dos empregados sindicalizados, ou não”, explicou o magistrado.
Além do TST, segundo José Barbosa Filho, o novo dispositivo também foi questionado em diversas ações perante o Superior Tribunal Federal, “tendo prevalecido o entendimento de que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição Federal, uma vez que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical”.
Sobre a edição da Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019, José Barbosa Filho esclareceu que “foi vedada a possibilidade de retenção pelo empregador da contribuição sindical”, sendo agora feita, somente com autorização prévia e expressa dos trabalhadores, e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, informou.
Dessa forma, seguindo os precedentes do TRT-RN, do TST e do STF que “conferem legalidade à decisão de os empregadores não reterem e recolherem a contribuição sindical de seus empregados” e também quanto ao perigo de dano, o desembargador José Barbosa Filho concedeu a tutela de urgência ao pedido da Petrobrás para suspender a ordem de recolhimento da contribuição sindical proferida na Ação Civil Pública nº 0000189-77.2019.5.21.0009 até o julgamento final da ação ou do processo principal.
É interessante como tem gente nesse Brasil que adora a tutela do Estado. Vale lembrar que essa é uma característica de regimes autoritários, especialmente de regimes DE ESQUERDA. Em países (ditaduras) socialistas/comunistas, há censura e regulamentações para tudo na vida do cidadão. Ora, pergunta-se, por que não deixar à livre escolha do trabalhador a efetivação dessa contribuição? A quem favorece essa obrigatoriedade? Vivemos realmente num país democrático ou isso não passa de um "faz de conta"?
Evidentemente que a decisão anterior seria revogada, essa afirmação foi escrita na postagem inicial referente ao caso em comento. Uma norma e uma MP, que também tem força de norma, foram ignoradas, salvo melhor juízo. Parabéns ao desembargador. "O trabalhador é digno do seu salário", e não do suor do outro.
Se é uma contribuição benéfica para o trabalhador , que ele o faça por escrito esse desconto , como é um estelionato…NENHUM TRABALHADOR IRÁ FAZÊ-LO…..e os vagabundos mamadores desse dinheiro, terão que trabalhar se quiserem ?
O Programa de Estágio Remunerado do TRT da 21ª Região de 2019 está com inscrições abertas, a partir desta quinta-feira (21), para 37 vagas (24 para Cadastro Reserva) em Natal e nas Varas do interior do Estado.
São vagas para estudantes de Ciências Contábeis e Direito para a Vara do Trabalho de Assu, Caícó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau.
Em Natal, estão sendo oferecidas vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, História (arquivo), Odontologia e Tecnologia da Informação.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 21 a 29 de março, por meio de formulário eletrônico disponível em
As vagas serão oferecidas a estudantes de instituições de ensino conveniadas com o TRT-RN: UFRN, UFERSA, UNIFACEX, UNI-RN, UERN, UNP, FAL-Estácio, Mater Christi, Estácio Natal (FCC), UNINASSAU e FANEC.
O estágio terá duração máxima de dois anos, podendo, nos casos de candidato da cota de pessoa com deficiência, ser definida duração maior.
O estagiário receberá uma bolsa de estágio no valor de R$ 750,00, ppor uma jornada semanal de 20 horas (4h diárias), acrescida de R$ 7,50 por dia útil de estágio correspondente ao auxílio transporte.
Os candidatos inscritos serão classificados em relações específicas (ampla concorrência, cota de pessoa com deficiência e cota de negros).
Para cada relação específica, os candidatos serão ranqueados em ordem decrescente de Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), por Instituição de Ensino Superior, curso, turno e localidade para os quais concorreram.
Os estudantes interessados poderão confirmar suas inscrições até a próxima sexta-feira (29/3), pelo site do tribunal (www.trt21.jus.br), no link no link Administrativo / Concurso Público / Estagiários / 1ª Seleção de Estagiários/2019.
Casas e apartamentos, terrenos e equipamentos hospitalares, veículos, material de construção e aparelhos de ar condicionado, dentre outros bens, distribuídos em 23 lotes, serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) no próximo dia 26 de março.
Os lances podem ser apresentados presencialmente, às 10h da manhã, no Salão de Eventos do Hotel Majestic, em Ponta Negra, ou via computador no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br).
O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e ocorrerá em dois pregões, com intervalos de 30 minutos entre si.
No primeiro, o bem será vendido por 100% do valor da avaliação e no segundo pela metade do valor, sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital.
Entre os destaques do leilão, estão uma casa em Nísia Floresta, com 4 suítes e um quarto, cozinha com 20m², sala com 50m², de campo de futebol gramado e represa com 5 mil m², avaliada em R$ 2 milhões.
Um terreno na praia de Santa Rita, no município de Extremoz, medindo 1.000m² poderá ser arrematado com lances a partir de R$ 66.670,00.
Também vão a leilão um aparelho de Raio X e uma autoclave do Hospital Papi em único lote com valor inicial global de pouco mais de R$ 90 mil.
MASTERCHEF
Quem quer montar uma cozinha profissional terá uma boa oportunidade com o leilão do TRT-RN, pois há lote com freezer, geladeiras e fogões industriais com lance inicial de R$ 35 mil.
Além desses equipamentos, será leiloada uma ilha para cozinha do chefe, com duas cubas, fogão cooktop com cinco bocas, torneira giratória, seis gavetas com divisórias próprias para utensílios de cozinha e mais três gavetas sem divisórias, avaliada em R$ 70 mil.
Com um valor total de R$ 37 mil, serão leiloadas três esteiras e três máquinas de musculação.
Uma caminhonete Toyota Hylux (2015) também será leiloada com lance mínimo de R$ 107 mil.
CADASTRO
Para participar do leilão, os licitantes deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97.
Juíza Simone Jalil presidiu as audiências de conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos.
As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.
O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00.
O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00.
A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018.
O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.
A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil.
Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.
Com a implantação do Alvará Eletrônico pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no último dia 7 de fevereiro, todos os valores pagos pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio de alvará, são depositados diretamente na conta dos beneficiados.
“Esse sistema, implantado em parceria com o Banco do Brasil, garante rapidez e segurança para advogados, empresas, trabalhadores e peritos quanto ao recebimento dos valores a que têm direito”, destaca o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto.
Com a emissão dos alvarás judiciais por meio eletrônico, os alvarás em papel, já emitidos e enviados ao Banco do Brasil, perderão a validade em 30 dias após o início da operação do Alvará Eletrônico, segundo Provimento editado pelo TRT-RN.
“O prazo termina agora em março e é bom que aquelas pessoas que têm alvarás em papel, no caso do Banco do Brasil, procurem as agências do banco para sacar seus alvarás”, orienta o presidente do TRT-RN.
Com o Alvará Eletrônico, a ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking.
Para acessar o Alvará Eletrônico entre no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br) e siga o caminho: Serviços->Guia de Depósitos Judiciais e Recursais->Banco do Brasil (PJe).
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, no Hotel Majestic, em Natal, o primeiro leilão de 2019 com bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
O certame será presidido pelo juiz Michael Knabben e terá três pregões, com intervalos de 15 minutos entre si. No primeiro, os bens serão vendidos por 100% do valor da avaliação, o segundo por 80% do valor e o terceiro por 70% da avaliação.
Uma fazenda de 120 hectares na praia de Sibaúma, litoral sul do estado, avaliada em R$ 36 milhões, que foi penhorada pela 13ª Vara do Trabalho de Natal em vários processos de execução contra o Hotel Parque da Costeira, será um dos bem leiloados.
Também estarão à disposição para lances um terreno em Mossoró, outro em Parnamirim, uma loja e duas salas comerciais em Natal e duas garagens da empresa da Viação Nordeste, em João Pessoa e Campina Grande, avaliados em R$ 10 milhões e 800 mil.
A empresa acumula uma dívida de R$ 20 milhões, referente a um processo piloto que reúne mais de duzentas ações trabalhistas de ex-empregados da Nordeste.
Os editais dos leilões já estão disponíveis para consulta aqui
SERVIÇO
1º Leilão do TRT-RN – Hotel Parque da Costeira e Viação Nordeste
Data: 27 de fevereiro – quarta-feira – 14h
Local: Hotel Majestic – Av. engenheiro Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra – Natal/RN
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Bento Herculano Duarte Neto, empossou o advogado Murilo Barros Júnior no cargo de Coordenador do Tribunal Pleno.
“Dou as boas vindas para Murilo com a certeza de que ele vai desenvolver um trabalho de excelência no nosso Tribunal”, disse Bento Herculano.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1987, Murilo Barros Júnior é doutor em Direito Internacional pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), professor universitário e, antes de chegar ao TRT-RN, atuava como assessor jurídico do município de Natal.
“A expectativa é de muito trabalho e dedicação para contribuir com uma Justiça do Trabalho serena e eficiente”, garantiu o empossado.
Ao meu amigo MURILO BARROS o meu abraço fraternal pela nova função.. Ao amigo BENTO HERCULANO os parabéns pela escolha e lealdade à amizade que tem a minha permanente admiração. Que o êxito seja uma manifestação cotidiana.
Presidente Bento Herculano emitiu primeiro alvará eletrônico
A partir de agora, advogados e reclamantes terão os valores de seus alvarás emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) depositados diretamente em suas contas do Banco do Brasil, de forma rápida, segura e menos burocrática, com o Alvará Eletrônico.
O novo sistema foi lançado pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, e pelo superintendente do Banco do Brasil no estado, Adriano Maia, nesta quinta-feira (7), em uma solenidade prestigiada por magistrados e servidores.
O Alvará Eletrônico foi desenvolvido pelo Banco do Brasil. “”Estamos fazendo tudo que é possível para a modernização da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte para termos mais eficiência”, comemorou o desembargador Bento Herculano.
O novo sistema integra os banco de dados da instituição financeira e do TRT-RN, o que permitirá que os valores dos alvarás sejam depositados diretamente nas contas indicadas pelos advogados e por seus clientes.
A ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking.
Tanto o banco, quanto a Justiça do Trabalho e o beneficiário ganharão tempo para investi-lo em algo mais produtivo e melhor, além de gerar economia de papel e menos burocracia, avaliou o superintendente do Banco do Brasil, Adriano Maia.
Para o presidente da Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), Rodrigo Menezes, “essa nova ferramenta agiliza o trabalho dos advogados e o cotidiano dos nossos clientes”.
Antes da implantação do Alvará Eletrônico, magistrados e servidores do TRT-RN participaram de uma capacitação para conhecerem os recursos do sistema.
Para acessar o Alvará Eletrônico entre no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br) e siga o caminho: ServiçosGuia de Depósitos Judiciais e RecursaisBanco do Brasil (PJe).
A primeira pauta de audiências de precatórios de 2019 será realizada no próximo dia 18 de fevereiro e reunirá processos de dez municípios.
A juíza Simone Medeiros Jalil presidirá as audiências do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios e receberá, neste dia, os prefeitos de Ceará-mirim, Pureza, Taipu, São José de Mipibu, Serra do Mel, Bento Fernandes, Grossos, Coronel Ezequiel, Antonio Martins e Serrinha.
Confira a pauta:
8 h 40- MUNICÍPIO DE CEARA MIRIM – Prefeito: Marconi Antonio Praxedes Barreto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9 h 10 ” MUNICÍPIO DE PUREZA – Prefeito: João da Fonseca Moura Neto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9 h 30 ” MUNICÍPIO DE TAIPU – Prefeito: Sebastião Ambrósio de Melo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
10 h ” MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ – Prefeito: Arlindo Duarte Dantas – Precatórios inscritos no orçamento de 2018;
10 h 30 ” MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL – Prefeito: Josivan Bibiano de Azevedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
11 h ” MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES – Prefeito: Paulo Marques de Oliveira Júnior – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
11 h 30 ” MUNICÍPIO DE GROSSOS – Prefeito: José Maurício Filho – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
12 h ” MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL – Prefeito: Claudio Marques de Macedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
12 h 30 ” MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS – Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes – Precatórios inscritos no orçamento de 2012;
13 h ” MUNICÍPIO DE SERRINHA – Prefeito: José Antonio de Medeiros Clemente – Precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018;
Uma garagem em João Pessoa, outra em Campina Grande. Um terreno em Mossoró, outro em Parnamirim, uma loja e duas salas comerciais em Natal serão leiloados para pagamento de uma dívida de R$ 20 milhões, referente a um processo piloto que reúne mais de duzentas ações trabalhistas.
Os bens pertencem à Viação Nordeste e estão avaliados em R$ 10 milhões e 800 mil. Eles serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no próximo dia 27 de fevereiro, às 14h, no Hotel Majestic, em Ponta Negra.
O leilão será presidido pelo juiz Cacio Oliveira Manoel e terá três pregões, com intervalos de 15 minutos entre si, a partir das 14:00h. No primeiro, os bens serão vendidos por 100% do valor da avaliação, o segundo por 80% do valor e o terceiro por 70% da avaliação.
Atualmente, tramitam na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte mais de 200 processos contra a Viação Nordeste.
PARQUE DA COSTEIRA
No mesmo dia, o TRT-RN também realizará o leilão de uma fazenda de 120 hectares na praia de Sibaúma, litoral sul do estado, avaliada em R$ 36 milhões, penhorado em um processo da 13ª Vara do Trabalho de Natal.
Esse processo piloto reúne outros 150 processos em fase de execução que tramitam nas Varas do Trabalho de Natal contra o hotel Parque da Costeira, que acumula dívidas trabalhistas com aproximadamente 200 ex-empregados, no valor total de quase R$ 10 milhões e 500 mil.
Os editais dos leilões já estão disponíveis para consulta aqui: http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/Leiloes.asp.
SERVIÇO
Leilão do TRT-RN – Viação Nordeste Ltda.
Data: 27 de fevereiro – quarta-feira – 14h
Local: Hotel Majestic – Av. engenheiro Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra – Natal/RN
A Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (URBANA) não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea, que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa.
A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atendendo um pedido da Urbana.
As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT-RN.
Para o desembargador, “não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade”.
Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, “ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa”.
Pois é , para você ver como funciona a justiça. Quando você vai lendo a decisão, a impressão que a gente tem é que o Presidente do Tribunal está fazendo uma grande defesa para a Urbana e não julgando o mérito ( Não sou Advogada, só estou passando minha impressão). Ele simplesmente desconsiderou totalmente o que o Ministério Público falou até agora.O que ele fez está dentro da lei, claro, ele pode fazer isso, mas dar a entender, que a Urbana é "coitadinha" e que é a vítima na história, é demais . Os funcionários eram aposentados por tempo de contribuição (isso é justiça), mas viram seus salários caírem até 85% com a rescisão arbitrária , repentina e cruel.
Vou repassar o que li essa semana sobre a Justiça, vejam que interessante:
A representação é de uma mulher, com venda nos olhos, segurando uma espada.
A Venda tem como função básica , evitar privilégios na aplicação da justiça;
A Balança – o instrumento que pesa o direito que cabe a cada uma das partes e
A Espada- item indispensável para defender os valores daquilo que é justo.
Sem querer ofender, pelo visto ,o Digníssimo Desembargador não utilizou nenhum dos três símbolos.
O que fizeram com os funcionários da Urbana, agora nesse processo, não foi diferente do que fizeram com Cristo e Barrabás.Eles simplesmente escolheram Barrabás… e a história infelizmente, se repete. Mas como a justiça divina não falha, nós vamos voltar a trabalhar, se Deus quiser. Assim seja.
A venda direta de uma área de 94.380 m², onde funcionou o complexo industrial da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), vai encerrar 132 processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Natal desde 1992.
E a sobra vai pra quem?
Venda direta?? Pense que iria a LEILÃO PÚBLICO.
E sem publicação?