Publicidade

OAB e TRT-RN preparam advogados para operar o PJe

arq_524468fbd36b6A chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a todas as Varas do Trabalho de Natal, no próximo dia 1º de outubro, vai mudar as rotinas de magistrados, servidores e dos advogados trabalhistas.

Atores fundamentais para o funcionamento do judiciário, os advogados que atuam no TRT-RN estão sendo capacitados para utilização do sistema, através de cursos práticos e palestras sobre o PJe.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem trabalhando, como apoio do TRT-RN, na capacitação de onze turmas mensais, coordenadas pelo advogado Hallrison Dantas, multiplicador do PJe e presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN.

Para o advogado, a chegada do PJe vai gerar uma grande transformação nas rotinas de trabalho. “Desde o método, a forma de se trabalhar processo, até a forma de se pensar escritórios”, acredita Hallrison.

Ele entende, porém, que “o sistema não deve ser entendido apenas como uma oportunidade das Varas e dos operadores do Direito produzirem mais e sim, de produzirem melhor”.

Hallrison Dantas faz um alerta importante aos colegas advogados nesses tempos de mudança de paradigma: “as prerrogativas se mantêm e os advogados não devem ceder seu cuidado com o jurisdicionado a ‘novas interpretações’ surgidas com o sistema digital”.

Para ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico, os advogados devem fazer dois procedimentos, que são: a certificação digital e o cadastro no próprio PJe.

O Certificado Digital é emitido por autoridades certificadoras vinculadas à infra-estrutura de chaves públicas do Governo Federal (ICP Brasil), como a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certsing e dentre outros.

A própria carteira de advogado da OAB-RN pode ser utilizada para inserir o certificado digital, que pode custar até R$ 400,00.

Com ele, o advogado pode fazer tudo via computador: dar entrada com as ações de seus clientes diretamente nas Varas do Trabalho ou no TRT-RN, além assinar petições e acompanhar todo o andamento do processo, sem precisar sair de seu escritório ou de sua casa.

O advogado e as partes interessadas deverão realizar um cadastro para o 1º Grau (Varas do Trabalho) e outro para o 2º Grau (Tribunal), tendo em vista que o sistema utiliza bases de dados diferentes para as duas instâncias.

Se o processo “subir” para o Tribunal Superior do Trabalho, é necessário também fazer o cadastramento no PJe do próprio TST. Este cadastramento será necessário somente no primeiro acesso ao sistema PJe das três instâncias.

Para se cadastrar, os usuários precisam acessar o site do tribunal (www.trt21.jus.br), clicar no ícone PJe, que se encontra no canto superior direito, e abrir a página oficial do PJe/TRt21.

Em seguida, ele acessa o link Cadastro onde vai encontrar todas as informações necessárias e escolher as consultas de 1º e 2º graus.

Para os advogados, além dos dados pessoais, é necessária a inserção do número de inscrição da OAB no cadastro. Sem isso, eles não conseguem dar entrada em seus processos, nem peticioná-los.

A chegada do PJe é a modernidade que transforma o trabalho. “A idéia é que isso traga celeridade, transparência, disponibilização, efetividade. Surge a necessidade de um novo perfil de advogado, de um novo perfil de escritório, de um novo perfil de Judiciário”, conclui Hallrison Dantas.

Assessoria TRT

enviar comentário
Publicidade

Precatórios: TRT-RN vai pagar servidores da AL, Fundac e Ipern

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) vai pagar, a partir do início de outubro, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte.

A boa notícia foi confirmada pela direção do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, que informou que o dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas, com limite de 60 salários mínimos por pessoa: R$ 40.680,00.

A maior quantia, cerca de R$ 1.770.337,01, será destinada ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando 61 credores, em sua maioria médicos.

Uma outra parte, R$ 797.843,16,  será encaminhada a administração direta e indireta, distribuídos  entre servidores da Assembleia Legislativa do Estado.

Para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) será enviado R$ 44.322,82.

enviar comentário
Publicidade

TRT-RN: Devedores pagam e bens penhorados saem do leilão

A lista de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Assu, Macau e Mossoró, que integravam a lista do segundo dia do Leilão Unificado do TRT-RN, realizado na manhã desta terça-feira (11), começou desfalcada de onze lotes.

Antes mesmo do início do leilão, eles foram retirados do leilão mediante pagamento ou acordos para quitação das dívidas trabalhistas, totalizando mais de R$ 2 milhões.

Outros lotes de bens, avaliados em R$ 275 mil, também foram retirados do leilão através de recursos judiciais.

Nos dois primeiros dias de leilão, o TRT-RN já arrecadou R$ 1 milhão, 216 mil. “Isso é muito positivo, porque o nosso objetivo com o leilão não é o ato em si, mas o resultado que ele traz, seja com a venda do bem, seja pela retirada mediante o pagamento da dívida”, comemora o juiz do trabalho Antônio Carneiro, que está coordenando o leilão.

Bom negócio – Pensando em economizar na compra de material para construção de uma casa, o comerciante José Luiz Miranda participou do leilão na manhã desta terça-feira (10). Ele arrematou 60 mil tijolos. “Eu verifiquei o edital e me interessei em arrematar os lotes, pois os tijolos de Assu são de muita qualidade” avaliou.

Encerrando o Leilão Unificado, o TRT-RN reúne, a partir das 8:00h desta quarta-feira (12), no auditório do Tribunal Pleno, os bens penhorados nas Varas do Trabalho de Pau dos Ferros e Currais Novos.

O destaque é um terreno próprio para construção em Santa Cruz, com área de 13.035,00 m², avaliado em R$ 1,5 milhões e com lanço mínimo de R$ 750 mil.

Os interessados podem participar do leilão de forma presencial ou on-line. Para participar na forma eletrônica, os arrematantes devem realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica.

Serviço: Último dia do Leilão Unificado do TRT/RN

Data: Quarta-feira (12)

Horário: 8h

Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 Lagoa Nova)

enviar comentário
Publicidade

Novos juízes do TRT-RN tomam posse solene nesta segunda

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, preside, nesta segunda-feira (3), a posse solene dos dois novos juízes substitutos do tribunal: Carlos Eduardo Marcon e Michael Wegner Knabben.

Data: Segunda-feira – 3 de junho de 2013.
Hora: 15h
Local: Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT-RN – Av. Capitão-mor Gouveia, 1738 – Lagoa Nova – Natal/RN.

enviar comentário
Publicidade