Os dezoito vereadores que formam a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) apresentaram 98 emendas ao Projeto de Lei nº 52/2015 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Os textos serão discutidos e votados, no Plenário da Casa, na próxima semana. A previsão é a de que os trabalhos no Legislativo Municipal devem ser encerrados na terça-feira, dia 15 de dezembro.
As 98 emendas estão distribuídas da seguinte forma: uma emenda modificativa, uma emenda supressiva, 92 emendas aditivas e, pela primeira vez, ocorre o encarte de emendas impositivas, 4 ao todo.
As emendas modificativa e supressiva são de autoria do vereador Gildásio Figueiredo (PSDB). A primeira modifica para 5% do total de despesas fixadas o limite para abertura de créditos suplementares; a segunda, retira o inciso II do artigo 7º da LOA.
Pela primeira vez, a LOA recebe emendas impositivas dos vereadores. Das 4 emendas encartadas este ano, duas receberam a assinatura de todos os vereadores. Em uma delas, os vereadores destinam R$ 888 mil para construção de academias da melhor idade. Na outra emenda impositiva coletiva, os parlamentares alocam R$ 1 milhão para construção de uma unidade de saúde específica para atendimento pediátrico.
Os vereadores Paulão Júnior (PSDC) e Irani Guedes (PRB) são os autores das outras duas emendas impositivas, cada uma delas no valor de R$ 56 mil. Paulão destina o valor para reforma de campo de futebol no bairro Passagem de Areia, e Irani quer a reforma de uma quadra no conjunto Parnamirim II, na Praça das Mangueiras.
Orçamento
O orçamento previsto na LOA 2016 é de R$ 505 milhões para o município de Parnamirim. Este é o mesmo valor previsto pelo Executivo para as despesas do próximo ano, ou seja, não há reserva de contingência. O Município espera arrecadar R$ 382,19 milhões com receitas correntes e R$ 122,81 milhões com as receitas de capital.
Folha Press
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