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Violência Doméstica: TJRN é o que mais realizou audiências em relação ao número de processos em tramitação

Em termos proporcionais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é o primeiro colocado entre os tribunais estaduais brasileiros na realização de audiências na área de violência doméstica, em processos em tramitação. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJRN obteve resultados expressivos durante o esforço realizado na VIII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida de 21 a 25 de agosto. Em relação a outro item, o TJ potiguar é o 4º melhor tribunal na produção de decisões em casos deste tipo, também em termos proporcionais.

Durante o período, o TJRN foi o Tribunal que realizou o maior número de audiências em relação ao total de processos em andamento, chegando a alcançar 20% deles. Ao todo foram 273 audiências de instrução, 344 audiências preliminares e 481 despachos realizados.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) destaca o apoio da atual administração do Tribunal de Justiça para o êxito desta ação. O juiz coordenador do órgão, Deyvis Marques, ressalta esses resultados, os quais devem-se ao esforço da gestão, que tem dado todo o suporte a este trabalho.

“Além do reforço ao mutirão, houve e há diversos projetos a demonstrar este suporte como o Medida Protetiva Eletrônica, a instalação da 3ª Vara da Violência Doméstica de Natal (prevista para começar a funcionar em dezembro), o Laços de Família, de Justiça Restaurativa e a seleção de estagiários de pós-graduação para a formação de equipes multidisciplinares”, registra o magistrado.

Deyvis Marques acrescenta que o resultado alcançado e a boa colocação nacional é fruto do engajamento dos juízes designados para atuar nos “pautões”, dois em Natal e dois em Parnamirim, profissionais que aderiram ao mutirão de forma integral, como também da participação importante do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do RN.

No tocante ao quesito sentenças, a produtividade do Tribunal potiguar aponta que ele foi a quarta Justiça Estadual que mais proferiu sentenças, realizou maior quantidade de júris ou concedeu maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. A quantidade de decisões proferidas ou júris realizados representou 10,8% do total de processos em trâmite.

Semana Nacional

A edição da Semana Justiça pela Paz em Casa foi realizada no estado pela CE-Mulher. Esta é uma iniciativa da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e busca envolver a sociedade na discussão do combate à violência contra a mulher.

Ao longo das 8 Semanas da Justiça pela Paz em Casa realizadas desde 2015, em todo o país, foram 100.560 sentenças proferidas, 50.936 medidas protetivas concedidas e 860 júris realizados, além de 118.295 audiências.

 

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MARIA DA PENHA: Prefeito no interior do RN é denunciado por violência doméstica e familiar contra a ex-esposa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, denunciou o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O MPRN pede que o gestor seja condenado por ter praticado violência doméstica e familiar contra a ex-esposa. O ato é tipificado pela Lei Maria da Penha.

Consta no procedimento investigatório instaurado pelo Parquet que, no dia 02 de março, o denunciado foi até a residência da ex-companheira para pagar a pensão alimentícia dos filhos e foi iniciada uma discussão porque o valor estaria abaixo do acordado entre ambos.

Após a discussão se seguiram as agressões de Aníbal Pereira, que desferiu socos e arranhões na ex-mulher. A violência física causou esquimoses na face e nas regiões nasal e labial, escoriações no braço e polegar direito, além de ferimentos no antebraço, conforme foi atestado por um laudo médico.

Assim, o prefeito incorreu em delito previsto no art. 129, inciso 9º, do Código Penal, culminado com o art.61, inciso II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/6974-sao-joao-do-sabugi-prefeito-e-denunciado-por-violencia-domestica

Comentários (2) enviar comentário
  1. Magno Pegado disse:

    Xilindró nele!

  2. Chico Dedim disse:

    Esse rapaz passou a vida toda sendo "o último a saber" das coisas e nunca tinha agredido Luciana (ex-esposa dele).
    Aí agora, por uma bobagem dessa perdeu as estribeiras.
    Vôts!

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Acusado de violência doméstica é preso em João Câmara

Policiais civis da 10ª Delegacia Regional de João Câmara cumpriram na tarde desta quarta-feira (28), por volta das 14h, mandado de prisão preventiva contra Boniedson Sales do Nascimento, 29 anos, acusado de violência doméstica.

Boniedson foi localizado na Rua João Pessoa, centro da cidade de João Câmara, distante a 74km de Natal.Segundo um dos policiais que efetuou a prisão, ele é acusado de agredir a sua companheira, chegando a espancá-la.O caso ocorreu no ano passado.

No momento, Boniedson está detido na Delegacia de João Câmara e aguarda decisão da Justiça.

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