TCE rebate procurador do TCU que o acusou de omissão

O Tribunal de Contas do Estado emitiu nota em que rebate o procurador do MP de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que afirmou no Twitter que a Corte de Contas Estadual foi condescendente com as omissões fiscais que levaram o RN ao atual cenário de crise.

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte vem atuando firme em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não somente com relação ao Executivo Estadual. Prova disso são as várias auditorias realizadas e em andamento, provocadas por representações do Ministério Público de Contas ou por determinações do Pleno. Sempre proferindo decisões necessárias para os ajustes das contas públicas do Estado, conforme mostram os seguintes pontos:

1) Auditorias realizadas e decisões tomadas nos últimos anos para que o governo do Estado viesse a adequar seus gastos com pessoal.

2) Suspensão de saques do fundo da previdência dos servidores estaduais (FUNFIR) e determinação para adoção de medidas imediatas, por parte do Executivo, de adequação dos gastos de pessoal aos limites da LRF, com prazo para informar as providências que tomou para diminuir o comprometimento das receitas correntes com gastos de pessoal.

3 – Auditoria apontando que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária.

4- Restrição à abertura de certames públicos quando o ente está em desequilíbrio financeiro e intervenção em todos os concursos públicos do Poder Executivo Estadual realizados nos últimos anos, no sentido de garantir que o Estado tenha condições de suportar os gastos com novos servidores.

5) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Executivo Estadual referentes ao exercício 2016.

6) Inédito acompanhamento concomitante das contas de governo, por meio de auditoria dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, cuja atuação gerou cautelares determinando ao Executivo Estadual a adoção de uma série de medidas com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária.

7) Por fim, entrega ao Executivo Estadual de relatório minucioso para definição de medidas contra a crise no Estado.

Portanto, afirmações contrárias a essa realidade carecem de melhor aprofundamento sobre a realidade do Estado. O TCE/RN tem a certeza de que vem atuando com firmeza dentro de suas atribuições legais.

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Comentários:

  1. paulo martins disse:

    Por óbvio – e tsobretudo por excesso de ridículo – os TCEs são absolutamente dispensáveis.

  2. Mito 2018 disse:

    Se juntar o auto escalão do executivo ;
    O legislativo
    O judiciário
    O M PUBLICO
    Tribunal de contas
    Estão aí os culpados da quebradeira do RN
    UM JUDICIÁRIO E UM MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO RESPEITAM A LEI DO TETO SALARIAL NO PAÍS.
    COMO QUERER COBRAR DO CIDADÃO SE NEM ELES OBEDECEM??????????

  3. junior disse:

    Concordo totalmente com Mariana.

    Porém a coragem virá do vice, Fábio, se tirarem Robinson do governo.

    Pede para sair Governador. Militares e civil façam pressão, chegou a hora do adeus.

  4. San Mara disse:

    Júlio Marcelo foi o ídolo dos coxinhas, ele fez aquele relatório atabalhoado sobre Dilma, que foi derrubado dia desses pela PF.

  5. Everton disse:

    Pelo que entendi, nos últimos anos o TCE vem trabalhando com força, a bronca é que foi leniente nos governos passados. Uma prova foi Iberê, que em poucos meses de mandato empossou 1000 pm's, sem o menor respeito a LRF.

  6. Fernando Alves disse:

    O TCE RN está errado e não pode contestar o Deusjurista Júlio Marcelo, a suma autoridade legal nacional.

    • Acorda Brasil disse:

      Ele é só um cara tentando fazer a coisa certa. Contra fatos não há argumentos. Desde 2014 o RN desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  7. Mariana disse:

    O que afundou o RN foi o judiciário e o ministério público que absorve orçamento absurdo para pagar auxílio moradia de 5mil, auxílio alimentação de 1.600 e indenizações milionárias para nao devolver dinheiro ao estado.
    A farra chegou a tal ponto que vendem férias, licença prêmio e por ai vai…
    Hoje juiz e promotor do estado ganha mais que a turma federal, como pode um estado pobre pagar mais regalias que a união?
    Seja corajoso governador, nao se acovarde de contrariar essa turma do trem da alegria, fim de regalias já.

    • Paladino disse:

      Karamba, sério???

      Por que esses prêmios em dinheiro???

      O salário não dá para viverem com decência????