Temer decide revogar condição de refugiado de Cesare Battisti e espera STF para extradição

O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo a ele.

A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).

Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema –que não tem data definida para ser julgado–, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.

Outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

OUTRO LADO

Em nota a defesa de Battisti diz entender que “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, rever a deliberação presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.

Além disso, diz que a defesa precisa se manifestar antes de qualquer decisão sobre o caso e que “a prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele [Battisti] imputados no país de nascimento impede a extradição”.

Por fim, os advogados de Battisti afirmam que confiam que Temer irá “respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas.”

FOLHAPRESS

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Comentários:

  1. Ronaldo Sergio disse:

    Agora ele achou..ta ferrado! na italia vai ser condenado e preso. No lugar de ficar, quieto, aqui no Brasil; foi buscar problemas !!!

  2. Luigi Starace disse:

    Cesare Battisti é um terrorista a ideologia dele na época dos fatos era de destabilizar o estado italiano matando autoridades ele disse que não matava o homem, mas a função que esse homem representava na estrutura social daquele ordenamento. Então na Itália foi julgado com cárcere vida natural durante perenne no Brasil e tratado como refugiado político esse é o paradoxo do Brasil ele é caçado da Itália por que é um terrorista