Judiciário

“Torcedor que sentir prejudicado tem o direito de ingressar com ação”, destaca magistrado

unnamed (1)O coordenador do Juizado do Torcedor, juiz Agenor Fernandes, realizou na tarde de hoje (7), no Complexo Judiciário, uma reunião com representantes de clubes de futebol, Ministério Público, Polícia Militar, e do consórcio responsável pela Arena das Dunas para discutir o acesso dos torcedores ao local em dia de jogos. O magistrado destacou que o torcedor que se sentir prejudicado tem o direito de ingressar com ação judicial. Uma das decisões resultantes da reunião é que será informado à Arena das Dunas, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, o número de torcedores de acordo com a quantidade de ingressos que os clubes coloquem à venda.

O objetivo do juiz Agenor Fernandes é evitar transtornos nos próximos jogos. Por isso, está ouvindo todas as partes responsáveis – incluindo os clubes América, ABC, Globo e Alecrim. Ele destacou que está é a primeira reunião e outras devem acontecer. Um dos temas a serem definidos, após estudos e apresentação de propostas pelas partes, é a melhoria na saída dos estacionamentos interno e externo do estádio. A Arena deverá garantir uma melhor distribuição dos torcedores pelos portões de entrada da praça esportiva. A medida poderá evitar grandes filas.

A reunião foi marcada após torcedores relatarem problemas com ingressos, passagem nas catracas e demora para conseguirem entrar na praça esportiva. Foram relatados vários casos de torcedores que somente conseguiram entrar na Arena depois do jogo iniciado e com o primeiro tempo bem adiantado. Outros problemas foram relatados em relação a demora dos proprietários de veículos e suas famílias em sair do estacionamento do estádio.

“A segurança do torcedor é de interesse público”, enfatiza Agenor Fernandes. Durante a reunião, foi definido que os portões deverão ser abertos duas horas antes dos jogos, na Arena das Dunas. Apesar desta antecedência, foi apontado que boa parte dos torcedores chegam ao estádio por volta de 15 minutos antes das partidas.

Sugestões

O consórcio Arena das Dunas e a PM sugerem soluções para a questão, no sentido de melhorar a orientação aos torcedores e garantia da segurança do público. A Polícia Rodoviária Federal destacou a experiência colocada em prática durante a Copa do Mundo.

A preocupação das autoridades de segurança é com a saída dos torcedores do estádio após os jogos. O juiz Agenor Fernandes lembrou que qualquer problema ocorrido na área externa do estádio deve ser comunicado oficialmente ao Juizado do Torcedor.

Membros da imprensa presentes a reunião falaram sobre a preocupação com a demora na evacuação do estacionamento interno. Nessa questão, o consórcio Arena das Dunas destaca que prioridade é para a saída dos pedestres, mas sugeriu a presença de agente de trânsito para auxiliar a saída de veículos pela avenida Prudente de Morais.
O América solicitou à Arena que o Portão O seja específico para o acesso de sócios torcedores. Também foi definido que torcedores poderão ingressar na Arena com camisas de seleções.

A Arena das Dunas, a PM e os clubes poderão pedir o funcionamento do Juizado do Torcedor em jogos. Os pedidos serão analisados pelo Juizado e devem ser feitos com dez dias de antecedência. O Juizado também poderá funcionar em outros tipos de eventos, que não só o futebol.

No sentido de melhorar a prestação jurisdicional, o Juizado do Torcedor irá manter contato com congêneres de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco para troca de experiências.

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Brasil

Governo prepara contra-ataque a “pacotão da segurança” de Lira

Igo Estrela/Metrópoles

O governo Lula, por meio do Ministério da Justiça, prepara um contra-ataque ao “pacotão da segurança” aprovado pelos deputados federais nesta semana sob o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O pacote, como noticiou o Metrópoles, foi aprovado na quinta-feira (12/12) e é composto por projetos sobre castração química para pedófilos, anistia a portadores de armas ilegais e internações compulsórias.

A estratégia do Ministério da Justiça é tentar agora barrar os projetos no Senado, onde as propostas ainda precisam ser analisadas antes de seguir para a sanção presidencial.

À coluna, o secretário para Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que vai procurar senadores no começo de 2025 para tentar barrar projetos que “prejudicam a segurança pública”.

Além de conversar com os senadores, o governo pedirá a parlamentares aliados que convoquem audiências públicas no Senado para discutir os temas dos projetos, convidando representantes de outros ministros do governo.

Aprovações “a toque de caixa”

Integrantes do governo Lula dizem terem sido “pegos de surpresa” com a votação e aprovação das propostas do pacote de segurança, apresentadas, em sua maioria, por deputados da oposição.

A avaliação dos auxiliares do presidente da República é de que os parlamentares da oposição aproveitaram a preocupação do governo com a análise do pacote de corte gastos para aprovar as medidas.

Metrópoles

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Brasil

PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça

Igo Estrela/Metrópoles

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.

São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Inquérito do golpe

No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.

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Metrópoles

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Brasil

Desemprego de ‘6,8%’ do IBGE exclui 44 milhões

Reprodução

Cresce a desconfiança sobre dados de desemprego do IBGE, órgão do governo federal presidido pelo petista Marcio Porchmann, ex-Instituto Lula. “A conta não fecha”, dizem economistas.

Para o IBGE, são apenas 7,3 milhões de desempregados, mas a conta não inclui os 37 milhões de adultos sem-trabalho do Bolsa Família. O IBGE leva em conta só os que dizem ter procurado emprego em vão. Os demais são “desocupados” e excluídos da contagem, como os quase 5 milhões de jovens adultos da “geração nem-nem”, segundo estima o próprio Ministério do Trabalho. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Somando os 37 milhões de desempregados do Bolsa Família, são 44 milhões de sem-emprego e não os 7,3 milhões que o IBGE enxerga.

Somando os adultos que de fato não têm emprego formal, dizem os economistas, o desemprego seria de 40,9% e não de curiosos “6,8%”.

Não é fraude, apenas “ficção”, na avaliação de Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE, ao defender maior transparência na metodologia.

Diário do Poderia

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Política

Cirurgia de Lula retardou demissão de Pimenta da Secretaria de Comunicação

EBC

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, estava com a demissão programada para esta sexta-feira (13), mas ganhou um sopro de permanência no cargo com Lula “fora de combate”, após passar por cirurgia no cérebro. Na Secom, o aviso é para que os ligados a Pimenta já esvaziem as gavetas: a mudança na pasta deve ocorrer nesta semana, com o retorno do presidente. Pimenta se articula para se manter no primeiro escalão. Não quer voltar à Câmara.

PT puxa a fila

As mudanças devem começar por pastas chefiadas pelo PT. Pimenta, a quem Lula sempre disse ter apreço, está cotado para a Secretaria-Geral.

Pega o beco

Márcio Macedo deve trocar Secretaria-Geral do Planalto pela tesouraria do PT. Lula ainda culpa Macedo pelo fiasco do Dia do Trabalhador.

Gleisi ministra

Petistas apostam ainda em mudança no Ministério do Desenvolvimento Social, com a saída de Wellington Dias e entrada de Gleisi Hoffmann.

Índio no Senado

Lula tem reclamado do desempenho da base governista no Senado. Quer Wellington Dias, que tem mandato, reforçando na bancada.

Diário do Poder

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Mundo

Presidente da Coreia do Sul sofre impeachment após tentativa de autogolpe

JUNG YEON-JE/AFP

Depois de uma tentativa fracassada no último dia 7, o Parlamento da Coreia do Sul obteve apoio necessário e votou neste sábado (14) pela destituição do presidente Yoon Suk Yeol, 11 dias depois da tentativa de autogolpe promovida por ele com a decretação de lei marcial.

O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra — era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.

Logo após o anúncio, Yoon veio a público afirmar que “não vai desistir” após a votação. “Estou frustrado que todos os esforços até agora serão em vão”, disse ele em declarações feitas à TV coreana.

No último dia 7, a votação de impeachment tinha falhado depois de um boicote do PPP. Neste sábado, como já havia indicado o presidente da sigla à imprensa, o partido não inviabilizou o movimento da oposição.

Com o impeachment, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume as funções presidenciais, conforme determina a Constituição sul-coreana. Caso a Corte Constitucional chancele a decisão do Legislativo, o que é provável, novas eleições para o cargo de chefe do Executivo precisam ser realizadas em até 60 dias.

Investigado pela polícia por insurreição e alvo de protestos por sua renúncia, a permanência de Yoon no cargo se tornou praticamente insustentável na quarta-feira (11), quando fez um discurso televisionado no qual subiu o tom contra a oposição.

Na ocasião, disse que a declaração de lei marcial classificada como autogolpe pela oposição foi necessária e questionou a lisura das eleições legislativas de abril deste ano, nas quais perdeu a maioria na Assembleia Nacional. Yoon reafirmou também que não renunciaria. A posição do presidente causou surpresa e indignação até entre aliados, pois no sábado anterior (7), horas antes da primeira votação de impeachment, ele pediu desculpas à nação e afirmou que havia sido movido pelo desespero ao recorrer à lei marcial, que restringe direitos políticos.

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Folha de São Paulo

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Política

Câmara vai atrás de ex-deputados que deixaram dívidas ao fim de mandatos

Reprodução

A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.

Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.

Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.

Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.

Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.

O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.

A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.

“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.

Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.

Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.

“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.

A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.

Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.

O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.

“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.

“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.

Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.

A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.

Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.

Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).

Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.

Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.

“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.

Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.

Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.

A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.

Folha de São Paulo

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Geral

Vereadores da base aliada em Parnamirim se reúnem com Nilda e Kátia

Vereadores eleitos e reeleitos que compõem a base aliada se reuniram nesta sexta-feira (13), em um almoço, com a prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), e a vice Kátia Pires (União Brasil).

Durante o encontro, os vereadores conversaram com Nilda e Kátia sobre a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo, enfatizando que a construção da governabilidade será essencial para o sucesso da próxima gestão.

Participaram do almoço: Binho de Ambrósio (PSD), Carol Pires (União Brasil), Chicão (MDB), Diego Américo (Democracia Cristã), Eder Queiroz (União Brasil), Professor Ítalo (PSDB), Rafaela de Nilda (Solidariedade), Rhalessa de Clênio (Solidariedade) e Wolney França (PSDB), além do atual vereador Marquinhos da Climep (PSDB).

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Geral

Acidente de trânsito em Pipa resultou na morte de dois policiais militares

O acidente registrado na noite desta sexta-feira, relatado pelo Blog do BG, em que houve colisão entre dois veículos em Pipa, infelizmente resultou no óbito de dois policiais militares. As vítimas foram identificadas como o sargento Isau e a soldado Neri. Segundo informações, eles estavam no carro menor. Como mostrado nas imagens, a colisão foi forte e os veículos ficaram completamente destruídos.

Com informações Via Certa Natal*

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Geral

Dr. César Maia mantém favoritismo à presidência da Câmara Municipal e conta com 12 votos

O vereador Dr. César Maia consolidou seu favoritismo à presidência da Câmara Municipal de Parnamirim ao receber o apoio declarado de 12 parlamentares. Na noite desta sexta-feira (13), ele postou um vídeo em suas redes sociais em que 11 colegas vereadores formalizam o compromisso de voto em sua candidatura para o próximo biênio.

No vídeo, Dr. César expressou sua gratidão pelo apoio, destacando a importância da união e do compromisso com o futuro da cidade. “Gratidão é a palavra que define este momento! Hoje, com o apoio dos meus amigos vereadores, damos mais um passo rumo a uma Câmara Municipal mais humana, unida e comprometida com o futuro de Parnamirim”, disse ele na publicação.

O vereador também reforçou a responsabilidade de liderar a Casa Legislativa. “Cada declaração de confiança e apoio em mim depositado reforça a responsabilidade que assumo com vocês e com a nossa cidade. Juntos, faremos um trabalho que honre o papel do legislativo e leve mais cuidado e transformação para a vida das pessoas”, declarou.

A eleição para a presidência da Câmara Municipal ocorrerá em breve, mas Dr. César Maia já desponta como um nome de consenso. Com um discurso pautado na união e na eficiência do legislativo, ele agradeceu aos colegas e reiterou seu compromisso com Parnamirim. “Obrigado, meus amigos, por caminharem ao meu lado nessa jornada. Contem comigo sempre!”, concluiu.

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Brasil

Só Mendonça vota para tirar Moraes de inquérito contra Bolsonaro

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.

Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.

Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.

Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.

Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

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