O clima é de tensão no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal. Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (18), servidores municipais e manifestantes ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde),em sua maioria, enfrentaram a Guarda Municipal, e pelo menos 20 ocuparam o prédio, com objetivo de pressionar o prefeito Carlos Eduardo por uma audiência. Durante o confronto com a segurança local, a pancadaria “rolou solta”, com direito a spray de pimenta, enquanto os guardas tentavam conter um grupo maior, que se formou na área externa – cerca de 50 pessoas – que foram bloqueadas ao acesso com o fechamento das portas.
O prefeito, que se encontra no prédio para uma solenidade, vem sendo pressionado pelos grevistas para abertura do diálogo. Eles reivindicam desde o dia 15 de outubro, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o reajuste salarial de 27%, um terço de férias, o pagamento dos quinquênios e os adicionais de salubridade e noturno. Vale destacar que os grevistas estão com a adesão parcial de 50% nas unidades básicas e de média complexidade, conforme determinação judicial. Segundo o Sindsaúde, os servidores só sairão do local após uma audiência com o chefe do executivo municipal.
A situação vai piorar devido ao autoritarismo do prefeito…dinheiro tem de sobra …não é atoa que está sendo gasto 2.000.000,00 com artistas para enganar o povo, a velha política do pão e circo.
É preciso pontuar que na campanha, o atual gestor iria resolver todos os problemas da prefeitura em 200 dias. Falar é fácil, quero vê é cumprir o que fala. Na campanha era no meio do povo, agora é se escondendo, porque?
É preciso pontuar que na campanha o atual gestor iria resolver todos os problemas da prefeitura em 200 dias. E agora o que fazer? Falar é fácil quero vê é cumprir o que diz. Parabéns para os grevistas, pois na hora de pedir voto está no meio do povo, depois que se elege se esconde.
A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).
Tafner calcula que, para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes), a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes), o impacto é em torno de 30% a 50%.
Já para os pequenos municípios (até 50 mil habitantes), que têm uma alta dependência de recursos federais, a perda de receita com IR pode atingir 70% a 80% do total arrecadado.
O economista explica que o IR retido na fonte dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas compõem uma parcela importante das prefeituras e governos estaduais. Em muitos municípios, essa receita é utilizada para cobrir déficits previdenciários.
— E então como ficam esses estados e municípios? Obviamente, eles vão judicializar e querer compensação pela perda de receita — afirma ele, ao mencionar que a isenção de IR até R$ 5 mil traz impactos negativos extensos, já que 80% da população brasileira ganha em torno dessa faixa.
Ao menos 40 entes federativos (entre estados e municípios) possuem leis que direcionam os recursos do IR na fonte dos salários de servidores para cobrir o déficit financeiro de seus regimes próprios de previdência social, diz o economista.
Segundo Tafner, ainda não há uma estimativa do montante a ser perdido em arrecadação, mas o impacto financeiro para estados e municípios deve alcançar a casa de bilhões de reais por ano.
O economista pondera que a arrecadação adicional da União com a tributação de salários mais altos deverá ser redistribuída via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas “o saldo líquido será uma perda relevante de arrecadação para esses entes”.
A forte alta do dólar nesta semana tornou a equipe econômica vidraça para o mercado financeiro e o governo Lula (PT) reage distribuindo a culpa pelo cenário adverso para o mercado financeiro e o Banco Central. O dólar chegou a bater R$ 6 já na abertura do pregão de quinta (28/11), após divulgação das medidas na noite de quarta (27/11), e fechou a R$ 5,98.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o encarecimento do dólar é motivado pelo “ruído” em relação à reforma do Imposto de Renda, e não ao pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.
“Vamos ver como isso acomoda. À medida que você vai explicando, as pessoas vão entendendo. Havia também uma confusão muito grande em relação à reforma da renda, que eu acredito que seja o que esteja dando o maior ruído. Não são as medidas apresentadas aqui”, disse o ministro da Fazenda depois de reunião com senadores.
Haddad se refere ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que deve ser enviado ao Congresso só ano que vem, após a aprovação da PEC do corte de gastos. Esse projeto, junto ao entendimento de que o pacote de cortes é insuficiente para controlar a dívida pública, azedou os humores do mercado.
O ministro da Fazenda também não descartou mais ações de responsabilidade fiscal. “São passos muito importantes esses que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente vai haver necessidade, nós vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, falou, sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mercado não reage bem ao pacote do governo e dólar fecha em R$ 5,98
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou em tom bem mais crítico tanto contra o mercado financeiro quanto contra o Banco Central, que ainda é presidido por Romberto Campos Neto, nomeado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
No Palácio do Planalto, Costa disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias.
“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje [quinta], foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou Rui Costa.
O Poder Judiciário, integrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), só atua quando provocado por alguma parte com interesse e legitimidade para requerer à Corte determinada decisão.
Em 11 e 12 de novembro, o STF realizou atos e julgamentos fundamentais sobre o candente tema das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Esses atos foram motivados por ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 14.790 de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), pelo Partido Solidariedade e pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O 1º ponto de destaque foi a convocação de uma audiência pública pelo ministro Luiz Fux, realizada em 11 e 12 de novembro no plenário da Suprema Corte. O ministro Fux, em diversas ocasiões, ressaltou a importância de ouvir os representantes de entidades interessadas e especialistas no tema, considerando essa etapa essencial para o julgamento das ações. Trata-se de uma iniciativa absolutamente louvável e responsável.
Aproximadamente,50 entidades se fizeram representar e apresentaram seus pontos de vista e estudos técnicos sobre o tema ao ministro e ao subprocurador-geral da República, que ouviram todas as manifestações com abertura e atenção.
As exposições, naturalmente, refletiram uma ampla diversidade de opiniões, de pleitos pela proibição total das apostas on-line no Brasil até sugestões de aprimoramento nos textos da lei e das portarias. Também houve manifestações destacando que a regulação, ainda em estágio inicial, poderá vir a ser um instrumento eficaz para mitigar os problemas causados pela ausência de regulamentação de 2018 a 2023.
Na noite de 11 de novembro, a PGR ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a proibição das apostas. Tal ato chamou atenção dos players do setor, visto que a audiência pública ainda estava em andamento, e os subsídios ali produzidos poderiam contribuir para fundamentar melhor o pedido e seus argumentos.
Em 12 de novembro, os clubes de futebol se manifestaram em 3 momentos distintos. O Botafogo apresentou dados técnicos relevantes sobre a importância do patrocínio das casas de apostas para o ecossistema do futebol e do esporte brasileiro em geral. O Cruzeiro detalhou os avanços já promovidos pela regulamentação em curso, enquanto o Fluminense trouxe um manifesto assinado por 30 clubes, demonstrando apoio à regulação e alertando sobre o risco de colapso financeiro do esporte caso o patrocínio das empresas de apostas fosse proibido.
Encerrada a audiência pública no início da tarde de 12 de novembro, o ministro Fux, horas depois, publicou seu voto (PDF – 179 kB) sobre os pedidos liminares formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade. Ele acolheu parcialmente os pedidos, determinando:
a implementação de medidas para restringir completamente a publicidade das casas de apostas direcionada ao público infantil; e
a proibição de realização de apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, como o Bolsa Família e o BPC.
A decisão de Fux foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do STF, exceto pelo voto parcial divergente do ministro Flávio Dino. A prudência e razoabilidade da decisão representaram um alívio para o setor, trazendo segurança jurídica para um segmento que já investiu consideravelmente na constituição de empresas no Brasil, na apresentação do elevado volume de documentos exigidos pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda e que já começa a pagar o valor de R$ 30 milhões por outorga, conforme estabelecido no texto da lei 14.790 de 2023.
A intervenção do STF, seja pela elogiável iniciativa de ouvir o setor em audiência pública, seja pela liminar concedida, foi altamente positiva. A decisão tratou de proibir 2 aspectos realmente relevantes:
a propaganda para menores, que jamais deve ser permitida; e
as apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, considerando-se que muitos, influenciados pela falsa ideia de que apostas seriam uma forma de obter renda, acabavam comprometendo valores que, por lei, devem ser destinados a suas necessidades básicas.
Nos próximos meses, caberá ao STF julgar o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade.
No ano de 2019, quando o preço do dólar bateu R$ 4,26 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT usou suas redes oficiais para falar que a alta da moeda era resultado da “incapacidade” da gestão de Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, 28, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dólar atingiu R$ 6. O valor registrado durante o terceiro mandato do petista é o maior da história.
No texto, publicado há cinco anos, o partido de Lula afirmou que o governo Bolsonaro e a atuação do então ministro da Economia, Paulo Guedes, estavam “levando o país a uma situação de total instabilidade”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.
“Temos pouco tempo e grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as entregas possíveis”, afirmou Pacheco.
A reforma tributária, que já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado para votação.
“Esse projeto é de muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será imediatamente apresentado ao plenário”, explicou.
Pacote fiscal e prioridades legislativas
Outra prioridade mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de atividades antes do recesso.
“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscal”, disse o presidente da Casa.
Pacheco também esclareceu que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”, ressaltou.
Cronograma até o recesso
O presidente do Senado projetou que os debates e votações de maior relevância deverão ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro, destacando que o cronograma apertado pode exigir mais tempo da Câmara dos Deputados para tramitação de propostas de emendas à Constituição (PECs). Durante esse período, o Senado pretende avançar nos debates internos sobre as regras fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda.
“A reforma tributária e o pacote fiscal são prioridades claras para o Senado neste final de ano, precisamos garantir avanços até o recesso”, concluiu Pacheco.
Além das reformas, Pacheco detalhou a agenda legislativa discutida em reunião com os líderes partidários. Entre os temas estão:
Autoridades do CNJ, CNMP e Banco Central: a avaliação está prevista para 11 de dezembro, com pareceres sendo finalizados na próxima semana;
Transição energética: o projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira, deverá ser analisado na Comissão de Infraestrutura na próxima semana e ir ao plenário no mesmo período;
Cooperativas de seguros (PLP 143): retirada de pauta para ajustes, o texto deverá retornar nas próximas semanas;
Eólicas offshore: o projeto, já enviado pela Câmara, está na Comissão de Infraestrutura e deve seguir ao plenário após análise do colegiado;
Legalização dos jogos: aprovada na CCJ, deve ser apresentada ao plenário em 4 ou 10 de dezembro;
Inteligência artificial: o projeto, que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil, está em discussão em comissão especial e será votado pelo Senado antes do recesso.
Outros projetos importantes, como ajustes no Renovabio, o Código Eleitoral e o Programa Movi, também estão na lista para avaliação. Pacheco destacou que, embora nem todos os projetos sejam aprovados, o esforço será para avançar em boa parte das matérias prioritárias.
“Temos muitos materiais, mas cuidaremos de boa parte delas. O foco é entregar resultados concretos antes do recesso”, concluiu o presidente do Senado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atacou o mercado financeiro e o Banco Central do Brasil ao ser questionado sobre a alta do dólar, que chegou a R$ 6 depois que o governo anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem tem salário de até R$ 5 mil.
“O chamado mercado não é composto de pessoas desinformadas, de pessoas que vão se influenciar pela manchete. O chamado mercado tem assessoria técnica, tem muita gente trabalhando para eles e essa medida não é nova. Essa medida fez parte da campanha eleitoral do presidente”, afirmou Rui Costa para a imprensa, após evento de lançamento de um programa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (28/11).
Rui Costa ainda lançou indiretas contra o presidente do Banco Central, Campos Neto. O ministro disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias. Rui Costa adiantou que isso deve acontecer até semana que vem.
“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje, foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou ainda Rui Costa.
Durante a manhã, a agenda de Campos Neto previa “despachos internos em Miami (EUA)”. O governo deve indicar nomes para as seguintes diretorias do BC, que devem passar pelo Senado: Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; Polítia Monetária; e Regulação.
Reação do mercado
O anúncio das medidas de cortes de gastos do governo Lula, realizado na noite de quarta-feira (27/11), gerou uma reação muito negativa no mercado financeiro. O dólar chegou a disparar, atingindo R$ 6.
Além de apresentar os cortes, o governo anunciou uma medida popular: um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil.
Entretanto, o mercado não se mostrou satisfeito com as explicações do governo de que os recursos necessários seriam compensados por uma maior tributação sobre quem recebe mais de R$ 50 mil.
Mais cedo, pouco antes da fala de Rui Costa, o presidente Lula defendeu a isenção do IR e chamou a medida de extraordinária e justa.
Os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto que estabelece e amplia mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. O plano determina que as plataformas digitais adotem o dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade, além de medidas para evitar danos aos usuários e a responsabilização de empresas que se omitem.
Aprovada por nove votos a zero, a proposta deve seguir para análise da Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso, para votação no plenário principal do Senado. O projeto ainda terá que ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula para se tornar lei.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (28/11) o pacote de corte de gastos públicos anunciado pela equipe econômica. A “tesourada” busca manter de pé o novo arcabouço fiscal, colocando as despesas obrigatórias dentro das regras.
A revisão de despesas da União pode gerar uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Em curto prazo, a estimativa indica a garantia de economizar pouco mais de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos.
“Estamos preservando direitos, mantendo o ganho real do salário mínimo, mantendo de forma intocável as políticas sociais do nosso governo, o seguro-desemprego, o abono salarial para as pessoas de baixa renda, enfim, é criar condições de o Brasil ser mais forte, mais eficiente e mais justo”, disse Marinho em vídeo divulgado em suas redes sociais.
Segundo o titular do Trabalho, a ideia do pacote é “criar as condições para que o Brasil tenha previsibilidade” e gere mais investimentos, empregos e renda para o povo. Segundo ele, as medidas determinam que os mais ricos contribuam com uma parcela maior de impostos, com a garantia de políticas sociais.
Marinho foi um dos ministros que reagiram mal às medidas que estavam em estudo pela ala econômica. O titular da pasta chegou a ameaçar pedir demissão caso não fosse escutado sobre o pacote. Já na quarta-feira (27/11), ele recuou ao afirmar que o conjunto de medidas sobre a revisão de gastos públicos vinha com as suas “digitais”.
“Disse que se eu não fosse envolvido eu colocaria [o cargo à disposição]. Mas fui ouvido, participei de todos os debates”, afirmou Marinho.
As medidas apresentadas nesta semana serão submetidas à análise do Congresso Nacional e a intenção do governo é aprová-las ainda em 2024, para que já comecem a surtir efeitos em 2025. Elas deverão tramitar na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta quinta-feira (28/11) à cotação do dólar, que atingiu a marca histórica de R$ 6. Em declarações nas redes sociais, a petista cobrou intervenção do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
A cotação moeda americana reflete a reação dos investidores à divulgação dos detalhes sobre o pacote de corte de gastos e da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes, anunciados pelo governo federal na quarta (27/11) e detalhado nesta quinta.
“BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6. A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação”, escreveu Gleisi.
“Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”, continuou ela.
Ainda na noite de quarta, Gleisi reclamou que o mercado passou semanas exigindo cortes e quando o governo apresentou as medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, mandaram “dólar pra lua!”. “É impressionante a especulação contra o Brasil”, queixou-se ela.
As medidas, inicialmente expostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional, na quarta-feira (27/11), preveem uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos.
Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
A situação vai piorar devido ao autoritarismo do prefeito…dinheiro tem de sobra …não é atoa que está sendo gasto 2.000.000,00 com artistas para enganar o povo, a velha política do pão e circo.
Se fosse o movimento estudantil na situação, ja haveria uma penca de acéfalos retardados aqui, chamando-os de vagabundos, desocupados, baderneiros…
É preciso pontuar que na campanha, o atual gestor iria resolver todos os problemas da prefeitura em 200 dias. Falar é fácil, quero vê é cumprir o que fala. Na campanha era no meio do povo, agora é se escondendo, porque?
É preciso pontuar que na campanha o atual gestor iria resolver todos os problemas da prefeitura em 200 dias. E agora o que fazer? Falar é fácil quero vê é cumprir o que diz. Parabéns para os grevistas, pois na hora de pedir voto está no meio do povo, depois que se elege se esconde.