Usuário poderá quebrar fidelidade com operadoras de telefonia e tv a cabo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite aos usuários dos serviços de telefonia, de banda larga e de TV por assinatura o direito de rescindir o contrato de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Valim (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 5896/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), e ao PL 5935/16, apensado.

O substitutivo concede ao usuário do serviço de TV por assinatura direito concedido, no projeto original, apenas aos usuários de telefonia e de banda larga. Além disso, o relator incluiu no texto previsão de que, caso o contrato contenha prazo de fidelização ligado ao recebimento de algum tipo de benefício ou aparelho de telefonia pelo usuário, o consumidor possa optar em devolver o bem recebido ou pagar o tempo remanescente para o prazo de fidelização.

“Se o consumidor recebeu um novo celular, não nos parece justo que ele fique inteiramente com esse bem após rescisão no primeiro mês de contrato, por exemplo”, disse Valim. “Dessa forma, propusemos mecanismo que dá proporcionalidade à relação, privilegiando a parte hipossuficiente, ou seja, o consumidor”, completou.

O substitutivo prevê multa de R$ 10 mil, por contrato reclamado, no caso de descumprimento das medidas. Pelo texto, caberá às operadoras o ônus de provar que o serviço está sendo prestado de maneira adequada.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Globo

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Comentários:

  1. Luiz Lima disse:

    Excelente!!!
    Neste Momento Estou Sendo Vitima Da Operadora Oi Bahia
    Que Está Me Cobrando R$725,00 Reais.
    Porque Reincidir o Contrato.
    A Operadora Não Cumpriu o Que Contratei, e Ainda Me Cobra Multa Por Infidelidade???
    Os Consumidores Brasileiros é Totalmente Vitima, De Todas As Empresas De Telefonia Que Operam No Brasil…
    A Maior Parte Dos Brasileiros Não Concordam Com o Perdão Das Dividas e Doações Para As Empresas De Telefonia.
    Os Brasileiros São Vítima Mais Uma Vez.
    71 985136407
    Whatsapp.

  2. Paulo disse:

    A fidelidade na maioria das vezes é somente unilateral.

  3. Jardel Luiz Clemente disse:

    Você paga sua mensalidade por um tv de assinatura para assistir filmes repetidos a toda hora.tem filme que passa em dois canais ao mesmo tempo. Tem filme que não aguentamos assistir mais. Se você quiser assistir filmes inéditos você tem que pagar separado. O MP tem que ver esse problema.

    • Gerard Vannisselroij disse:

      Compra um cabo HDMI. Ligue seu laptop com o televisão e você tem acesso a milhares de filmes e serias legendados. Custa nada…

  4. Andre disse:

    E a Copel Telecom, que atrela o contrato ao endereço. Agora, o proprietário rescindiu o contrato de aluguel, mas eu terei que pagar o ano de fidelidade mesmo sem usar, pois a multa é absurda de R$999. Piada esse contrato.