Os vereadores de Natal derrubaram em sessão ordinária desta terça-feira (13) o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 158/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueie vias. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional e que vai gerar incongruência nas vias da cidade.
Foram 15 votos contrários ao veto e 2 favoráveis, com uma abstenção. Os vereadores que votaram favoráveis à matéria e contrários ao veto concordaram com os argumentos do prefeito Carlos Eduardo. “O veto não poderia ser mais acertado porque há inconstitucionalidade ao restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum. Outra questão é de mérito: dados da UFRN, da ONU e de Ministérios que trabalham com a causa, afirmam que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações”, contrapôs a vereadora Natália Bonavides (PT).
Aqueles que defenderam o projeto alegaram que é uma forma da população conseguir se defender da violência e criminalidade, inclusive, relataram que já ocorrem situações de fechamento de vias na cidade, mesmo de modo informal. A autora da proposta explicou que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias. “Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo”, explicou Nina Souza. Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá promulgar a lei.
Na sessão desta terça-feira também foi aprovado projeto que dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB); e os que criam a “Semana de Conscientização sobre Microcefalia” e o “Dia Municipal os Protetores de Animais” de autoria, respectivamente, do ex-vereador Aldo Clemente e do vereador Sandro Pimentel (PSOL). Além da aprovação de títulos de cidadania, também foi aprovada proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que sugere denominar a nova unidade hospitalar a ser construída pela UFRN em Natal como “Hospital Universitário da Mulher Wilma de Faria”.
Nada contra desde que o acesso seja permitido a qq um q se identificar. E o controle deve ser providenciado pelos próprios moradores que terão que arcar com esse custo.
Assim caminha a humanidade.
PArabens para os vereadores ????????
Só podia ser ideia de petista. O que vai ter de rua interditada por qualquer besteira vai ser uma festa. O povo se quizer que arrodei. O povo elege cada porcaria.
Quem disse que Nina é petista Olimpio?
Independente dela ser petista ou não outros 15 vereadores concordaram.
Tira o pt da boca meu fi! Cuidado pra não se engasgar com o pt. Kkkkkkkkkkk
Parabéns Vereadora Nina Souza, e aos demais vereadores que derrubaram o veto, pois a população terá agora mais uma maneira de se proteger diante de tanta violência. Já que o estado/município não consegue dar o mínimo de segurança a população, nada mais justo que permitir que ela busque outros meios para isso. Quem mora em bairros periféricos com autos índices de assaltos e arrastões, sabe a importância desse projeto! Deus nos abençoe hoje e sempre. E aos que criticam, não sejamos ignorântes achando que o fechamento será de qualquer forma. Certamente haverá critérios para esse fechamento. Em outros estados como Rio de Janeiro isso já acontece.
ABSURDO, ruas públicas serem fechadas e limitando o direito de ir e vir das pessoas. Ruas PÚBLICAS são PÚBLICAS.
Os ladrões e assaltantes também concordam com você.
Ninguém está debelando o direito de ir e vir não, rapaz. faz a volta, pega outra rua, desvia o caminho. Esse conceito de "direito de ir e vir" se popularizou e até um congestionamento de trânsito é chamado de violação ao aludido direito.
É ignorância demais, resultante da popularização da internet, que implicou no afloramento da opinião de tantos idiotas.
Perfeito. Não é a toa que morar seguro é morar em condomínios fechados. Se o governo não garante a segurança pública, que permita que os moradores a façam. Muitos conjuntos habitacionais e bairros como San Vale, parque das Colinas, morro Branco, cidade jardim e capim macio agradecem. Pensemos também na quantidade de empregos que serão gerados com vigilância. Aprovado vereadores!!!
Pense em um projetinho importante de la buosta!
Meu Deus do céu!! Que projeto ridículo!! Vá trabalhar Vereadora, pois seu mandato até agora está sofrível!! Seu papel e fiscalizar e cobrar o executivo, então ficar pajeando p prefeito em busca de cargos ( marido e filha)
Nunca pensei que fosse testemunhar uma aberração deste tamanho, mas o nível cognitivo da Câmara está sempre se superando.