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Governo vê deficiência de R$ 58 bi no Orçamento

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira a existência de um rombo de 58,168 bilhões de reais no Orçamento. Esse é o montante que falta para o cumprimento da meta de déficit fiscal, de até 139 bilhões de reais.

O valor efetivo do corte no Orçamento, entretanto, será divulgado na terça-feira. A expectativa era que o governo anunciasse hoje o valor do corte no Orçamento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a 18 bilhões de reais em favor da União para definir o tamanho do corte.

Segundo ele, medidas sobre aumento de tributos – que também podem reduzir o tamanho do corte – serão igualmente anunciadas na próxima semana.

Segundo Meirelles, o corte final será bem menor que a deficiência financeira apontada hoje. “O contingenciamento final será substancialmente menor que 58,2 bilhões de reais”, prometeu.

O ministro afirmou que o governo estuda medidas compensatórias para cobrir a deficiência. “Vamos aguardar mais alguns dias para termos segurança maior para decidirmos sobre o contingenciamento e sobre aumento de tributos, se necessário, para compensar essa diferença”, completou.

Segundo Meirelles, questões importantes para a definição do tamanho real do corte ainda estão em andamento, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em 3,5 bilhões de reais para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de 6,5 bilhões de reais.

“Existem estimativas que mostram que as receitas só com essas três chegam perto de 10 bilhões de reais. E também no STJ, há decisões sobre precatórios que podem acarretar valores adicionais de 6 bilhões de reais a 8 bilhões de reais “, acrescentou Meirelles. “Então essas questões judiciais somadas podem representar 14 bilhões de reais, 16 bilhões de reais ou 18 bilhões de reais. Mas como ainda não há decisão, não pudemos incluir no relatório”, resumiu.

(Com Agência Brasil)

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Laudo da Carne Fraca aponta excesso de amido em salsicha e calabresa

Um dos laudos técnicos apresentados pela Polícia Federal (PF) usado para desencadear a Operação Carne Fraca, aponta excesso de amido em quatro amostras de salsicha e em duas amostras de linguiça calabresa produzidas pela Peccin Agro Industrial.

A operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Todos os produtos analisados foram considerados “desconformes” pelos peritos, de acordo com o que diz a legislação brasileira vigente.
No caso da salsicha, o amido é permitido, mas extrapolava a quantidade máxima estabelecida. Já no caso da linguiça calabresa, não há indicação do uso previsto.

“Todas as amostras periciadas apresentaram amido em suas formulações, aditivo com limites não previstos pela legislação vigente para tal produto e, ainda, não declarado na rotulagem das amostras”, diz relatório sobre a análise das linguiças calabresa.

De acordo com Ana Maria Bridi, engenheira agrônoma e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Análise de Carne da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no norte do Paraná, o amido é um componente que não faz mal à saúde. Para a professora, o problema está em uma fraude que atinge o consumidor.

“[A empresa] está vendendo proteína, se você coloca amido, que é um produto mais barato, é uma fraude na composição do produto”, explica.

A linguiça calabresa com amido, que não tem previsão do item na composição, pode ser prejudicial a uma pessoa que está fazendo um controle muito rigoroso do consumo de glicose, por exemplo, explicou a pesquisadora.

 

G1

 

 

 

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FHC diz que aprovar lista fechada no Congresso ‘cheira a impunidade’

Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (22/3), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão “mal das pernas” e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode “cheirar a impunidade”.

“Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado”, disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. “Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir.”

O ex-presidente continua: “Em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de Estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido.”

Em uma espécie de ‘mea-culpa’, Fernando Henrique avalia: “Os nossos partidos, hoje, vamos falar com franqueza, vão muito mal das pernas. Os políticos, todos, estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazermos propostas.” E cita a reforma política em discussão no parlamento, com foco na lista fechada e na anistia à prática de caixa 2.

Ao falar da proposta de lista fechada, o presidente de honra do PSDB diz que a direção do partido é quem vai escolher quem serão o primeiro, segundo e terceiro eleitos e o povo vai votar em partidos. E critica: “Mas o povo nem sabe os nomes dos partidos. Não são partidos, a maioria, são legendas. E mais: não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Essa é uma lei que tem o objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante, não pode.”

Na avaliação de FHC, quem praticou crimes ou errou deve ser punido e as leis estão aí para isso. “Depende do que fez. Fez corrupção, ganhou dinheiro porque tirou dinheiro da Petrobras ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor desta empresa? É crime de corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica”, exemplificou.

No vídeo de cerca de dois minutos, o presidente de honra do PSDB também fala da prática de caixa 2: “Caixa 2 também é crime, mas é outro tipo de crime, está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe o que é caixa 2, o que é crime de corrupção O que pode ser punido com a não eleição e o que vai para a cadeia. Não somos nós, os políticos ou os lideres nacionais, que vão opinar. Quem tem de opinar nessa matéria é a Justiça, nós temos de dar força às instituições porque o Brasil neste momento não acredita mais em quase nada. Então, vamos, pelo menos, fazer com que as instituições valham.”

No início deste mês, em nota divulgada à imprensa, para defender o correligionário Aécio Neves, o ex-presidente relativizou a utilização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, destacando que havia diferença entre os recursos recebidos para financiar campanhas políticas – “um erro que precisa ser reparado ou punido”, e os recebido pelos partidos por fora, para enriquecimento pessoal – “crime puro e simples de corrupção”.

Na defesa do senador mineiro, FHC disse que ele não pediu doação de caixa 2 para aliados e que o próprio Marcelo Odebrecht havia declarado que as doações à campanha presidencial tucana de 2014 foram feitas dentro da legalidade.

 

Correio Braziliense

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Hackers ameaçam apagar dados de usuários da Apple, diz site

Um grupo de hackers chamado Turkish Crime Family (família turca do crime) está extorquindo a Apple, ameaçando apagar dados do iCloud e de e-mails de seus usuários, segundo o site “Motherboard”. Os hackers pedem US$ 75 mil em bitcoins ou Ethereum, duas criptomoedas usadas na rede, ou US$ 100 mil em cartões de presente para uso no iTunes. O prazo de pagamento do resgate é até 7 de abril, segundo o texto do “Motherboard”. “Eu apenas quero meu dinheiro e achei que essa era uma notícia que muitos usuários da Apple iriam gostar de ler”, disse um dos hackers ao site. O “Motherboard” afirma ter tido acesso a imagens de trocas de mensagens entre membros do grupo hacker e profissionais da equipe de segurança da Apple.

O site também teria acessado uma conta de e-mail usada por hacker para se comunicar com profissionais da companhia. Em uma das mensagens, o grupo alega ter acesso a mais de 300 milhões de contas, incluindo as terminadas em @icloud e @me. Os hackers colocaram no ar um vídeo em que acessam contas da Apple, supostamente roubadas de usuários. Nele, demonstram facilidade para apagar arquivos remotamente. O “Motherboard” afirma também ter visto cópias de imagens com mensagens atribuídas a profissionais da Apple pedindo a retirada do vídeo do ar e afirmando que não recompensam criminosos que violam a lei. Também comunicariam as ameaças às autoridades competentes. A Apple informou que não vai comentar o assunto.

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VÍDEO: Torcidas organizadas do ABC e CSA/AL entram em confronto antes de partida

Torcidas Organizadas do ABC e do CSA entraram em confronto na noite desta quarta, 22, antes da partida entre os times pela Copa do Nordeste.

O jogo está sendo realizado no estádio Frasqueirão.

 

VÍDEO: Marcos Lopes

Comentários (2) enviar comentário
  1. Manoel Lucas disse:

    Dois times de quinta categoria brigando ??? Kkkkkk

  2. Fonseca disse:

    Absurdo,tem como isso melhorar não,entra ano ,sai ano e nada muda

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Governo apresenta a Poderes arrecadação e perspectivas para 2017

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira se reuniu na tarde desta quarta-feira (22) com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público para apresentar os números da
arrecadação do Estado e as perspectivas financeiras para 2017. As reuniões entre o Governo e os demais Poderes acontece mensalmente desde 2016.
A equipe técnica da SEPLAN apontou uma frustração de R$ 43 milhões na arrecadação do primeiro bimestre de 2017 em comparação ao previsto para o orçamento deste ano. Os representantes dos Poderes também definiram um
calendário de discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com
reuniões já agendadas dias 11 e 19 de abril.
Outro ponto de pauta foi a inclusão de todos os Poderes num único Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal alterada pela lei complementar 156. Por fim, o Governo apresentou dados do regime de previdência dos servidores estaduais e reafirmou a dificuldade que o déficit previdenciário representa nas contas públicas do Estado.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros saiu da reunião ciente do desafio que o Estado tem pela frente, mas ressaltou a união de todos os Poderes. “Fizemos uma reunião muito participativa na qual os Poderes tomaram conhecimento que a situação para 2017 é muito difícil. Mas estamos juntos porque o Estado é um só”, afirmou.
O secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira também frisou o compromisso de todos para recolocar o Rio Grande do Norte no caminho do equilíbrio fiscal. “Completamos hoje um ano de reuniões entre o Governo e os demais Poderes.

Essa é uma atitude inédita na história do Estado, o que reforça o compromisso do Governo com o diálogo. Não apresentamos apenas números, mas discutimos alternativas. Vamos para o segundo ano consecutivo elaborar juntos a LDO e debater os problemas do Estado. A presença do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública aqui só fortalece essa relação de autonomia, independência e respeito mútuos que, por determinação do governador Robinson Faria, estamos reconstruindo no Rio Grande do Norte”, afirmou.

 

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Tibau do Sul e Pipa convidam iniciativa privada para principais eventos do turismo nacional e internacional

O município de Tibau do Sul anunciou um planejamento semestral na participação dos eventos nacionais e internacionais para captação de turistas e está convidando todos os segmentos da iniciativa privada envolvidos no turismo da cidade e da Praia da Pipa. O prefeito Antônio Modesto Macêdo destaca que a participação ativa de Tibau e Pipa foi possível graças à parceria firmada com Governo do RN, o RN Sustentável, a Secretaria de Estado do Turismo, Emprotur e ABIH-RN.

“Eles investiram nos estandes e eventos e abriram espaço para nós. A Prefeitura está entrando com trabalho, tratando o turismo de forma profissional. Vamos atuar forte na captação de novos visitantes. E estamos convidando os empresários para participar destes eventos”, destacou Modesto Macedo.

Confira o calendário dos eventos e programa-se.

 

 

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  1. EDER disse:

    VENHAM , TURISMO COM DROGAS!!!!!!!!!!!

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ITEP vai contar com sistema de agendamento eletrônico para emissão de identidades

Software irá atender inicialmente as centrais do cidadão do Via Direta e da Zona Norte.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) contará com um sistema de agendamento eletrônico para emissão de carteiras de identidade nas centrais do cidadão do Via Direta e da Zona Norte de Natal. O programa virtual, desenvolvido pela coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) irá contribuir para a redução de filas de espera para a confecção do documento.

Esta ferramenta já está pronta e os servidores do ITEP já estão sendo treinados para utilizá-la. A expectativa da direção do Instituto de Identificação (II) é de que o software comece a ser utilizado neste agendamento eletrônico até o início do mês de maio.
Responsável pelo setor de TI da Sesed, o major Emiliano Loiola revelou que o software desenvolvido para o ITEP é similar a alguns que já funcionam em outros estados do país.

A princípio concebido para o agendamento eletrônico na emissão de RG´s, posteriormente o sistema também será utilizado para a confecção de atestados de antecedentes criminais.

Comentário (1) enviar comentário
  1. Potyguar disse:

    Uma boa notícia.

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Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais

Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral.

É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil, incluindo punição para descumprimento do artigo que coloca a “fidelidade recíproca” como um “dever” no casamento.

De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”.

Segundo o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a pulada de cerca deve ser motivo não apenas de culpa conjugal, mas de “culpa civil” para embasar a condenação do responsável a ressarcir o traído pelo dano. “No intuito de explicitar no âmbito do Código Civil a responsabilidade civil por dano moral decorrente do descumprimento por qualquer dos cônjuges do dever de fidelidade recíproca no casamento, propõe-se nesta oportunidade o presente projeto de lei, que cuida de acrescentar um dispositivo com este teor normativo ao referido diploma legal”, registra.

A Justiça já reconhece os danos morais causados por traição no casamento.

Em uma decisão de Santa Catarina, um marido conseguiu sentença estabelecendo uma indenização de R$ 50 mil pela mulher, depois de descobrir que ela tinha um caso extraconjugal. A decisão foi embasada justamente no artigo do Código Civil que fala em fidelidade recíproca como uma das obrigações do casamento. “Por mais que o adultério não seja ilícito penal, configura ato ilícito. A infelicidade ou a insatisfação na convivência com o cônjuge — seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu —, “não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separação”, registrou na ocasião o desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC.

Para virar lei, basta o projeto ser aprovado comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Estado de Minas

 

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Riscos à saúde humana e ao meio ambiente: Termômetro e medidor de pressão com mercúrio serão proibidos a partir de 2019

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019.

No último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia.

A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.

A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.

Riscos à saúde humana e ao meio ambiente

Ainda de acordo com a agência, o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida.

Segundo a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.

Entre as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.

Substitutos do mercúrio

A Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de termômetros digitais.

O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de esfigmomanômetros que não usam a substância.

Termômetro com mercúrio em casa

A agência também ressaltou que, como se trata de um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham termômetros com mercúrio em casa.

A quantidade da substância presente em termômetros de uso caseiro, segundo a Anvisa, não chega a ser comprometedora, mas, em caso de acidentes, a orientação é manter as seguintes precauções:

– Não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio.

– Utilize luva e máscara e recolha com cuidado os restos de vidro em toalha de papel, coloque em recipiente resistente à ruptura para evitar ferimento e feche hermeticamente

– Localize as bolinhas de mercúrio e junte-as com cuidado, utilizando papel cartão ou similar. Recolha as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com fita adesiva

– Transfira o mercúrio recolhido para recipiente de plástico duro e resistente, feche hermeticamente e cole um rótulo indicando o que há no recipiente

– Recipientes que acondicionem mercúrio líquido ou seus resíduos contaminados devem estar armazenados com quantidade de água (selo hídrico) capaz de cobrir esses resíduos, para minimizar a formação de vapores de mercúrio

– Identifique o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”

– Não use aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador

– Coloque o recipiente em uma sacola fechada.

– Entre em contato com o serviço de limpeza urbana do seu município ou órgão ambiental (estadual ou municipal) para saber como proceder a entrega do material recolhido.

Agência Brasil

 

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