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MPRN ajuíza segunda ação de improbidade contra ex-prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira

Investigações realizadas pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca constataram irregularidades na contratação de empresa para realização do Mossoró Cidade Junina em 2006, da mesma forma como ocorreu no ano seguinte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma segunda ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira, mais cinco pessoas e uma empresa. Eles estão sendo apontados por cometer possíveis irregularidades no processo licitatório realizado para a contratação de empresas para realização do Mossoró Cidade Junina no ano de 2006. A ação teve pedido cautelar para que a Justiça potiguar determine a indisponibilidade de bens de todos os réus, no total de R$ 1.671.310.

Na investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, os demandados teriam frustrado pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2006, direcionando procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Ainda segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações, mas tão somente certidão negativa de falência.

“Tal exigência macula o caráter competitivo do certame, pois, como somente um licitante poderia receber a carta de exclusividade de um determinado artista, não haveria a possibilidade de comparação de preços de uma mesma atração entre os proponentes”, traz trecho da ação na qual o MPRN adverte que, pelo sistema adotado, a empresa vencedora seria aquela que primeiro entrasse em contato com as atrações musicais e não, necessariamente, a que ofertasse o menor preço.

Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.

Contratações irregulares em 2007 foram alvo da primeira ação

As irregularidades ocorridas em 2006 perduraram pelo ano de 2007, tendo sido alvos também de investigação do MPRN e consequente ajuizamento de ação, noticiada neste mês de setembro. Naquela ação, o pedido cautelar também foi sentido de solicitar ao Judiciário que determinasse a indisponibilidade de bens de todos os demandados, sendo que no montante de R$ 1.014.000.

MPRN

 

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‘Rosto médio’ dos representantes da Câmara é branco e do sexo masculino

O “rosto médio” da Câmara dos Deputados é do sexo masculino, branco, com olhos e cabelos escuros, barba feita, idade entre 30 e 40 anos e levemente gordinho. Este é o resultado da combinação de imagens dos 513 deputados federais no exercício do mandato.

O trabalho, executado por meio de um código open source (código aberto, de livre acesso), levou ao todo cinco dias para ser concluído pela equipe de Arte da Folha.

Primeiro foram solicitadas à Câmara as imagens oficiais dos parlamentares. Em seguida, o processo foi colocá-las em uma mesma resolução e formato e, aí, sim, iniciar a combinação. Em cerca de quatro horas, o programa gerou o “rosto médio” final.

Foram analisados 68 pontos das fotos, sendo os principais as sobrancelhas, os olhos, o nariz, a boca e a curvatura do rosto.

A ideia da análise do rosto médio dos deputados brasileiros surgiu a partir do resultado de um projeto executado com o corpo do parlamento britânico, que trouxe como representação um rosto também de homem, branco, só que com os olhos claros.

COMPOSIÇÃO

O resultado brasileiro de um rosto branco e masculino não poderia ser diferente, já que entre os deputados há somente 54 mulheres, ou seja, 10,5% da Câmara é composta pelo sexo feminino.

E, apesar de a população brasileira já ter ultrapassado a barreira dos 50% de cidadãos de raça negra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na Câmara a representatividade é de 20%. Entre os eleitos em 2014, 103 deles se declararam negros (pretos ou pardos).

1. Foi usado o mesmo algoritmo de um artigo do Medium* em que os rostos dos parlamentares britânicos são mesclados. Foram processadas as fotos em alta resolução dos 513 deputados brasileiros

2. O programa reconheceu 68 pontos no rosto de cada deputado, marcando-os. Este processo durou em torno de dez minutos

3. Com as imagens virtualmente marcadas, ele as ‘empilhou’ e distorceu para que os pontos de cada foto ficassem sobre os das anteriores –o processo levou em torno de 3h30

4. O resultado, uma foto com o ‘rosto médio’ dos deputados, pode ser observado ao lado

*Giuseppe Sollazzo, em http://medium.com/@puntofisso

Folha de São Paulo

 

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Polícia Civil prende policiais suspeitos de extorsão em Natal

Operação Juramento, que teve apoio do MPRN, foi realizada na manhã desta terça-feira (26). Policiais são suspeitos de cobrar dinheiro de criminosos para livrá-los de investigações

Dois policiais civis foram presos na manhã desta terça-feira (26) em Natal sob suspeita de extorquirem criminosos. A ação para prender preventivamente agentes João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França foi realizada pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) e contou com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os policiais foram presos sob força de mandado expedido pela 3ª vara Criminal da zona Norte da capital potiguar. A operação para prender os dois policiais preventivamente foi batizada de Juramento, em alusão ao descumprimento dos deveres jurados que todo policial faz ao tomar posse na função.

João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França até recentemente estavam lotados na 13ª Delegacia de Polícia Civil, na Redinha, bairro da zona Norte de Natal. Os dois policiais são investigados instaurados na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) em dois inquéritos policiais que apontam para a prática de extorsão, crime que consistir em exigir mediante grave ameaça ou violência vantagem patrimonial indevida.

No primeiro inquérito, os agentes presos descobriram um suposto esquema de clonagem de cartão e suspeitaram da participação de um comerciante, que estaria permitindo que compras com cartões fraudados fossem feitas na loja dele. Em vez de tomarem as providências legais cabíveis para aprofundar a apuração quanto a uma possível participação do comerciante, passaram a extorqui-lo, exigindo quantia em dinheiro. Esse comerciante chegou a pagar R$ 2 mil aos agentes.

Depois desse primeiro caso, novas informações chegaram ao conhecimento da Defur e do Ministério Público dando conta de que esse tipo de ilícito seria reiterativo. Um segundo inquérito foi aberto para apurar nova extorsão, desta vez contra uma pessoa que teria sido flagrada na posse de um veículo com possível adulteração em sinal de identificação. Novamente em vez de adotar as providências para a investigação regular do caso, os agentes João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França extorquiram o suspeito, exigindo dele R$ 3 mil.

Em ambos os casos, pelo que foi levantado na investigação, as vítimas foram ameaçadas com cobrança inclusive de mais valores, ocasião em que procuraram as autoridades para denunciar o esquema.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, foi realizado um trabalho de investigação pelas equipes dos delegados Márcio Silva Lemos e Cláudio Henrique Freitas Oliveira, que cruzaram os dados e informações repassadas pelas vítimas das extorsões e mediante um conteúdo probatório consistente em depoimentos, pesquisas em circuito fechado de TVs e outros meios de prova. Esse trabalho viabilizou a Justiça, através da 3ª vara Criminal da Zona Norte de Natal, decretar a prisão preventiva dos dois policiais por garantia da ordem pública e para impedir a reiteração de crimes.

João Maria da Costa foi durante vários anos chefe de investigação da delegacia de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e atualmente é suplente de vereador na cidade. Ele já responde a diversas ações penais e por improbidade administrativa em São Gonçalo do Amarante. Na semana passada, ele foi reconduzido para a delegacia de São Gonçalo, de onde havia sido removido em 2015 após abertura de inquéritos por suspeita de peculato, tortura, abuso de autoridade e outros crimes.

 

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  1. joca disse:

    Dois bandidos travestido de policial 👮. Cadeia e demissão neles.

  2. Dr. Veneno disse:

    Bandidos de farda.
    Demissão do serviço público é o q deve determinar a sentença.

    • José Dantas disse:

      Você quis dizer "bandidos disfarçados de policiais",pois, policiais civis não usam farda. fizeram a opção de passarem para o outro lado, o do crime, agora vão responder na esfera criminal e administrativa pelos seus atos.

    • Cb Teófilo disse:

      A polícia civil não usa farda

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TJRN condena TAM e BB a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou solidariamente a Tam Linhas Aéreas S/A e Banco do Brasil S/A a pagar a uma consumidora a quantia de R$ 14.497,55 a título de indenização pelos danos materiais e ainda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de compensação pelos danos morais, provocados por cobranças ilegais advindas de compras feitas com cartão de crédito sem consentimento da proprietária.

Na ação judicial, a consumidora afirmou que no dia 31 de agosto de 2011 efetuou compra de passagem aérea na Tam Linhas Aéreas no valor de R$ 941,33, utilizando-se o cartão do Banco do Brasil, em cinco parcelas, na qual o pagamento era feito através de débito automático na sua conta corrente.

Ela relatou que no dia 05 de outubro de 2011, data programada para o desconto da fatura ”débito em conta”, foi indevidamente debitado valores referentes a nove passagens aéreas da empresa TAM. Na ocasião, a autora da ação afirmou ter contestado o débito e, por isso, foi ressarcido os valores e bloqueou o cartão.

Lançamento na fatura

A consumidora narrou que, no mês seguinte verificou em sua fatura que haviam sido lançadas compras de mais seis passagens, realizadas no dia 30 de setembro de 2011; 02, 03,04, 05 e 06 de outubro de 2011, antes da data do bloqueio do cartão.

Assim, garantiu que mais uma vez informou à central de atendimento do Banco do Brasil da situação ocorrida, momento que foi orientada que deveria solucionar o problema através da empresa aérea. Já em contato com a TAM, esta teria se limitado a informar que a administradora do cartão era a responsável pelos fatos.

Diante do impasse, propôs ação judicial, tendo em vista que até a data do ajuizamento, as empresas não tinham solucionado o problema e dessa forma já havia sido descontados o valor de R$ 14.497,55 referentes as passagens aéreas que alega não ter contratado. Por isso, requereu a condenação das rés ao pagamento dos danos materiais e morais, supostamente sofridos.

Defesa

A Tam Linhas Aéreas e Banco do Brasil, alegaram não serem parte legítima para responderem à ação judicial, sendo que a empresa aérea afirmou que houve falha da administradora do cartão de crédito e defendeu que não pode ser responsabilizada.

Por sua vez, a instituição financeira defendeu que não tem responsabilidade sobre o ocorrido, uma vez que já adota avançados métodos de segurança na utilização dos cartões de crédito e assim, não pode responder pelo fato.

Ambas também sustentaram que inexiste dever de indenizar, posto que entendem não terem cometido ato ilícito. Alegaram que se houve alguma irregularidade se deu por culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro, pois enfatizam que as transações feitas através de cartão de crédito são realizadas com o uso de senha eletrônica criada pelo cliente, não tendo estes, nenhuma ingerência sobre tal transação.

Por fim, argumentaram que não há como se caracterizar qualquer conduta ilícita capaz de ensejar reparação civil, pedindo ambas pela total improcedência dos pedidos.

Decisão judicial

Quanto às alegações das empresas, o magistrado entendeu que são descabidos os argumentos apresentados, pois ficou comprovada a relação subjetiva que as envolvem com a consumidora, ou seja, a negociação de compra de passagem de aérea, não havendo que se falar em carência da ação, porquanto irrefutável a relação das partes constantes do processo.

O juiz observou caracterizada entre as partes uma relação de consumo, motivo pelo qual entendeu que se aplica à espécie o Código de Defesa do Consumidor. Para dele, percebe-se dos autos que o ocorrido se deu após a aquisição de passagem aérea na empresa de transporte aéreo, o que levanta a hipótese da ocorrência de fraude.

“Com efeito, vislumbro que houve falha na prestação do serviço oferecido pela rés, Tam Linhas Aéreas e Banco do Brasil, notadamente porque restou incontroverso a contestação dos lançamentos dos valores das transações, bem como as tentativas da parte autora em resolver o imbróglio e ainda, que o fato ocorreu após a aquisição de passagem aérea, utilizando o referido cartão de crédito”, disse.

Assim, ele verificou ter havido grave abalo ao consumidor, tendo se esforçado inúmeras vezes para resolver a questão, sem obter no final sucesso.

Processo nº 0126827-70.2013.8.20.0001

TJRN

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FOTOS: Tinham aluguéis de LULA que venciam no dia de São Nunca

Por O Antagonista

O pessoal das redes sociais percebeu que um dos “recibos” de aluguel do duplex de Lula, publicados na íntegra aqui, venceu em 31 de junho de 2014. E há outro datado de 31 de novembro de 2015.

Ou descuidaram da digitação ou faltou alguém ensinar à turma aquele truque de contar os meses nos ossos das mãos.

Comentários (22) enviar comentário
  1. Hilton Macedo disse:

    É preciso fazer uma perícia para saber quando foi impressos os recibos. Tinta Nova?

  2. Fernando disse:

    ahhhh Ladrão, notem que no segundo recibo a data de vencimento é 31 de novembro, onde qualquer Leigo sabe que Novembro so tem 30 dias, então fica marcado mais um crime desse sapo imundo contra a nação, o crime de Falsificação…. #LulaNaCadeia

    • Fernando disse:

      e junho tambem so tem 30 dias… esses recibos foram feitos por esse analfabeto mesmo do Lula, pois não sabe nem quantos dias tem os referidos meses…kkkkk

  3. Murillo disse:

    Boa pagadora dona Leticia, pagava até dia de sábado, 05 de dezembro de 2015 foi um sábado.

  4. paulo disse:

    BG.
    Isso é um otário junto com esse advogado, pensa que os Cidadãos são analfabetos iguais e elles.

  5. Ricardo Carvalho disse:

    Essa quadrilha é incompetente até na hora da falsificação! kkkkkkkkkkkkkk

  6. Fábio disse:

    Condiz com o grau de instrução e honestidade do megalomaníaco mitômano.

  7. Sérgio disse:

    Coisa típica de petralha. Tenho dúvidas, inclusive, da veracidade destes recibos.
    Plagiando o ditado popular, … " Agora é tarde e Marisa é morta" 🤔😁😁😁

  8. ventura disse:

    Que coisa mal feita, não acredito que esses sejam os recibos apresentados a justiça. Não colocaram nem o CPF da pessoa que assina kkkkkkkk a cada dia que passa Lula se complica mais, basta fazerem uma perícia no papel para ver se a impressão foi recente ou antiga, e se o envelhecimento do papel é natural ou forçado, o barbudo vai acabar é respondendo por mais um crime, de tentativa de falsificação de documento.

  9. Val Lima disse:

    Kkkkkkkk….Bem próprio desse condenado pela justiça !!!!
    Ahhhhh LADRÃO !!!!!!

  10. francisco jose disse:

    vejam que as assinaturas são diferentes

    • Sérgio disse:

      Bem observado Francisco. Kkkkkkkk
      Essa quadrilha do PT não tem jeito.👿

  11. A.Augusta disse:

    Isso É INCRÍVEL!

  12. Kako disse:

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Bandido burro é outra coisa!!!!

  13. Bolsonaro disse:

    Recibos Golpistas

  14. Rodrigues disse:

    Interessante como de repente o pagamento de um aluguel de um apartamento fica mais importante do que um helicóptero cheio de cocaína que não é sequer falado pela imprensa.

    • Sérgio disse:

      Rodrigues, aproveita aí e fala do helicóptero, diferentemente dos petistas, tô doido para ver Aécio preso juntamente com luladrão.

  15. Tarcísio disse:

    Só faltou o recibo de 30 de fevereiro

  16. LULADRÃO disse:

    Acho que o nome Lula deveria passar a figurar nos dicionários brasileiros como sinônimo de mentira, enganação, fraude, farsa… é impossível de não associar essa pessoa a coisa errada. Ele é tão mentiroso que o próprio nome é uma montagem para enganar os trouxas.

  17. Silva disse:

    É despreparo mesmo, mentira tem pernas curtas, agora vão ter que contar uma maior pra poder justificar essa.

  18. Jorge disse:

    Ele já tem a discurso pronto;irá dizer que quem cuidava disso era a galega ( Marisa) ,esse ladrao condenado não vale a merda que caga

  19. Jorge disse:

    Esse crápula,bandido irá colocar toda a culpa na falecida ,a ganância pelo poder acima de tudo ,ainda tem IMBECÍL que defende esse verme

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Congresso tenta votar ‘pacote de bondade’ para os partidos. Vejam como ficariam as regras para 2018

POR FOLHAPRESS

Com um resultado pífio, a atual reforma política chega à sua reta final com o debate, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos.

Os plenários das duas Casas podem votar nesta terça-feira (26), simultaneamente, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.

Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018.

A atual reforma está dividida em dois tópicos.

1) Temas de maior relevo, que necessitam de alteração na Constituição (apoio de pelo menos 60% dos congressistas), nem chegaram a ser discutidos ou foram derrotados. Restaram apenas regras para tentar barrar siglas nanicas e que acabam com as coligações irrestritas para a eleição de deputados e vereadores. Isso pode ter sua votação concluída na Câmara nesta terça (26) e, depois disso, segue para o Senado.

2) Propostas que não necessitam de alteração na Constituição (precisam apenas do apoio da maioria dos congressistas presentes à sessão) estão reunidas em dois textos similares. Na Câmara o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). No Senado, é Armando Monteiro (PTB-PE), que usa como base proposta do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

É nesse segundo lote que está o “pacote de pequenas bondades” para o mundo político. No mais recente texto de Cândido, há, por exemplo, uma verdadeira anistia para os partidos.

A desaprovação das contas das siglas pela Justiça implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%.

Na proposta da Câmara, se a desaprovação atingir as contas de órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido. No caso, para a instância imediatamente superior.

O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário”, o que se aplica a todos os processos em andamento, e dá ainda um descontão de 90% na quitação de multas eleitorais. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.

A criação de mais um fundo público de campanha está inserida nesse segundo lote da reforma, já que a proposta não conseguiu avançar como emenda à Constituição. Diante do fracasso, congressistas passaram a defender o entendimento, que não é corroborado por parte da área técnica, de que a medida pode ser feita por lei comum.

Os partidos devem ter cerca de R$ 1 bilhão de fundo partidário em 2018. Com o novo fundo, planejam conseguir pelo menos mais R$ 3 bilhões.

Com um histórico de idas e vindas na atual reforma, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniriam na noite desta segunda e nesta terça para tentar acertar detalhes.

Cândido afirma que seu texto é fruto de longo debate nas comissões e foi acertado com Eunício e Jucá.

“Tenho conversado com os deputados. Ele é longo, mas ele foi muito debatido, muito discutido. Acatei contribuição de muitas bancadas. Ele é conhecido. Onde tem problema é no ponto mais importante, que é o fundo. O resto vai ser mais tranquilo”.

Outros pontos de seu relatório permitem o uso do fundo partidário para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral, cria um período de habilitação prévia de candidaturas, autoriza propaganda por telemarketing, barra divulgação de pesquisas uma semana antes da disputa e obriga uma maior participação de candidatos nos debates eleitorais.

Embora também tenham interesse em que várias dessas benesses sejam aprovadas, senadores tentam agora deixar o ônus com a Câmara. Nesta segunda, um grupo articulou uma versão mais enxuta do projeto, restrita apenas ao fundo.

Nos bastidores, eles afirmam que a mudança servirá para garantir pelo menos os recursos para as campanhas. Pela nova proposta, o dinheiro viria de 30% –e não dos 50% iniciais– de emendas de bancadas, e do equivalente ao valor da renúncia fiscal de TVs e rádios para exibir a propaganda partidária, que acabaria.

*

RETA FINAL
Com fracasso das principais propostas da reforma política, Câmara e Senado discutem texto que engloba uma série de penduricalhos para beneficiar partidos e candidatos

PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%
COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário” (…) aplicando-se a regra a todos os processos em tramitação. Partidos também terão direito a quitar suas multas eleitorais com desconto de 90%. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.

FUNDO PARTIDÁRIO
COMO É HOJE: há destinações específicas para a aplicação, pelos partidos, do dinheiro público que recebem
COMO FICARIA: seria permitido o uso do fundo para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral

NOVO FUNDO ELEITORAL
COMO É HOJE: não existe
COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões

ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA
COMO É HOJE: só é permitido no período eleitoral, geralmente a partir do final de agosto
COMO FICARIA: Arrecadação pode começar a ser feita no início do ano eleitoral, após aprovação de habilitação prévia da candidatura

DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS
COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior
COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa

TETO DE GASTOS
COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017
COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.

PROPAGANDA POR TELEMARKETING
COMO É HOJE: Proibida
COMO FICARIA: É permitida a propaganda eleitoral por telemarketing, das 9h às 20h, de segunda a sábado

PESQUISAS ELEITORAIS
COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados
COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Institutos deverão fornecer informações sobre o contratante e a pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação, incluindo o nome do estatístico responsável, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei. O juiz, considerando o “relevo da causa” do questionamento e a “possibilidade de prejuízo de difícil reparação” poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados da pesquisa ou a inclusão de esclarecimentos nela

DEBATES ELEITORAIS
COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados
COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados

HABILITAÇÃO PRÉVIA DE CANDIDATURAS
COMO É HOJE: candidatos têm que demonstrar à Justiça, a partir de agosto do ano eleitoral, que têm condições formais de disputar o pleito (como ter ficha limpa)
COMO FICARIA: haverá habilitação prévia de candidatos, entre 1° de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses
COMO FICA: filiação mínima de 1 ano

Comentários (2) enviar comentário
  1. FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO COSTA disse:

    DOU POR VISTAS AS BENESSES QUE OS POLITICOS CORRUPTOS E SEM FUTURO QUEREM APROVAR PARA GARANTIR OS EMPREGOS.

  2. Guto disse:

    Precisamos fazer alguma coisa para acabar de vez com essa desfaçatez. Enquanto eles jogam discussões inúteis e inoportunas para a sociedade,, que apenas servem de cortina de fumaça, aproveitam para trampar contra a população. Não é possível nos fazermos de cegos o tempo todo…

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ESPERNEANDO: Cunha preso vê ‘desmoralização da delação premiada’ e ataca Funaro

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado na Lava Jato, reagiu, nesta segunda-feira, 25, à delação do doleiro Lúcio Funaro, a quem ‘desmente’ e ‘desafia a provar’ suas acusações. O peemedebista diz que a delação premiada chegou ao ‘máximo’ de sua ‘desmoralização’, ‘onde basta concordar com qualquer coisa que a acusação encomendar para obter infinitos benefícios’.

O peemedebista está preso em Curitiba desde 19 de outubro de 2016, acusado de obstruir a Lava Jato enquanto permanecia livre. O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por propinas de U$S 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

“Repudio com veemência o conteúdo e se trata de mais uma delação sem provas que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos que inclusive não participou, não tinha qualquer possibilidade de acesso a informações, salvo por interesse da acusação em dar credibilidade a outros delatores”, afirma.

Cunha ainda afirma que ‘as atividades criminosas confessadas pelo Sr. Lucio Funaro foram feitas por sua conta e risco, não cabendo agora para buscar benefícios atribuir a outros sem provas a participação e cumplicidade com os seus ilícitos’. “Desminto e desafio a provar as supostas referências sobre terceiros a mim atribuídas, incluindo ao presidente Michel Temer, onde tudo que ele atribui declara que ouviu dizer de mim, o que é uma absoluta mentira”.

“Chegamos ao ponto máximo da desmoralização do instituto da delação premiada, onde basta concordar com qualquer coisa que a acusação encomendar para obter infinitos benefícios, a exemplo do que ocorreu com Joesley Batista, que somente após vazamento dos áudios que teve a delação contestada”, sustenta o ex-parlamentar preso.

O peemedebista ainda afirma ser necessário ‘apurar as delações conduzidas pelo Sr. Marcelo Miller, bem como as delações conduzidas pelo advogado do Sr. Funaro, que consegue advogar para um delator e na sequência conduzir as delações dos delatados pelos seus clientes’.

ESTADÃO CONTEÚDO

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  1. ventura disse:

    Teoricamente, o preso não tem acesso a tv, celular nem internet, como ele teve acesso a essas informações.

  2. Rodrigues disse:

    Quando as delações eram ou ainda são contra o Lula, vale tudo. Mas quando as delações atingem "outros", aí a coisa muda de figura e não valem nada.
    Como dizia um velho ditado popular: "PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO!"

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FOTO: Máquina apreendida em SP produzia 150 mil saquinhos de cocaína por dia. Faturamento diário seria de R$ 1,5 milhão

SAO PAULO,SP - 25/09/2017 - POLICIA DESMONTA LABORATORIO DE DROGAS NA ZONA LESTE - Policiais da Divisao de Narcoticos de Sao Paulo, estouraram nesta segunda-feira(25) um laboratorio de drogas na zona leste da capital paulista. No local duas maquinas envasadoras de saches de alimentos eram utilizadas para produzir cerca de 150 mil papelotes de cocaina por dia. 3 pessoas foram presas e conduzidas ao 1o DISE. (Foto: Amanda Gomes/folhapress) DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM

POR FOLHAPRESS

Criminosos utilizavam duas máquinas industriais para embalar 150 mil saquinhos de cocaína por dia na Vila Alpina, zona leste de São Paulo. Segundo a polícia, o faturamento diário poderia chegar a R$ 1,5 milhão. Os equipamentos foram apreendidos ontem em uma casa de alto padrão no bairro.

Três pessoas foram presas na casa, sendo um homem de 40 anos que seria o responsável por administrar a “produção”, uma estudante de economia de 22 anos e uma mulher de 42. Outra mulher, de 28 anos, foi detida em uma casa em Indaiatuba (98 km de SP).

Segundo o delegado André Figueiredo, da 1ª Delegacia do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), os traficantes adaptaram máquinas usadas nas indústrias para fazer sachês de mostarda e catchup. O valor de cada um dos equipamentos pode chegar a R$ 500 mil.

As máquinas ficavam em uma edícula nos fundos da casa. A edícula tem isolamento acústico para que o barulho não chamasse a atenção dos vizinhos. A casa era alugada pelos bandidos.

Segundo a polícia, o local era apenas o responsável pela embalagem da droga. O entorpecente chegava à noite em sacos. O trio preso na casa colocava a cocaína em pó no equipamento, que embalava, em cada saquinho, 1 g da droga.

A droga era retirada para distribuição, em bairros da periferia, toda quinta-feira e sexta-feira. Cada pacote era vendido por R$ 10, segundo a investigação.

“É praticamente uma industria de embalagem e distribuição de drogas. Antigamente o trabalho era manual. Neste caso, a mão de obra é pouca, o lucro é bem grande, tem controle maior e não tem perda da droga. É a modernização do tráfico de drogas”, diz Figueiredo.

Segundo ele, a apuração começou após a equipe de investigação perceber que a embalagem da droga estava diferente e não era mais manual. A equipe ficou três meses apurando até chegar ao local com as máquinas.

Foram apreendidos no total cerca de 270 kg de cocaína. Dez quilos estavam na casa em Indaiatuba (ainda não embalados). O restante estava pronto para venda.

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  1. Bruna disse:

    Aí eu pergunto: Esse tipo de tráfico é coisa de neguinho que tem dinheiro ou de pobre preto e favelado? Tem que prender quem financia essa porra, que é quase certo que seja algum político que tenha uma boa influência.

  2. FHS disse:

    Eu só queria enterder como é que uma mercadoria proibida chega a todos os cantos do país, inclusive nas zonas rurais.
    *Quem é que fiscaliza as estradas??
    São os mesmos que se esconde em pontos cegos das rodovias pra aplicar multas nos feriadoes????
    Tá na hora desses policiais que patrulham as BRS darem explicações, em quanto prendem meio quilo de drogas, deixam" passar"toneladas, a sociedade precisa ter essa consciência e cobrar mais desses policiais.

  3. Osvaldo disse:

    E a polícia procurando bandido na favela.

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Odebrecht entrega recibos de doação de R$ 4 mi ao Instituto Lula

POR ESTADÃO CONTEÚDO / FAUSTO MACEDO:

 

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal documentos para comprovar que doações oficiais de R$ 4 milhões ao Instituto Lula saíram do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira. Marcelo apresentou e-mails enviados, em novembro de 2013, para executivos do setor. Nas mensagens, ele informa que os repasses seriam feitos por via legal, mas debitados de um total de R$ 15 milhõesda planilha “Italiano” – apontada pela empreiteira como a “conta corrente” gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

Os recursos seriam destinados ao codinome “Amigo”, que a Odebrecht diz ser uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva. Além dos e-mails, o empresário apresentou notas fiscais em dois novos depoimentos prestados à PF em 8 e 21 de agosto, no inquérito que investiga suspeita de propinas pagas ao Instituto Lula e por meio de palestras do petista (via Lils Palestras e Eventos).

O material foi anexado à investigação na quinta-feira passada. Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação.

No mesmo depoimento, Marcelo apresentou cópia de recibos de quatro parcelas da doação ao Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. “As cópias desses recibos foram extraídas do computador de Fernando Migliaccio (ex-executivo da construtora), com os impressos dos e-mails, o que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha Italiano, senão não haveria razão para estar de posse dele”, relatou o empresário.

O novo depoimento de Marcelo corrobora as declarações de Palocci, condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato. O ex-ministro confessou a Moro ser o “Italiano”. Segundo Palocci, que tenta fechar acordo de delação com a força-tarefa em Curitiba, Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, e o ex-presidente selaram um “pacto de sangue” de repasse de R$ 300 milhões ao PT, durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Mensagem cifrada. Em e-mail enviado em 26 de novembro de 2013 por Marcelo aos então executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar e Hilberto Silva – chefe do Setor de Operações Estruturadas –, os três falam de forma cifrada sobre o pagamento, que seria feito oficialmente, mas com recursos debitados da planilha de propinas.

“Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”, escreveu Marcelo.

No depoimento à PF em 21 de agosto, o empresário indicou as siglas do e-mail. Segundo Marcelo, “Japonês” correspondia a Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. A palavra “inst”, disse, significava Instituto Lula e “4m” era uma referência ao valor de R$ 4 milhões. Marcelo também afirmou que “HS” são as iniciais de Hilberto Silva, ex-executivo da empreiteira.

Interrogado em 8 de agosto, Marcelo afirmou que os pagamentos a Lula acertados com seu pai não se limitaram aos registrados no codinome “Amigo” do total de R$ 15 milhõesda planilha de propinas “Italiano”.

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  1. paulo disse:

    BG
    Esse jacomorto Japonês pzidente deste instituto de fachada já devia estar no XILINDRÓ a muito tempo, individuo nefasto.

  2. FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO COSTA disse:

    PRESTAÇÃO ATENÇÃO, ATÉ EU SEI FAZER ESSES RECIBOS . O CARIMBO VAI NA BASE DA AMIZADE. ME TIRA DO SUFOCO, AMIGO.

  3. LOL disse:

    nem é preciso ser perito para ver que o cnpj do segundo recibo parece ter letra diferente, o que sugere ter sido colocado depois, além de não constar quem subscreve os recibos (pode ser facilmente falsificado/forjado)…

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Em Belo Horizonte, Doria diz que ‘fogo amigo dói pra chuchu’

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito, João Doria, participam do desfile de 7 de Setembro (Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo)
FOTO AGÊNCIA O GLOBO

 

O Estado de S.Paulo

Em meio à disputa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela candidatura tucana ao Palácio do Planalto no ano que vem, o prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou nesta segunda-feira, 25, em Belo Horizonte, que “fogo amigo dói pra chuchu”.

O tucano desembarcou na capital mineira para encontro com empresários, mesma agenda cumprida na cidade por Alckmin uma semana atrás. No último dia 18, o governador de São Paulo participou de encontro organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Doria participou, nesta segunda-feira, de seminário realizado pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). Antes, ele esteve em Franca (SP) reunido com empresários do setor calçadista.

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PEGA DOIDA: Solteira, italiana faz festão e se casa com ela própria para realizar sonho

Cadê o noivo? Quem foi ao casamento da personal trainer Laura Mesi, de 40 anos, certamente não questionou. Isso porque, a italiana fez um casamento  — com direito a festão e tudo — e todos os convidados estavam cientes: não haveria noivo!

Laura, que vive em Lissone, na região da Lombardia, na Itália, sonhava em se casar e não hesitou tornar o sonho realidade, mesmo que não houvesse alguém para esperá-la no altar. Há dois anos, ela decidiu que se até os 40 não encontrasse um amor, se casaria com ela mesma

Laura organizou tudo sozinha. Setenta convidados, bolo, doces, buquê e vestido branco: foi um casamento perfeito e pensado nos mínimos detalhes

A Lua de Mel foi no Egito.

R7

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ÁUDIOS DO ACORDÃO 3: “Mostra o jogo rasteiro da política natalense e uma grande sacanagem” afirma Cícero Martins

Após a revelação da conversa entre o ex-vereador Dagô e o deputado federal Felipe Maia, em que são descritas formas de fazer Dagô chegar à Câmara, conforme divulgou o BlogdoBG, o vereador Cícero Martins se pronunciou:

“Esse áudios BG, são uma desmoralização Felipe Maia e José Agripino, uma canalhice do prefeito Carlos Eduardo. Mostra o jogo rasteiro da política natalense e uma grande sacanagem com o ex-vereador Aldo Clemente. O cara lutar com um esquema desses é revoltante.” finalizou o vereador.

Segue o link dos áudios entre o deputado federal Felipe Maia e o ex-vereador Dagô: https://blogdobg.com.br/audios-que-mostram-o-submundo-dos-bastidores-politicos-ouca-a-integra-dos-audios-entre-dago-e-felipe-maia/

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  1. Marcelo disse:

    O Vereador Cícero está se mostrando um grande e NOVO nome para a POLÍTICA Potiguar. E de políticos assim que o Brasil precisa. Pau é pau, pedra é pedra.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns vereador Cícero Martins! A Câmara tá precisando de pessoas como você.

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