A Justiça e a lei

Foto: Antonio Augusto/STF

Durante o julgamento nesta terça-feira (22) dos seis acusados de integrar o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe, os advogados negaram qualquer envolvimento de seus clientes nas articulações antidemocráticas.

Cada defensor teve 15 minutos de sustentação oral. Eles alegam que os denunciados não participaram de ações voltadas a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco atuaram para manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

Os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Presidência;
• Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

A PGR acusa o grupo por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O advogado Sebastião Coelho, que representa Filipe Martins, adotou um tom político em sua fala e afirmou que é preciso buscar a pacificação do país. “As guerras não importam como começam, mas chega o momento em que elas precisam acabar. É melhor que se encerrem em um processo de paz. Se não houver paz, haverá vencidos e vencedores — e ninguém ganha com isso”, disse.

Já a defesa do general da reserva Mário Fernandes foi feita por Marcus Vinicius Camargo, que apontou a ausência de elementos jurídicos para caracterizar tentativa de golpe. “Respeitosamente, sabemos que a denúncia será recebida, mas, a tempo e modo, poderemos discutir a tentativa como elemento subjetivo do tipo penal. Não estamos diante de fatos incontroversos. Todos respondem por tentativa [de golpe], embora, na capitulação jurídica, nem mesmo o artigo 14 do Código Penal, que trata disso, tenha sido citado.” Camargo também questionou o fato de seu cliente permanecer preso: “Como o meu cliente poderá se defender estando preso?”, indagou.

A delegada Marília Alencar foi defendida pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que reconheceu a gravidade dos atos ocorridos durante a eleição e no 8 de janeiro, mas ressaltou a falta de elementos concretos na denúncia que vinculem diretamente sua cliente aos fatos.

Luiz Eduardo Kuntz, advogado do coronel Marcelo Costa Câmara, criticou o que chamou de interpretações distorcidas da acusação e alegou que seu cliente não teve oportunidade de se manifestar durante a investigação.

Por fim, o advogado Danilo David Ribeiro, que representa o ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira, afirmou que a denúncia da PGR surpreendeu a defesa, especialmente por envolver fatos ligados ao 8 de janeiro.

“Em momento algum, Fernando de Oliveira foi denunciado por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. Ele foi indiciado pelo crime de violência política — esse foi o indiciamento. A defesa se sentiu surpreendida com a denúncia em relação a fatos envolvendo o 8 de Janeiro, porque ele foi denunciado pela PGR por ter agido com omissão na função de secretário substituto”, afirmou o advogado.

R7

Foto: Reprodução/Vatican Media

Em uma de suas últimas ações, o papa Francisco agradeceu ao seu enfermeiro, que ajudou o pontífice a surpreender os fiéis na Praça de São Pedro no domingo (20) de Páscoa com um breve passeio no papamóvel pela primeira vez desde a internação devido a pneumonia bilateral.

Um movimento expressivo de condôminos do Fazenda Real formalizou, nesta semana, um pedido para convocação de nova assembleia. Mais de 180 moradores, representando mais de um quarto das unidades do empreendimento, assinaram um abaixo-assinado manifestando apoio à atual gestão do condomínio.

De acordo com fontes internas, o documento foi entregue à administração com base no respaldo legal previsto no Código Civil, que permite a convocação de assembleias extraordinárias quando solicitadas por um número significativo de condôminos.

“Esta mobilização demonstra um posicionamento claro de uma parcela considerável dos moradores em relação aos rumos da administração atual”, afirmou uma fonte próxima à situação, que preferiu não se identificar.

O documento surpreendeu parte dos residentes, evidenciando uma divisão de opiniões entre os moradores do condomínio. Segundo relatos, o abaixo-assinado defende a continuidade de uma gestão que os signatários consideram “transparente e comprometida com o bem coletivo”.

A administração do Fazenda Real ainda não se pronunciou oficialmente sobre a data da possível nova assembleia ou sobre os temas que serão abordados no encontro. A reportagem tentou contato com representantes do conselho, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Foto: Reprodução

Diferentemente de seus antecessores, o papa Francisco pediu para ser enterrado na Basílica de Santa Maria Maggiore, na Capela da Salus Populi Romani, imagem de Nossa Senhora considerada padroeira de Roma. A tradição diz que ela teria sido pintada por São Lucas, um dos quatro evangelistas do Novo Testamento.

O pontífice, morto aos 88 anos nesta segunda-feira, 21, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) e de um colapso cardiocirculatório, ainda pede que sua sepultura seja na terra, sem decoração especial, e com uma única inscrição: Franciscus.

As informações estão no testamento de Francisco, documento publicado pelo Vaticano nesta segunda, 21, e no qual ele expressa seus últimos desejos. Conhecido como o pontífice que priorizou os pobres, Jorge Bergoglio escolheu seu nome como homenagem a São Francisco de Assis, que defendia uma Igreja Católica para os mais necessitados. Ele foi o primeiro líder do Vaticano a escolher este nome.

Estadão 

Foto: Reprodução

A morte por anemia falciforme da menina Lunna Noemy Alves da Silva, de 5 anos e 9 meses, causou comoção e revolta em Olho D’Água do Borges, no interior do Rio Grande do Norte. A criança faleceu por volta das 19h30 da última terça-feira (15), no Hospital Regional de Pau dos Ferros, após complicações da doença. Segundo os pais, houve negligência da Secretaria Municipal de Saúde durante o atendimento emergencial.

Jadson Alves da Silva e Daniele Alves da Silva, pais de Lunna, alegam que a filha deu entrada no hospital local com um quadro grave de anemia falciforme e precisava de transfusão sanguínea urgente. Apesar da gravidade, a transferência para um hospital com suporte adequado, segundo eles, demorou duas horas.

“Eu fiquei implorando, implorando. Demorou demais o sangue. Quando foi mais ou menos às sete horas, chegou uma pessoa lá, um anestesista, dizendo que ia entubar a minha filha e eu disse: não entube minha filha, minha filha está sem sangue, ela não vai resistir. Minha filha foi sedada, entubada, sem sangue”, desabafou a mãe.

Ponta Negra News