Diversos

Após regras endurecidas, PRF aplica 30 multas por hora

Após o endurecimento das penalidades para certas infrações de trânsito no País, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou balanço nesta segunda-feira, 3, que mostra que no primeiro fim de semana de vigência das novas regras, 1.439 multas foram aplicadas a motoristas que as desrespeitaram. A estatística diz respeito às autuações feitas pela PRF e não leva em consideração as de outras autoridades, como as Polícias Rodoviárias Estaduais.

Em média, nos dois últimos dias, foram aplicadas quase 30 multas por hora em decorrência dessas infrações, todas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), editado em 1997.

Das 11 que sofreram alteração na lei aprovada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano – e que passaram a valer no sábado, 1.º -, a que mais gerou multas no último fim de semana foi a que prevê multa de R$ 957,70 para quem fizer ultrapassagem pela contramão em linha contínua amarela, uma infração gravíssima. O valor é cinco vezes maior que o patamar anterior, de R$ 191,54. Se houver reincidência em até 12 meses, o valor dobra. Ao todo, a PRF autuou 1.190 veículos no Brasil cometendo essa irregularidade.

Logo em seguida, figuram, com 145 ocorrências anotadas nos dois dias, casos de ultrapassagem pelo acostamento. Desde sábado, essa infração passou a ser considerada gravíssima e a custar R$ 957,70, ante R$ 127,69 até a semana passada, quando ainda era tida como grave.

Na terceira colocação, com 43 multas no sábado e no domingo, 2, está a infração por forçar a ultrapassagem, que agora é de R$ 1.915,40, gravíssima, fazendo com que o condutor incorra na suspensão do direito de dirigir. Em caso de reincidência no período de um ano, o preço da multa dobra.

Com 28 ocorrências, a ultrapassagem pela contramão em pontes aparece em quarto lugar e é seguida de ultrapassagem em contramão de veículo parado em virtude de algum impedimento à circulação, que teve 12 registros. Com quatro casos anotados pelos agentes da PRF no fim de semana, ultrapassar em interseções é o próximo item mais multado nos dois dias. Em todos esses casos, o preço é de R$ 957,70, uma infração gravíssima.

Depois, surgem, com três multas aplicadas no período, a infração que penaliza com cobrança de R$ 1.915,40 motoristas que fazem manobras perigosas e arrancadas bruscas. Esse valor decuplicou em relação ao cobrado anteriormente e agora a infração tem caráter gravíssimo, com suspensão do direito de dirigir. Já a disputa de racha, que prevê detenção entre seis meses e três anos (antes, o máximo era de dois anos), teve duas multas aplicadas pela PRF.

Endurecimento

Das 11 alterações feitas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano, seis se referem à mudança no valor das multas – quatro delas envolvendo ultrapassagens perigosas pelo acostamento, entre veículos, invadindo outro sentido ou pela direita. Essas infrações respondem por 11% (359.431) das mais de 3 milhões de multas aplicadas em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal em todo o País.

fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

RACHADINHA OFICIAL: Janones faz acordo com PGR e vai devolver R$ 131 mil

Foto: reprodução

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com objetivo de devolver R$ 131,5 mil referente à rachadinha. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma reportagem publicada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro de 2023.

Rachadinha

  • Em um áudio, o deputado aparece cobrando parte dos salários dos servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio.
  • Janones alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários.
  • A prática, conhecida como rachadinha, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
  • A Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado e prevê que como reparação do dano causado, o valor de R$ 131,5 mil vai ser ressarcido por Janones à Câmara dos Deputados. Além disso, o deputado deverá pagar uma multa extra, relativa a 20% do dano, no valor de R$ 26,3 mil.

O pagamento deverá ser organizado da seguinte maneira:

  • R$ 80.000 em parcela única, a ser depositada até 30 dias após a homologação do ANPP;
  • R$ 77.813,81 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.

METRÓPOLES

 

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Brasil

Bolsonaro apresenta defesa com pedido de julgamento em plenário

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso vá ao plenário.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até esta quinta-feira (6) para responder à acusação. Seus advogados pediram, mais de uma vez, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os pedidos e manteve o prazo em 15 dias.

Os advogados argumentaram que a PGR levou o mesmo período de 83 dias para elaborar a denúncia. Além disso, alegaram não ter acesso a todos os documentos necessários para a defesa. Moraes, no entanto, rejeitou essa justificativa, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis.

Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram o prazo para apresentar sua defesa até esta quinta-feira. Já o ex-ministro Walter Braga Netto, intimado um dia depois, tem prazo até sexta-feira (7). A diferença nas datas não representa uma extensão de prazo, mas sim uma variação conforme o momento da intimação.

CNN

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Brasil

Defesa de Cid reforça delação e diz ao STF que militar cumpria dever legal

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar apenas cumpria seu “dever legal” e não tinha poder de decisão nos fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o plano de golpe. Os advogados também reforçaram o que foi apresentado na delação do militar.

Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (6), os advogados pedem a rejeição da denúncia. Caso isso não aconteça, o pedido é para que Cid seja absolvido sumariamente dos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

A defesa requer ainda a absorção das acusações de dano ao patrimônio público, sustentando que a destruição de bens na invasão de 8 de janeiro estaria vinculada aos delitos maiores e, portanto, não deveria ser considerada separadamente.

A defesa cita um trecho da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual Mauro Cid, “embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo…” e atuava como “porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo…”.

“Quem integra uma organização criminosa, integra, decerto, por vontade própria, jamais por representação de alguém”, argumenta. Os advogados sustentam que a PGR, com base na própria denúncia, estava ciente de que Mauro Cid apenas desempenhava sua função na ajudância de ordens da Presidência da República, “cumprindo, portanto, seu dever legal”.

Os advogados acrescentam: “Essa conduta de ‘porta-voz’ que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República era sua obrigação legal, vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”.

Na resposta à denúncia da PGR, a defesa de Mauro Cid também negou que o ex-ajudante de ordens tenha firmado um acordo de colaboração premiada sob coação, como argumentam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Os advogados afirmam que a decisão de celebrar o acordo partiu da própria defesa, tendo sido discutida com o tenente-coronel e sua família. Além disso, argumentam que o fato de o acordo ter sido firmado enquanto ele estava preso “trata-se apenas de uma circunstância processual de uma investigação com tamanha envergadura e que, evidentemente, ao ajustar um acordo, impunha a inclusão de uma cláusula que lhe restituísse imediatamente a liberdade assim que fossem, minimamente, comprovadas as informações prestadas na colaboração, como de fato o foram”.

CNN

 

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RN

Obra de drenagem da engorda de Ponta Negra é concluída, diz Seinfra

Foto: reprodução

A obra de drenagem da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, foi concluída e todos os 16 dissipadores passaram a funcionar. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra foi concluída no fim de fevereiro.

Os dissipadores são estruturas que reduzem a velocidade da água durante o escoamento. A secretaria informou ainda que trabalha na execução dos acabamentos e tampas dos dispositivos.

Na semana passada, um relatório da Defesa Civil Nacional informou que pelo menos 8 dos 16 dissipadores previstos da rede de drenagem pluvial ainda não funcionavam. Além de problemas na drenagem, o relatório apontou o descumprimento da Licença de Instalação e Operação na obra.

O relatório foi realizado após uma inspeção nos dias 6 e 7 de fevereiro, quando Natal recebeu chuvas de quase 100 milímetros que causaram alagamentos no trecho da engorda. Essa não foi a primeira vez que o trecho alagou, já que em janeiro um alagamento e mau cheiro no trecho também havia sido registrado.

Os dissipadores instalados, segundo a Seinfra, funcionam para minimizar a força da água das chuvas que são captadas desde o bairro de Ponta Negra até a praia.

De acordo com a Seinfra, a drenagem era a etapa que faltava para conclusão da obra em Ponta Negra, que teve o processo da engorda finalizado no início do ano. A praia ainda passa por uma limpeza mecânica na areia para a retirada dos rodolitos.

Com a execução dos dissipadores, segundo a Seinfra, “o risco de erosão será reduzido, protegendo o meio ambiente e garantindo de forma eficiente a durabilidade da estrutura”.

“Com a conclusão dos dissipadores, a drenagem entra em funcionamento, reduzindo a força das águas pluviais que decaem desde o início do bairro de Ponta Negra e que escoam para a praia”, disse a secretária da Seinfra Shirley Cavalcanti.

G1

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Brasil

Alckmin fala com secretário de Trump para esclarecer taxação do aço

Foto: Cadu Gomes/VPR

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conversou, nesta quinta-feira (6/3), com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a taxação de aço e alumínio brasileiro.

Em fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio. O aumento da alíquota afeta diretamente o Brasil, uma vez que o país é o terceiro maior exportador de aço para os EUA.

Brasília tem mantido uma posição mais contida diante do aumento de tarifas apresentadas por Washington. A expectativa de membros da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é manter o diálogos diplomáticos, sem se envolver em embates nas redes sociais, impulsionadas pela oposição.

METRÓPOLES

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Política

Líder do PL cria projeto para “salvar” passaporte de Eduardo Bolsonaro

Foto:Vinícius Schmidt/Metrópoles

Novo líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto para tentar dificultar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de outros parlamentares por ordem da Justiça.

Apresentada nesta quinta-feira (6/3), a proposta impede a Justiça de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, como a proibição de deixar o Brasil, sem a autorização da respectiva Casa Legislativa.

“Desde a expedição do diploma, aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa pelo voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”, diz o artigo principal do projeto.

A proposta foi apresentada por Sóstenes dias após o PT pedir ao ministro do STF Alexandre de Moraes que proíba Eduardo Bolsonaro de deixar o Brasil, por meio da apreensão do passaporte do filho 03 de Jair Bolsonaro.

O líder do PL não chega a citar nominalmente Eduardo ou o pedido do PT contra o deputado no projeto. Contudo, afirma que a “liberdade de locomoção” é um dos “direitos inerentes à atividade parlamentar”.

“A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, argumenta Sóstenes.

METRÓPOLES

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Geral

Fiéis relatam queimaduras na testa após receber sinal da cruz com cinzas em missa no RN

Foto: reprodução

Fiéis católicos de Carnaúba dos Dantas, município localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte, apresentaram lesões na testa após receberem o sinal da Cruz durante uma missa celebrada na última Quarta-feira de Cinzas (5). As marcas nas testas se assemelham a queimaduras ou reações alérgicas.

O incidente ocorreu na Paróquia de São José. Em entrevista o padre explicou que o rito de aplicar as cinzas na testa dos fiéis, como símbolo da Cruz, ocorreu normalmente, como em todos os anos anteriores. No entanto, após a missa, alguns fiéis procuraram o sacerdote para mostrar o que havia acontecido.

“Não percebi nenhum desconforto nas pessoas durante a missa. Concluímos o rito, seguimos com a celebração, e, ao final, na sacristia, algumas pessoas apareceram para mostrar as marcas em suas testas. Algumas com vermelhidão, outras com lesões mais graves. Não foram só uma ou duas pessoas, mas várias. Ficamos preocupados e buscamos entender o que ocorreu com a senhora que preparou as cinzas. Ela é uma ministra da Eucaristia muito devota, que já realiza esse processo há muito tempo. Ela ficou assustada, pois não sabia explicar, pois seguiu o mesmo procedimento de sempre. Portanto, infelizmente, não sabemos a causa do problema”, relatou o padre.

Em entrevista ao G1 RN, um casal contou que sentiu ardência na pele após receber o sinal da Cruz com as cinzas. “Quando entramos na fila, ouvimos algumas pessoas reclamando de uma sensação de queimação na testa, mas não sentimos nada até aquele momento. Depois, começou a arder, e o vento intensificava a sensação de queimadura. Imediatamente, comecei a retirar as cinzas, e ficou a marca. Meu namorado ficou ainda mais queimado, porque ele passou mais tempo que eu”, contou a estudante Sara Heloísa Souza.

Agora RN

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Mundo

Trump adia tarifas sobre México até 2 de abril

Foto: AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (6) que o México não será obrigado a pagar tarifas sobre qualquer mercadoria que se enquadre no Acordo Estados Unidos-México-Canadá sobre comércio até 2 de abril.

“Depois de falar com a presidente Claudia Sheinbaum do México, concordei que o México não será obrigado a pagar tarifas sobre qualquer coisa que se enquadre no Acordo USMCA”, escreveu Trump no Truth Social.

“Esse acerto é válido até o dia 2 de abril. […] Obrigado à presidente Sheinbaum por seu trabalho duro e cooperação!”, conclui o republicano em sua postagem.

CNN E Reuters

 

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Mundo

Boletim: Vaticano atualiza saúde do papa Francisco nesta quinta

Foto:reprodução

O Vaticano divulgou, na tarde desta quinta-feira (6/3), novo boletim sobre o estado de saúde do papa Francisco, de 88 anos. Segundo a Santa Sé, as condições clínicas do pontífice permaneceram estáveis ​​em relação aos dias anteriores. Ele não apresentou episódios de insuficiência respiratória.

O líder religioso está internado no Hospital Agostino Gemelli, em Roma, Itália, desde 14 de fevereiro, com quadro de pneumonia bilateral, e o prognóstico dele segue reservado.

“O Santo Padre continuou com benefício a fisioterapia respiratória e motora. Os parâmetros hemodinâmicos e os exames de sangue permaneceram estáveis. Ele não apresentou febre. Os médicos ainda mantêm um prognóstico reservado. Considerando a estabilidade do quadro clínico, o próximo boletim médico será divulgado no sábado”, diz o boletim publicado pelo Vaticano.

Mais cedo, ainda segundo o Vaticano, conforme o planejado, durante a noite dessa quarta-feira (5/3), Francisco voltou a utilizar a ventilação mecânica não invasiva, após ter realizado, ao longo do dia, oxigenoterapia de alto fluxo.
O Vaticano havia informado que o pontífice mantinha o prognóstico reservado. De acordo com o Ministério da Saúde, o prognóstico é a previsão sobre a evolução de uma doença após o diagnóstico.
METRÓPOLES

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Geral

Mais uma vez repercute mal ação do Banco Central e do governo Lula sobre o Pix

A medida anunciada pelo Banco Central sobre o Pix anunciada nesta quinta-feira (6), já repercute mal entre a população, assim como ocorreu quando o Governo Lula anunciou que a Receita Federal passaria a monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil, mas acabou recuando posteriormente em razão da péssima repercussão.

Hoje, o Banco Central, comandado por Gabriel Galípolo, informou que pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas.

Comentários negativos em relação à medida já se espalham pelas redes sociais: “O pretexto é sempre o mesmo: “segurança” ou “combate a fraudes”. Mas no fundo, trata-se de um mecanismo de coerção estatal. Hoje é a Receita, amanhã sua conta bancária”.

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