Depois de ter recebido sinal verde para abrir concurso para a contratação de 440 servidores efetivos em cargos dos níveis médio e superior, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento a realizar seleção para preencher 950 vagas de agente de pesquisa de saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A Portaria nº150, que autoriza a seleção, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 6 de maio.
A escolaridade da função ainda não foi informada pelo IBGE, mas é provável que seja o nível médio, assim como ocorre em seleções similares. A remuneração ainda será informada. O próximo passo do IBGE será definir a organizadora e as regras da seleção. O prazo máximo de duração dos contratos, considerando todas as suas prorrogações, deverá ser de seis meses, segundo consta da portaria que autorizou o concurso.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que qualquer intervenção planejada para a margem da Avenida Roberto Freire só poderá ser desenvolvida em total conformidade com o Plano de Manejo do Parque das Dunas — documento recém-atualizado e que funciona como regra máxima para a unidade de conservação. Segundo ele, não existe projeto executivo em andamento, apenas uma concepção inicial que ainda será moldada às diretrizes ambientais.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela deputada Divaneide Basílio (PT) nesta segunda-feira (1º), Mesquita reforçou que o município não pretende avançar em nada que contrarie o plano. O secretário explicou que a ideia de um parque linear surgiu durante as discussões do Plano Diretor, após diversas contribuições da sociedade sugerirem uso público controlado para o espaço. A Prefeitura inicialmente apresentou uma proposta de 10 hectares ao longo da avenida, limite que coincide com a área cedida pelo Exército — que mantém ali uma zona de manobra militar.
A concepção, porém, passou a ser questionada por ambientalistas, que citam restrições previstas no plano de manejo. O Conselho Gestor do Parque das Dunas recomendou que a área de visitação seja concentrada entre a Comjol e a antiga UnP, avançando mais para dentro da mata, totalizando 16 hectares. O formato deixa de ser linear, mas se aproxima de modelos como o Bosque dos Namorados e reduz interferências em trechos mais sensíveis da vegetação.
Mesquita reconheceu que adequar o desenho à nova área pode exigir nova negociação com o Exército, o que pode atrasar o projeto. Ainda assim, defendeu que o parque pode oferecer educação ambiental, lazer e atividades de baixo impacto, como arvorismo em parte da área que vai da UnP ao Praia Shopping, sem abertura ostensiva de trilhas ou circulação intensa de visitantes.
O Idema reforçou a necessidade de obedecer ao plano de manejo. Thales Dantas, diretor-técnico, classificou o documento como “Constituição” da unidade e destacou que a nova versão ampliou a zona de uso público para 16 hectares — o dobro da área liberada atualmente. Ele confirmou que será preciso ajustar o termo de cessão com o Exército para que o projeto se encaixe no perímetro previsto.
O Ministério Público Estadual e Federal também acompanha o tema. A promotora Raquel Germano informou que o Município se comprometeu a apresentar uma proposta formal adaptada ao plano de manejo e que, enquanto durar a mediação, foi firmado um acordo para evitar declarações públicas que possam gerar ruídos. Segundo ela, o MP segue atuando para garantir que o Parque das Dunas seja respeitado conforme a legislação.
A noite de segunda-feira (1º) terminou com uma reviravolta digna de roteiro policial no Bom Pastor. O que começou como uma denúncia de assalto acabou revelando uma história completamente diferente daquela narrada à polícia.
A ROCAM foi acionada após o suposto proprietário de uma motocicleta afirmar que o veículo havia sido roubado por um casal. No entanto, ao averiguar o caso, os policiais descobriram que o jovem detido havia sido, na verdade, contratado pelo próprio denunciante — que estava embriagado — para levar a moto até outro endereço no bairro.
Segundo relatou o rapaz, ele tentou convencer o dono a acompanhá-lo, mas o homem estava muito alcoolizado. Mesmo assim, insistiu para que ele conduzisse a motocicleta até o destino combinado, e prometeu pagar pelo serviço. “Quando eu cheguei na Cidade da Esperança e vi as viaturas, acelerei com minha esposa. Como estávamos sem os documentos, fiquei com medo da moto ser apreendida. Só no Bom Pastor, já perto do destino, fui abordado e descobri que o dono tinha feito um boletim dizendo que eu tinha roubado”, contou.
Com a versão esclarecida, a polícia identificou que o suposto dono havia mentido no registro do Boletim de Ocorrência. Ele recebeu voz de prisão por falso testemunho. O jovem e sua esposa, que chegaram a ser detidos sob suspeita de roubo, foram liberados logo em seguida.
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, afirmou que o avanço de facções do Sudeste para o Nordeste tem impacto direto na violência do Estado, mas garantiu que as forças de segurança estão enfrentando todos os grupos. Em entrevista à Rádio Mix nesta segunda-feira (1º), ele destacou que a migração de estruturas criminosas pressiona o RN dentro de uma dinâmica nacional que envolve tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e disputa territorial.
“É claro que, com o desencadeamento das estruturas criminosas do Sudeste para o Nordeste, nos afeta consideravelmente, mas nós estamos enfrentando todos eles”, afirmou Araújo.
A declaração ocorre após a Operação Farol da Justiça, deflagrada na semana passada, que resultou em 16 prisões e no bloqueio de R$ 72 milhões ligados a organizações criminosas. As ações, concentradas em Mãe Luiza, incluíram apreensões de submetralhadoras, pistolas e a destruição de três acampamentos usados como base por criminosos. Araújo afirmou que a presença ostensiva da polícia continuará na comunidade para garantir o funcionamento de escolas, unidades de saúde, comércio e a rotina dos moradores.
O secretário confirmou que a ofensiva provocou reações — como o ataque a tiros contra uma viatura no domingo (30), que terminou com confronto, dois baleados e um morto — e atribuiu os episódios à tentativa de domínio territorial por facções. Ele ressaltou que o Estado vem atuando com integração entre PM, Polícia Civil, Polícia Penal, Gaeco e Guarda Municipal, e que todo o material apreendido está passando por perícia para rastreamento da origem das armas.
Araújo também citou investimentos recentes em efetivo, renovação da frota e equipamentos como fatores que reforçaram o combate ao crime. Ao comentar críticas sobre a atuação policial, respondeu com ironia que “de segurança pública todo mundo entende”, e garantiu que a gestão trabalha “sem bravata”, apenas com resultados. A Operação Farol da Justiça, segundo ele, não tem prazo para terminar e será expandida para outras áreas conforme necessidade.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na tarde desta segunda-feira, dia 1º, uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de implantação do movimento “Segue-me” na Arquidiocese de Natal. Ao longo das últimas quatro décadas, o “Segue-me” tornou-se uma oportunidade de transformação espiritual e humana, segundo destacou o autor da iniciativa, deputado estadual Tomba Farias (PL), ao falar diante de uma plateia que reuniu autoridades civis e religiosas, incluindo o arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, jovens católicos e evangelizadores.
“É com profunda alegria, respeito e senso de responsabilidade que esta Casa legislativa realiza uma justa homenagem aos 40 anos de implantação do Movimento Segue-me, cuja história se entrelaça com a evangelização da juventude potiguar e com a missão pastoral de nossa Igreja”, assinalou o parlamentar.
Católico fervoroso e devoto de Santa Rita de Cássia, Tomba Farias enfatizou que, durante a sua trajetória, o “Segue-me” cresceu, amadureceu e se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de evangelização da juventude. “Tudo isso só foi possível graças ao testemunho de casais dedicados, de sacerdotes comprometidos, de jovens dispostos a servir, e de tantas famílias que, movidas pela fé, mantiveram vivo o espírito missionário do Movimento”, destacou.
O Diretor Espiritual Arquidiocesano do “Segue-me”, Padre Marcos Rodrigues, destacou a importância da homenagem na Assembleia Legislativa. “Somos felizes enquanto igreja por termos essa oportunidade aqui perante esse poder público de serviço à nossa sociedade e o reconhecimento da Assembleia dá para o nosso movimento que é tão significativo e importante para a nossa sociedade também dentro da instância espiritual em nossa igreja Católica Apostólica Romana”, ressaltou.
Na opinião do deputado, comemorar os 40 anos do “Segue-me” é celebrar a vocação, o serviço, a história e a esperança. “Tudo isso só foi possível graças ao testemunho de casais dedicados, de sacerdotes comprometidos, de jovens dispostos a servir, e de tantas famílias que, movidas pela fé, mantiveram vivo o espírito missionário do Movimento”, ressaltou.
O “Segue-me” está presente em diversas paróquias de Natal, como São Pedro, Santa Luzia, São José de Anchieta, Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha e São João Batista.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou na madrugada desta terça-feira (2) a prisão do ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do órgão, Jucimar Fonseca da Silva. A ordem ocorreu após o depoente alegar erro na convocação e apresentar informações consideradas falsas pela comissão. “O senhor está preso por calar a verdade”, declarou Viana ao anunciar o flagrante.
Ainda pela manhã, Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa e levado novamente ao Congresso para prestar depoimento. Ele vinha adiando a oitiva com sucessivos atestados médicos desde que foi afastado do cargo, em abril, após a Polícia Federal deflagrar operação que apura fraudes no INSS.
As investigações apontam que Jucimar atuou no processo que autorizou o desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag. Questionado sobre o alto volume de reclamações na época, ele afirmou que recebia relatórios da ouvidoria, mas que os números informados “não eram aqueles” divulgados pela imprensa. O ex-coordenador negou ter recebido propina e afirmou que sua nomeação seguiu critérios técnicos.
Jucimar também declarou não ter poder decisório sobre pagamentos e que jamais assinou autorizações, argumentando que apenas acompanhava processos internos, sempre subordinado ao diretor de Benefícios e à presidência do INSS.
O Dr. Vinay Prasad, um dos principais nomes do setor de regulamentação de vacinas do FDA, acendeu um alerta dentro do órgão ao sugerir que dez mortes de crianças estariam associadas a doses contra a covid-19. A informação foi revelada após um e-mail interno do pesquisador vir à tona na imprensa internacional, motivando discussões sobre endurecimento nas regras de aprovação.
Prasad defendeu que o processo de avaliação dos imunizantes seja mais rigoroso, embora os casos citados não tenham sido publicados em revistas científicas nem revisados por pares. Detalhes sobre as circunstâncias das mortes e quais vacinas estariam envolvidas também não foram divulgados.
Em entrevista à Fox News, o comissário do FDA Marty Makary afirmou que o órgão deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto e reforçou que qualquer decisão precisa ser baseada em evidências sólidas. Segundo ele, o compromisso da agência é garantir total transparência ao público.
A repercussão afetou diretamente o mercado financeiro. As ações de empresas do setor caíram nesta segunda-feira (1º): Moderna recuou 7,01%, Novavax caiu 5,11%, Merck perdeu 2,86% e a Pfizer, 1,83%.
A defesa do general Braga Netto não aceita a condenação e já acionou o plenário do STF. Ele foi sentenciado a 26 anos de prisão na ação penal da trama golpista, mas permanece custodiado na Vila Militar (RJ). Ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022, o militar insiste que não teve participação nos atos que tentaram manter o ex-presidente no poder após a derrota nas urnas.
Os advogados questionam diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e mandou executar a pena. Segundo eles, a exigência de dois votos pela absolvição para analisar embargos infringentes não está prevista no regimento do STF, e sim apenas na jurisprudência da Corte. “O regimento não faz referência à quantidade mínima de votos divergentes”, afirmam.
No julgamento de 11 de setembro, Braga Netto foi condenado no Núcleo 1 da trama golpista por 4 votos a 1. A defesa argumenta que, para recorrer novamente, seria necessário pelo menos 3 votos a 2 a favor da absolvição – placar que não ocorreu.
Além disso, reforçam que os fatos atribuídos a ele aconteceram entre julho e dezembro de 2022, período em que já não ocupava cargo público com prerrogativa de foro.
Agora, a decisão sobre levar o recurso ao plenário do STF está nas mãos de Moraes. S
A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, em São Paulo, onde estava em tratamento de saúde. Conhecida por abrir caminhos para mulheres no Judiciário, Assusete deixa um legado de coragem e pioneirismo.
Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ela atuou no STJ entre agosto de 2012 e janeiro de 2024, contribuindo decisivamente para o direito público e a gestão de precedentes. Assusete presidiu a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) a partir de maio de 2023 e foi a primeira mulher a comandar a Ouvidoria da corte, marcando a história da magistratura brasileira.
Nascida em Serro (MG), enfrentou resistência familiar para estudar Direito e o desafio de se afastar da família após ser transferida para o Rio de Janeiro. A trajetória da ministra é um retrato de perseverança, coragem e determinação, deixando inspiração para novas gerações no Judiciário. Assusete deixa o esposo, Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.
O velório será nesta terça-feira (2), a partir das 9h30, no Salão de Recepções do STJ. Às 14h30, haverá missa de corpo presente, seguida de sepultamento às 17h no cemitério Campo da Esperança (Ala dos Pioneiros), em Brasília. Por causa do velório, as sessões das seis turmas do STJ previstas para hoje foram canceladas, sendo os processos remarcados para 9 de dezembro.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu a prorrogação de 60 dias para o colegiado que investiga os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo ele, o prazo original não é suficiente, principalmente porque a próxima fase será focada nos bancos, com análise de documentos e depoimentos de executivos de grandes instituições financeiras.
Viana explicou que a extensão dos trabalhos será nos meses de abril e maio, e que a coleta de assinaturas para formalizar o pedido ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já será iniciada, segundo informações de O Antagonista. “Nosso objetivo é ouvir todos, analisar toda a documentação e entregar um relatório completo”, disse, citando que convocações essenciais ainda não ocorreram.
A CPMI também mira casos de fraudes bilionárias em bancos. O relator, deputado Alfredo Gaspar, já solicitou o depoimento de Daniel Vorcaro, do Banco Master, acusado de fraude estimada em R$ 12 bilhões, envolvendo títulos de crédito falsos e vendas de carteiras com lastro duvidoso ao Banco de Brasília. O Banco Master, nos últimos anos, figurou entre os mais reclamados em crédito consignado, cartões e margem consignável.
Além de Vorcaro, a comissão quer ouvir os CEOs de Crefisa, Facta, BMG, C6 Consignado, PicPay, Agibank, Pan, Santander e Daycoval, no que promete ser a fase mais pesada da investigação. O foco agora é desvendar fraudes, abusos e irregularidades que impactam aposentados e pensionistas em todo o país.
O Governo Federal anunciou um pacote de reestruturação de carreiras do funcionalismo que deve impactar cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados. O projeto prevê a criação de 8.825 novos cargos, reajustes salariais e reorganização interna de órgãos federais, com custo anual estimado em R$ 4,2 bilhões, já previsto no orçamento de 2026. A proposta será enviada ao Congresso nos próximos dias.
A medida vai mexer em mais de 20 áreas, incluindo universidades federais, MEC e forças de segurança do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima), segundo informações do Metrópoles.
O governo quer reduzir diferenças salariais, criar uma carreira administrativa uniforme e transformar quase 10 mil cargos vagos em 7.937 novas funções, principalmente na carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), voltada a funções de apoio como contabilidade, comunicação social e biblioteconomia.
Entre os pontos polêmicos estão os reajustes para a Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, além do aumento do bônus de aposentados desses grupos, temas que prometem debate intenso no Congresso em meio ao aperto fiscal.
No MEC, médicos e veterinários terão remuneração ajustada, e técnicos administrativos podem ter progressão salarial baseada em experiência prática, via Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mas só se houver dinheiro no orçamento.
O pacote também libera gratificações extras, ajusta funções comissionadas, autoriza novos regimes de trabalho — como plantões e turnos alternados — e prevê perícia médica por telemedicina para agilizar afastamentos.
Servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin terão indenização de fronteira, e o prazo para inclusão de servidores dos ex-territórios será reaberto. A reforma mostra que o governo está disposto a gastar pesado com o funcionalismo, mesmo em tempos de aperto fiscal.
Foto: @mqimagens / Instagram / Reprodução
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