Barack Obama diz que nunca ordenou que cidadãos americanos fossem espionados

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro por falas do petista sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, quando houve a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.

Segundo a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Relembre

Em setembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal estipulou que a gestão de Lula indenizasse Bolsonaro e Michelle por danos morais no caso dos móveis do Alvorada.

Isso porque em 2023, no começo do terceiro governo do petista, Lula disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”.

Em outro momento, o atual chefe do Executivo falou que “levaram tudo”.

Apesar disso, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam dados como perdidos.

Dessa forma, a Justiça entendeu que as afirmações de Lula “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.

CNN Brasil

Foto: Divulgação/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou os alertas de chuvas emitidos para o Rio Grande do Norte, aumentando o número de cidades: agora os avisos valem, até 10h deste sábado (5), para todos os municípios.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

Com o voto de Mendonça, o placar está empatado: dois ministros se manifestaram a favor do recurso — Mendonça e Edson Fachin — e dois contra — Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.

A defesa de Palocci recorreu ao STF para obter o mesmo tratamento dado a Marcelo Odebrecht, em decisão proferida em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa.

Mendonça, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial à lei e aos ritos sob a justificativa de atuação em defesa de um bem maior”.

CNN Brasil

Foto:  Fellipe Sampaio/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) um pedido do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, para que os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tivessem prisão domiciliar concedida.

O pedido foi feito por Zucco por meio de um habeas corpus coletivo protocolado junto ao STF. Na decisão, Zanin defendeu que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”.

O pedido solicitava a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. Na prática, a medida buscava beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF.

Segundo Zucco, o habeas corpus visava “a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.

Para fundamentar o pedido, a oposição mencionou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na semana passada, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, Zucco lamentou a decisão do ministro Zanin. “Havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o habeas corpus tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país”, afirmou o deputado.

Anistia

A oposição busca apoio para que o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro seja pautado no plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, o grupo reúne assinaturas para o requerimento de urgência.

Em outra frente, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto, o PL tem tentado obstruir os trabalhos parlamentares.

CNN Brasil

Foto: Magnus Nascimento

Servidores e acompanhantes de pacientes terão as refeições cortadas a partir deste sábado (5) no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).

O sindicato afirma que um comunicado foi distribuído aos funcionários nesta sexta-feira (4) informando sobre a suspensão.

De acordo com o Sindsaúde, o comunicado cita como motivo para a decisão o “desabastecimento de gêneros alimentícios na unidade”. Por causa disso, a prioridade das refeições serão os pacientes e os acompanhantes da pediatria.

“A falta de alimentação é uma pauta recorrente, no entanto, entra governo e sai governo e o problema nunca é solucionado. Exigimos uma maior atenção com relação ao contrato e manutenção dessas empresas que prestam serviços para os hospitais do Estado”, afirma o Sindsaúde, em nota direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT).

O sindicato acrescenta que “muitos servidores não têm condições de tirar do bolso, muito menos os acompanhantes, que muitas vezes saem do interior sem ter condições de pagar uma refeição”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não se manifestou até a última atualização deste texto.

98 FM Natal

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a afirmar nesta sexta-feira (4) que pode deixar o cargo na Câmara em definitivo. O congressista está afastado temporariamente por 120 dias, enquanto está nos Estados Unidos.

Segundo Eduardo, a atuação nos EUA é mais importante no momento. Disse estar focado em trabalhar para resgatar a liberdade “eleitoral do Brasil”.

“Decidimos ficar aqui nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Consegui, né, entrei com uma licença de 120 dias no Congresso para ver como vai ficar, né, pra segurar mais 120 dias, mas, se for necessário, eu vou ter que abdicar do meu cargo de deputado federal”, disse Eduardo em entrevista à rádio Auriverde.

Eduardo anunciou a estadia nos Estados Unidos em 18 de março. À época, disse temer pela apreensão do seu passaporte e uma eventual prisão ao retornar para o Brasil.

A bancada do PT na Câmara acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado por atuar “contra os interesses nacionais” e “constranger o STF”. No mesmo dia em que Eduardo anunciou a ausência, a PGR e o STF arquivaram o pedido do PT.

Eduardo tem sido o principal articulador da direita brasileira com aliados do presidente dos EUA, Donald Trump (republicano). O agora congressista licenciado acusa o governo e a Justiça do Brasil de “excessos” contra aliados de Bolsonaro e de violação aos direitos humanos nas condenações pelos ataques do 8 de Janeiro.

Eduardo era cotado para presidir a Credn (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara –alvo de disputa no colégio de líderes. O PT dizia que o deputado poderia instrumentalizar a comissão em prol de Jair Bolsonaro (PL) e minar a diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Poder 360

Imagem: reprodução/YouTube

O anúncio de uma candidatura à Presidência da República feito pelo influenciador digital Felipe Neto ontem se tratava, na verdade, de uma ação de marketing.

O empresário divulgou novo vídeo hoje desmentindo a informação de que entraria na vida política. Felipe Neto divulgou a adaptação em áudio do livro “1984”, do britânico George Orwell. A obra retrata um Estado totalitário fictício chamado Oceania. Nele, as informações são manipuladas e distorcidas para servir aos interesses do partido governante. A obra “1984” tem como personagem principal o Grande Irmão, líder do regime totalitário narrado e conhecido como aquele que “observa a todos”.

O influenciador já havia feito ontem referências a obra literária citando o Ministério da Verdade. O empresário contou que criaria uma nova rede social com este nome para ajudar a entender as verdadeiras necessidades da população. No livro, o ministério era responsável por distorcer as informações. Felipe Neto também afirmou que desejava ser um “irmão mais velho” ao Brasil.

UOL

O promotor de Justiça Glaucio Garcia vai encabeçar a lista dúplice para a escolha do chefe do Ministério Público potiguar no biênio 2025/2027. Ele obteve 118 votos na eleição realizada nesta sexta-feira (4) entre os membros do MPRN.

Iara Pinheiro teve 81 votos. Os nomes dos dois serão submetidos à governadora do Estado,  Fátima Bezerra, que vai escolher o chefe da instituição.

Ao todo, 195 promotores e procuradores de Justiça votaram nesta eleição. Dos 197 membros aptos a votar, apenas dois não compareceram. O resultado será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão marcada para a segunda-feira (7), às 14h.

Depois dessa homologação, a lista com os nomes de Glaucio Garcia e Iara Pinheiro será enviada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, que terá até 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse será em 18 de junho.