A Prefeitura do Natal deu início, nesta quinta-feira (18), ao maior programa de regularização imobiliária já realizado na história da cidade. A iniciativa busca enfrentar um problema estrutural que afeta milhares de famílias: a falta de registro legal dos imóveis. Com o novo programa, a Prefeitura pretende incentivar a regularização definitiva da propriedade, oferecendo uma série de vantagens inéditas para os contribuintes.
Dentre as principais novidades do programa lançado em Natal, está a redução temporária e escalonada de até 60% nos tributos que incidem sobre as transferências de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. O desconto será proporcional ao valor venal do imóvel, com três faixas de benefício: imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto; os que valem entre R$ 350 mil e R$ 700 mil terão 50%; e os imóveis acima de R$ 700 mil terão redução de 40%. A primeira faixa, com maior desconto, está alinhada ao valor de referência da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Pela primeira vez, a partir da articulação do município com o TJRN e com os cartórios de registro da capital, os descontos também se estenderão às taxas cobradas pelas unidades cartoriais, o que torna o programa ainda mais inovador, atrativo e abrangente. Além disso, o contribuinte poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes, diretamente com a Prefeitura, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, nesse último caso, com quitação imediata da obrigação fiscal.
O prefeito Paulinho Freire ressalta o objetivo principal do programa: “Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”.
Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta busca estimular a regularização de propriedades, dar mais segurança nas transações e movimentar o setor imobiliário, com impacto direto na economia da cidade e na arrecadação municipal.
Prazo determinado
O programa terá duração limitada de 90 dias, contados a partir desta quinta (18). Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas voltarão aos patamares normais. A expectativa da Prefeitura é de que milhares de imóveis sejam regularizados nesse período, contribuindo para dar mais tranquilidade às famílias, aumentar a segurança nas transações imobiliárias e estimular a formalização no setor.
O objetivo final é eliminar os contratos informais que geram insegurança tanto para o comprador quanto para o vendedor, garantir segurança jurídica às famílias, valorizar os imóveis, movimentar o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal de forma responsável. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 4 em cada 10 imóveis urbanos no país não estão devidamente regularizados, e mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não possuem registro em cartório.
Em Natal, a situação não é diferente. É comum encontrar imóveis com contratos de gaveta, sem escritura pública ou ainda registrados em nome de antigos proprietários. Muitos acreditam que constar no cadastro imobiliário como contribuinte do IPTU garante o direito de propriedade, mas a ideia é equivocada. Do ponto de vista legal, a propriedade de um imóvel só é reconhecida quando o bem está devidamente registrado em cartório.
Regularização simples
O processo de regularização é simples e rápido. O contribuinte deve procurar o cartório de registro de imóveis responsável pela área do seu imóvel, verificando se já possui escritura ou se precisa providenciá-la. Ao iniciar o processo de registro, o próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças.
Todas as etapas do processo, desde a inclusão, avaliação até a liberação para ciência do valor a pagar, ocorrem no ambiente digital e seguro do Directa e serão comunicadas por e-mail ao contribuinte. Mas é preciso atenção e cuidado com golpes e com intermediários não oficiais: a Sefin não envia e-mails com boletos de pagamento. O boleto deve ser obtito pelo Directa após a ciência com o código de acesso enviado na abertura do processo.
Em caso de dúvidas sobre o programa e as operações de regularização dos imóveis, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
para a segurança publica ter alguma mudança e preciso ter coragem de mexer na estrutura, fazer maquilagem e pedir para chorar o leite derramado…….
o Estado que tem o menor efetivo proporcionalmente e SP e ja possui mais de 100.000 POLICIAIS….
colocar a falta de segurança no simples motivo de falta de efetivo e muita incompetência…..
no interior de SP temos cidades com mais de 1.000.000 de habitantes e apenas um BATALHÃO da PM e o índice de crime e baixo, no rio grande do Norte Mossoró tem dois BATALHÕES e o índice de crime e altíssimo.
para fazer SEGURANÇA PUBLICA não existe segredo, nem formula magica. veja os resultados dos Estados RS, SC ,SP, PB,RO,AC, AL,MG,PR.., que fazem o trivial e tem bons resultados.
Secretario de segurança não pode ser PC, PM ou BM pelo motivo obvio de ser passional……
bandido tem que temer a policia…..
delegacias tem que funcionar 24h todos os dias da semana, boletins de ocorrência, TCO, IP tem que ser digital em um sistema de informatica interligado aos tribunais de justiça para facilitar o acompanhamento dos procedimentos POLICIAIS.
apenas nas sedes COMARCAS de comarca devem existir delegacias nas demais cidades apenas POLICIA OSTENSIVA (PM) o motivo obvio e a economicidade de meios e a demanda do judiciário se não e comarca não tem como processar.
posso passar o dia todo elencando soluções que não tem custo e racionalizam as acoes de segurança publica, pelo simples motivo de ter mais de 30 anos de vivencia na segurança publica e de acompanhar os resultados em todos o pais.
coisas muito simples pode ser operacionalizada, existem colegiado para tudo no Estado, ate para coisas sem importância para o clamor publico, um colegiado técnico formado apenas por servidores da segurança publica, MP e judiciário podem trazer soluções sem politicagem e empirismo.
O problema não é a redução do números quanto a homicídios, os chamados CVLI, poderia até ser maior caso fosse somente com bandidos, porém, a nossa preocupação é o numero de mortes quanto a pessoas de bem, onde qualquer cidadão de bem pode ser a vítima e, não só os homicídios, mais também os roubos de toda espécie, arrastões e estupros etc. Tudo isso, vem causando pânico na sociedade, onde já não mais se pode sentar nas calçadas pra conversar, temos que andar desconfiado achando que algo vai acontecer e , finalizando as constantes fugas de presídio faz aumentar a nossa preocupação, haja vista, que vai aumentar o trabalho da polícia na captura, onde esta, já não dá conta dos que estão soltos.
O Rio G do Norte ficou 20 anos parado esperando o AEROPORTO DE SÃO GONÇALO, brilhante idéia do então Governador GARIBALDI ALVES, e agora estamos colhendo os frutos dessa paradeira, ausência de investimentos em tudo, inclusive em SEGURANÇA PÚBLICA.
Com exceção do governo de Garibaldi, Robson participou de todos governos nos últimos 30 anos, de Zé Agripino, de Vilma era uma espécie de primeiro ministro, de Rosalba era vice, então ele também é responsável por tudo que acontece no estado, não é inocente não, é cúmplice de todos esta desordem atual.
Quem vive de passado e Museu. Governo novo gestão nova isso nos interessa
Vale lembrar também que o governador não tomou nenhuma medida séria e efetiva para cortar gastos desnecessários e para garantir mais recursos na área da segurança.
Comprar uns carrinhos não é o suficiente.
Vale lembrar que este descalabro na segurança pública do RN também é resultado de DÉCADAS de desleixo e falta de atenção com a coisa pública, não é algo que começou ontem.
Mas nunca é tarde para se buscar uma melhora, vamos continuar cobrando.
Olha o governador da segurança aí gente !!
Imagina se a segurança não fosse a prioridade deste governo, más as estatística vão mostrar redução na criminalidade..
Acreditem !!