O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes em que ele era acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os crimes são:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União; e
deterioração de patrimônio tombado.
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação a Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
Para o ministro, imputar a Bolsonaro uma relação com os ataques de 8 de Janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo de seu mandato, não é algo juridicamente devido.
“Seria igualmente absurdo, por exemplo, considerar como partícipe em um atentado à vida de um candidato a presidente da República – como ocorreu – todos aqueles que houvessem proferidos discursos inflamados e críticos à sua pessoa”, afirmou, se referindo ao caso do próprio Bolsonaro, com a facada em Juiz de Fora (MG) na campanha de 2018.
“Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo e causalidade”, acrescentou. Também para Fux, “a simples defesa da mudança do sistema de votação”, por meio de discursos e entrevistas, “não pode ser considerada narrativa subversiva”.
“A impressão do registro do voto não é um retrocesso, não é fonte de desconfiança no processo eleitoral: decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, declarou o ministro, se referindo à pauta do voto impresso em paralelo ao eletrônico, defendida por Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro tinha uma “postura de boa-fé”, que visava apenas esclarecer e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação ordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também usou a argumentação de que não há provas de dolo, ou de “atuação específica no delito penal”, para defender afastar de Bolsonaro a ligação a ocorridos como a operação montada pela PGR (Polícia Rodoviária Federal) que visaria dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula (PT) aos seus locais de votação na eleição de 2022.
Sobre minutas apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como de caráter golpista, que preveriam questões como estadio de sítio e de defesa, Fux classificou os textos como “mera documentação ‘cogitatio’”, mas “jamais” o início de uma execução de uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
“O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, ponderou, afirmando não haver “qualquer elemento” nos textos que sugerissem que etapas que dependessem de outros Poderes fossem puladas.
[https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-e-estado-de-sitio-medida-citada-por-bolsonaro-ao-negar-plano-de-golpe/]
É contraditório imaginar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com autorização e participação ativa dos membros do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas
Luiz Fux, ministro do STF.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, concluiu.
CNN
— – Vir de Salvador só pra Curti o Chicletão '
A senha de bruno e marrone vai custar qto? Alguem sabe?
Alguem sabe qto vai custar a senha de chiclete com banana? Agradeco se alguem responder!
Começaram as vendas do primeiro final de semana da Arena de Shows da Festa do Boi 2013. Os ingressos estão disponíveis nas lojas Shalck.
O funcionamento na unidade de Parnamirim/Centro é de segunda à sábado das 9h às 19h; no Cidade Jardim das 9h às 21h; no Hiper da Prudente é de segunda à sábado das 9h às 21h e no domingo às 9h às 15h; E na loja localizada na BR-101 é de segunda à sábado das 9h às 19h.
Os valores para pista é de R$25 meia ou R$50 inteira e camarote R$80 meia ou R$160 inteira. As vendas para o segundo final de semana do evento começarão em breve.
estarei lá com todos vcs junto e mistrado com o safadao
Ontem foi otimo a banda ancantus
NÃO POSSO PERDER MINHAS BANDAS FAVORITAS na sexta-feira (18) o forró de Garota Safada, Bruno e Marrone e Forró da Kurtição.
No dia reservado para as crianças, terá show com o patati e patatá?????????
afff
angela
Qual o preço do ingresso no dia de chiclete com banana ?
Qual o valor do ingresso pro forro das antigas ?
eu estarei la na fasta do boi com agaleira
Qual o preço do ingresso ?dia 18/10/2013 as atrações sera Bruno e Marrone ?
quanto é o imgresso da festa do boi de 2013 todos os dias de festas é omesmo preço?
sera wasllei safadao
vai ser show..chicletão
Estarei la conserteza linda e bela
"Conserteza" você estará lá, com certeza!
Depois de observar o português da galera, "Conserteza", é melhor eu ir armado com um dicionário!!!!!
como sempre gatxnha
Tbm estarei la com toda natal EM PESO (luana)
conserteza natal empeso estara na melhor festa do ano bjs e ti espero la.
"conserteza" , "empeso" …nossa!!Faça o seguinte, curta a festa, brinque, dance e divirta-se bastante, porém não falte as aulas da escola durante a semana, ok camarada?!
festa do boi me aguarde pq eu estarei la curtino , junto com o rio grande do norte impenço la 🙂
Gostei muito das bandas, mas to triste pq pensei que ia ter Luan Santana! 🙁
E Luan Santana ?? Não vai ter mais não é ?? o/
Luan Santana??? Você também não estaria esperando o Show da Eliana e os dedinhos, estaria???
Essa festa do boi vai ser demais,como sempre,só banda massa….e eu estarei lá curtindo!!!!É o Rio Grande do Norte em peso na festa do boi 2013!!!!bora.