Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendada na sessão da última quarta-feira (10) libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (REs 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.
As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis avalia que a decisão da Corte é a “de efeito mais drástico” sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o especialista, as instituições estão avaliando a “saída jurídica” mais eficaz para recorrer à questão.
“Estudamos uma maneira de tentar modificar esse entendimento, porque ele não pode ser prevalecido”, destacou ao Congresso em Foco.
Márlon Reis explicou que existe possibilidade de apresentar embargo de declaração ainda no âmbito deste processo. O advogado relata que a decisão foi tomada em uma ação individual, e que o STF pode ser chamado a falar no Controle Concreto de Constitucionalidade. “As entidades não vão desistir. Vamos buscar sensibilizar o Supremo para que esse entendimento seja mudado. Essa não é a palavra final”, destacou.
No primeiro recurso (848826), o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, enfatizou que, pela Constituição, a atribuição para julgar as contas do chefe do Executivo municipal são os vereadores, já que são eles os representantes dos cidadãos. A divergência apresentada por Lewandowski foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Foram vencidos os votos do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e dos ministros que o acompanharam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Excelente comentário Jeronimo. Espero que a decisão do STF sirva como pontapé inicial para se discutir o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, ao desvio e à má aplicação de recursos públicos. Estarão eles a serviço da sociedade ou de determinados grupos políticos? Há efetividade no combate ao mau uso do dinheiro público que justifique o consumo de recursos da ordem de R$ 80 milhões/ano, em um Estado que enfrenta dificuldades financeiras para pagar seus servidores? O que vemos são maus exemplos na atuação desses órgãos, como a aprovação de contas de governantes corruptos, além de desperdício de recursos de legalidade duvidosa, como gratificações diversas e o auxílio moradia concedido a seus membros. Como já havia alertado em 2013 a vice-presidente de ONG Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania, ao propor à CGU a extinção das cortes de contas afirmando que tais órgãos “não têm cultura de combate à corrupção e são perigosos para a sociedade” (em https://www.google.com.br/search?q=ex-auditora+acusa+tribunais+de+contas+de+coniv%C3%AAncia&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b&gfe_rd=cr&ei=Q4avV7qZM_DM8AeTjIO4BA). Nesse sentido o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa ao fazer referência ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff definiu o TCU como um “playground de políticos fracassados” que não teria “estatura institucional” para originar um impeachment presidencial (em http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/10/joaquim-barbosa-diz-que-tcu-e-um-playground-de-politicos-fracassados.html ).
Se houve uma decisão acertada do STF – Supremo Tribunal Federal, foi a de retirar dos Tribunais de Contas dos Estados a competência para julgar as contas dos prefeitos e administradores públicos, de forma que os tornam inelegíveis, uma vez que os tribunais de contas dos estados têm seus Conselheiros indicados de forma política pelos governadores e Assembleias Legislativas.
Por assim serem indicados, têm suas doutrinas decisórias muito acostadas as decisões de ordem política partidária, embora assim não se possa provar, mas é um fato público e notório na vida política dos Estados da Federação Brasileira, no entanto é verdade que não se aplica a todos os casos.
"Aos desconhecidos a Lei. Aos amigos, seus benefícios. E aos inimigos, seus rigores!"
Embora assim tenha acertado, o Supremo Tribunal Federal ainda manteve a decisão de que as contas dos administradores públicos, no caso de Prefeitos e Presidentes de Câmaras, entre outras, devem ser votadas pelas Câmaras Municipais de Vereadores.
Essa decisão parece ser pior do que as decisões anteriores sobre a competência do tribunais de contas em votarem as contas dos ordenadores de despesas. Ocorre que as Câmaras de Vereadores, na sua grande maioria comungam com as brigas políticas locais e se apegam na política partidária de cada município e nesse sentido, dificilmente vão votar com base em dados técnicos, mas sempre irão seguir a vontade política local das facções mais fortes e detentoras do poder.
Mas isso é só uma impressão, pois as brigas políticas entre "facções" rivais acontecem no cenário local ou estadual (Tribunais de Contas). O palco de luta é que muda. Pois, sendo nos próprio Municípios, os Deputados tem menos influência e poder.
Talvez essa seja a questão!
Agora é preciso, como bem disse o senhor Sérgio Franco, acabar com essa farça de ficar divulgando listinhas com nomes de pessoas que tiveram seus pareceres desfavoráveis no TCE e passarem a observar o que diz o STF, verificando-se o JULGAMENTO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DOS DEPUTADOS, para somente depois termos uma lista dos verdadeiramente passíveis de serem inelegíveis.
Pois o Senador Cunha Lima e o Presidente Interino Michel Temer foram cassados pelo TSE, e estão numa boa assumindo seus mandatos sem serem importunados.
Porque se indignar e atacar apenas os vereadores do interior?
É melhor ter jeito de patricinha,do que ser uma múmia plástifica,que em 13 ninguém nunca ouviu a voz da criatura.
E quando tivemos o desprazer de ouvir,(a ralé e a falta de educação para uma primeira dama)e ouvimos em alto e bom som ela mandar todos os brasileiros enfiarem as panelas no orifício rugoso.??
Art. 1o Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
Art. 2o O art. 155 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
“Art. 155. ……………………………………………………..
§ 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.” (NR)
Art. 3o O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 180-A:
“Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
BG
Esses tribunais FAZEM de CONTAS só servem para os políticos colocarem filhos,noras,genros,irmãos,irmas tudo com emprego VITALICIO e nós otários para pagarmos essa MORDOMIA DESCARADA com farra do nosso dinheiro enquanto os hospitais não tem nem esparadrapo para ios doentes. Até quando nós vamos tolerar isto?????????????.
Rapaz Tribunal de Contas, Municipal(SP) Estaduais e da União, servem apenas para auditar….
Não deveriam ser chamados de Tribunal já q eles não julgam nada,
apenas opina contra ou a favor através de um parecer prévio…. Q por sinal sai muito caro ao contribuinte……
Interessante como a mídia gosta do estardalhaço. O entendimento do STF é apenas e tão somente o que diz a Constituição. Veja o caso da União: o TCU apenas deu o parecer, ou seja, auxiliou o Congresso Nacional que é quem tem competência legal de "julgar" as contas do chefe do executivo federal. Ou alguém em algum momento ouviu falar que o TCU julgou as contas do Presidente da República? Por simetria, as contas do chefe do executivo municipal devem ser "julgadas" pelo legislativo municipal com o parecer apenas "opinativo" do TCE. Simples assim…
Então não se pode mais ficar publicando listas de pessoas com processos que tramitaram somente no TCE.
Tem que aguardar o julgamento das contas pelas Câmaras de Vereadores.
Sem esse cuidado, o nome de muitas pessoas podem está sendo execradas antes de serem devidamente julgadas, conforme entendimento do STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Evaristo Sá/AFP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que pautará a urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A declaração foi dada na abertura de reunião que ocorre na manhã desta terça-feira (16), segundo dois participantes.
De acordo com esses líderes, a tendência é que os deputados apreciem a urgência (que não trata do mérito do projeto, mas permite a tramitação acelerada), na quarta-feira (17), após votar nesta terça a proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem —que impede processos contra deputados federais e senadores sem aval expresso do Congresso.
Motta também disse aos líderes que deverá fazer nova reunião nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia e da votação da urgência.
No dia anterior, Motta informou sobre a decisão a integrantes do Palácio do Planalto e ao presidente Lula (PT), com quem almoçou. Ainda segundo relatos, Lula reafirmou que se opõe à concessão de anistia aos participantes do 8/1.
O parlamentar tem afirmado a aliados que a pressão para que ele dê andamento a esse projeto aumentou com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Além de deputados bolsonaristas, estão empenhados em destravar a proposta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos padrinhos políticos de Motta.
Além disso, Motta tem sinalizado a interlocutores do governo que não é favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida por bolsonaristas, que miram o perdão a Bolsonaro. A ideia dele seria buscar um meio termo.
Aliados do presidente da República afirmam que essa não é uma pauta de interesse nacional. Mas, alertados por Motta sobre a forte pressão que sofre para inclusão na pauta, auxiliares de Lula preparam uma reação para frear o andamento da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) marcou uma reunião para esta tarde com ministros da ala política do governo para discutir estratégias.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, diz Gleisi.
A intenção é que ministros intervenham junto a suas bancadas para impedir a aprovação da urgência. Outra tática em discussão é que ministros com mandato na Câmara se licenciem do cargo na Esplanada para votar no plenário da Casa.
De acordo com parlamentares que estão discutindo a proposta, uma outra possibilidade é convencer deputados a se ausentar no plenário na hora da votação. A ausência em plenário serviria para que deputados pressionados por bolsonaristas, mas contrários à anistia, não votassem pela urgência, que requer quórum qualificado.
O governo deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor da urgência e do mérito da proposta. A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara.
Caso isso ocorra, o Planalto usará todos os instrumentos que tem à disposição, segundo um interlocutor do presidente da República. Isso passa por rever as indicações aos cargos na máquina federal e também pelo pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento.
De acordo com relatos, governistas passaram a cobrar da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) desde a última semana uma celeridade na liberação desses recursos.
Na noite de segunda, Motta trocou o relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA) —Cajado está na reunião nesta manhã.
Ele prevê que presidentes de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares serão secretas. Ou seja, sem que seja possível saber como votou cada deputado.
Um cardeal do centrão afirma que a ideia de votar o texto da PEC nesta terça também poderá ajudar a encontrar um desfecho para a anistia, já que a aprovação dessa proposta pode distensionar o clima que há hoje no plenário.
Nas palavras dele, os parlamentares, sobretudo do chamado baixo clero (sem grande expressão nacional), poderiam dar recados políticos de sua insatisfação no texto da PEC e não necessariamente no da anistia.
O DNA Fértil, maior clínica de reprodução assistida do Rio Grande do Norte, acaba de alcançar um marco que vai muito além dos números: 1.000 bebês nascidos a partir dos tratamentos de Fertilização in Vitro .
Essa conquista representa não apenas o avanço da ciência, mas também mil histórias de amor, esperança e superação de famílias que realizaram o sonho da maternidade e da paternidade ao longo dos 28 anos de história da clínica.
“Esse marco simboliza muito mais do que uma estatística: ele representa vidas que transformaram lares em alegria. Cada bebê nascido é fruto da confiança das famílias em nosso trabalho e do compromisso inabalável que temos com a vida”, destaca a médica especialista dra. Mychele Garcia.
Segundo a especialista, os avanços da medicina reprodutiva foram fundamentais para alcançar esse resultado. “Entre eles, podemos citar o aprimoramento das técnicas de fertilização in vitro, a criopreservação de óvulos e embriões com altas taxas de sucesso, o uso de incubadoras de última geração que simulam o ambiente uterino e os testes genéticos que aumentam a segurança dos tratamentos. O DNA Fértil sempre esteve na vanguarda dessas inovações para oferecer as melhores chances aos nossos pacientes”, explica.
Mas não é apenas a tecnologia que faz diferença no DNA Fértil. Reconhecida pelo atendimento humanizado, a clínica acolhe cada paciente em todas as etapas do processo. “O caminho da reprodução assistida pode ser desafiador, trazendo ansiedade, expectativas e inseguranças. Quando a paciente se sente acolhida, respeitada e apoiada, enfrenta esse processo de forma mais leve. Esse cuidado humanizado é parte essencial do DNA Fértil, porque sabemos que, por trás de cada exame e protocolo, existe uma história de vida e um sonho a ser realizado”, reforça a médica especialista dra. Adriana Leão.
Para quem ainda tem dúvidas ou medos em relação à reprodução assistida, a mensagem é de esperança. “A medicina reprodutiva é um caminho seguro, baseado em ciência e ética, que tem transformado milhares de vidas no mundo. A conquista de 1.000 bebês é a prova de que os sonhos podem, sim, se tornar realidade. Nosso convite é para que ninguém desista de acreditar: sempre há possibilidades a serem exploradas”, complementa dra. Adriana.
O DNA Fértil já se prepara para o futuro, com metas que incluem ampliar o acesso à reprodução assistida, investir em pesquisa e inovação e fortalecer parcerias que permitam que mais pessoas realizem o sonho da maternidade e da paternidade.
“Estamos preparando um novo DNA Fértil, cheio de amor, tecnologia e esperança, para que cada vez mais famílias possam celebrar a vida”, finaliza dra. Mychele Garcia.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que favorecia o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na tentativa de abrir um curso de Medicina em Natal.
O TRF5 havia determinado que o Ministério da Educação (MEC) reanalisasse o pedido do UNI-RN sem aplicar as regras da Portaria nº 531/2023. Essa norma estabelece critérios para autorizar novos cursos de Medicina, como a exigência de que o município tenha menos de 3,73 médicos por mil habitantes, índice usado como referência internacional pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A União recorreu e, no STF, conseguiu reverter a decisão. Para Nunes Marques, a portaria do MEC não cria barreiras ilegais, mas apenas detalha exigências já previstas em lei, como a necessidade de comprovar relevância social antes de abrir um novo curso de Medicina.
Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.
O UNI-RN se pronunciou sobre o caso, leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA – UNI RN | Curso de Medicina
O curso de Medicina do UNI-RN permanece plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular, amparado por um histórico de qualidade comprovada e por decisões judiciais consistentes.
A decisão monocrática recente do STF, em decisão proferida em Reclamação, não revogou a Portaria de Autorização nem afetou o direito dos alunos, cuja proteção tem sido reconhecida de maneira constante pela Corte Constitucional.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), apoiou, nesta terça-feira (16), a terceira fase da “Operação Medici Umbra – A Fonte”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), através da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais Eletrônicos (DRCPE/Dercc). A ação resultou na prisão de um homem de 26 anos em Extremoz, na Grande Natal. A ação também contou com o apoio da 23ª DP de Extremoz.
A investigação identificou a existência de uma estrutura criminosa altamente técnica e compartimentada, que atuava em âmbito nacional, especializada em invasão de sistemas governamentais, estelionato eletrônico e falsificação de documentos. O grupo obteve acesso a dados sensíveis, como informações de inteligência da segurança pública, sistemas de trânsito e mais de 239 milhões de chaves Pix.
O alvo preso no Rio Grande do Norte, de 26 anos, desempenhava papel estratégico como intermediário do esquema, tendo criado uma plataforma de “puxadas” (consultas ilegais de dados) em grupos virtuais, com o objetivo de atrair outros criminosos e comercializar informações sigilosas. Essas informações eram revendidas a fraudadores, que as utilizavam para aplicar golpes em vítimas em diversos estados.
Além do investigado detido em Extremoz, também foram presos nesta fase um homem em Pernambuco, identificado como a “fonte” dos dados, responsável por invadir os sistemas e repassar informações, e outro investigado em São Paulo, que atuava diretamente na execução de fraudes contra médicos gaúchos, já investigadas nas fases anteriores da operação.
Com essa etapa, a Polícia Civil conseguiu mapear toda a cadeia de atuação criminosa: desde a “fonte” responsável pelas invasões, passando pelos intermediários que gerenciavam as plataformas de distribuição, até os executores finais que aplicavam os golpes.
A “Operação Medici Umbra 3 – A Fonte” cumpriu mandados nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, mobilizando mais de 50 policiais civis. A ação contou com o apoio das Polícias Civis do RN, de Pernambuco e de São Paulo, reforçando a integração no combate a crimes cibernéticos de alta complexidade.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reafirma o compromisso em colaborar com operações integradas, visando desarticular organizações criminosas que atuam no ambiente digital e assegurar a responsabilização criminal de todos os envolvidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu a líderes partidários pautar a proposta de anistia para envolvidos no 8 de janeiro. Em debate, neste momento, está o modelo do texto. A ideia do Centrão é viabilizar uma versão “light”.
Anistia a Bolsonaro perde força e expõe isolamento político
Resistência popular, STF vigilante e Centrão pragmático enterram o “perdão amplo” aos bolsonaristas radicais.
Charlingtonglaevionbeecheknavare dos Anjos Mendonça. Complicado, né? Esse é o registro do homem com o nome mais longo do Brasil. Natural de Macau, no Rio Grande do Norte, ele é conhecido simplesmente como Chacha.
No Brasil, nomes criativos não são novidade. Um relatório da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil divulgou uma lista com os 50 nomes mais inusitados registrados nos cartórios brasileiros.
Entre os mais curiosos estão: Amazonas Rio do Brasil Pimpão, Amin Amou Amado e Oceâno Atlântico Linhares. Apesar disso, nenhum supera Chacha, dono do nome mais longo do país.
O próprio Chacha afirma que seu nome já foi motivo de dor de cabeça. No CPF precisaram mudar o sistema para caber todas as 32 letras. Mas de onde veio tanta criatividade? O pai, que inventou o nome, nunca disse o porquê.
Embora o nome seja incomum, a vida do homem com o nome mais longo do Brasil sempre foi normal. O maior problema não está na identidade, mas na falta de trabalho, pois ele já está há dois anos sem emprego.
Enquanto sua esposa, Érica, sustenta a casa como professora, Chacha busca alternativas e sonha com algo bem simples: um trabalho estável para cuidar da família.
Um menino de 10 anos sofreu queimaduras de primeiro grau depois que o celular que carregava preso ao cós da bermuda pegou fogo. O caso aconteceu no município de Portalegre, no Alto Oeste potiguar.
De acordo com a mãe da criança, o aparelho não estava sendo utilizado nem conectado à tomada. O menino carregava o celular por baixo da camisa quando ela percebeu fumaça subindo pela roupa. Assustada, correu para retirar a camisa do filho e conter as chamas.
Apesar do susto, o aparelho não chegou a explodir, mas entrou em combustão espontânea. O menino teve queimaduras superficiais na mão e na barriga, foi medicado com pomada cicatrizante e já não sente dores.
A família informou que ele passa bem e está em recuperação.
O promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra, membro do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), lança nesta sexta-feira (19) o livro “Salve Geral – Os bastidores das rebeliões e a ascensão do crime organizado nas prisões”. A obra investiga a origem e o fortalecimento das duas principais organizações criminosas com atuação dentro do sistema prisional do Estado. O lançamento será às 17h, na sede da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), em Natal.
O livro detalha como surgiram e se expandiram o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção de origem paulista, e o Sindicato do Crime do RN (SDC), considerada a primeira organização criminosa genuinamente potiguar. A publicação foca na trajetória desses grupos e na disputa por poder e território no Rio Grande do Norte.
A análise parte da constatação de que a fragilidade do sistema prisional brasileiro se tornou um ambiente fértil para a criação e o crescimento de organizações criminosas. O livro contextualiza o cenário do Rio Grande do Norte dentro de um padrão que se repete em outros estados do país, onde as prisões funcionam como centros de comando do crime.
A obra mergulha nas dinâmicas internas do sistema carcerário para revelar os mecanismos que permitiram essa ascensão. O autor descreve a história por trás dos conflitos e rebeliões, detalhando a disputa violenta que marcou o fortalecimento dos grupos criminosos dentro e fora das unidades prisionais.
A narrativa expõe o funcionamento das duas facções, abordando suas estruturas de comando e métodos de atuação. O foco é apresentar como esses grupos se organizaram a partir das prisões para expandir suas atividades por todo o estado, refletindo um grave problema de segurança pública.
A publicação busca oferecer à sociedade um entendimento aprofundado sobre as raízes do crime organizado no Rio Grande do Norte. Ao expor os bastidores e a evolução desses grupos, a obra contribui para o debate público sobre as causas da violência e os desafios enfrentados pelo Estado no combate a essas organizações.
O trabalho de reconstrução e organização financeira realizado pelo secretário Kelps Lima à frente da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Parnamirim foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Parnamirim conquistou o primeiro lugar na modalidade Maior Evolução Regional (Nordeste) no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O município ficou no topo do pódio na categoria entre as cidades com uma população superior a 100.00 mil habitantes, excetuando capitais, atingindo a marca de 48,85 pontos. Kelps representou a prefeita Nilda na cerimônia de premiação ocorrida nesta segunda-feira (15) em Brasília. “Estou muito feliz, satisfeita e orgulhosa. Colocamos Parnamirim no topo do país em matéria de zelo, compromisso, responsabilidade e cuidado com as finanças públicas. Esse é um prêmio de grande relevância e mostra que estamos no caminho certo. Recebemos uma gestão com um passivo financeiro enorme. O tempo de irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte acabou na nossa cidade”, sentenciou Nilda.
Desde o início da gestão, atendendo a determinação da chefe do poder executivo municipal, a SEPLAF, sob o comando de kelps Lima, adotou uma série de medidas para equilibrar as contas públicas. Dentre elas destaque para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tesouro Nacional na alimentação dos sistemas, o envio das informações em conformidade com os relatórios e demonstrativos financeiros, a convergência dos dados junto aos órgãos de controle e a adoção de processos transparentes.
O secretário Kelps não escondeu a emoção ao receber o prêmio. “Pelo cenário que recebemos o município, com enormes dificuldades e problemas, esse momento se reveste de uma importância gigante. São apenas pouco mais de oito meses de trabalho e já atingimos esse nível. Estamos muito felizes. Agora a responsabilidade aumentou. Com muito empenho seguiremos sempre focados em manter a nossa cidade em posição de destaque”, concluiu. Esta não é a primeira vez que Kelps ganha um prêmio nacional como gestor. Ele foi premiado em 2009, quando era secretário de trânsito de Natal, com o Projeto Via Livre, considerada a melhor política de trânsito do Brasil naquele ano.
Parabens para Kelps Lima, muito critiacado por muitos inclusive blogueiros da cidade, mostrou mais uma vez competência assim como no programa via livre em Natal com premiações nacioanal.
A Geração Z, marcada pela vida digital e pela desconfiança em instituições tradicionais, tem puxado um movimento de retorno religioso. Na Europa, os números surpreendem — os batismos de jovens franceses quadruplicaram em quatro anos; em Dublin, quase dobraram nesta Páscoa em relação a 2024; e no Reino Unido, a crença em Deus entre jovens de 18 a 24 anos saltou de 18% em 2021 para 46% em 2025.
Mas e no Brasil?
Por aqui, o retrato é diferente, e ao mesmo tempo sintomático. Segundo o Censo 2022 do IBGE, os católicos caíram de 65,1% da população em 2010 para 56,7%. Já os evangélicos cresceram de 21,7% para 26,9%, enquanto os que se declaram “sem religião” passaram de 7,9% para 9,3%. Entre os mais jovens, essa tendência é ainda mais clara: na faixa de 10 a 14 anos, 52% se dizem católicos, 31,6% evangélicos e 12,5% sem religião. Nas idades de 20 a 24 anos, a proporção de “sem religião” é ainda maior.
A pesquisa Global Religion, da Ipsos, mostra que 89% dos brasileiros acreditam em Deus ou em um poder superior, mas apenas 76% dizem seguir uma religião. Entre a Geração Z, a diferença é mais acentuada: só 23% dos jovens se declaram católicos, contra 38% dos adultos.
Ou seja: no Brasil, não se observa um boom de batismos como na Europa, mas sim uma religiosidade mais fluída. A fé segue presente, mas se expressa cada vez menos pelas instituições tradicionais e mais por caminhos alternativos ou pessoais.
Especialistas apontam dois motores para esse cenário: o desgaste das grandes igrejas, sobretudo a católica, e a força das mídias digitais, que oferecem desde influenciadores religiosos a conteúdos de espiritualidade diversa.
O que explica essa diferença?
Especialistas apontam dois fatores principais. De um lado, o desgaste do materialismo e a percepção de vazio em uma vida centrada apenas no digital. De outro, o crescimento de conteúdos religiosos nas redes sociais, que dão nova linguagem à fé. Não à toa, em julho, o Papa recebeu no Vaticano mil influenciadores católicos para discutir como atuar como “missionários digitais”.
Na Europa, essa estratégia tem surtido efeito: jovens em busca de comunidade, estabilidade e propósito encontram na religião uma resposta. Já no Brasil, embora 89% da população diga acreditar em Deus, a juventude prefere trilhar caminhos mais fluidos, mantendo a fé, mas sem, necessariamente, retornar às igrejas.
Excelente comentário Jeronimo. Espero que a decisão do STF sirva como pontapé inicial para se discutir o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, ao desvio e à má aplicação de recursos públicos. Estarão eles a serviço da sociedade ou de determinados grupos políticos? Há efetividade no combate ao mau uso do dinheiro público que justifique o consumo de recursos da ordem de R$ 80 milhões/ano, em um Estado que enfrenta dificuldades financeiras para pagar seus servidores? O que vemos são maus exemplos na atuação desses órgãos, como a aprovação de contas de governantes corruptos, além de desperdício de recursos de legalidade duvidosa, como gratificações diversas e o auxílio moradia concedido a seus membros. Como já havia alertado em 2013 a vice-presidente de ONG Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania, ao propor à CGU a extinção das cortes de contas afirmando que tais órgãos “não têm cultura de combate à corrupção e são perigosos para a sociedade” (em https://www.google.com.br/search?q=ex-auditora+acusa+tribunais+de+contas+de+coniv%C3%AAncia&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b&gfe_rd=cr&ei=Q4avV7qZM_DM8AeTjIO4BA). Nesse sentido o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa ao fazer referência ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff definiu o TCU como um “playground de políticos fracassados” que não teria “estatura institucional” para originar um impeachment presidencial (em
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/10/joaquim-barbosa-diz-que-tcu-e-um-playground-de-politicos-fracassados.html ).
Palhaços.
Esse STF, é a maior vergonha dessa nação.
Pleno do STF: falta-lhe alma, sobram-lhe convicções.
E assim subsiste Macunaíma, plantando bananeira no centro de Pindorama.
Se houve uma decisão acertada do STF – Supremo Tribunal Federal, foi a de retirar dos Tribunais de Contas dos Estados a competência para julgar as contas dos prefeitos e administradores públicos, de forma que os tornam inelegíveis, uma vez que os tribunais de contas dos estados têm seus Conselheiros indicados de forma política pelos governadores e Assembleias Legislativas.
Por assim serem indicados, têm suas doutrinas decisórias muito acostadas as decisões de ordem política partidária, embora assim não se possa provar, mas é um fato público e notório na vida política dos Estados da Federação Brasileira, no entanto é verdade que não se aplica a todos os casos.
"Aos desconhecidos a Lei. Aos amigos, seus benefícios. E aos inimigos, seus rigores!"
Embora assim tenha acertado, o Supremo Tribunal Federal ainda manteve a decisão de que as contas dos administradores públicos, no caso de Prefeitos e Presidentes de Câmaras, entre outras, devem ser votadas pelas Câmaras Municipais de Vereadores.
Essa decisão parece ser pior do que as decisões anteriores sobre a competência do tribunais de contas em votarem as contas dos ordenadores de despesas. Ocorre que as Câmaras de Vereadores, na sua grande maioria comungam com as brigas políticas locais e se apegam na política partidária de cada município e nesse sentido, dificilmente vão votar com base em dados técnicos, mas sempre irão seguir a vontade política local das facções mais fortes e detentoras do poder.
Mas isso é só uma impressão, pois as brigas políticas entre "facções" rivais acontecem no cenário local ou estadual (Tribunais de Contas). O palco de luta é que muda. Pois, sendo nos próprio Municípios, os Deputados tem menos influência e poder.
Talvez essa seja a questão!
Agora é preciso, como bem disse o senhor Sérgio Franco, acabar com essa farça de ficar divulgando listinhas com nomes de pessoas que tiveram seus pareceres desfavoráveis no TCE e passarem a observar o que diz o STF, verificando-se o JULGAMENTO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DOS DEPUTADOS, para somente depois termos uma lista dos verdadeiramente passíveis de serem inelegíveis.
Pois o Senador Cunha Lima e o Presidente Interino Michel Temer foram cassados pelo TSE, e estão numa boa assumindo seus mandatos sem serem importunados.
Porque se indignar e atacar apenas os vereadores do interior?
O poder emana do povo que elegeu seus representates para legislar sobre a ficha limpa que foi esvaziada por seis….
Esse País a nossa grande esperança é a MARCELA TEMER, com aquele jeitinho de PATRICINHAkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
É melhor ter jeito de patricinha,do que ser uma múmia plástifica,que em 13 ninguém nunca ouviu a voz da criatura.
E quando tivemos o desprazer de ouvir,(a ralé e a falta de educação para uma primeira dama)e ouvimos em alto e bom som ela mandar todos os brasileiros enfiarem as panelas no orifício rugoso.??
O PREFEITO DE NATAL ESTÁ I N E L E G Í V E L.
Este STF é a vergonha do Brasil!
LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 1o Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
Art. 2o O art. 155 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
“Art. 155. ……………………………………………………..
§ 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.” (NR)
Art. 3o O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 180-A:
“Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
BG
Esses tribunais FAZEM de CONTAS só servem para os políticos colocarem filhos,noras,genros,irmãos,irmas tudo com emprego VITALICIO e nós otários para pagarmos essa MORDOMIA DESCARADA com farra do nosso dinheiro enquanto os hospitais não tem nem esparadrapo para ios doentes. Até quando nós vamos tolerar isto?????????????.
Rapaz Tribunal de Contas, Municipal(SP) Estaduais e da União, servem apenas para auditar….
Não deveriam ser chamados de Tribunal já q eles não julgam nada,
apenas opina contra ou a favor através de um parecer prévio…. Q por sinal sai muito caro ao contribuinte……
KKKK
Interessante como a mídia gosta do estardalhaço. O entendimento do STF é apenas e tão somente o que diz a Constituição. Veja o caso da União: o TCU apenas deu o parecer, ou seja, auxiliou o Congresso Nacional que é quem tem competência legal de "julgar" as contas do chefe do executivo federal. Ou alguém em algum momento ouviu falar que o TCU julgou as contas do Presidente da República? Por simetria, as contas do chefe do executivo municipal devem ser "julgadas" pelo legislativo municipal com o parecer apenas "opinativo" do TCE. Simples assim…
Então não se pode mais ficar publicando listas de pessoas com processos que tramitaram somente no TCE.
Tem que aguardar o julgamento das contas pelas Câmaras de Vereadores.
Sem esse cuidado, o nome de muitas pessoas podem está sendo execradas antes de serem devidamente julgadas, conforme entendimento do STF.
E agora, como colocar a culpa em Carlos Eduardo ????
País de corruptos é desse jeito. Muda logo o slogan desse cabaré: pátria do jeitinho e da malandragem.
É preciso moralizar urgente o judiciário.
$empre há uma brecha na Lei…