Deputados reeleitos estão menos fiéis ao Planalto

Dois de cada três dos 299 deputados reeleitos estão hoje menos governistas do que em 2011, no começo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Desse contingente de três centenas, 40 trocaram de lado: votam agora mais com a oposição do que com o governo. Os demais apenas ficaram menos fiéis ao Palácio do Planalto.

O afastamento dos deputados “veteranos” da órbita do governo é medido de acordo com seus padrões de votação, registrados pelo Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede o governismo de parlamentares, partidos e bancadas estaduais.

Em 2011, os então 299 deputados que hoje mantêm seus mandatos tinham uma taxa média de governismo de 78 pontos, em uma escala de zero a 100. Neste ano, até outubro, a média dos mesmos parlamentares caiu para 65 pontos.

No Basômetro, a taxa de governismo mede o alinhamento de cada parlamentar às orientações do líder do governo na Câmara nas votações. Se o deputado votar sempre da mesma forma que o líder do governo, sua taxa será 100. Se o fizer em metade das votações, a taxa será 50, e assim por diante.

‘Vira-casacas’.

Há um grupo de reeleitos que se caracteriza pela alta fidelidade a Dilma no primeiro mandato e pelo confronto no segundo. Na lista dos 30 maiores “vira-casacas”, a taxa de governismo média caiu de 94 pontos em 2011 para apenas 40 pontos neste ano.

O gaúcho Jerônimo Goergen, do PP, é o líder no ranking dos “vira-casacas”: ele votou com o governo em 98% das vezes em 2011; hoje, essa taxa caiu para apenas 25%. “Ficou mais fácil fazer oposição”, disse Goergen ao Estado, na sexta-feira. “Houve uma perda de qualidade muito grande no governo.”

Nas eleições de 2010, Goergen votou em José Serra (PSDB) na disputa contra Dilma. No ano seguinte, foi um dos deputados mais fiéis ao governo da petista. “O ambiente era outro, eu estava em primeiro mandato na Câmara e basicamente apenas seguia a orientação da liderança do meu partido”, afirmou.

Um dos deputados investigados pela Operação Lava Jato, Goergen nega relação entre esse fato e seu afastamento do governo. “Meu nome apareceu nas investigações em março deste ano, mas já em 2014 o PP do Rio Grande do Sul decidiu romper com Dilma”, afirmou.

Outro expoente no ranking é Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força. Hoje ele é um dos articuladores da tentativa de abrir um processo de impeachment contra Dilma no Congresso. Em 2011, porém, ele se alinhou ao governo em nove de cada dez votações das quais participou.

Padrão

Há um claro padrão partidário na onda de distanciamento dos parlamentares em relação ao governo. No PP, Jerônimo Goergen não está sozinho: 26 dos 27 integrantes do partido que exerciam mandato também em 2011 estão hoje menos governistas. A exceção é Jair Bolsonaro (RJ), que já fazia oposição extrema no primeiro mandato de Dilma e manteve os mesmos padrões de votação.

No PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, o movimento é similar: dos 46 deputados reeleitos na legenda, 41 (89%) tiveram queda na taxa de governismo, dois mantiveram seus níveis e apenas três passaram a ser mais fiéis às orientações do Palácio do Planalto.

Houve afastamentos significativos também no PSB, no PTB e no PDT, partidos que já abandonaram formalmente a base de apoio a Dilma.

No PSB, que se afastou da petista ainda no final do primeiro mandato, 16 dos 18 deputados reeleitos estão menos governistas. No PDT, 15 dos 16 “veteranos” seguiram a mesma tendência. No PTB, foram 16 de 18.

Levando-se em conta toda a Câmara, e não apenas os deputados reeleitos, 16 partidos estão atualmente menos governistas do que no começo do primeiro mandato de Dilma.

Todos os 21 deputados reeleitos que são investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, são hoje menos governistas do que em 2011, no primeiro ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Do grupo de parlamentares investigados, 19 integram o PP, um o PT e um o PMDB. Apesar de serem menos fiéis, a maioria (15) continua votando mais com o governo do que com a oposição. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Reprodução

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do semipresidencialismo, protocolada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev).

Ao Poder360, o secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, disse que a proposta contraria o plebiscito realizado em 1993.

Na época, a população foi às urnas para decidir se o sistema de governo mudaria do presidencialismo para o parlamentarismo. A manutenção do modelo em que o presidente é o responsável pelo Poder Executivo venceu por 55,67% a 24,91%.

“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.

Para Fontana, a reforma política proposta enfraquece o voto direto. “O voto que o eleitor mais sobrepesa, avalia e reflete é o voto para presidente da República. Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, disse.

Na avaliação do secretário, “o sistema eleitoral brasileiro é marcado por um hiper personalismo”.

Fontana também afirmou que o primeiro-ministro, escolhido pelos congressistas, seria uma figura instável, por conta da forma com que chegaria ao cargo.

Para o secretário, o ideal seria repensar o sistema eleitoral brasileiro. “Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.

PROPOSTA

O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.

“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″, disse em entrevista à GloboNews.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.

DIFERENÇA

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.

No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.

O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.

O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.

O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.

No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:

exercer a direção superior da administração federal;

elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;

indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;

promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;

expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;

prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;

dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;

prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;

conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;

comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;

acumular, eventualmente, qualquer ministério;

integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;

proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e

exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República.

Poder 360