TJRN elege novos dirigentes para o biênio 2017-2018. Desembargador Expedito Ferreira eleito presidente

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi impedido de votar nesta semana em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro sob o entendimento de ser parte interessada do processo.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem no argumento uma possível brecha para retirar Moraes da relatoria do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu vítima de mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele tinha 46 anos e foi preso nas manifestações do 8 de Janeiro.

À época, a defesa de Cunha afirmava que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento. O advogado da família acusa os agentes de plantão de omissão.

A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela viúva de Cleriston, Edjane Duarte da Cunha. A família alegou “prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura” e pediu o afastamento imediato e cautelar de Moraes das funções de ministro.

No voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou o recurso apresentado pelo advogado de Cleriston, Tiago Pavinatto. O magistrado afirmou que a alegação de que Moraes tenha interesse ou sentimento pessoal contra Cleriston é “totalmente descabida”.

Os demais ministros seguiram o voto de Toffoli, com exceção de Moraes, que foi impedido de votar neste processo. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão, que não explicou o motivo do impedimento de Moraes.

Pavinatto explica que a postura de afastar Moraes deveria ser adotada nos demais inquéritos em que o ministro aparece como vítima. “Pela primeira vez, nós temos que o sistema do STF destaca que um ministro que é parte [do processo] é impedido de julgar. Agora, fica difícil de enquadrar [Moraes] naqueles inquéritos e ações em que ele é, ao mesmo tempo, vítima, portanto, parte e juiz”.

O advogado destaca que, juridicamente, esse impedimento abre brecha para que o ministro seja afastado da relatoria que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Não posso falar na prática porque, na prática, ninguém respeita mais o direito em Brasília. Mas juridicamente, sim, claro, isso anula todas as decisões tomadas no inquérito, porque, como parte, há agora uma decisão oficial contemporânea dizendo que, como parte, ele é impedido”, afirmou.

Mais argumentos

A defesa de Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF, sustenta que, pela alteração do Código de Processo Penal que instituiu a figura do juiz das garantias, Moraes deve ser impedido de participar do processo judicial, considerando que a atuação se encerrará com o término das investigações policiais.

“Será uma grande oportunidade de o próprio Supremo Tribunal Federal dar vigência à lei que ele mesmo julgou constitucional, bem como dar parâmetros e exemplos para os demais tribunais brasileiros aplicarem a legislação.”

Pelas redes sociais, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a se manifestar contra a permanência de Moraes na relatoria dos atos extremistas.

“O ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse inquérito, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, alegou.

Indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro também faz críticas sobre o trabalho de Moraes à frente do caso. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.

Outro lado

Sobre os questionamentos quanto à competência de Moraes para relatar um caso no qual ele seria alvo de tentativa de assassinato, Gilmar Mendes disse que seria “absurdo” afastar Moraes por esse motivo.

“Desde sempre, o ministro Moraes tem sido o relator desse processo e, por isso, passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo, por isso, em um tribunal de apenas 11 ministros”, afirmou Mendes a jornalistas durante evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, na quinta-feira (21).

R7

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde da última quinta-feira, 21/11, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, um homem de 21 anos, natural de Manaus (AM), que transportava 8,51 kg de maconha.

O homem foi detido no momento em que desembarcava de um voo proveniente da capital amazonense. A prisão ocorreu durante uma inspeção de rotina que era realizada na área de desembarque de voos nacionais. Durante a abordagem, os policiais solicitaram a abertura da mala do jovem, momento em que foram encontrados nove tabletes de maconha, dissimulados entre peças de roupas. Imediatamente, o acusado recebeu voz de prisão e seguiu encaminhado, sob escolta policial, para a sede da PF, onde foi autuado.

Em depoimento, o amazonense, que trabalha como padeiro, afirmou que estava passando por dificuldades financeiras e disse ter sido abordado por um desconhecido, que lhe propôs o transporte de uma mala até a cidade de Natal/RN.

Segundo ele, a entrega seria feita para uma pessoa na estação rodoviária da cidade, e ele receberia pelo serviço a quantia de R$ 2.500,00. No entanto, o suspeito alegou desconhecer o conteúdo da mala, que lhe foi entregue lacrada, em frente ao aeroporto de Manaus.

O homem foi indiciado por tráfico interestadual de drogas e, após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), permanece custodiado na sede da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Esta foi a nona apreensão de drogas (cocaína e maconha) realizada pela Polícia Federal em 2004 somente no aeroporto Aluízio Alves. O total apreendido já alcança a marca dos 80 kg.

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse que o ex-ajudante ordens confirmou em depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22), a “Operação PV5”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo envio de recados e aparelhos celulares para o Presídio Rogério Coutinho Madruga, localizado no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

A operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis de busca e apreensão contra integrantes do grupo, que atuava em Natal (RN), Nísia Floresta (RN) e Cajazeiras (PB). As investigações, iniciadas em março deste ano, apontaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes de uma facção criminosa detidos no Pavilhão 5 de Alcaçuz e pessoas externas ao sistema prisional, além de promover a entrada de celulares no presídio.

Durante a ação, foram executados dois mandados de busca e apreensão domiciliar e aplicadas medidas cautelares contra dois advogados, proibindo-os de frequentar presídios estaduais. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra companheiras e irmãs de detentos envolvidos no esquema.

A operação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP-RN), das Polícias Penais do RN e da Paraíba, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (DRACO/PB) e do Grupo Tático Especializado da Paraíba (GTE-PB). Além disso, teve suporte da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.

O nome da operação, “PV5”, faz referência ao Pavilhão 5 de Alcaçuz, onde estão concentrados os principais líderes de uma facção criminosa que opera no estado.

Iniciativa busca despertar a importância da organização financeira, incentivando o controle financeiro e a realização de sonhos

A educação financeira é um dos pilares do Sicredi, instituição financeira cooperativa que acredita no poder da disciplina e da organização para alcançar uma vida financeira sustentável. Como parte de seu compromisso com a comunidade, a Sicredi Rio Grande do Norte está promovendo palestras de sensibilização sobre o tema, voltadas tanto para adultos quanto para crianças entre 6 e 9 anos.

Com a missão de fazer a diferença na vida das pessoas, a Sicredi RN oferece essas palestras gratuitamente. Para o público infantil, o ideal é que o evento ocorra nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, incentivando desde cedo hábitos financeiros conscientes.

O objetivo é conscientizar os participantes sobre a importância do planejamento para realizar sonhos e mostrar que pequenas atitudes cotidianas podem resultar em uma vida financeira mais equilibrada. Em apenas uma hora, o conteúdo aborda temas essenciais para que jovens e adultos aprendam a gerenciar melhor suas finanças.

Para empresas ou escolas interessadas em levar essa ação transformadora, basta entrar em contato com o Setor de Desenvolvimento do Cooperativismo do Sicredi, pelo e-mail: [email protected].

Segundo Damião Monteiro, presidente da Sicredi Rio Grande do Norte, o planejamento financeiro é fundamental para que as pessoas tomem decisões conscientes sobre consumo, poupança e investimentos, desenvolvendo a capacidade de controlar recursos e fazer escolhas adequadas. “Acreditamos que, com a força da Cooperativa, podemos levar educação financeira a todos os lugares, apoiando diretamente nossos associados e a comunidade”, reforça o presidente.