Dnit anuncia duplicação da BR-406 em trecho de 110 km

Foto: José Aldenir

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN). O caso se arrastava desde 2014 e envolveu ampla investigação com depoimentos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

De acordo com o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, justificando a contratação direta com base em uma suposta emergência sanitária na área materno-infantil. A auditoria do TCE apontou, porém, que os dados usados para embasar a medida eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade. Também foram encontradas falhas graves na execução dos contratos: ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidades de repasses e falta de comprovação dos serviços.

Os valores repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação de que os recursos foram aplicados efetivamente na implantação e funcionamento do hospital. Parte do dinheiro foi direcionada a pagamentos alheios ao contrato. Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de diversas empresas envolvidas no esquema.

Com base em provas documentais, testemunhais e periciais, a Justiça concluiu que houve atuação dolosa para burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos. A sentença determinou o ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário, multa equivalente ao valor do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos para os condenados.

Rosalba foi apontada como a principal responsável política pela contratação e liberação dos recursos sem respaldo técnico ou jurídico. Domício e Maria das Dores foram condenados por omissão na fiscalização dos contratos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.

Com informações da Justiça Potiguar

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O número de processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara disparou neste ano. Levantamento do Metrópoles mostra que, até outubro de 2025, foram abertos 25 casos — um aumento de 400% em relação a 2024, quando houve apenas cinco. A explosão de representações envolve tanto parlamentares governistas quanto oposicionistas, com destaque para figuras de alta projeção política.

O deputado André Janones (Avante-MG) lidera o ranking com seis processos por quebra de decoro, seguido por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quatro. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES) aparecem na sequência, com três representações cada. Parte dos casos já foi arquivada, mas outros seguem em fase de oitivas ou julgamento, como o de Gilvan, que já recebeu suspensão de três meses neste ano.

Também tramitam no colegiado ações contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por participação em um motim que ocupou o plenário da Câmara após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) sugeriu punições severas, incluindo suspensão de 30 dias para Van Hattem e Zé Trovão, e sanções ainda mais duras para Pollon, acusado de ofender o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em contraste, 2024 teve poucos, porém marcantes casos, como o do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que chegou a dormir no chão do plenário e fazer greve de fome em protesto após ser acusado de agredir um militante do MBL. O Conselho de Ética aprovou a cassação de seu mandato, mas a votação no plenário ainda não ocorreu. O ano também ficou marcado pela perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar até terça-feira (21) a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo período, também deve ser formalizada a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, antes da viagem presidencial à Indonésia e à Malásia. Márcio Macêdo, atual titular da pasta, já foi avisado da mudança.

Lula passou a última semana consultando ministros do STF para ouvir avaliações sobre o perfil ideal para o novo integrante da Corte. Em reuniões com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, ouviu que o escolhido precisa ter firmeza para defender a democracia diante dos ataques que o tribunal ainda deve enfrentar nos próximos anos. Apesar de os ministros demonstrarem preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente indicou que Messias é seu favorito para a vaga.

Na sexta (17), Lula jantou com Barroso no Alvorada e ouviu dele que Messias, Pacheco e o ministro Bruno Dantas, do TCU, estão preparados para assumir o posto. A escolha de Messias, que tem trajetória próxima ao governo, sinaliza a intenção do Planalto de manter sintonia com a Corte em temas estratégicos.

Já a nomeação de Boulos é vista como movimento político para fortalecer a base de esquerda e ampliar o alcance do governo junto ao público jovem. Líder de mobilizações recentes contra a PEC da Blindagem, ele terá papel de articulação política e social no núcleo próximo de Lula. Não há prazo definido para sua permanência no cargo, e uma eventual saída para disputar eleições futuras segue em aberto.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Mauro Pimentel/AFP

A definição do próximo plano de investimentos da Petrobras, que abrangerá o período de 2026 a 2030, gerou um impasse entre o governo Lula e a diretoria da estatal. Enquanto os executivos defendem rever os valores diante da queda do preço do barril, o Planalto resiste a qualquer corte, preocupado com os impactos políticos e econômicos às vésperas do ano eleitoral. O tema promete dominar as discussões no conselho da companhia até o fim do ano.

Com a recente trégua entre Israel e Hamas e o recrudescimento da disputa comercial entre Estados Unidos e China, o barril tipo Brent caiu para US$ 61,33 — 16% a menos do que há um ano. O cenário pressiona a empresa a reavaliar projetos, principalmente os que ainda estão em fase de aprovação. A CEO Magda Chambriard e o diretor financeiro Fernando Melgarejo já sinalizaram que iniciativas que não se mostrarem viáveis financeiramente poderão ser adiadas, revistas ou descartadas.

O atual plano da Petrobras prevê US$ 111 bilhões em investimentos entre 2025 e 2029, com foco na exploração e produção. Porém, a queda nas receitas pode comprometer a sustentabilidade da companhia, aumentar o endividamento e reduzir dividendos — inclusive para a União, principal acionista. A postura mais cautelosa da diretoria, no entanto, esbarra na visão de Lula, que cobra uma atuação mais ousada da petroleira e vê os investimentos como instrumento de geração de empregos e desenvolvimento industrial.

Analistas e investidores acompanham de perto o desfecho da disputa. Relatórios, como o do Itaú BBA, apontam que uma eventual redução nos aportes será decisiva para recalcular expectativas sobre a empresa. A queda do petróleo adiciona pressão, mas o governo sinaliza que não quer abrir mão do papel estratégico da Petrobras na política econômica e energética do país.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Jornal de Fato

Enquanto o vice-governador do Rio Grande do Norte lidera uma comitiva à China em busca de investimentos, o setor produtivo potiguar sofre com um ambiente de negócios travado e desestruturado. O contraste é gritante: de um lado, promessas internacionais de parceria e progresso; do outro, um distrito industrial paralisado, licenças ambientais emperradas e total ausência de gestão local.

O caso do manancial do Pitimbu, que bloqueia o desenvolvimento do Distrito Industrial de Macaíba, é emblemático. Por causa da atuação isolada do Ministério Público e da morosidade do IDEMA, nenhum novo empreendimento consegue operar legalmente na área. E o que faz o governo? Nada. Nenhum secretário, prefeito ou autoridade estadual se apresenta para coordenar uma resposta técnica e institucional à altura da gravidade do problema.

Falta liderança. Falta planejamento. E, sobretudo, falta coerência. Não se pode “vender” o RN para investidores estrangeiros enquanto os próprios empreendedores locais fogem do estado por insegurança jurídica, lentidão regulatória e abandono político.

A comitiva à China deveria vir acompanhada de um plano urgente para desburocratizar o licenciamento ambiental, resolver os impasses do Pitimbu e destravar o desenvolvimento industrial. Sem isso, o que temos é só mais uma viagem bonita na foto — e inútil na prática.

VÍDEO: Incêndio atinge flats em Ponta Negra, próximos ao Morro do Careca. https://t.co/VRS3eTwRUR pic.twitter.com/VeR1lQOxu4

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 19, 2025

 Imagens: YouTube/Natal Live Cam

Um incêndio atingiu o Vila Quatro Amigos Flats, em Ponta Negra, no fim da tarde deste domingo (19).
O empreendimento fica na rua João Rodrigues de Oliveira, próximo ao Morro do Careca.

Imagens do canal no YouTube ‘Natal Live Cam’ registraram o incêndio, que iniciou aproximadamente às 17h50. Por volta das 18h40, após a chegada dos bombeiros, as chamas já haviam diminuído, ainda saindo um pouco de fumaça do local.

Imagens: Instagram/Dioges Junior

Imagens registradas pelo público que acompanhava a apresentação do cantor Alan Persa na praia de Ponta Negra também mostram o incêndio e a chegada do Corpo de Bombeiros ao local para realizar o combate às chamas.

Não há até o momento informações sobre a possível causa do incêndio ou vítimas.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro aposentado Luís Roberto Barroso afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que os três nomes cogitados para sua vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) estão preparados para o cargo.

Durante jantar na última sexta-feira (17), Lula pediu a opinião de Barroso sobre os cotados: Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e Bruno Dantas (presidente do TCU). Foi a primeira vez que Lula citou os nomes diretamente em conversas com ministros do Supremo.

Embora Messias seja o favorito do presidente, Lula tem ouvido ministros da Corte antes de decidir. Integrantes do STF alertaram que o tribunal seguirá sendo alvo de ataques e que o novo ministro precisa ser “firme na defesa da democracia”.

Nos bastidores, os magistrados preferem Pacheco, que tem boa relação com a Corte desde que presidiu o Congresso.

Antes de definir o indicado, Lula deve conversar com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que também apoia o nome de Pacheco. Ainda não há data para o encontro.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A decisão de Luís Roberto Barroso de antecipar seu voto no julgamento do aborto tem mais efeito simbólico do que prático, diz um ministro do STF à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Isso porque, quando o caso for concluído futuramente, haverá embargos de declaração sobre o resultado, que serão decididos pela composição da corte naquele momento.

Com isso, os votos de Barroso e Rosa Weber, que também deixou sua posição registrada antes da aposentadoria, poderão ser modificados pelos seus sucessores na corte.

Os embargos, em tese, servem apenas para esclarecer pontos obscuros do julgamento. Na prática, no entanto, pontos substantivos podem ser alterados.

Na véspera de sua aposentadoria, Barroso votou pela interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Painel – Folha de S. Paulo