FOTOS: Marcelo Navarro
Moraes reativa processo e intima Ramagem em ação ligada a atos antidemocráticos
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-deputado Alexandre Ramagem na ação penal que apura danos ao patrimônio público e deterioração de bem tombado durante a chamada trama golpista. A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar, que havia suspendido temporariamente o avanço do processo.
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na intimação assinada em 11 de fevereiro, Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais sobre as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo havia sido paralisado em maio de 2025, quando o ex-parlamentar estava amparado pela imunidade prevista na Constituição e por resolução aprovada pela Câmara dos Deputados.
Com a cassação do mandato em dezembro do ano passado, o ministro decidiu retomar a tramitação da ação. Segundo o despacho, foram realizadas audiências por videoconferência em fevereiro para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Após essa etapa, a PGR optou por não solicitar novas diligências, enquanto a defesa não apresentou manifestações adicionais.
Ramagem já havia sido condenado anteriormente, em outro desdobramento do caso, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A nova fase agora segue para a etapa final antes do julgamento na Primeira Turma do STF.
O ex-deputado, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado, transferiu residência para os Estados Unidos em setembro e atualmente é considerado foragido da Justiça brasileira. A apresentação das alegações finais deve abrir caminho para que o Supremo marque a data do julgamento.
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Medidas do governo pressionam FGTS e podem retirar R$ 60,8 bilhões do fundo em três anos
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Medidas adotadas pelo governo federal ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem retirar cerca de R$ 60,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um período de três anos. O volume de saques e novas destinações de recursos acende alerta entre técnicos e integrantes do conselho do fundo, que veem risco de redução na capacidade de investimento em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana.
Entre as ações recentes está uma medida provisória que abriu linha de crédito para Santas Casas e entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, com previsão de uso de R$ 40 bilhões entre 2026 e 2030. Outra medida autorizou o saque do saldo remanescente para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário, elevando o impacto inicialmente previsto de R$ 7 bilhões para R$ 8,6 bilhões. Somados a liberações anteriores, os desembolsos ampliam a pressão sobre o caixa do fundo.
As mudanças chegam em um momento em que o orçamento do FGTS já havia sido aprovado com previsão de redução gradual nos aportes em títulos públicos, usados como reserva para situações emergenciais. Integrantes do Conselho Curador afirmam que decisões têm sido tomadas via medida provisória sem debate prévio com o colegiado, o que aumenta a preocupação sobre a sustentabilidade financeira do fundo nos próximos anos.
Especialistas também divergiram sobre o uso dos recursos. Enquanto críticos defendem que o dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e deveria priorizar habitação popular — como o programa Minha Casa, Minha Vida —, o governo argumenta que não há risco para as contas e que os indicadores financeiros permanecem estáveis. Ainda assim, técnicos admitem que haverá redução nos recursos destinados a aplicações em títulos do Tesouro.
Nos bastidores, a principal preocupação é equilibrar o uso social do FGTS com a manutenção de sua função original: servir de poupança do trabalhador e financiar políticas estruturantes. Para representantes da construção civil e entidades ligadas ao fundo, o desafio agora será evitar que sucessivos saques enfraqueçam a capacidade de investimentos futuros e comprometam a segurança financeira do sistema.
Com informações do O Globo
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Após desfile na Sapucaí, TSE vai analisar possível propaganda eleitoral antecipada pró-Lula
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Encerrado o desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, a atenção agora se volta para o Tribunal Superior Eleitoral, que segue analisando uma ação que questiona se houve propaganda eleitoral antecipada em benefício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a apresentação. O processo foi aberto após representação do Partido Novo, que apontou possível promoção política e uso de recursos públicos no evento.
Na semana passada, o TSE rejeitou um pedido para impedir o desfile antes que ele ocorresse. Os ministros entenderam que barrar previamente a apresentação poderia configurar censura a uma manifestação artística. Apesar disso, a Corte decidiu manter o processo ativo para avaliar, agora com o desfile já realizado, se houve excessos que ultrapassem os limites legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A relatora do caso é a ministra Estela Aranha. Com a conclusão do evento, os autores da ação poderão anexar novas provas, como imagens e trechos do samba-enredo, para sustentar a acusação. Depois dessa fase, as partes citadas — entre elas Lula, o PT e a escola de samba — devem apresentar defesa, seguida de parecer do Ministério Público Eleitoral, antes de o caso ser levado a julgamento em plenário.
Durante a análise da liminar, ministros do TSE já haviam sinalizado preocupação com possíveis abusos. O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral permaneceria atenta ao conteúdo do desfile, enquanto a presidente da Corte, Cármen Lúcia, classificou o cenário como “propício a excessos”. Já o ministro André Mendonça destacou que manifestações culturais podem se tornar problemáticas se ultrapassarem a fronteira entre arte e promoção eleitoral.
Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer manifestação que possa influenciar o eleitor — ainda que sem pedido explícito de voto — pode ser analisada como irregular. Se a Justiça entender que houve infração, a punição prevista vai de multa de R$ 5 mil até valores equivalentes ao custo estimado da divulgação, podendo atingir tanto os responsáveis pelo evento quanto o beneficiado político.
Com informações da CNN
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Moro critica desfile em homenagem a Lula e diz que faltou “carro da Odebrecht” na Sapucaí
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Sergio Moro criticou duramente o desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio. Em publicação nas redes sociais, Moro classificou a apresentação como um “deprimente espetáculo de abuso do poder”, afirmando que o enredo exaltou Lula sem abordar escândalos de corrupção e ainda trouxe ataques a adversários políticos.
Na postagem, o senador ironizou o desfile ao afirmar que “faltou o carro da Odebrecht e do sítio de Atibaia”, em referência a episódios que marcaram investigações da Operação Lava Jato. Moro também voltou a defender que a homenagem poderia ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, argumento que já vinha sendo levantado por integrantes da oposição antes da apresentação na Marquês de Sapucaí.
O desfile da Acadêmicos de Niterói, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, marcou a estreia da escola no Grupo Especial do Carnaval carioca. O enredo percorreu a trajetória política do presidente, da infância em Pernambuco à chegada ao Palácio do Planalto, e foi acompanhado de perto por Lula, que esteve presente em camarote durante a apresentação.
A homenagem, no entanto, virou alvo de críticas e ações judiciais. Partidos e parlamentares de oposição tentaram barrar o desfile ou questionar repasses públicos à escola, mas pedidos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União foram negados. A Justiça entendeu que impedir previamente o desfile poderia caracterizar censura, mantendo a apresentação na avenida.
Além da discussão política, a escola também esteve no centro de outra polêmica após a saída do presidente Wallace Palhares de um cargo na Alerj. Mesmo com o debate acirrado, o desfile seguiu normalmente e colocou a agremiação — fundada em 2018 — entre as grandes escolas do carnaval do Rio, dividindo holofotes com nomes tradicionais como Mangueira, Portela e Salgueiro.
Com informações do Poder360
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Polarização política complica plano do PT na Câmara e ameaça acordo por vaga no TCU
Foto: Wilton Junior/Estadão
A disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da União entrou no radar da crise política em Brasília e pode romper um acordo articulado nos bastidores da Câmara. O compromisso firmado em 2024 previa que o Partido dos Trabalhadores indicaria um nome para substituir o ministro Aroldo Cedraz, mas a crescente polarização entre aliados de Luiz Inácio Lula da Silva e do bolsonarismo passou a ameaçar o entendimento.
O acerto teria sido costurado durante as negociações que garantiram a eleição de Hugo Motta para o comando da Câmara. O favorito do PT é o deputado Odair Cunha (PT-MG), considerado um nome moderado dentro da sigla. Porém, a entrada de candidatos como Danilo Forte (União-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ) embaralhou o cenário e abriu espaço para uma disputa que pode deixar o acordo inicial pelo caminho.
Nos bastidores, o argumento dos adversários é que a indicação de um petista foi combinada sem aval das demais bancadas, o que teria gerado insatisfação. Além disso, o clima eleitoral pesa: parlamentares avaliam que o antipetismo pode fortalecer uma candidatura considerada “independente”, especialmente com o possível apoio da bancada do PL, principal partido de oposição na Casa.
Danilo Forte já se posicionou publicamente, afirmando que sua candidatura busca defender a autonomia da Câmara e criticando a concentração de indicações ligadas ao governo federal. Enquanto isso, lideranças tentam evitar o lançamento de múltiplos candidatos contra o nome do PT, já que a eleição ocorre em turno único e a divisão de votos pode acabar favorecendo Odair Cunha.
Com previsão de anúncio da disputa após o Carnaval, a eleição pode ocorrer ainda em março. O resultado será estratégico: o TCU é responsável por fiscalizar gastos públicos e analisar as contas do presidente da República, além de realizar auditorias no Congresso — o que transforma a escolha do novo ministro em uma batalha política de peso em pleno ano eleitoral.
Com informações do Estadão
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Escola de samba exalta Lula e retrata Bolsonaro como palhaço em desfile no Rio
Foto: Alex Ferro / Riotour
A escola Acadêmicos de Niterói abriu o Grupo Especial do Carnaval do Rio neste domingo (15) com um enredo dedicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desfile contou a trajetória do petista desde a infância em Pernambuco, passando pela atuação sindical em São Paulo e chegando ao Palácio do Planalto, em uma narrativa marcada por forte carga política e simbólica na Marquês de Sapucaí.
Entre as cenas mais comentadas esteve a encenação da transição de poder entre governos recentes. A comissão de frente apresentou referências a momentos da política nacional, incluindo a passagem da faixa presidencial para Michel Temer, além de uma representação caricata de Jair Bolsonaro, simbolizado pelo personagem “Bozo”. Em outro momento, o desfile mostrou a volta de Lula ao poder e alusões a decisões judiciais envolvendo o ex-presidente.
Lula acompanhou o desfile de perto, em camarote oficial, ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de aliados políticos. O presidente chegou a ir próximo à pista e cumprimentar integrantes da escola, enquanto alegorias destacavam programas sociais, o período como metalúrgico e diferentes fases de sua vida pública.
A apresentação reacendeu o debate jurídico sobre possível propaganda eleitoral antecipada, já que Lula é considerado pré-candidato à reeleição. O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral para tentar barrar a homenagem, alegando uso político do desfile. A Corte rejeitou pedidos de suspensão prévia, argumentando que impedir o evento configuraria censura, mas manteve o processo em andamento para análise posterior.
Outro ponto que gerou controvérsia foi o financiamento do Carnaval, após a divulgação de que a escola recebeu cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos destinados ao Grupo Especial. Agora, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se houve ou não extrapolação dos limites legais, já que a propaganda eleitoral só é permitida oficialmente a partir de julho do ano de eleição.
Com informações da CNN
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Com troca do relator, CPMI do INSS vai pedir ao STF dados sigilosos de Vorcaro, do Master
Foto: Ana Paula Paiva/Valor
Documentos sigilosos ligados ao Banco Master voltaram ao centro da CPMI do INSS. O presidente da comissão, Carlos Viana, solicitou ao ministro André Mendonça, novo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a devolução integral dos materiais sob sigilo relacionados ao empresário Daniel Vorcaro.
As quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro foram aprovadas pela CPMI em dezembro, no âmbito das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, os documentos foram retirados do acesso dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e permanecem sob guarda da Presidência do Senado.
Segundo Viana, os materiais são essenciais para a continuidade das investigações e para a elaboração do relatório final da comissão. Uma audiência institucional com André Mendonça está prevista para depois do Carnaval, e o depoimento de Vorcaro foi confirmado para o dia 26.
A CPMI apura a atuação do Banco Master na oferta de crédito consignado. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam que a instituição está entre as mais reclamadas por aposentados e pensionistas, sobretudo por irregularidades nesse tipo de operação.
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Trump diz que Conselho de Paz vai destinar mais de US$ 5 bilhões para Gaza
Foto: Molly Riley/Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os Estados-membros do Conselho de Paz anunciarão, em reunião marcada para quinta-feira, a promessa de mais de US$ 5 bilhões para ações humanitárias e de reconstrução na Faixa de Gaza.
De acordo com Trump, os países-membros também prometeram o envio de milhares de agentes para compor uma força de estabilização autorizada pela Organização das Nações Unidas e reforçar a polícia local no território palestino.
A primeira reunião oficial do conselho ocorrerá no Instituto Donald J. Trump para a Paz, recentemente renomeado pelo Departamento de Estado. O encontro deve reunir delegações de mais de 20 países, incluindo chefes de Estado.
O conselho foi criado após aprovação de resolução do Conselho de Segurança da ONU e integra o plano do governo norte-americano para encerrar o conflito entre Israel e o Hamas. Um cessar-fogo entrou em vigor em outubro, mas ambos os lados se acusam de violações.
Segundo autoridades de saúde locais, mais de 590 palestinos morreram desde o início da trégua. Israel informou a morte de quatro soldados no mesmo período. Países como Turquia, Egito, Arábia Saudita, Catar e Indonésia aderiram ao conselho, enquanto aliados ocidentais dos EUA adotaram postura mais cautelosa.
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Saiba o que pode configurar propaganda irregular em desfile de escola de samba sobre Lula
Último carro alegórico terá estatua gigante de Lula | Imagem: reprodução
O desfile da Acadêmicos de Niterói neste domingo (15), na Marquês de Sapucaí, colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro de uma nova controvérsia política e jurídica durante o Carnaval do Rio.
A escola apresenta o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao petista, que acompanhará o desfile de um camarote. Inicialmente, havia previsão de participação em carro alegórico, mas a presença foi revista após alertas da Advocacia-Geral da União sobre risco de propaganda eleitoral antecipada.
Reação da oposição
O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a suspensão do desfile, da presença de Lula e da divulgação do samba-enredo. A ação cita ainda o repasse de cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos à escola.
Decisão do TSE
Na última quinta-feira (12), o TSE decidiu que barrar previamente o desfile configuraria censura prévia. O tribunal, porém, manteve o processo em tramitação e deixou aberta a possibilidade de punição caso identifique irregularidades após a apresentação.
O que pode ser considerado propaganda eleitoral irregular
Segundo a legislação eleitoral e precedentes do TSE, podem configurar irregularidade:
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Pedido explícito ou implícito de voto
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Uso de número de urna ou referência direta a partido (como o “13”)
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Exaltação de qualidades de pré-candidato com finalidade eleitoral
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Menção ao processo eleitoral ou às eleições futuras
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Ataques a adversários políticos
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Slogans, hashtags ou impulsionamento com conteúdo eleitoral
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Associação de recursos públicos a promoção pessoal com viés eleitoral
A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao custo da propaganda, se maior, podendo atingir quem divulga e quem é beneficiado.
Para evitar sanções, o Partido dos Trabalhadores no Rio divulgou orientações à militância, proibindo pedidos de voto, uso de número de urna, slogans eleitorais, símbolos partidários e menções às eleições de 2026.
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[VÍDEO] Show de Carnaval em Balneário Camboriú tem manifestação contra o presidente: ‘Ei, Lula, vai tomar no c*’
[VÍDEO] Show de Carnaval em Balneário Camboriú tem manifestação contra o presidente: ‘Ei, Lula, vai tomar no c*’. https://t.co/z7GbwGllbh pic.twitter.com/kgvaqHhjtO
— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 15, 2026
Durante o Carnaval em Balneário Camboriú, gritos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram registrados no show AgroPlay Verão, realizado no sábado (14). Vídeos divulgados nas redes sociais mostram foliões entoando gritos de “Ei, Lula, vai tomar no c*”, enquanto acompanhavam a programação do evento.
O evento de carnaval reuniu uma multidão na Praia Central da cidade catarinense. Segundo a organização, com dados da Polícia Militar e da Secretaria de Turismo, o público superou 350 mil pessoas.
O episódio aconteceu em Santa Catarina, reduto eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que obteve cerca de 75% dos votos no Estado na última eleição presidencial.
Pelo que percebi, o deslizamento de terra vindo do bairro de Mãe Luiza passou entre os edifícios Aldebaran e Infinity, é isso mesmo BG ?
É ISSO