FOTOS: Jardim do Seridó – benção e muita água

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Em uma derrota para o governo, a oposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 12 e uma abstenção, um destaque ao texto do novo Código Eleitoral que permite o voto impresso nas eleições.

O tema foi debatido pelo colegiado nos últimos meses, mas não foi incluído no texto-base do projeto por falta de consenso quanto ao tema. O relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), já tinha rejeitado emendas que permitiam a impressão de comprovantes em urnas eletrônicas.

Outro destaque aprovado por 15 votos a 10 permitiu o aumento de 100% de recursos próprios para o financiamento de campanhas. Pelas regras eleitorais atuais, cada candidato pode doar para si mesmo apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas para a campanha. O percentual subiria para 20%.

Para valer nas eleições de 2026

Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.

O destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entretanto, foi aprovado com a sessão já esvaziada, enquanto os governistas sofriam outra derrota na Casa, ao verem o senador Carlos Viana vencer a disputa pela presidência da CPI do INSS, que tinha Omar Aziz como favorito. Desde a noite desta terça, lideranças da oposição convocaram seus correligionários para estar na sessão.

O destaque prevê que cada voto deve ter registro digital assinado digitalmente, “de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”, além de garantir que “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. O texto também estabelece que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

A sessão da CCJ foi marcada por discordâncias e manifestações da bancada feminina do Senado, que divergiu do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele substituiu a cota de 30% de candidaturas femininas, permitindo que as vagas fiquem em aberto caso o partido não consiga atingir o percentual, por uma reserva de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal — a exceção se aplica justamente ao Senado.

Trechos foram alterados para possibilitar a aprovação do projeto, como em relação à quarentena de agentes públicos e a penalização por fake news – dois temas caros à oposição e que foram motivos de debates com a bancada bolsonarista do Congresso. O substitutivo aprovado estabelece um afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos. Na primeira versão do texto, o período estipulado era de quatro anos. Por outro lado, o relator negou a inclusão de emendas que pediam o voto impresso, defendidas pela bancada bolsonarista.

As penas estipuladas para quem divulgar fake news durante o período eleitoral também ficaram mais leves em relação ao texto apresentado anteriormente. O substitutivo manteve a pena atual de detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. Anteriormente, previa-se reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. As peças de campanha feitas com Inteligência Artificial, que façam alusão a pessoas físicas, também ficam vedadas durante o período eleitoral.

Outro ponto apresentado por Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.

O novo código substituirá sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e estava sob a relatoria de Castro desde o ano de 2022.

Em outra negativa ao bolsonarismo, o relator também rejeitou uma emenda que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Globo

Pescador com pirarucu em reserva sustentável no Amazonas | Imagem: Ricardo Oliveira/AFP

No Maranhão e no Pará, em 43 cidades sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca, segundo dados preliminares de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A informação é da coluna da jornalista Natália Portinari, do UOL.

Destes, 25 mil receberam em 2024 seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. Quem tem direito são apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca.

No ano passado, o INSS pagou R$ 5,9 bilhões aos beneficiários do seguro. Em junho, uma reportagem do UOL mostrou cidades com indícios de fraudes, onde há mais pescadores registrados do que seria numericamente possível.

Uma auditoria em elaboração pelo TCU fez um cruzamento com dados do IBGE sobre pecuária e apontou que, em diversas cidades, a produção estimada de pesca também não bate com a quantidade de beneficiários do seguro.

Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.

As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.

Em Mocajuba (PA), por exemplo, cidade em que 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício no ano passado, o TCU estimou a produção aquícola em 25 mil quilos, o que daria 1,7 kg de peixe para cada suposto pescador.

Os dados são preliminares e precisam ser verificados caso a caso, segundo a auditoria. “Índices muito baixos podem sinalizar distorções, como o recebimento do benefício por indivíduos que não exercem efetivamente a pesca, possíveis fraudes ou inconsistências nos registros de produção”, diz o documento obtido pelo UOL.

O TCU também analisou a proporção de habitantes para a quantidade de pescadores e descobriu dez municípios em que mais de metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano passado.

Em resposta às suspeitas sobre irregularidades, o governo federal abriu uma auditoria, mudou as regras de concessão do benefício e deve transferir a atribuição de fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério da Pesca disse que depende do resultado de uma colaboração com a CGU (Controladoria-Geral da União) para fazer um pente-fino nesse registro, que funciona como um dos requisitos para ganhar o seguro.

A reportagem também procurou o INSS, que disse que o questionamento deveria ser feito ao Ministério da Pesca.

A maioria dos registros no INSS para a concessão do seguro é realizada por colônias e federações de pesca, e não por pescadores individuais, e alguns dos dirigentes dessas entidades são investigados por fraudes.

Sobre as suspeitas, o Ministério da Pesca e Aquicultura diz que “vem, desde o início da gestão, trabalhando para fortalecer e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais robusto, seguro e confiável, de forma a coibir fraudes e garantir que o benefício alcance quem de fato tem direito”.

Natália Portinari – UOL

Foto: reprodução/ACSP

Os contribuintes brasileiros pagaram R$ 2,5 trilhões de impostos em 2025 até as 10 horas desta quarta-feira, 20, um aumento interanual equivalente a 9,3%, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária.

O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, considera que a marca foi atingida 23 dias mais cedo em relação ao ano anterior, devido à atividade econômica ainda aquecida. “A inflação também desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é majoritariamente baseado em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, complementa.

Segundo Ruiz de Gamboa, outros fatores também contribuem para o aumento da arrecadação, entre eles a tributação dos sites de apostas, as Bets, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tributação de fundos exclusivos e offshores e a reoneração gradual da folha de pagamentos.

UOL

O comunicador e professor de oratória Luís Henrique de Souza e Silva, potiguar e empreendedor da Vox2You Escola de Oratória, foi um dos destaques do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, realizado pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

Durante o evento, que reuniu mais de 400 parlamentares de todo o Brasil, Luís Henrique ministrou a palestra “Oratória e Comunicação: para cativar, negociar, liderar, ensinar, convencer e gerar mais resultados”. A apresentação trouxe técnicas práticas de comunicação voltadas para o universo legislativo, mostrando como a oratória pode ser uma ferramenta estratégica para a liderança, a negociação e o fortalecimento do diálogo político.

Reconhecido como referência na área, Luís Henrique destacou a importância de desenvolver habilidades comunicacionais não apenas para o exercício parlamentar, mas também para aprimorar as relações interpessoais e a representatividade política.

O seminário, considerado um dos mais relevantes do país para a formação e capacitação de vereadores e servidores de câmaras municipais, proporcionou um ambiente de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento institucional.

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O senador Carlos Viana (Podemos-MG, foto em destaque) foi escolhido nesta quarta-feira (20/8) para presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A escolha foi uma reviravolta: consolidou uma vitória para a oposição e a primeira derrota para governistas e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia indicado o senador Omar Aziz (MDB-AM) para presidir os trabalhos. O grupo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou aos gritos de: “A farra do PT está acabando”.

Viana foi eleito por 17 votos a 14, que foram para Aziz. Logo depois de ser escolhido como presidente, o senador designou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), em derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Farra do INSS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) aponta que 57% dos entrevistados acreditam que o Brasil está indo na direção errada. Os que pensam que está na certa representam 36%.

Os que não sabem ou não responderam somam 7%.

As opiniões não sofreram grandes alterações em relação à última pesquisa, realizada em julho deste ano. Na época, os que responderam que o país segue na direção errada somam 58%, em uma variação de um ponto percentual quando comparada a hoje.

Já os que disseram que o Brasil avança na direção correta totalizavam 34% na época, dois pontos percentuais a menos do que os atuais 36%.

Os que não sabem ou não responderam saíram de 8% para 7%.

Ao longo da série histórica, os números passaram a mudar este ano no mês de maio, quando a opinião de que o Brasil ia na direção errada era compartilhada por 61%, e passou a diminuir posteriormente. Na mesma época, a direção certa marcava 32%, e passou a subir nas próximas pesquisas de julho e agosto.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O Brasil está indo na direção certa ou na direção errada?

• Errada: 57% (58% em julho)
• Certa: 36% (34% em julho)
• Não sabe/não respondeu: 7% (8% em julho)

CNN Brasil