O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição dessa quarta-feira (27) a alteração da Lei Complementar Estadual nº 308 que concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais para pessoas com doenças graves, incuráveis ou contagiosas.
Dentre as doenças estão turberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Para o governador Robinson Faria a sanção do projeto representa muito não apenas para os servidores que se enquadram na lei como também para as famílias. “Essas doenças trazem grande desconforto a todos que acompanham o sofrimento dos pacientes. A alteração da lei tem como objetivo amenizar o sofrimento e proporcionar mais qualidade de vida”, disse o chefe do Executivo Estadual.
Em publicação no X na noite dessa quarta-feira (9/7), o senador Flávio Bolsonaro (PL) ironizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao “parabenizá-lo” pelo anúncio da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros nos Estados Unidos, feito pelo presidente norte-americano Donald Trump. Segundo Flávio, o petista “conseguiu ferrar o Brasil”.
No texto, o senador chama a política internacional do Brasil de “vexame” e afirma que a tarifação é resultado de “provocações à maior economia do mundo”.
“Você está com raiva dos brasileiros? Seu anti-patriotismo (sic) não tem limites. Depois de tantas ações provocando a maior democracia do mundo, tá aí o resultado do vexame da sua política internacional ideologizada”, diz Flávio – confira abaixo:
Parabéns lula, você conseguiu ferrar o Brasil!
Você está com raiva dos brasileiros? Seu anti-patriotismo não tem limites!
Depois de tantas ações provocando a maior democracia do mundo, tá aí o resultado do vexame da sua política internacional ideologizada.
Desde Janja, mandando… pic.twitter.com/juXalYX8iW
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 9, 2025
Ainda de acordo com o senador, a política dos Estados Unidos adotada contra o Brasil de taxar os produtos do país é a mesma feita pelo governo Lula. “Seu governo é baseado em aumentos insaciáveis de impostos, esfolando os trabalhadores, e agora o Brasil é taxado em 50% nas exportações aos Estados Unidos. É a mesma coisa que você tem feito com os brasileiros, que não aguentam mais pagar tantos impostos”.
O arsenal de medidas estudadas pelo governo Lula como eventual retaliação aos Estados Unidos inclui, como possibilidades, a suspensão de direitos de propriedade intelectual — como royalties audiovisuais, patentes de medicamentos e de sementes agrícolas – e a tributação das remessas de dividendos por multinacionais americanas instaladas no Brasil.
Um mapeamento de toda a artilharia disponível foi elaborado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em meio às tarifas recíprocas anunciadas por Donald Trump em 2 de abril – o “Dia da Libertação”.
Não significa, ainda, que o Brasil de fato aplicará medidas retaliatórias. Revela apenas, por enquanto, a existência de um inventário de ações possíveis em resposta à escalada protecionista americana.
Essas iniciativas não foram usadas na sequência do “Dia da Libertação” porque o Brasil foi tarifado com a alíquota mínima de 10%. Agora, no entanto, podem ser aplicadas em caso de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin fez inúmeras simulações sobre o eventual impacto de aplicar sobretaxas para produtos americanos importados pelo Brasil.
O resultado foi avaliado internamente como um “tiro no pé” da indústria brasileira porque boa parte da pauta de importações oriundas dos Estados Unidos é composta por bens intermediários, usados no processo fabril de empresas daqui.
Aumentar as tarifas sobre esses produtos, portanto, seria encarecer a própria produção brasileira. Ou, se a preferência fosse por sobretaxa em bens de consumo finais, atingiria produtos americanos em que a participação do Brasil como comprador é muito baixa.
Na definição de um integrante da equipe econômica, não faria “nem cócegas” nas empresas americanas e não funcionaria como elemento de pressão sobre a Casa Branca.
O mapeamento feito pelo MDIC sugere, como possibilidade mais efetiva, a suspensão de patentes em áreas como medicamentos e sementes agrícolas. São setores em que o mercado brasileiro é representativo para companhias dos Estados Unidos, como farmacêuticas, e a ação do governo poderia representar alguma dor de cabeça financeira.
Outra área citada é a da indústria cinematográfica e musical, incluindo a suspensão de royalties audiovisuais.
Também aparece, como hipótese, a tributação de dividendos remetidos por filiais brasileiras de multinacionais americanas às suas matrizes.
Tudo isso, lembram fontes do governo, tem amparo na nova Lei de Reciprocidade Econômica sancionada por Lula em abril. A lei ainda não foi regulamentada, mas isso depende apenas de decreto presidencial que pode ser editado em questão de dias, caso necessário.
Essas fontes ressaltam, porém, que não existe nenhuma decisão tomada e o assunto sequer foi discutido na reunião ocorrida nesta quarta-feira (9) no Palácio do Planalto.
A reunião no governo foi essencialmente para debater uma “resposta política” a Trump, sem entrar em temas comerciais ou econômicos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou em 3 de julho de 2025 uma medida antidumping que resultou em um aumento estimado de até 35% no preço dos colchões no Brasil, segundo projeções da Abicol (Associação Brasileira da Indústria de Colchões).
A Resolução GECEX nº 754/2025, impôs sobretaxas às importações de poliol poliéter da China e dos Estados Unidos.
O governo diz que a decisão foi tomada após identificar a prática de dumping e prejuízo à indústria nacional. O insumo representa até 55% da composição da espuma.
Conforme dados da Abicol (Associação Brasileira da Indústria de Colchões), as sobretaxas antidumping –que vão de US$ 680,13 a US$ 1.469,16 por tonelada– elevaram imediatamente em 25% a 40% o preço do poliol importado da China e dos EUA.
A entidade estima que entre 50% a 60% do poliol consumido no Brasil é importado, o que ampliou o impacto da medida ao longo da cadeia produtiva.
Como reflexo, o custo da espuma subiu, em média, de 15% a 25%, conforme a fórmula adotada por cada fabricante. Esses aumentos, afirma a associação, já se refletem no preço final dos colchões, com aumento estimado de até 35% em alguns casos.
O único produtor nacional do insumo é a Dow –uma multinacional de capital norte-americano. Ou seja, é uma empresa estrangeira que atua no Brasil e está sendo protegida de concorrência internacional.
A Dow é apontada como articuladora da resolução junto ao governo. Ocorre que a empresa não atende a toda a demanda interna.
Sua participação no mercado brasileiro não passa de 50%, de acordo com estimativas da Abicol e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso reforça a dependência das indústrias brasileiras de colchões das importações para suprir o restante da demanda.
A Abicol diz que essa sobretaxa pode provocar:
desabastecimento;
fechamento de fábricas;
transferência de produção para outros países do Mercosul.
A associação acionou a Justiça contra a decisão.
O governo afirma que a medida seguiu normas internacionais e que abriu processo para avaliar o interesse público. Segundo o ministério comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Abicol e Asinec (Associação das Indústrias de Espuma e Colchões) participaram do processo.
Disse, no entanto, que a medida pode ser revista: “Além da avaliação de interesse público a ser conduzida, o acordo antidumping prevê algumas espécies de revisão, que podem ser realizadas a pedido ou de ofício. Eventuais decisões sobre suspensão ou aplicação em montante diferente do recomendado poderão ser tomadas ao final desses processos, com base em critérios técnicos e dentro dos marcos legais estabelecidos”.
A noite desta quarta-feira (9) foi marcada por uma temperatura atípica em Natal: os termômetros chegaram aos 19ºC, pegando de surpresa quem circulava pelas ruas da capital potiguar. O registro foi feito pela influenciadora Elaine Gomes, que flagrou uma placa eletrônica indicando a baixa temperatura enquanto trafegava pela cidade. O “frio” gerou reações bem-humoradas nas redes sociais, já que não é comum ver números tão baixos assim na capital do Rio Grande do Norte.
O clima na cidade tem sido diferente nos últimos dias. Céu mais nublado, pouca presença do sol, ventos fortes e temperaturas amenas vêm dominando o cenário e contribuindo para a sensação térmica de frio, especialmente durante as madrugadas e início das manhãs.
De acordo com a Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a explicação está na ausência de sol, que diminui o aquecimento da superfície e faz com que o solo absorva e libere menos calor ao longo do dia. Além disso, o vento tem influência direta nessa percepção de frio.
A previsão para os próximos dias aponta para uma queda ainda maior nas temperaturas, principalmente entre os dias 10 e 13 de julho, período que inclui o fim de semana.
Em entrevista ao Edição18 da GloboNews desta quarta-feira (9), o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman falou sobre a tarifa de 50% imposta por Donald Trump a produtos brasileiros. Segundo ele, as chances do Brasil numa retaliação aos Estados Unidos seria o mesmo que “comprar uma briga com um gorila de 500 quilos”.
“Seria um mico brigando com um gorila de 500 quilos, porque (os EUA) são uma economia muito maior do que a nossa. Já foram mais relevantes. Hoje, a China é o maior mercado brasileiro, depois a União Europeia, e em terceiro lugar vêm os Estados Unidos. (…) Pode tentar seguir por esse caminho, mas do ponto de vista político é mais interessante fortalecer a ideia de que está sendo perseguido, de que qualquer prejuízo que isso venha a causar não é responsabilidade sua, e o responsável é sim o grande irmão do norte. Você consegue encontrar alguém em quem colocar a culpa, e colocar a culpa nos outros é praticamente uma especialidade não só do presidente Lula, como também de boa parte do seu círculo de ministros”, disse Schwartsman.
“Obviamente, a melhor saída seria tentar negociar, mas desconfio que a gente vai responder na mesma moeda e ter um prejuízo econômico. Mas a preocupação maior não é com o prejuízo econômico, é com a possibilidade de conseguir pregar a culpa em alguém”.
Sempre foi claro que eleger um quadrilheiro analfabeto ia dar muito ruim, mas a classe artística e mídia estavam mais preocupados com a verba deles, não se importavam de empurrar o Brasil para o abismo se fosse necessário. Manipular os ignorantes e alienados foi a parte mais fácil. Alguns não entendem porque Lula I e II pareceram um bom governo, pois bem, pesquise sobre o “boom das commodities”, o PT jogou a maior janela de oportunidade do século 21 no lixo.
A tarifa de 50% anunciada nesta quarta-feira (9) por Donald Trump sobre produtos brasileiros é a mais alta entre as novas taxas divulgadas até agora pelo presidente dos Estados Unidos.
Na segunda-feira, o republicano iniciou o envio de cartas informando as tarifas que os países terão de pagar a partir de 1º de agosto caso não firmem um acordo comercial com os EUA. No primeiro dia, 14 nações receberam os comunicados.
A segunda leva de cartas foi enviada nesta quarta-feira (9). Ao todo, oito países foram notificados: Argélia, Brasil, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka.
De forma geral, Trump definiu tarifas mínimas sobre produtos importados, que variam entre 20% e 50%, a depender do país, com validade a partir de 1º de agosto.
Entre as 22 nações já comunicadas, o Brasil ficou com a taxa mais alta. A menor tarifa foi anunciada para as Filipinas (20%). A expectativa é que novas cartas sejam divulgadas nos próximos dias.
Veja abaixo a lista de países que já receberam os documentos e as taxas anunciadas por Trump até o momento:
O PT (Partido dos Trabalhadores) publicou nesta quarta-feira (9) um vídeo nas redes sociais em reação ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
Na peça, que aparenta ter sido criada com IA (inteligência artificial), 2 homens conversam em defesa da soberania nacional. Um deles veste uma camisa vermelha (cor associada ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e o outro, uma da seleção brasileira –associada à oposição.
“A gente raramente concorda, mas atacar a soberania do Brasil assim do nada não dá!”, diz o de vermelho. “Finalmente vou ter que concordar com você, quem esse americano pensa que é achando que é dono do mundo? Aqui é Brasil, não é a Disney”, responde o de verde e amarelo.
O vídeo é uma estratégia do partido para atrair a direita e a esquerda contra a medida imposta pelos EUA sob o slogan “O Brasil é soberano”.
TARIFA DE 50%
Trump anunciou nesta 4ª feira (9.jul) uma tarifa de 50% sobre produtos exportados do Brasil para os EUA.
Ele justificou a medida pela relação comercial “injusta” do Brasil com os EUA e pelo tratamento dado pela Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.
Lula rebateu o norte-americano. Afirmou que o Brasil é um país que tem instituições independentes e voltou a declarar que não aceitará ser “tutelado por ninguém”.
A medida entra em vigor em 1º de agosto e será aplicada de forma ampla e automática, independentemente do setor ou tipo de mercadoria.
Na prática, isso encarece os produtos do Brasil no mercado norte-americano, podendo reduzir a competitividade de exportadores brasileiros.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responsabilizou o presidente Lula (PT) e pediu negociação após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumento das tarifas a produtos brasileiros.
“Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, escreveu Tarcísio em um post no X. “Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil. Outros países buscaram a negociação. Não adianta se esconder atrás do Bolsonaro. A responsabilidade é de quem governa. Narrativas não resolverão o problema.”
Tarcísio afirmou que as tarifas prejudicam as exportações. Em nota enviada ao UOL, o governador disse que a medida representa um desafio comercial e político, com reflexos importantes para todo o setor produtivo nacional.
Tarcísio disse que o Planalto não entendeu ainda que “ideologia e aritmética não se misturam” e que, das economias do G20, o Brasil tem sido a mais distante da Casa Branca. “Resolver os problemas das pessoas, das nossas empresas, dos nossos exportadores é mais importante do que o revanchismo, a bravata e a construção de narrativas”, escreveu.
Com Bolsonaro inelegível, o governador é apontado por aliados do ex-presidente como possível presidenciável. Publicamente, o governador nega intenções de disputar e afirma que tentará a reeleição em São Paulo.
A decisão do presidente dos Estados Unidos Donald Trump de aplicar uma taxação adicional de 50% a produtos brasileiros sob pretexto de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro está ultrapassando seus limites não vai demover a corte de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao Estadão, ministros do tribunal disseram em caráter reservado que não se impressionariam se os ataques dos EUA ao Brasil se intensificassem à medida que se aproxima o julgamento de Bolsonaro, previsto para acontecer entre o fim de agosto e o início de setembro. Segundo ministros do Supremo, esse tipo de pressão não impedirá o julgamento de ser realizado.
Há expectativa de que o ex-presidente venha a ser condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quarta-feira, 9, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a crise internacional aberta a partir do tarifaço de Donald Trump imposto ao Brasil. Ficou combinado que os integrantes do tribunal não se manifestariam sobre o caso. A tarefa caberia ao Itamaraty.
Ainda assim, pouco depois do anúncio do governo dos Estados Unidos, o ministro do STF Flávio Dino postou em sua conta pessoal no Instagram uma mensagem dizendo estar honrado de pertencer ao tribunal, sem citar a pressão dos EUA. “Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do Brasil e das nossas leis”, declarou.
Antes de Trump adotar as medidas fiscais contra o Brasil, sua gestão já tinha dado sinais de que estava disposta a aplicar sanções em relação ao STF. Em maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o país iria restringir a entrada de “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”, em recado ao ministro Alexandre de Moraes.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, enviará cinco projetos de lei para a Câmara de Vereadores que tratam de investimentos em educação. O destaque é para programas que serão implantados pela gestão municipal, que incentivam o intercâmbio nacional e internacional de estudantes e criação de bolsa mensal para os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental. Os projetos foram anunciados em live nas redes sociais pelo prefeito Allyson.
Um dos projetos de lei trata do Programa ‘’#PartiuBrasil’’, que tem como objetivo proporcionar aos alunos de Mossoró o intercâmbio por cidades brasileiras, para estudantes do 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Também foi apresentado projeto de lei que trata do Programa “De Mossoró para o Mundo”, que tem como objetivo a internacionalização do ensino municipal através da oferta de curso de língua estrangeira e intercâmbio internacional para alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
O prefeito Allyson Bezerra também enviará para o Legislativo projeto de lei que cria bolsas no valor de R$ 200 e R$ 300,00 para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme os critérios apresentados no projeto, como por exemplo, a frequência escolar e situação de vulnerabilidade social e econômica. Ao todo, serão ofertadas até 5 mil vagas.
‘’É uma série de programas que tem como objetivo o investimento na educação de Mossoró, e ampliação da nossa educação através, por exemplo, de intercâmbio dos nossos estudantes para outros estados e países e de incentivo financeiro, no caso do pagamento de bolsa, para famílias que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino e estão em situação de vulnerabilidade. São incentivos, acima de tudo, para fortalecer a educação de Mossoró’’, pontuou o gestor.
Também está entre os projetos de lei, matéria relacionada ao Programa ‘’Investe Escola’’, que garante recursos para as unidades de ensino realizarem manutenção e reforma, investimento em segurança como instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades de ensino. Além de projeto de lei que trata do Novo Prêmio IDEB, ampliando a premiação em dinheiro para alunos, professores, supervisores, diretores e escolas.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Apenas adequou a lei estadual a legislacao federal. Mera propaganda.
Amigo BG, só uma pergunta, esse benefício se estende a todos aposentados ou só aqueles que se aposentarem a partir de agora ?
PARABENS A ATITUDE GESTO NOBRE NA HORA DO ACERTO DEVEMOS APLAUDIR