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Governadora sanciona leis que estabelecem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde e defensoria pública‏

Planos de Cargos_Demis Roussos (6) Planos de Cargos_Demis Roussos (3)Fotos: Demis Roussos

Na manhã desta sexta-feira (11), a Governadora Rosalba Ciarlini assinou dois importantes documentos de valorização do servidor público estadual. O ato de sanção dos Projetos de Lei referentes aos funcionários da saúde e da Defensoria Pública do Estado aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e contou com a presença do secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e da defensora pública geral do Estado, Jeane Karenina Bezerra.

O Projeto de Lei do Governo do Estado relativo à saúde estabelece a revisão na Lei 333 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, criado em 2006. A correção implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria de Saúde.

Durante a assinatura do documento, a chefe do Executivo Potiguar lembrou que essa conquista é fruto de uma antiga luta da categoria, em que foi necessário muito diálogo e compreensão. “Nós tínhamos que criar condições para podermos oferecer essas melhorias aos servidores da saúde. Instituímos o ponto eletrônico e adotamos outras medidas para reestruturar a gestão, tudo isso favoreceu a nossa receita e esse planejamento financeiro hoje se tornou possível”, explicou Rosalba Ciarlini.

Com a adoção dessas medidas, o Governo já está economizando aproximadamente R$ 5 milhões/ mês, na área da saúde.

Para o secretário Luiz Roberto Fonseca o ato foi o começo da correção de um erro histórico. “Não existia progressão remunerada nos cargos da saúde, isso significa que o servidor subia de nível, mas não tinha melhorias salariais. Revisar a lei só demonstra o comprometimento da Governadora com os servidores estaduais”, afirmou o secretário.

Já o Projeto de Lei Complementar que beneficia os servidores da Defensoria Pública altera a redação da Lei Complementar 251, redistribuindo os 102 cargos de defensor público do Estado e criando funções de coordenadores de Núcleos-Sede e Núcleos Especializados.

“Estamos em um novo tempo, um momento de reestruturação da Defensoria Pública do Estado que está sendo iniciado por essa gestão estadual. O Governo sempre reconheceu o papel dessa instituição junto aos menos favorecidos, a população que realmente precisa da nossa ajuda e que pode sempre contar com o nosso trabalho”, destacou a Jeane Karenina.

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Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões a fornecedores, empregados e em tributos

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Com o fluxo de caixa negativo, os Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões em obrigações com fornecedores, tributos federais, o fundo de pensão Postalis e o plano de saúde Postal Saúde. Os dados constam em um documento interno de análise da situação financeira da estatal, obtido com exclusividade pelo g1.

A empresa enfrenta crises econômico-financeiras sucessivas e, para lidar com o cenário, criou em junho um Comitê Executivo de Contingência, vinculado à presidência, que adotou uma política de postergação deliberada de pagamentos para preservar a liquidez.

Ao todo, foram adiadas as seguintes obrigações:

  • INSS Patronal: R$ 1,44 bilhão;
  • Fornecedores: R$ 732 milhões;
  • Postal Saúde: R$ 545 milhões;
  • Tributos PIS/COFINS: R$ 457 milhões
  • Remessa Conforme: R$ 346 milhões;
  • Postalis: R$ 135 milhões.

A estatal informou que, nos nove primeiros meses de 2025, arrecadou R$ 16,94 bilhões, mas tinha obrigações de R$ 20,65 bilhões. Caso os pagamentos tivessem sido feitos no prazo, o déficit operacional estimado seria de R$ 2,77 bilhões, acima da capacidade de cobertura no período.

O documento aponta ainda que parte do desequilíbrio resulta do acúmulo de dívidas de 2024, empurradas para 2025. A dívida dos Correios aumentou em R$ 1 bilhão e os principais afetados foram com:

  • INSS Patronal: R$ 696 milhões a mais (eram R$ 741 milhões);
  • Tributos PIS/COFINS: R$ 249 milhões a mais (R$ 208 milhões);
  • Postal Saúde: R$ 182 milhões a mais (eram R$ 363 milhões);
  • Fornecedores: R$ 80 milhões a mais (eram R$ 652 milhões);
  • Remessa Conforme: R$ 75 milhões a mais (eram R$ 271 milhões).

Apesar disso, os Correios estimam um prejuízo contábil menor em 2025, de R$ 5,8 bilhões, abaixo das perdas registradas no terceiro trimestre do ano.

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MPF apura possível ligação do Brasil com o caso Epstein após denúncia envolvendo mulher de Natal

Foto: divulgação via Reuters

A divulgação de milhões de novos documentos do caso Jeffrey Epstein, liberados recentemente pela Justiça dos Estados Unidos, levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir uma investigação para apurar uma possível conexão do Brasil com o esquema, envolvendo uma mulher de Natal.

O procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia registrada no MPF do Rio Grande do Norte e passou a ser analisado pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), em Brasília. O órgão informou que as investigações correm em sigilo, devido à sensibilidade do caso e à necessidade de proteção das vítimas.

Segundo o MPF, a UNTC acompanha a divulgação dos arquivos e monitora informações que envolvam cidadãos brasileiros ou fatos ocorridos no país.

Mensagens datadas de 2011, incluídas nos documentos, mostram o interesse de Epstein por uma jovem de Natal após ser apresentada por uma conhecida brasileira. Os diálogos citam organização de viagem aos Estados Unidos, tratativas sobre emissão de passaporte e pedidos de fotos em lingerie ou trajes de banho, embora não confirmem aliciamento nem indiquem a idade da jovem.

As investigações também apontam que a intermediadora brasileira mantinha relação próxima e dependência financeira com Epstein e teria apresentado outras mulheres ao bilionário ao longo dos anos.

O caso envolvendo Natal integra um conjunto mais amplo de denúncias contra Epstein, acusado de liderar uma rede internacional de exploração sexual de menores. O empresário foi encontrado morto na prisão em 2019, antes do julgamento, mas autoridades americanas afirmam que outros envolvidos ainda podem ser responsabilizados.

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Parnamirim fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente

“Hoje Parnamirim tem uma gestão que trabalha com transparência, e isso impacta diretamente na promoção de políticas públicas efetivas que transformam e salvam vidas.” A declaração da prefeita Nilda marcou a solenidade de assinatura do Termo de Fomento com organizações da sociedade civil contempladas com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Foram destravados R$ 3 milhões para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Parnamirim, consolidando um novo momento de responsabilidade, transparência e compromisso social no município.

A liberação dos recursos representa um avanço concreto da atual administração na organização e aplicação responsável dos recursos públicos. Parte desse montante já está sendo executada por meio das parcerias firmadas com as instituições habilitadas através de chamamento público, garantindo segurança jurídica, critérios técnicos e total respeito às deliberações do COMDICA.

Durante o evento, Nilda reforçou que investir na infância é investir no futuro da cidade. “Quando aplicamos recursos com responsabilidade e critério técnico, estamos garantindo oportunidades reais para nossas crianças e adolescentes. Estamos mudando histórias”, afirmou.

Cada instituição contemplada recebeu R$ 180 mil para execução das ações pelo período de 12 meses, conforme cronograma aprovado. Ao todo, mais de 400 crianças e adolescentes serão atendidos diretamente por projetos nas áreas de cultura, educação, esporte, inclusão social e fortalecimento de vínculos — iniciativas que ampliam a rede de proteção e oferecem caminhos de desenvolvimento e cidadania.

Foram contempladas as seguintes instituições: Associação Cultural Dom Nivaldo Monte (ACDONIMO) – Projeto Cultural Pitimbu; Grupo de Apoio à Adoção (ABRACE) – Projeto Sonhos em Movimento; INFOCA – Projeto Aprendendo a Aprender; Instituto Attitude de Desporto Judô – Projeto Esporte para a Vida; Associação Potiguar de Apoio à Juventude do Meio Popular (ILEAÔ) – Projeto Música e Cidadania; Instituto Viva Caju – Projeto Construindo a Cidadania do Amanhã; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP) – Projeto Cuidar para Desenvolver – Autismo; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste (ADRA) – Projeto Gol de Esperança.

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[VÍDEO] CASO MASTER: Fachin diz que encerrará sessão mais cedo para “diálogo entre ministros”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que vai encerrar mais cedo a sessão plenária desta quinta-feira, 12, para um “diálogo entre os ministros”.

A fala foi feita na abertura da sessão, um dia depois de a Polícia Federal ter entregado a Fachin um relatório em que relata ter encontrado menções ao nome de Dias Toffoli em diálogos de Daniel Vorcaro, incluindo conversas entre os dois. Toffoli está presente na sessão.

O primeiro item da pauta é uma ação movida pelo partido Novo contra a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar conflitos entre empresas e o governo.

Fachin afirmou que apenas serão ouvidas as sustentações orais dos advogados e, em seguida, a sessão será suspensa.InfoMoney

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Toffoli manda PF enviar ao STF provas apreendidas no caso Banco Master

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli determinou à PF (Polícia Federal) que envie ao STF (Supremo Tribunal Federal) todos os dados de celulares e demais provas apreendidas nas operações do caso do Banco Master.

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PT pediu CPI e tentou barrar alegoria de escola de samba com homenagem a Alckmin e Serra em 2006

Foto: reprodução/TV Globo

A polêmica envolvendo a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Acadêmicos de Niterói, no Carnaval do Rio, não é inédita. Um episódio semelhante ocorreu há 20 anos, em São Paulo — com os papéis políticos invertidos.

Em 2006, Lula disputava a reeleição enquanto José Serra (prefeito da capital) e Geraldo Alckmin (governador) surgiam como pré-candidatos do PSDB à Presidência. Naquele contexto, a escola Leandro de Itaquera, então no Grupo Especial paulista, levou ao Sambódromo do Anhembi um carro alegórico com bonecos de Serra e Alckmin, além de um tucano, símbolo do partido.

A escola era comandada — como ainda é — por Leandro Alves Martins, filiado ao PSDB e candidato a vereador em 2004. O enredo destacava as obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, bandeira do governo tucano, apresentadas como parte de um desfile sobre festas populares ligadas às águas. A escola alegou liberdade artística para justificar a homenagem.

No último carro, além dos dois tucanos, apareciam referências à parada gay, ao Carnaval paulistano e um busto do ex-governador Mário Covas.

PT pediu CPI e tentou vetar carro alegórico

Assim como ocorre agora no Rio, o desfile de 2006 contou com dinheiro público. A prefeitura de São Paulo repassou cerca de R$ 300 mil a cada escola, incluindo a Leandro. O PT reagiu e acionou a Justiça alegando promoção pessoal de políticos com recursos públicos.

O pedido foi negado pela juíza Márcia Cardoso, que destacou que o valor recebido pela escola era o mesmo destinado às demais agremiações. O carro alegórico desfilou normalmente. Depois, a bancada petista tentou instaurar uma CPI para investigar um patrocínio da Nossa Caixa à liga das escolas, mas a iniciativa não avançou.

No desfecho eleitoral, Lula foi reeleito presidente, Alckmin perdeu a disputa presidencial e Serra se elegeu governador de São Paulo. Duas décadas depois, o embate retorna à avenida — agora com Lula como homenageado e a contestação partindo do campo oposto do espectro político.

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Toffoli admite ser sócio de empresa que vendeu resort e nega amizade ou pagamentos de Vorcaro

Foto: Gustavo Moreno/STF

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota pública em que esclarece sua participação societária na empresa Maridt e nega ter qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de investigações da Polícia Federal.

O ministro, que é relator da investigação sobre o Master no STF, admitiu que integra o quadro societário da Maridt, mas que a administração da empresa é feita por parentes.

A nota afirma ainda que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.

De acordo com o texto, a Maridt é uma empresa familiar organizada como sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial e com declarações regularmente apresentadas à Receita Federal.

Segundo o gabinete, todas as declarações da empresa e de seus acionistas “sempre foram devidamente aprovadas”.

Relação com resort

A nota informa que a Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, até 21 de fevereiro de 2025, quando foi concluída sua saída por meio de duas operações sucessivas:

  • venda de cotas ao Fundo Arleen, em 27 de setembro de 2021 — fundo controlado pela Reag, administradora de investimentos ligada ao Banco Master, que foi alvo de operação da PF em agosto do ano passado;
  • alienação do saldo remanescente à PHB Holding, em 21 de fevereiro de 2025 — isto é, venda do restante das cotas que ainda possuía.

Ainda segundo o gabinete, todas as operações foram declaradas à Receita Federal e ocorreram “dentro de valor de mercado”. Esses valores, contudo, não foram divulgados.

Segundo interlocutores, Toffoli recebeu dividendos da Maridt enquanto a empresa ainda integrava o grupo responsável pelo resort Tayayá.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

O gabinete afirma que a ação relativa à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) foi distribuída ao ministro em 28 de novembro de 2025, “quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”.

O ministro também nega conhecer o gestor do Fundo Arleen e rejeita qualquer relação pessoal com Daniel Vorcaro ou com o cunhado dele, Fabiano Zettel — preso em janeiro pela PF. Segundo o comunicado, Toffoli “jamais recebeu qualquer valor” de ambos.

Relatório da PF

A nota de Toffili vem um dia depois de o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, relatório sobre dados do celular de Daniel Vorcaro.

O celular — apreendido na Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro — continha menções ao ministro Dias Toffoli.

Após a divulgação das informações, o gabinete de Toffoli emitiu uma primeira nota de esclarecimento. Na ocasião, chamou de “ilações” as menções ao nome dele e afirmou que não há motivo para ser alegada suspeição do ministro no caso Master. Nesse caso, Toffoli deveria deixar a relatoria do caso.

g1

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Prefeito Emídio Jr. anuncia reajuste de 5,4% no piso do magistério durante abertura da Jornada Pedagógica 2026

Foto: Rodrigo Galvão

Durante a abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na tarde desta quarta-feira (11), o prefeito de Macaíba, Emídio Jr. anunciou o reajuste de 5,4% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal, considerando a carga horária de 30 horas semanais.

De acordo com o gestor, a proposta de reajuste será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias, representada na ocasião pela presidente, vereadora Érika Emídio. Após aprovação, os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. Os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos em duas parcelas, sendo a primeira no mês de março e a segunda em abril.

A abertura da Jornada Pedagógica 2026 ocorreu no Instituto Santos Dumont (ISD). O evento segue até a próxima sexta-feira (13), com atividades realizadas no próprio ISD e na Escola Municipal Auta de Souza.
Com o tema “Nossa Cidade, Nossa Escola, Nossa Paz”, a edição deste ano tem como base o Projeto Pedagógico Anual (PPA) e propõe reflexões voltadas à construção de uma cultura de paz no ambiente escolar.

A programação contempla palestras, oficinas temáticas, apresentações culturais, exposições e momentos formativos, promovendo a troca de experiências, o fortalecimento das práticas pedagógicas e o alinhamento das ações educacionais para o ano letivo de 2026.

Antes de comunicar oficialmente o reajuste ao público presente, Emídio Jr. destacou avanços e iniciativas de sua gestão voltadas ao setor de Educação, como: implantação do transporte universitário, melhoria no cardápio da merenda, distribuição de kits com materiais escolares entrega de fardamento completo.

Em seguida, o secretário de Educação, Ademar Júnior apresentou o PPA 2026 e explicou que a Jornada Pedagógica 2026 trata do tema da cultura de paz, através desse projeto que vai trabalhá-lo, ao longo de todo o ano letivo, nas 43 unidades escolares da rede municipal. Tudo isso para melhorar ainda mais a qualidade de ensino no município.

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Correios projetam prejuízo de R$ 9,1 bilhões em 2026, mesmo após plano de reestruturação

Foto: Ricardo Stuckert

A diretoria dos Correios estima um prejuízo de R$ 9,1 bilhões em 2026, valor superior às perdas previstas de R$ 5,8 bilhões em 2025. As informações foram antecipadas pelo portal G1. Parte do rombo do ano passado só não foi maior devido ao adiamento de obrigações financeiras.

A projeção indica baixa efetividade do plano de reestruturação anunciado no segundo semestre de 2025, que previa economia anual de R$ 7,4 bilhões até 2027. As principais medidas incluíam corte de 15 mil funcionários, fechamento de 1 mil agências e ações para ampliar receitas.

Retirados do programa de privatização no início do terceiro mandato do presidente Lula, os Correios enfrentam queda no volume de correspondências, forte concorrência privada e ingerência política, fatores que agravaram a crise financeira.

Em 2024, a estatal também assumiu um aporte de R$ 7,6 bilhões no Postalis, fundo de previdência dos empregados, para cobrir prejuízos acumulados desde investimentos feitos entre 2011 e 2016.

Para enfrentar o déficit, a empresa tentou contratar um empréstimo de R$ 20 bilhões, vetado pelo Tesouro Nacional devido ao custo elevado. Posteriormente, fechou um financiamento de R$ 12 bilhões com um consórcio de bancos.

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CASO BANCO MASTER: Vorcaro teria relatado pagamento de R$ 20 milhões à empresa de Toffoli

O ministro do STF Dias Toffoli e o CEO do Banco Master, Daniel VorcaroFotos de Evaristo Sá/AFP e Ana Paula Paiva/Valor

Investigadores da PF (Polícia Federal) que apuram o caso do Banco Master confirmaram à CNN Brasil ter encontrado, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, conversas com menções a pagamentos de ao menos R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar disso, os agentes afirmam ainda não haver elementos suficientes para comprovar se os valores chegaram, de fato, a ser transferidos ao magistrado ou a eventuais intermediários.

O gabinete de Toffoli admitiu em nota divulgada nesta quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, empresa ligada a seus familiares que vendeu uma participação do Resort Tayaya ao Fundo Arleen, ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Toffoli não é formalmente investigado e não houve quebra de sigilo bancário ou fiscal do juiz da Suprema Corte.

Conforme antecipou o analista Caio Junqueira, o relatório da PF entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, aponta a existência de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, tratando de pagamentos à empresa Maridt.

Apesar de admitir sócio da Maridt, o gabinete de Toffoli afirmou que desconhece o gestor da Arleen e que nunca manteve relação de amizade, “muito menos amizade íntima”, com Daniel Vorcaro. O ministro acrescentou ainda que jamais recebeu qualquer valor do banqueiro ou do cunhado dele, Fabiano Zettel.

CNN Brasil – Débora Bergamasco

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